Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2555/26 proíbe a exportação de animais silvestres nativos do Brasil, vivos, mortos ou em forma de ovos, filhotes, produtos e subprodutos. O texto altera a Lei de Proteção à Fauna e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A deputada Duda Salabert (Psol-MG), autora do projeto, afirma que a medida pretende combater o comércio de espécies brasileiras no exterior. “A exploração comercial da fauna brasileira representa, em última análise, a privatização de um bem que pertence a toda a nação e às gerações futuras”, argumenta. A proposta prevê que os animais apreendidos em situação irregular deverão ser levados prioritariamente para reabilitação ou devolvidos à natureza. As exceções previstas são para atividades de pesquisa científica, conservação da espécie ou reintrodução no habitat natural, que dependem de autorização prévia do órgão ambiental federal. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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