Entrega da declaração do IR 2025 começa nesta 2ª; o que já pode aparecer na pré-preenchida?.

 

A declaração pré-preenchida, que facilita a vida do contribuinte e garante prioridade na fila de restituição, será liberada a partir das 9h desta segunda, de acordo com a Receita Federal, mas ainda não estará com todos os dados abastecidos.

FOLHAPRESS) - A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira, às 8h, e vai até 23h59 de 30 de maio. O contribuinte obrigado a prestar contas que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.A declaração pré-preenchida, que facilita a vida do contribuinte e garante prioridade na fila de restituição, será liberada a partir das 9h desta segunda, de acordo com a Receita Federal, mas ainda não estará com todos os dados abastecidos.A Receita afirma que informações sobre rendimentos e pagamentos já deverão estar liberadas na pré-preenchida a partir desta segunda-feira. Pagamentos realizados garantem dedução e podem fazer com que o contribuinte tenha restituição maior ou pague menos IR. Dentre os pagamentos feitos estão as despesas médicas, que dão direito a dedução para quem declara pelo modelo completo, com planos de saúde, gastos com médicos, dentistas e hospitais. Segundo o fisco, as informações da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) estarão carregadas no primeiro dia de envio do IR. Convênios e prestadores de serviços da área de saúde são obrigados a enviar antecipadamente esses dados à Receita. Por isso, os dados de médicos, dentistas, hospitais e clínicas que fizeram o preenchimento das informações do paciente online e enviaram o recibo pela internet também estarão na declaração pré-preenchida já nesta segunda. Os salários de funcionários de empresas que cumpriram o prazo e mandaram as informações estarão disponibilizados na pré-preenchida desde já, segundo a Receita. No caso de servidores e aposentados, o fisco explica que, se os órgãos públicos tiverem enviado todos os dados para seus sistemas, eles também aparecerão detalhados na pré-preenchida nesta primeira etapa. Mas o sistema só terá todas as informações abastecidas a partir de 1º de abril – o atraso tem relação com a greve dos auditores fiscais, que já passa de cem dias. Os contribuintes precisam conferir todas as informações que aparecem neste tipo de declaração, já que a prestação de contas é de responsabilidade do titular, mesmo que o documento seja elaborado por contadores, amigos, conhecidos ou familiares. Para ter acesso à pré-preenchida, o contribuinte precisa fazer login com sua senha do Portal Gov.br. A opção deve ser escolhida ao abrir uma nova declaração no PGD (Programa Gerador da Declaração) 2025.Os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador pelo site oficial da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf).Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024. José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, disse, em coletiva na qual anunciou as regras do Imposto de Renda 2025, na quarta-feira (12), que dados básicos como identificação, CPF e endereço do contribuinte, e rendimentos isentos em função de doença grave estarão na pré-preenchida antes de 1º de abril, assim como informações do Carnê-leão –para quem é obrigado a fazer– e a restituição recebida em 2024. Fonseca alertou que os cidadãos devem excluir informações que não tiverem como comprovar e incluir o que for necessário. "Se aparecer na pré-preenchida algo que você não tem como comprovar, é melhor você tirar. Se tem algo a comprovar que não está na declaração pré-preenchida, é melhor você inserir." Segundo ele, o fisco confia nas informações enviadas, e cruza dados. Quem não tem como comprovar pode ser penalizado. "Sempre foi assim, desde os tempos do papel. Nós estamos confiando, ao receber a sua declaração, que tudo que está ali você tem como provar", afirmou. Para quem não quer fazer a declaração baixando o programa, as outras opções só estarão disponíveis a partir de 1º de abril. Esse é o caso do aplicativo para tablet, celular e computador Mir (Meu Imposto de Renda) e da declaração online pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). O fisco espera receber 46,2 milhões de declarações do IR neste ano, cerca de 7% a mais do que no ano passado, de 43,2 milhões. Seis em cada dez declarações devem ser pré-preenchidas. A expectativa é que seis em cada dez declarações sejam pré-preenchidas. O modelo é disponibilizado aos contribuintes desde 2021. Naquele ano, 1,21% das declarações foram pré-preenchidas. Em 2024, esse número saltou para 41,2% –quatro em cada dez. Criado em 1996, o PGD deixará de existir e será substituído pelo aplicativo para celular, tablet e computador Meu Imposto de Renda. Ainda não há uma data exata para o fim do programa, mas a expectativa é que em 2030 ele já seja descontinuado. O app é mais barato e trará economia aos cofres públicos, segundo Fonseca. Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024. Em 24 horas após o envio, é possível saber se caiu na malha fina, mas, segundo a Receita, nos primeiros dias pode ser que leve mais tempo. O motivo é o volume maior de declarações entregues.Quem cai na malha fina precisa corrigir a pendência para poder receber a restituição. Ao enviar a retificadora, o contribuinte vai para o fim da fila. Para consultar o processamento da declaração, é preciso acessar o e-CAC, também com senha do Portal Gov.br. QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025? - Quem recebeu rendimentos tributáveis –como salário e aposentadoria– a partir de R$ 33.888 - Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil - Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra - Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias - Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos - Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil - Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário - Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro - Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores - Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira - Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024 - Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas O que mudou no Imposto de Renda de 2025? A principal mudança foi a alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a declarar. A quantia subiu de R$ 30.639,90, em 2024, para R$ 33.888. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Receita também alterou o valor mínimo que obriga quem obteve receita bruta na atividade rural a declarar para R$ 169.440 neste ano. Em 2024, a quantia mínima era de R$ 153.199,50. O órgão ainda incluiu mais duas regras que obrigam a declaração do IR. O contribuinte que obtiver ganho de capital com aplicações financeiras no exterior (ações, aplicações financeiras ou lucros e dividendos) terá de prestar contas com a Receita. E também será exigido o IR de quem atualizou o valor do imóvel pagando o imposto menor que entrou em vigor em dezembro de 2024. Outra mudança importante foi na ordem de prioridade na fila de restituição do IR, que ficou da seguinte forma: 1- Idoso com 80 anos ou mais 2 - Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave 3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério 4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix 5 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix - Demais contribuintes QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR? Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior. - Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50 - Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário) Arte HTML5/Folhagráfico/AFP QUE DOCUMENTOS PRECISO SEPARAR PARA DECLARAR O IR? Dentre os principais documentos estão recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, informe de rendimentos da empresa onde trabalha ou para a qual prestou serviço em 2024 e extratos bancários. Também é necessário: - Dados pessoais (CPF, endereço atualizado, dados da conta bancária para débito ou crédito da restituição) - Pagamentos feitos a advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis, compra e venda de imóveis - Doações e serviços de crédito - Despesas médicas e odontológicas - Despesas com empregados domésticos (Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Fonseca alcança melhor ranking da carreira e mira Masters de Miami para consolidar boa fase.

 

A posição atual na lista supera o melhor momento de Fonseca na ATP.

Considerado uma das grandes promessas da nova geração do tênis, João Fonseca vem confirmando as expectativas em torno da sua curta trajetória. Campeão do Challenger de Phoenix neste domingo, o carioca de 18 anos alcançou o seu melhor posto no ranking da ATP, obteve 20 colocações e figura na 60ª posição. Embalado pela boa campanha, ele ganha mais confiança para o seu próximo desafio: o Masters 1000 de Miami, que acontece entre os dias 19 e 30 de março.O torneio, que conta com alguns dos principais nomes do circuito, é mais uma oportunidade para o tenista mostrar a sua evolução. Neste ano, Fonseca já levantou dois troféus: Challenger de Canberra, em janeiro, e o ATP 250 de Buenos Aires, em fevereiro. Após ser eliminado na segunda rodada em Indian Wells, ele espera agora apresentar uma campanha mais consistente em Miami. "Estou feliz com a mentalidade que eu tive hoje e satisfeito com meu terceiro título de Challenger. Agora é seguir para mais e partir para Miami. Mostrei um pensamento de jogador maduro. Foi um jogo difícil, contra um adversário muito habilidoso", afirmou Fonseca após vencer o Casaque Alexander Bublik na decisão em Phoenix. A posição atual na lista supera o melhor momento de Fonseca na ATP. Ele chegou a ocupar o 68º posto antes de cair para 80º. A relação atualizada coloca ainda mais dois brasileiros no Top 100. Thiago Wild perdeu cinco lugares e aparece em 96º enquanto Thiago Monteiro retorna ao grupo na 99ª posição. O fim de semana mostrou mudanças importantes no ranking. A maior delas ficou por conta de Jack Draper. Algoz de Fonseca, o britânico derrotou o dinamarquês Holger Rune na final do Masters 1000 e saiu da 14ª colocação para o sétimo lugar. Ainda cumprindo suspensão por doping, o italiano Jannik Sinner foi beneficiado pelas quedas do alemão Alexander Zverev (segundo colocado) e do espanhol Carlos Alcaraz (terceiro da lista), para manter uma confortável vantagem na liderança do ranking. Nesta dança das cadeiras, Novak Djokovic ganhou dois postos (agora é o quinto, atrás de Taylor Fritz). Sem conseguir chegar à decisão de Indian Wells (foi eliminado na semifinal), o russo Daniil Medvedev perdeu duas colocações e aparece em 8º, enquanto Andrey Rublev e Stefanos Tsitsipas completam o Top 10. ANDREEVA ENTRA NO TOP 10 FEMININO A jovem tenista russa de apenas 17 anos chegou pedindo passagem na lista das dez melhores da WTA e figura como a sexta no ranking. Ela saltou da 11ª posição para o sexto posto graças a uma série de 12 vitórias consecutivas. Campeã do WTA 1000 de Dubai no mês passado ao superar a dinamarquesa Clara Tauson, ela voltou a brilhar ao conquistar, neste fim de semana, o torneio de Indian Wells desbancando a favorita Aryna Sabalenka, que segue como número um do ranking. A polonesa Iga Swiatek, que caiu na semi no torneio americano, vem em segundo à frente de Coco Gauff, Jessica Pegula e Madison Keys fechando as cinco primeiras posições. A paulistana Beatriz Haddad Maia desceu um degrau, continua no Top 20, mas agora é a 18ª. Confira a lista dos 10 melhores no masculino:

1º - Jannik Sinner (ITA), 11.330 pontos

2º - Alexander Zverev (ALE), 7.945

3º - Carlos Alcaraz (ESP), 6.910

4º - Taylor Fritz (EUA), 4.900

5º - Novak Djokovic (SER), 3.860

6º - Casper Ruud (NOR), 3.855

7º - Jack Draper (ING), 3.800

8º - Daniil Medvedev (RUS), 3.680

9º - Andrey Rublev (RUS), 3.440

10º - Stefanos Tsitspas (GRE), 3.405

Confira o Top 10 feminino:

1º - Aryna Sabalenka (BEL), 9.606 pontos

2º - Iga Swiatek (POL), 7.375

3º - Coco Gauff (EUA), 6.063

4º - Jessica Pegula (EUA), 5.361

5º - Madison Keys (EUA), 5.004

6º - Mirra Andreeva (RUS), 4.710

7º - Jasmine Paolini (ITA), 4.518

8º - Elena Rybakina (CAS), 4.448

9º- Qinwen Zheng (CHN), 3.985

10º - Emma Navarro (EUA), 3.859.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Mulher revela como descobriu traição do namorado ao se sentar no carro.

 

O vídeo de 7 segundos rapidamente viralizou, e muitas pessoas compartilharam nos comentários como também descobriram que estavam sendo traídas.

Uma jovem usou o TikTok para compartilhar a maneira inesperada como descobriu que seu namorado a estava traindo.Ela contou, em um vídeo, que a desconfiança começou quando se sentou no banco do passageiro do carro do namorado e abaixou o para-sol para se ver no espelho. Foi nesse momento que ela encontrou marcas de ventosas, típicas de capas de celular do tipo Octoboddy. Esse detalhe a fez suspeitar imediatamente que outra mulher havia estado naquele banco e, possivelmente, deixado o telefone no espelho do para-sol. Como ela viria a descobrir, suas suspeitas eram verdadeiras. O vídeo de 7 segundos rapidamente viralizou, e muitas pessoas compartilharam nos comentários como também descobriram que estavam sendo traídas. Uma usuária contou: "Fui desligar o despertador dele e, de repente, ele começou a receber mensagens da outra, que era minha amiga. ERA". Outra comentou: "Descobri quando me sentei no carro dele e percebi que o banco estava em uma posição diferente. Nunca ninguém mexia nele, porque só eu me sentava ali, ou pelo menos eu achava que era a única."(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Luciana Gimenez comenta recuperação após cirurgia: 'Parece que um trator bateu de frente'.

 

"A situação está um pouco ruim", lamentou. "Eu não consegui dormir direito, meu pescoço está muito inchado, parece que um trator bateu de frente."

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Luciana Gimenez, 55, usou as redes sociais neste domingo (16) para falar de sua recuperação após uma cirurgia de emergência na cervical. A apresentadora contou que tem passado maus bocados durante a internação em um hospital de São Paulo."A situação está um pouco ruim", lamentou. "Eu não consegui dormir direito, meu pescoço está muito inchado, parece que um trator bateu de frente." Na sexta-feira (14), Luciana precisou ser submetida a uma operação para corrigir uma hérnia de disco cervical. Segundo boletim médico, o procedimento transcorreu sem intercorrências. "A paciente se encontra no quarto e já iniciou as sessões de fisioterapia", dizia a nota assinada pelo médico Alberto Gotfryd e sua equipe. O pós-operatório, no entanto, tem sido complicado. "Vou dizer que, para mim, que sou superativa, está sendo uma tortura", comentou a mãe de Lucas Jagger. "Eu não consegui respirar para dormir, minha voz está bem curta, está estranho aqui o negócio... Mas é o primeiro dia, não tem nem 24 horas, então, é o processo." A internação ocorreu pouco depois do Carnaval, quando Luciana desfilou como madrinha da Vai-Vai, em São Paulo. "Nessas horas sabemos o quanto somos amados, prestigiados e queridos. Estou recebendo muito carinho nesse momento! Acho que curti tanto o Carnaval que agora tive que correr atrás do prejuízo, né? Mas faz parte!", disse. "Quem me acompanha sabe que eu sou uma pessoa muito mais do 'after' do que do hospital, mas tem horas que precisamos olhar para nós mesmos e receber o tratamento devido", avaliou. "Estou na mão de uma ótima equipe médica! O importante é que logo mais estou de volta e cheia de energia! Vamos que vamos! Obrigada pelo carinho de sempre!(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Atriz Emilie Dequenne morre aos 43 anos vítima de um câncer raro.

 

A artista belga morreu nos arredores de Paris.

Aatriz belga Emilie Dequenne, de 43 anos, faleceu neste domingo, em Paris, após uma batalha contra um câncer raro. A notícia foi confirmada pelo agente e pela família da artista.Em outubro de 2023, Emilie revelou que havia sido diagnosticada com um câncer raro nas glândulas adrenais, pequenos órgãos localizados acima dos rins. Meses depois, já em 2024, ela compartilhou que a doença estava em remissão. No entanto, no final do ano, a atriz anunciou que havia sofrido uma recaída. Emilie Dequenne ficou conhecida internacionalmente por seu papel no filme Rosetta, que lhe rendeu o prêmio de Melhor Atriz no Festival de Cinema de Cannes. A atriz deixa uma filha, Milla, de 22 anos, e o marido, Michel Ferracci.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Bola de fogo: avião de guerra chinês cai e causa enorme explosão.

 

Um caça Shenyang J-15 caiu em Hainan, no sul da China.

Um exercício militar em Hainan, no sul da China, terminou da pior forma possível depois de um caça cair e explodir formando uma enorme bola de fogo.Um vídeo que passou a circular nas redes sociais mostra o momento em que o caça Shenyang J-15 caiu próximo da área de observação civil. Após um manobra, a aeronave desapareceu no meio das árvores de um parque próximo e explodiu segundos depois.  Após surgir a bola de fogo e o desespero tomar conta de quem observava a situação, o piloto conseguiu acionar o paraquedas de segurança e esapou. De acordo com o 'Daily Mail', o piloto conseguiu se ejetar momentos antes do impacto no solo. O Comando do Teatro Sul da Marinha do Exército de Libertação Popular da China (PLAN) disse que o avião caiu em uma área aberta e que ninguém ficou ferido. A publicação também citou que foi confirmado que o piloto sobreviveu ao incidente. "O piloto ejetou com sucesso e chegou ao solo sem ferimentos", acrescentando que uma investigação havia sido aberta. (Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Deputado francês sugere que EUA devolvam Estátua da Liberdade.

 

Raphaël Glucksmann fez duras críticas ao governo de Donald Trump.

Neste domingo (16), o deputado Raphaël Glucksmann, que representa a França no Parlamento Europeu, sugeriu que os Estados Unidos devolvessem a Estátua da Liberdade, que foi oferecido pela França no centenário da Declaração da Independência dos Estados Unidos.Glucksmann, que é um grande defensor da Ucrânia, fez a sugestão após as medidas que estão sendo tomadas pela administração Trump na guerra da Rússia. O parlamentar justificou que os EUA já não se guiam pelos valores que levaram Paris a dar este presente, o eurodeputado defendeu a devolução. "Vamos dizer aos norte-americanos que escolheram ficar do lado dos tiranos, aos americanos que despediram investigadores por exigirem liberdade científica: 'Devolvam-nos a Estátua da Liberdade'", disparou durante uma convenção do movimento Place Publique, citado pelo jornal Le Monde. O eurodeputado deixou críticas não só à atuação de Washington em relação á guerra na Ucrânia, e aproximação a Vladimir Putin, mas também contra as demissões que estão acontecendo em instituições públicas, como em organizações de investigação nas áreas da saúde e clima. "A segunda coisa que vamos dizer aos norte-americanos é: 'Se querem demitir os melhores investigadores de vocês, se querem despedir todas as pessoas que, através da sua liberdade e do seu sentido de inovação, do seu gosto pela dúvida e pela investigação, fizeram do país de vocês a primeira potência mundial, então vamos dar-lhes as boas-vindas'", continuou Glucksmann.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Mulher pede ajuda por bilhete e é resgatada após passar 5 anos em cárcere privado no PR.

 

Uma mulher de 23 anos foi resgatada após ter sido mantida em cárcere privado pelo marido.

PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - A Polícia Civil do Paraná investiga o caso de uma mulher de 23 anos resgatada na sexta-feira (14) após ter sido mantida em cárcere privado pelo marido por pelo menos cinco anos em Itaperuçu (PR), na região metropolitana de Curitiba.Uma operação conjunta com a Polícia Militar do Paraná (PMPR) resgatou a vítima e seu filho, de 4 anos, além de prender o companheiro da mulher, também de 23 anos. De acordo com a Polícia Civil, a ação de resgate foi desencadeada após a vítima enviar um email à Casa da Mulher Brasileira, centro público de acolhimento para vítimas de violência doméstica ou de gênero. Na mensagem, ela relatou ser mantida em cárcere privado, sofrer agressões físicas e ameaças, além de ser monitorada 24 horas por câmeras de segurança. A Polícia Militar foi até a residência do casal, mas, inicialmente, a mulher negou ter enviado o email pedindo ajuda. Segundo a polícia, ela acabou confirmando e detalhando as denúncias após os agentes identificarem o celular utilizado para enviar a mensagem. A vítima não possuía um celular próprio e utilizou o aparelho do filho -que não tinha chip nem aplicativos de redes sociais, sendo usado apenas para jogos– para pedir socorro. A mulher e a criança foram encaminhadas a um espaço de acolhimento, cujo endereço não foi divulgado. As câmeras de monitoramento da residência foram apreendidas para análise das imagens captadas. O suspeito foi preso em flagrante e autuado pelos crimes de sequestro, cárcere privado, dano emocional e ameaça, dentro do contexto de violência doméstica. Ele passou por audiência de custódia no domingo (16) e foi liberado para responder aos crimes em liberdade, já que não possuía antecedentes criminais relevantes. A reportagem ainda não localizou a defesa do suspeito. "Segundo a vítima, ela estava impedida de ter contato externo e era monitorada constantemente pelo marido", afirmou o delegado da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Gabriel Fontana. A mulher já havia tentado pedir socorro algumas semanas antes, deixando um bilhete em um posto de combustível no qual relatava ser vítima de violência doméstica. A polícia chegou a ir até o bairro rural de Taquaral, mencionado no bilhete, mas não conseguiu localizar a residência da vítima pela falta de um endereço completo. Além disso, os funcionários do posto não tinham informações suficientes para identificá-la.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro; quem tem direito.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês.

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Calendário de pagamento

Nascidos em Recebem a partir de

Janeiro 17 de fevereiro

Fevereiro 17 de março

Março e Abril 15 de abril

Maio e Junho 15 de maio

Julho e Agosto 16 de junho

Setembro e Outubro 15 de julho

Novembro e Dezembro 15 de agosto

Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.(Fonte Economia o Minuto Noticias)

Descoberta na Turquia reforça teoria bíblica da Arca de Noé.

 

Segundo o jornal The Jerusalem Post, a estrutura, feita de limonita e com 163 metros de comprimento, tem intrigado especialistas há décadas.

Pesquisadores internacionais descobriram indícios que podem reforçar a narrativa bíblica da Arca de Noé. Uma formação geológica conhecida como Formação Durupinar, localizada a cerca de 35 km ao sul do Monte Ararat, na Turquia, apresenta formato e dimensões semelhantes às descrições do navio citado no Gênesis. Segundo o jornal The Jerusalem Post, a estrutura, feita de limonita e com 163 metros de comprimento, tem intrigado especialistas há décadas. Desde 2021, uma equipe de cientistas estuda o local com a hipótese de que ele abrigue uma embarcação preservada. Novas análises identificaram vestígios de solo contendo materiais como argila, depósitos marinhos e restos de frutos do mar, indicando que a área pode ter estado submersa há cerca de 5.000 anos, período que coincide com a data atribuída a eventos de grandes inundações descritos em textos religiosos. A Bíblia descreve a Arca de Noé com medidas que coincidem com as dimensões da formação Durupinar, mencionando também o Monte Ararat como o local onde a embarcação teria repousado após o dilúvio. O relato do Gênesis narra que Deus orientou Noé a construir o navio para salvar sua família e os animais de uma grande enchente. Textos do Alcorão, livro sagrado do islamismo, também reproduzem a história, com algumas variações. Embora a hipótese gere debates entre arqueólogos e teólogos, a investigação avança com o objetivo de esclarecer os mistérios do local. "As descobertas até agora são compatíveis com os relatos bíblicos", afirmou um dos membros da equipe de pesquisa, ressaltando que mais estudos serão necessários para confirmar a teoria.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

Caso Priscila Brenda: novo julgamento é realizado 12 anos após o crime em Catalão.

 

Ex-namorado da adolescente chegou a ser condenado a 18 anos, mas julgamento foi anulado. Priscila desapareceu em dezembro de 2012 e nunca foi encontrada.

Depois de ser anulado e, posteriormente adiado, um novo julgamento do caso Priscila Brenda está previsto para a próxima segunda-feira, 17, em Catalão. A nota data pode dar fim ao processo da adolescente, que desapareceu em dezembro de 2012, aos 14 anos. O corpo dela nunca foi encontrado. O então namorado da vítima, Paulo Vitor Azevedo, réu por matar e ocultar o corpo da menor chegou a ser condenado a 18 anos de prisão em 2023, mas a sentença foi anulada. A ação ocorreu depois que a Justiça identificou que um dos jurados fez uma postagem nas redes sociais pedindo justiça por Priscila, comprometendo a imparcialidade do tribunal.  Na ocasião, o juiz Alexandre Bizzotto destacou que, embora a jurada tenha agido de boa-fé, ela violou uma das regras fundamentais para o funcionamento do Conselho de Sentença, que é o sigilo da votação. No mesmo julgamento, o amigo de Paulo Vitor, Claudomiro Marinho Júnior, que também era réu no processo, foi inocentado.  Como o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) recorreu apenas em relação a Paulo Vitor Azevedo, que também recorreu da sentença, a Justiça manteve a absolvição de Claudomiro. Por isso, apenas o ex-namorado de Priscila irá a julgamento.  O novo júri, que está previsto para começar às 8h30, deve contar com a participação de 26 jurados e 12 testemunhas, além de dois promotores do MPGO. Não há previsão de duração.  Relembre o caso  Priscila Brenda desapareceu no dia 11 de dezembro de 2012. Na época, testemunhas informaram à Polícia Civil de Goiás (PCGO) que a jovem foi vista pela última vez entrando no carro de Paulo Vitor, que estava acompanhado do amigo Claudomiro. Em 2014, a delegada responsável pelo caso, Alessandra Maria de Castro, afirmou que, embora o corpo da jovem nunca tenha sido encontrado, há fortes indícios de que ela tenha sido assassinada e que, por isso, a dupla foi indiciada por homicídio e ocultação de cadáver. O namorado chegou a ter o mandado de prisão temporária expedido pela Justiça em dezembro de 2013, mas não foi preso por estar foragido. O mandado foi revogado quando o suspeito se apresentou espontaneamente em fevereiro de 2014. Durante o depoimento, Paulo Vitor afirmou que esteve com Priscila no dia, mas que a adolescente não entrou em seu carro nem saiu da cidade na companhia dele. Paulo Vitor e Claudomiro foram presos em 2014, mas acabaram soltos para responder ao processo em liberdade até o julgamento, que ocorreu em abril de 2023.  No júri, Paulo Vitor foi condenado, e Claudomiro foi inocentado. No entanto, a sentença do ex-namorado foi anulada. Posteriormente, um novo júri foi marcado para fevereiro deste ano, mas acabou sendo adiado para 17 de março de 2025. (Fonte Jornal Opção Noticias)

Cantor sertanejo goiano Matheus Mendes acusa colega de tentar matá-lo com uma faca: “Me manteve em cárcere privado”.

Mendes publicou um vídeo no qual aparece em frente a uma delegacia da Polícia Civil para, segundo ele, registrar uma ocorrência contra o também cantor Lucas Seabra.

O cantor goianiense Matheus Mendes acusou o também cantor sertanejo Lucas Seabra de tentativa de homicídio. Pelas redes sociais, Mendes alega que Seabra o manteve em cárcere privado e o atacou com uma faca durante uma visita a São Luís. Em um vídeo publicado, o cantor contou ter registrado uma denúncia contra o colega na delegacia de Polícia. O Jornal Opção tentou contato com Lucas Seabra, mas não teve retorno até o momento. O espaço segue aberto. De acordo com seu relato, Seabra o trancou em seu apartamento por aproximadamente uma hora e meia a duas horas, ameaçando-o com uma faca e tentando matá-lo. Mendes disse ainda que sofreu cortes no pescoço e na barriga, mas conseguiu escapar após pedir proteção divina. No vídeo, o cantor explicou que já retornou a Goiânia e que procurou a polícia para formalizar a denúncia e realizar o exame de corpo de delito. Até agora, Lucas Seabra não comentou as acusações. As autoridades continuam investigando o caso.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Filho é preso suspeito de matar advogado em fazenda de Jussara.

 

Adeon Paulo de Oliveira foi encontrado morto em meados de fevereiro. Suspeito, que também é advogado, foi responsável por encontrar o pai sem vida.

O filho do advogado e ex-presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jussara Adeon Paula de Oliveira, de 75 anos, foi preso suspeito de matar o pai. O idoso foi encontrado morto na própria fazenda no nordeste goiano. O mandado de prisão contra o investigado, que também é advogado, foi cumprido pela Polícia Civil (PC) na sexta-feira, 14. A ação ocorreu quase um mês depois do crime praticado no dia 24 de fevereiro. “Foi preso temporariamente. O mandado foi expedido pela comarca de Jussara e o inquérito ainda não está concluído. Ele vai ser concluído nos próximos dias ou semanas”, explicou o delegado Ricardo Nogueira.  Em nota, a OAB informou que acompanhou com perplexidade a prisão e que seguirá acompanhando de perto a investigação respeitando o contraditório e a ampla defesa (veja nota completa abaixo). Relembre o caso  Adeon foi encontrado morto pelo filho com um tiro na cabeça na própria fazenda, em Jussara. O homem informou à PC que estava na companhia do pai, mas deixou a propriedade rural no início da manhã e, ao voltar à tarde, se deparou com o idoso já sem vida dentro de uma rede. “Ele era um advogado que trabalhava, principalmente, com questões de herança e litígio de terras. São dois temas que, não raramente, geram desavenças e levantamos que tinham pessoas que não gostavam dele devido a essa situação”, afirmou o delegado no dia do homicídio.  A PC busca por câmeras de segurança na região próxima a fazenda, visto que a propriedade não contava com sistema de monitoramento, conforme Ricardo. Ele diz que o crime ocorreu entre 9h e 15h30 da tarde. Quem era o advogado? Em nota, a OAB Seção Goiás informou que Adeon foi presidente da Subseção de Jussara durante o triênio 2022-2024. Segundo a instituição, nesse período, o advogado enfrentou desafios significativos, como a falta de juízes na comarca, mas demonstrou dedicação exemplar à advocacia local e liderou iniciativas para criar um ambiente favorável e estável para os profissionais da região. Nota da OAB na íntegra: “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), acompanhou com perplexidade a prisão temporária do advogado suspeito pelo assassinato do também advogado Adeon Paula de Oliveira, ocorrida nesta sexta-feira, 14 de março. O crime aconteceu em 23 de fevereiro, na fazenda da vítima, na cidade de Jussara. Desde a data do crime, a Seccional tem exigido providências da Secretaria de Segurança Pública de Goiás e acompanhado os trabalhos da Polícia Civil. A Ordem ressalta que seguirá acompanhando de perto a investigação, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa, bem como continuará cobrando rigor e celeridade na apuração dos fatos, garantindo que nenhum crime fique impune”.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Do solo ao prato: riscos do mercúrio no rio Araguaia.

O desmatamento e as queimadas são as principais fontes de mercúrio na bacia hidrográfica do rio Araguaia. O consumo de peixes contaminados com o metal pode causar danos cognitivos.

O mercúrio é um elemento químico (símbolo Hg) que ocorre naturalmente na crosta terrestre. No entanto, as atividades humanas aumentaram significativamente suas emissões devido aos diversos usos na indústria, incluindo o uso hospitalar, na microeletrônica e produção de cloro-soda. No hemisfério sul, sobretudo na Amazônia, as emissões de mercúrio são associadas principalmente à sua utilização na mineração de ouro. Porém, em regiões onde a mineração de ouro não ocorre, a conversão da vegetação natural para as atividades agrícolas (desmatamentos e queimadas), o tráfego de automóveis em rodovias e as usinas termoelétricas são importantes fontes de emissão do mercúrio para a atmosfera e os ecossistemas aquáticos. O mercúrio apresenta diversas formas químicas no ambiente, com diferentes graus de toxicidade e disponibilidade. O mercúrio elementar gasoso (Hg0) é emitido para a atmosfera e pode ser dispersado por longas distâncias até ser depositado na forma de mercúrio inorgânico (Hg2+) nos ambientes superficiais, como no solo, na água e nos sedimentos do fundo dos rios e lagos. Uma vez depositado nestes ambientes, o mercúrio inorgânico torna-se disponível para a conversão em metilmercúrio (CH3Hg+), um composto orgânico que apresenta alta toxicidade e que pode ser absorvido por organismos vivos, representando um risco significativo para a saúde das comunidades biológicas e das populações humanas, especialmente àquelas maiores consumidoras de pescados.  Nesse contexto, o mercúrio é considerado um poluente global pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que promulgou a “Convenção de Minamata”, um tratado internacional que tem como principal objetivo proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e de compostos de mercúrio. Para isso, além de controlar o comércio e fornecimento do mercúrio, o texto da Convenção destaca a necessidade de informações sobre o transporte e transformações no destino do mercúrio em diferentes tipos de ecossistemas, assim como o monitoramento dos níveis de mercúrio em regiões geograficamente representativas. Assim, desde 2019, nosso grupo de pesquisa do Laboratório do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais e Limnológicas (NEPAL), da Universidade de Brasília, em parceria com o Laboratório de Biogeoquímica Ambiental WCP, da Universidade Federal de Rondônia, vem desenvolvendo diversos trabalhos sobre a distribuição do mercúrio na bacia hidrográfica do rio Araguaia, uma região de extrema importância ecológica que passou por grandes transformações nas últimas cinco décadas. Continuamos esses trabalhos agora no contexto dos nossos programas de pesquisa em andamento na bacia, o “Araguaia Vivo 2030” (@araguaiavivo) e o “PPBio Araguaia” (@ppbio.araguaia)Transformação nos sedimentos e transporte para as comunidades biológicas As planícies de inundação são áreas críticas para a conversão do mercúrio inorgânico em metilmercúrio. A inundação periódica reduz a oxigenação da água, aumenta o conteúdo de matéria orgânica e o transporte do mercúrio inorgânico contido nos solos adjacentes, criando condições ideais para a produção de metilmercúrio pelas bactérias que colonizam os sedimentos de fundo. A produção de metilmercúrio é estimada através da proporção de metilmercúrio em relação à concentração de mercúrio total, ou seja, todas as formas químicas do mercúrio detectadas em uma amostra. Nos lagos da planície de inundação do rio Araguaia, a produção de metilmercúrio nos sedimentos de fundo é acentuada (até 22%), aumentando a sua disponibilidade para as comunidades biológicas. O mercúrio disponibilizado nos ecossistemas aquáticos é “bioacumulado” na cadeia alimentar. A bioacumulação ocorre quando as taxas de acumulação de mercúrio nos organismos são mais elevadas que a sua capacidade de eliminação. O fitoplâncton, por exemplo, é formado um conjunto de organismos microscópicos aquáticos que realizam a fotossíntese, como as algas e as cianobactérias, e acumulam o mercúrio dissolvido na coluna d’água. O zooplâncton, por sua vez, é composto por animais microscópicos que alimentam do fitoplâncton e outros microrganismos, aumentando o potencial de bioacumulação de mercúrio através da dieta, de modo que estes organismos apresentam concentrações duas a três vezes superiores às observadas no fitoplâncton, caracterizando o processo de biomagnificação, isto é, o aumento progressivo das concentrações de mercúrio ao longo da cadeia alimentar. As plantas aquáticas, chamadas de macrófitas, também desempenham um papel importante para o ciclo do mercúrio nos ecossistemas aquáticos. Além da capacidade de absorção de mercúrio nas folhas e no caule, as raízes das macrófitas capturam o material particulado da coluna d’água e atuam como substrato para a colonização do perifíton, que também é um importante grupo para a bioacumulação e produção de metilmercúrio. O perifíton é representado por complexas comunidades de microrganismos (algas, bactérias, fungos e invertebrados) e detritos orgânicos e inorgânicos aderidos a um substrato, como rochas e plantas aquáticas. Esses diferentes grupos de organismos que atuam como base da cadeia alimentar aquática representam o elo principal para o acúmulo de mercúrio nos peixes, que ocupam os níveis tróficos mais elevados, representando potenciais riscos à saúde humana.Mercúrio nos peixes e riscos para a saúde humana A bioacumulação do mercúrio nos peixes ocorre pela exposição à coluna d’água e aos sedimentos e, sobretudo, através da alimentação. Conforme descrito no tópico anterior, o mercúrio disponibilizado para as comunidades biológicas é acumulado nos produtores primários, e suas concentrações são progressivamente aumentadas de acordo com o nível trófico. Desse modo, o potencial de bioacumulação de mercúrio nos peixes pode variar conforme o hábito alimentar de cada espécie, ou seja, espécies que se alimentam de plantas e detritos apresentam menores concentrações de mercúrio, enquanto a bioacumulação é acentuada em espécies que se alimentam de peixes e outros pequenos animais. Além disso, a bioacumulação pode ser influenciada pelas características de cada indivíduo, de modo que peixes maiores e mais pesados devem ser mais velhos e, consequentemente, estão expostos ao mercúrio por maior tempo. Adicionalmente, o percentual de metilmercúrio nas comunidades biológicas se eleva em relação aos outros compartimentos, chegando entre 70 e 80% nos peixes. O consumo de pescado é a principal via de exposição não ocupacional do mercúrio para os seres humanos. Assim, agências reguladoras nacionais e internacionais determinaram limites de segurança para as concentrações de mercúrio nos peixes e para ingestão de mercúrio pelas populações humanas. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabeleceu os limites de segurança de 0,5 mg/kg para espécies não predadoras e 1 mg/kg para espécies predadoras. Em nível internacional, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) determinou o limite de segurança de 0,5 mg/kg independente do hábito alimentar da espécie, com taxa de ingestão semanal tolerável de 1,6 μg/kg por semana para seres humanos.  Até o momento, nós determinamos as concentrações de mercúrio em 1604 indivíduos de 50 espécies de peixes que ocorrem na bacia hidrográfica do rio Araguaia. Destes, 42 indivíduos apresentaram concentrações acima dos limites de segurança estabelecidos pela ANVISA, incluindo as espécies mandubé (Ageneiosus brevifilis), sardinha-gato (Agoniates halecinus), apapá (Pellona castelnaeana), piranha (Pygocentrus nattereri), cachorra-facão (Rhaphiodon vulpinus), avoador (Anodus sp.) e sardinha (Triportheus sp.). Entretanto, apesar da proporção relativamente baixa de peixes com concentrações acima dos limites de segurança (cerca de 2,5%), grande parte dos estudos realizados no Brasil demonstraram que o consumo frequente de pescado pode implicar na elevada exposição ao mercúrio nas populações que têm o pescado como principal fonte de proteína, frequentemente ultrapassando o limite tolerável de ingestão. Na bacia hidrográfica do rio Araguaia, populações urbanas que consomem baixa quantidade de pescado (350 g/semana) apresentam baixo risco de exposição ao mercúrio, exceto para espécies predadoras, como piranha (Pygocentrus nattereri e Serrasalmus sp.) e corvina (Plagioscion squamosissimus). No entanto, o consumo moderado (700 g/semana) e alto (1400 g/semana) de pescado, típico de populações ribeirinhas e indígenas, a exposição ao mercúrio excede os limites toleráveis de ingestão para a maioria das espécies avaliadas, incluindo espécies não-predadoras frequentemente consumidas na região, como avoador (Anodus sp.), sardinha (Triportheus sp.), piau (Leporinus sp.) e branquinha (Curimata inornata e Psectrogaster amazonica). O que podemos fazer? A exposição crônica a níveis elevados de mercúrio, principalmente na forma de metilmercúrio, pode causar danos cognitivos, como dificuldades de memória, atenção, coordenação motora e problemas de linguagem. Em crianças e fetos, a exposição ao metilmercúrio pode ser ainda mais prejudicial, resultando em deficiências no desenvolvimento cognitivo, atraso no desenvolvimento motor e déficits no aprendizado. Portanto, o monitoramento das concentrações de mercúrio em diferentes grupos de organismos que compõem a cadeia alimentar aquática é de extrema importância para compreender as vias de bioacumulação nos peixes e estimar os potenciais riscos à saúde humana.  Adicionalmente, considerando que o desmatamento é a principal fonte de mercúrio, antes estocado naturalmente no solo, para a atmosfera e os ecossistemas aquáticos do rio Araguaia, a conservação da vegetação natural é fundamental para reduzir a mobilização deste poluente. Atualmente, a legislação ambiental brasileira exige a preservação de, no mínimo, 50 metros de vegetação ciliar em propriedades rurais adjacentes a lagos naturais, e 200 metros de vegetação ciliar para os cursos d’água com largura entre 200 e 600 metros, como o rio Araguaia. No entanto, além de representar uma proporção pequena em relação às áreas destinadas à agropecuária, os limites estabelecidos pela legislação são frequentemente desrespeitados por alguns proprietários rurais. Políticas públicas garantindo Áreas de Preservação Permanente (APPs) realmente eficazes em propriedades rurais, em conjunto com a intensificação da fiscalização, devem contribuir para o controle da degradação do solo e, consequentemente, para o controle do transporte do mercúrio e outros poluentes para os ecossistemas aquáticos da planície de inundação do rio Araguaia. É fundamental que os dados sobre a bioacumulação de mercúrio nos peixes e os riscos à saúde humana sirvam de orientação para as comunidades ribeirinhas quanto ao consumo seguro de pescado, sem, no entanto, incentivar a exclusão dessa valiosa fonte de proteína da dieta dessas populações. Recomenda-se, sempre que possível, a priorização do consumo de espécies que estão na base da cadeia trófica (ou seja, aquelas que se alimentam de detritos e plantas) e que possuem tamanho corporal relativamente pequeno. Esses peixes tendem a apresentar menores concentrações de mercúrio e, ao mesmo tempo, são ricos em nutrientes. Adicionalmente, considerando que o desmatamento e as queimadas são as principais fontes de mercúrio na bacia hidrográfica do rio Araguaia, a conservação da vegetação natural é fundamental para reduzir a mobilização do mercúrio, estocado no solo e na vegetação, para os ecossistemas aquáticos. Lucas Cabrera Monteiro: Doutorando em Ecologia pela Universidade de Brasília (UnB) e bolsista do programa “Araguaia Vivo 2030”. José Vicente Elias Bernardi: Professor da Universidade de Brasília (FUP/UnB). Wanderley Rodrigues Bastos: Professor da Universidade Federal de Rondônia e Coordenador do Laboratório de Biogeoquímica Ambiental “Wolfgang Christian Pfeiffer”. Ludgero Cardoso Galli Vieira: Professor da Universidade de Brasília (FUP/UnB) e Vice-Coordenador do programa “Araguaia Vivo 2030” e do “PPBio Araguaia”.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Saiba quem são os verdadeiros responsáveis pela ponte do Rio das Almas que assusta caminhoneiros.

 

Com rachaduras e ondulação, o ponte de passagem de veículos de grande porte apresenta desgastes visíveis.

Com sinais de desgaste, a ponte sobre o Rio das Almas, que liga os municípios de Rialma e Nova Glória, na BR-153, em Goiás, gera preocupação em caminhoneiros que têm a estrutura como ponto de passagem. Os condutores relatam instabilidade e vibração excessiva da ponte. Alguns chegam a tirar o cinto de segurança quando passam pelo local, temendo o pior. Com 360 metros de extensão, a construção é de responsabilidade da Ecovias do Araguaia. A concessionária é responsável pela administração do trecho da BR-153 entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO) que, por sua vez, é fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ponte, além de fazer a ligação entre municípios goianos e a capital, conecta diretamente os estados de Goiás, Tocantins e Maranhão.Recentemente, o Jornal Opção visitou a ponte e constatou os problemas como rachaduras e ondulações. Além disso, o intenso movimento da estrutura ao passar de caminhões é perceptível a olho nu. Embora um recapeamento tenha sido feito, a vibração excessiva causa deformações no asfalto.  Na época, a reportagem relatou os problemas identificados à Ecovias do Araguaia. A concessionária, por sua vez, informou que uma vistoria técnica mostrou que a ponte está em condições seguras, não oferecendo riscos à segurança dos condutores. A Ecovias disse ainda que, anualmente, são realizadas avaliações técnicas por especialistas em todas as pontes e viadutos do sistema rodoviário sob nossa concessão. O Jornal Opção voltou a procurar a concessionária para saber se melhorias foram feitas e aguarda retorno. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Suspeito de chefiar tráfico no Rio é preso em clínica onde fez harmonização facial.

 

Segundo a polícia, ele já havia feito uma harmonização facial para alterar a aparência e despistar os investigadores.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na quinta-feira (13) um homem que seria líder da facção TCP (Terceiro Comando Puro) no Complexo da Maré, zona norte da capital fluminense. Luiz Carlos de Lomba, o Chocolate, foi encontrado em uma clínica estética em Itaperuna, onde passava por uma consulta de avaliação para um procedimento estético. Segundo a polícia, ele já havia feito uma harmonização facial para alterar a aparência e despistar os investigadores.Apontado com um dos três pilares do TCP, Chocolate é suspeito de avaliar, aprovar ou reprovar a qualidade da cocaína comercializada pela facção no Complexo da Maré, atuando como "químico". A defesa dele não foi localizada. Ele foi localizado durante ações da operação Espoliador, realizada para prender foragidos da Justiça. Havia um mandado de prisão, de 2024, contra Chocolate, acusado de associação criminosa e roubo. O suspeito é investigado em outros 35 casos. Segundo os policiais, o homem não atuava mais presencialmente na Maré e trabalhava em esquema de home office para a facção. Também nesta quinta, uma pessoa morreu e outra ficou ferida em um tiroteio durante operação da Polícia Militar na Maré. O homem que morreu baleado, apelidado de Trator, era considerado pela polícia suspeito de envolvimento na morte de policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) em junho do ano passado. A corporação não divulgou seu nome verdadeiro. A operação foi realizada em comunidades dentro da Maré dominadas pelo TCP. O complexo, formado por 16 favelas, tem outras localidades sob domínio do Comando Vermelho.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 21 milhões.

 

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 21 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.840 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 21 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. As seis dezenas do concurso 2.840 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 21 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Suspensão da Voepass traz problemas para passageiros deixarem Noronha.

Apenas a Azul está operando regularmente voos no local, o que limita as opções dos passageiros.

Turistas e moradores de Fernando de Noronha têm enfrentado problemas para deixar a ilha depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os voos da companhia Voepass. Apenas a Azul está operando regularmente voos no local, o que limita as opções dos passageiros.  Desde terça-feira (11), a Latam recebeu autorização temporária da Anac para operações em Noronha. Segundo a empresa, estão programadas até segunda-feira (17) operações emergenciais na rota Recife-Fernando de Noronha com aeronaves Airbus A319 e A320, que decolam de Recife às 6h35 (hora local) e de Noronha às 10h (hora local). A jornalista Carolina Valadares, moradora de Brasília, é uma das impactadas pela situação na ilha. Ela viajou sozinha para passar uma semana no local e, no segundo dia de férias, foi surpreendida com um e-mail que informava sobre o cancelamento do voo de volta, marcado para o dia 18.  Além de ter que lidar com um aborrecimento em momento de descanso, o medo agora é de ficar presa em Fernando de Noronha. O bilhete foi comprado no site da Latam, que também comercializava passagens em voos da Voepass. “A Latam disse que pode devolver o dinheiro, mas não deu solução para sair da ilha. Eu tenho que trabalhar, cuidar dos meus pais, que têm 90 anos. Meu pai tem Parkinson e demência, não dá para ficar aqui. E a Latam diz que a culpa é da Anac e da Voepass”, conta Carolina. “Dizem no site que podem remarcar a passagem, mas eu não consegui. Não quiseram me colocar em um voo da Azul. Disseram que não tinha mais voos. Devolver dinheiro não é solução. Não posso ficar aqui em um lugar que não tem translado. Não tem barco, nem outra opção”, complementa. No site da Latam, um comunicado diz que, nas rotas em que houver operação com voos da empresa, os passageiros serão acomodados nestes voos e, nos demais casos, em voos de outras companhias. A outra opção é o “reembolso integral da passagem aérea sem multa”, acrescenta o comunicado. A reportagem da Agência Brasil procurou a Anac para falar sobre a situação. Em nota, a agência reguladora informou que, a partir do mês de abril, o Aeroporto de Fernando de Noronha retomará operações comerciais com aeronaves a jato, o que poderá normalizar o atendimento da demanda de passageiros na localidade. A Azul não respondeu se há previsão de aumento do número de voos ou de outras medidas que deem conta da nova demanda. Já a Voepass informou que continua com todos "os esforços direcionados às tratativas referentes à suspensão de sua operação pela Anac, construindo um plano de ação junto com a agência reguladora para sanar as não conformidades”.  “Todos os passageiros impactados estão sendo atendidos nos termos da Resolução 400 da Anac – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos”, afirmou a Voepass.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Gisele Bündchen é vista pela primeira vez com o filho após dar à luz.

 

O bebê é o primeiro em comum com o atual companheiro, Joaquim Valente.

Gisele Bündchen se tornou mãe pela terceira vez há cerca de um mês e foi vista pela primeira vez com o bebê.A modelo, de 44 anos, foi fotografada caminhando por Miami com o bebê no colo. O menino é o primeiro filho em comum com seu atual companheiro, Joaquim Valente. Gisele também é mãe de Vivian, de 12 anos, e Benjamin, de 15, frutos de seu relacionamento anterior com Tom Brady.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Modelo que diz ter feito sexo com Neymar foi investigada por falsificação.

 

Na época, Any negou as acusações e afirmou que comercializava apenas produtos legalizados.

Amodelo Any Awuada, que afirmou ter tido relações sexuais com Neymar em uma festa na última terça-feira (11), já esteve no centro de outra polêmica em 2022. Sob o nome real de Nayara Macedo, ela foi investigada por supostamente vender perfumes falsificados em suas redes sociais. Mais de 60 clientes de Minas Gerais e São Paulo registraram queixas alegando que os produtos não eram originais. Em uma operação policial, frascos de perfume sem registro na Anvisa e com concentrações inadequadas de metanol foram apreendidos na casa da mãe da modelo. Na época, Any negou as acusações e afirmou que comercializava apenas produtos legalizados.Em entrevista recente, Any declarou ter recebido R$ 20 mil para passar uma noite com Neymar e amigos durante um evento com poker e bebidas. Em conversa com o jornalista Leo Dias, ela confirmou ter mantido relações sexuais com o jogador e outra pessoa ao mesmo tempo. Segundo o jornalista, um vídeo de Neymar na festa teria sido oferecido para venda por R$ 50 mil, mas Neymar Pai teria pago R$ 80 mil para evitar a divulgação, algo que a família do jogador nega. A assessoria de Neymar afirmou que ele não participou do evento e que não houve nenhum tipo de pagamento à modelo. Além da polêmica atual, a vida pessoal de Neymar tem sido marcada por episódios de infidelidade. Em 2023, ele admitiu publicamente ter traído a influenciadora Bruna Biancardi, com quem espera atualmente a segunda filha, Mel. Neymar também é pai de Helena, de 8 meses, fruto do relacionamento com Amanda Kimberlly, e de Davi Lucca, de 13 anos, com Carol Dantas. Com mais de 25 mil seguidores no Instagram e um perfil ativo na plataforma SPLove, Any compartilha momentos de viagens e festas, incluindo publicações sugerindo que mantém relacionamentos em troca de dinheiro. Apesar das polêmicas envolvendo seu nome, a modelo continua atuando nas redes sociais e em eventos.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura.

Hoje, o cadastramento no Renagro é opcional; a Câmara dos Deputados discute a proposta.

O Projeto de Lei 231/25 torna obrigatório o registro em cadastro específico dos tratores e máquinas agrícolas que podem transitar em vias públicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mantém, desde 2023, o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Atualmente, cabe ao dono decidir se cadastra ou não os equipamentos nessa plataforma. “O Renagro facilita a emissão de alertas de furto e de roubo de equipamentos”, disse o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “A mudança na lei contribuirá para a proteção desse patrimônio”, defendeu o parlamentar. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos.

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25 possibilita a renegociação de débitos tributários federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) do setor de eventos. A medida abrange as dívidas apuradas pelo Simples Nacional ou pelo Simei (sistema de recolhimento unificado de tributos pelos MEIs) até maio de 2022, mesmo as parceladas anteriormente, em dívida ativa ou em fase de execução fiscal ajuizada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Parcelamento Inspirado no Refis e outros programas de parcelamento especial, o texto prevê o pagamento em espécie de 5% do valor da dívida em até cinco parcelas. O saldo remanescente poderá ser quitado nas seguintes condições: integralmente: em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou parcelado: em até 60 vezes, com redução de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. As empresas inativas (que não realizaram nenhuma atividade nos anos-calendários de 2017 a 2021) não poderão participar do parcelamento especial. Efeitos O deputado Rafael Brito (MDB-AL), autor do projeto, afirma que os parcelamentos anteriores direcionados aos pequenos empreendedores não foram suficientes para anular os efeitos danosos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de eventos. “Essas medidas são fundamentais para aliviar o fluxo de caixa dessas empresas, permitindo que voltem a investir e operar com estabilidade”, disse Brito. Próximos passos Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado por três comissões: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia DoederleinFonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor.

 

Plenário tem sessões a partir de terça-feira.

A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. A regra valerá mesmo que a aproximação ocorra com o consentimento expresso da vítima, mas somente no caso de aproximação voluntária do agressor. De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), o Projeto de Lei 6020/23 conta com parecer preliminar da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), no qual ela acrescenta a punição pela aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima. Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para aquele que descumprir decisão judicial sobre medidas protetivas de urgência previstas na lei. Crimes ambientais Na pauta consta ainda o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que aumenta as penas para crimes ambientais e proíbe aquele que fizer incêndio em floresta ou demais formas de vegetação de contratar com o poder público ou receber subsídios. Essa proibição será por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e envolve ainda subvenções ou doações recebíveis da administração pública. O texto conta com substitutivo preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que tomou como base o PL 4000/24, do Poder Executivo. A redação também inclui na lei, como agravante de todos os crimes tipificados, a consequência de dificultar a plena prestação de serviços públicos, a exemplo de queimadas cuja poluição impeça o trânsito em estradas ou o funcionamento de aeroportos. Estratégia de saúde Já o Projeto de Lei 2583/20 institui a Estratégia Nacional de Saúde e fixa regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros, o texto prevê que as Empresas Estratégicas de Saúde (EES) terão preferência nas compras públicas em produtos e serviços listados no Plano Estratégico em Saúde. Nos editais, deve estar previsto que essas empresas terão prioridade de contratação se seus preços forem até 20% maiores que o vencedor da licitação (se o vencedor não for uma EES). Restos a pagar Os deputados podem votar também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25, do Senado, que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados restos a pagar não processados, permitindo sua liquidação até o final de 2026. Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda. Essas despesas têm os recursos empenhados (uma forma de reserva), diferenciando-se em processadas, quando o órgão já aceitou o objeto verificando o direito do fornecedor de receber o dinheiro (liquidação); e não processadas, quando essa liquidação ainda não ocorreu. O projeto conta com substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE), que alterou o intervalo de anos ao qual se referem esses restos a pagar. Assim, em vez de serem revalidados aqueles inscritos no período de 2019 a 2024, o relator propõe que a regra se aplica de 2019 a 2022. Gastos com saúde Se aprovado o regime de urgência, poderá ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. O texto permite aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudarem a destinação também de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2023 em transferências regulares e automáticas. O Plenário tem sessões a partir de terça-feira (18), às 13h55. Confira a pauta completa do Plenário Reportagem – Eduardo Piovesa Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. PROJETO DE LEI 2338/23

 Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil.

Proposta foi aprovada em dezembro no Senado.

O Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, ainda nem chegou à Câmara, mas já está em discussão na Casa. O Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede promoveu um debate sobre a proposta, aprovado no Senado em dezembro do ano passado, com a finalidade de aprimorar o texto quando for analisado pelos deputados. De acordo com Paula Guedes, consultora da organização não governamental Artigo 19 Brasil e integrante da Coalização Direitos na Rede, alguns pontos precisam ser melhorados. “Alguns pontos de proteção de direitos foram retirados; então, algumas medidas de governança, por exemplo, foram retiradas, as avaliações preliminares para definir o grau de risco foram também flexibilizadas. Agora são boas práticas, mas deveriam ser obrigatórias, para que os agentes saibam quais obrigações eles têm que cumprir ao longo da legislação”, disse. O texto, que deve chegar à Câmara nos próximos dias, classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e os direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias - inteligência artificial e inteligência artificial generativa. Depois de o projeto passar por mudanças no Senado, apenas os sistemas de inteligência artificial generativa e de propósito geral deverão ter avaliação preliminar de risco. Para os demais casos a avaliação prévia será facultativa. O objetivo dessa avaliação é determinar o grau de risco do sistema, que dependerá de suas finalidades e do seu impacto. A análise deve ser realizada pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema antes da chegado do produto ao mercado. Proteção a direitos fundamentais Pela proposta, sistemas considerados de risco excessivo ficam proibidos. Entre eles estão os chamados sistemas de armas autônomas, que podem selecionar e atacar alvos sem intervenção humana. Além disso, o texto veta sistemas que tenham o objetivo de produzir e disseminar material que represente abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A avaliação de traços de personalidade e de comportamento para prever crimes também fica proibida. O uso de câmeras para identificar pessoas em espaços públicos só será permitido em casos específicos, como busca de vítimas de crimes ou pessoas desaparecidas e para recapturar fugitivos. As câmeras só poderão ser utilizadas nos casos de delitos com pena de prisão superior a dois anos, com autorização do juiz e quando não houver outro meio de prova. A especialista Paula Guedes defende que essas medidas são essenciais para garantir os direitos dos cidadãos. “Olhar para a regulação de inteligência artificial é garantir que sistemas, que não são só sistemas aplicados às plataformas e redes sociais, tenham proteção de privacidade, contra discriminação, tragam transparência, tragam maior proteção a direitos fundamentais.” Direitos autorais O projeto do Senado também trata de direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. Pelo texto, conteúdos protegidos poderão ser utilizados livremente somente por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. Ainda assim, o material precisa ser obtido de forma legítima e a aplicação não pode ter fins comerciais. Nos demais casos, o titular de direitos autorais poderá proibir o uso dos conteúdos protegidos. Caso obras sejam utilizadas no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial comerciais, o titular terá direito à remuneração. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias