Governo de Goiás baixa novo decreto e flexibiliza atividades econômicas
O Governo de Goiás baixou o decreto nº 9.653, com data de 19 de abril de 2020, dando nova regulamentação à declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, decorrente da pandemia do coronavírus, conforme a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde.O documento, assinado pelo governador Ronaldo Caiado é bem abrangente e contém 19 artigos, detalhando as atividades econômicas que poderão ser exercidas e as medidas que devem ser observadas no sentido de garantir a prevenção à disseminação do coronavírus. O decreto nº 9.653 estende por mais 150 dias o a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás. O prazo poderá ser prorrogado, em caso de comprovada necessidade, com adoção de medidas de maior flexibilização ou restrição, conforme avaliação de risco baseada nas ameaças (fatores externos) e vulnerabilidades (fatores internos) de cada local, até que a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional esteja encerrada. A medida, portanto, confere prerrogativas para que as prefeituras possam ampliar ou restringir ainda mais determinadas atividades.( Fonte Jornal Contexto)
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