Proposta integra o Programa Acredita Exportação, que pretende facilitar a exportação de pequenas empresas.
A Câmara dos
Deputados analisa agora o Projeto
de Lei Complementar (PLP) 167/24, do Poder Executivo, que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de
tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio
do Reintegra. O texto conta com um substitutivo do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que
incorporou o conteúdo do Projeto de Lei 4043/24 sobre o mesmo tema. A intenção
do governo é reavivar o Reintegra, programa de devolução de resíduos
tributários de produtos de exportação que escapavam do sistema de não
cumulatividade do PIS/Cofins. Esse programa foi desidratado por falta de
recursos orçamentários desde seu lançamento em 2014. Com as mudanças do
projeto, o foco será para as micro e pequenas empresas, que poderão apurar e se
apropriar de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional, a título de
reintegra, nos exercícios de 2025 e 2026. Mais informações em instantes
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar Assista ao vivo Reportagem
– Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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