Proposta foi aprovada em Plenário pelos deputados e seguirá para o Senado.
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que concede prioridade
no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos para pessoas
com suspeita ou diagnóstico de câncer. O texto será enviado ao Senado. De
autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), o Projeto de Lei 3809/24
contou com parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), que
fez apenas ajustes de técnica legislativa. Um regulamento definirá como se dará
a prioridade. As mudanças serão feitas na Lei
14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do
Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Atenção ao paciente
Fausto Pinato afirmou que a proposta é extremamente relevante, ao garantir
efetividade e tempestividade da atenção ao paciente com suspeita ou diagnóstico
de câncer. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são esperados 704 mil
casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025. O autor do
projeto, deputado Gilvan Maximo, afirmou que a prioridade não é apenas uma
questão de saúde pública, mas compromisso moral com quem luta contra a doença.
"O câncer não espera, avança muitas vezes silencioso enquanto famílias
vivem na angústia da espera por uma consulta ou início de tratamento que pode
salvar vidas." Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) disse que
o projeto faz justiça com milhões de brasileiros. "A Câmara faz justiça
com pacientes que enfrentam doença severa que exige muito deles e merecem a
justiça de terem prioridade no atendimento", afirmou. Para o deputado
Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta vai garantir que as providências
adequadas contra o câncer sejam tomadas no tempo correto. "A doença não
espera. Ela bate, escolhe o lugar, e o tempo corre a favor dela. Precisamos
desta urgência", disse. A deputada Silvia Cristina (PP-RO), que venceu um
câncer em 2007, disse que dar prioridade a consultas, tratamento e exames é a
certeza de vida plena e maior possibilidade de cura para a doença. Regulamentação
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) alertou sobre a necessidade de o
governo federal regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do
Câncer. "É por isso que o Parlamento precisa, o tempo todo, propor novas
leis para ver se o governo acorda e tira do papel as leis que estamos
discutindo aqui. Isso já deveria ser uma prioridade", declarou. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan
e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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