Tesouro Nacional havia suspendido a concessão dos recursos na semana passada devido à não votação da lei orçamentária.
O governo federal
editou a medida provisória (MP) 1289/25, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para
atender ao Plano Safra 2024-2025, oferecendo aos produtores rurais juros mais
baixos que os do mercado. São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio
agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e
agroindustrial. Outros R$ 645,7 milhões são destinados a operações no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha
de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores. Orçamento
Na quinta-feira passada (20), o Tesouro Nacional suspendeu a concessão de
financiamento do Plano Safra pelo fato de a Lei Orçamentária Anual 2025 (PLN
26/24) ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, o que deverá
ocorrer após o Carnaval. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO),
deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), convocou a reunião para votar o
Orçamento deste ano na terça-feira (11), a partir das 15h. Arcabouço
fiscal Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito
extraordinário ficará dentro do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real
(acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano
anterior. Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco
fiscal. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado e da Agência
Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias
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