Dembélé confirma favoritismo e leva prêmio de melhor do mundo da Fifa.

Atacante francês do PSG já havia conquistado a Bola de Ouro, da France Football; ele deve reforçar a equipe parisiense contra o Flamengo na decisão da Copa Intercontinental.

O atacante francês Ousmane Dembélé, 28, do PSG (Paris Saint-Germain), confirmou os prognósticos e foi eleito nesta terça-feira (16) o melhor jogador de futebol da temporada 2024/25 pela premiação The Best, da Fifa (Federação Internacional de Futebol).Liderando a formação parisiense nas conquistas da Champions League, do Campeonato Francês e da Copa da França, Dembéle também já havia faturado, em setembro, a premiação Bola de Ouro, entregue desde 1956 pela revista France Football. O atacante francês voltou a fazer a dobradinha, levando as duas principais premiações do futebol internacional em uma mesma temporada. Em 2024, a Bola de Ouro foi entregue ao meia espanhol Rodri, do Manchester City, enquanto o The Best foi para Vinicius Junior, do Real Madrid. Em 2023, Lionel Messi havia ficado com as duas premiações. Na temporada mais artilheira da carreira, Dembélé fez 37 gols em 60 partidas (média de 0,61 por jogo), além de ter distribuído 14 assistências. Até então, a melhor temporada do atacante havia sido a 2018/19, ainda em seu segundo ano pelo Barcelona, quando marcou 14 vezes e deu oito assistências em 46 partidas. Liderando o coletivo parisiense rumo ao seu primeiro título do continental europeu, com oito gols em 15 partidas -média de 0,5 gol por jogo-, e mais seis assistências, o francês foi eleito pela Uefa (União das Associações Europeias de Futebol) o melhor do torneio. Na goleada por 5 a 0 contra a Inter de Milão na decisão, em Munique, foram de Dembélé os passes para o segundo e o quarto gols do PSG, marcados por Desiré Doué e Kvaratskhelia. Na Copa do Mundo de Clubes, nos Estados Unidos, o francês não pôde atuar na fase de grupos devido a uma lesão.Voltou à equipe nas oitavas de final, contra o Inter Miami, e marcou no jogo seguinte, contra o Bayern de Munique, nas quartas de final. Voltou às redes contra o Real Madrid, nas semifinais. Pela seleção francesa, Dembélé entrou em campo sete vezes pela Liga das Nações e marcou dois gols, contra a Bélgica e a Croácia, de dentro da área, de direita e esquerda. Na semifinal do torneio, a França acabou superada pela Espanha por 5 a 4. O atacante deve voltar ao time do PSG na decisão da Copa Intercontinental, contra o Flamengo, nesta quarta-feira (17). Ele foi desfalque nas duas últimas partidas da equipe de Luis Enrique, após contrair uma virose, mas está recuperado e treina com o grupo que está no Qatar. Aitana Bonmatí vence pela terceira vez seguida na categoria feminina O prêmio de melhor jogadora foi para a espanhola Aitana Bonmatí, do Barcelona, que venceu a premiação pela terceira vez seguida. Ela também venceu as últimas três edições da Bola de Ouro. O espanhol Luis Enrique, do PSG, foi eleito o melhor técnico de time masculino, enquanto a holandesa Sarina Wiegman, campeã da Euro feminina com a Inglaterra, foi eleita a melhor técnica de equipe feminina. Foi a quinta vez que Sarina venceu o prêmio ela também ganhou em 2017, 2020, 2022 e 2023. Prêmio Puskás, de gol mais bonito, vai novamente para argentino O italiano Gianluigi Donnarumma, que se transferiu do PSG para o Manchester City, foi eleito o melhor goleiro da temporada. Hannah Hampton, do Chelsea, foi eleita a melhor goleira. O prêmio Puskás, que elege o gol mais bonito do futebol masculino, foi para o argentino Santiago Montiel, que marcou de bicicleta pelo Independiente, em duelo contra o Rivadavia, pelo campeonato nacional.Ele se torna o segundo argentino a conquistar o prêmio -e de modo consecutivo- depois de Alejandro Garnacho, em 2024, também por um gol de bicicleta. Já o prêmio Marta, do gol mais bonito no futebol feminino, foi para Lizbeth Ovalle, do Tigres, do México. Ela selou a vitória por 2 a 0 contra o Chivas Guadalajara, pelo Mexicano feminino, ao acertar um "chute de escorpião" no ângulo esquerdo, depois de cruzamento de Jenni Hermoso no centro da área. O prêmio Fair Play, concedido em reconhecimento a "condutas honrosas" no futebol, foi para o médico Andreas Harlass-Neuking, do SSV Jahn Regensburg, da segunda divisão alemã. Médico especialista em medicina esportiva e cirurgia esportiva, Harlass-Neuking reanimou um torcedor que havia desmaiado antes de uma partida entre Regensburg e Magdeburg, em Magdeburg, na Alemanha. "Harlass-Neuking soube da situação pelos jogadores e correu rapidamente para a área reservada aos torcedores da casa, pulando uma barreira e reanimando o torcedor. O experiente médico também se certificou de que o torcedor do Magdeburg estava estável o suficiente para ser transferido para um hospital local", destacou a Fifa. Já os torcedores do Zakho SC, do Iraque, receberam o prêmio da Fifa dedicado aos fãs do futebol. Antes da partida do Campeonato Iraquiano contra o Al-Hudood, em 13 de maio, os torcedores do Zakho jogaram milhares de bichos de pelúcia no campo. Os brinquedos foram recolhidos antes do início da partida e doados a crianças doentes. Confira a lista completa com todos os vencedores da premiação da Fifa 1991 Lothar Matthäus (ALE) 1992 Marco van Basten (HOL) 1993 Roberto Baggio (ITA) 1994 Romário (BRA) 1995 George Weah (LIB) 1996 Ronaldo (BRA) 1997 Ronaldo (BRA) 1998 Zinedine Zidane (FRA) 1999 Rivaldo (BRA) 2000 Zinedine Zidane (FRA) 2001 Luís Figo (POR) 2002 Ronaldo (BRA) 2003 Zinedine Zidane (FRA) 2004 Ronaldinho Gaúcho (BRA) 2005 Ronaldinho Gaúcho (BRA) 2006 Fabio Cannavaro (ITA) 2007 Kaká (BRA) 2008 Cristiano Ronaldo (POR) 2009 Lionel Messi (ARG) 2010* Lionel Messi (ARG) 2011* Lionel Messi (ARG) 2012* Lionel Messi (ARG) 2013* Cristiano Ronaldo (POR) 2014* Cristiano Ronaldo (POR) 2015* Lionel Messi (ARG) 2016 Cristiano Ronaldo (POR) 2017 Cristiano Ronaldo (POR) 2018 Luka Modric (CRO) 2019 Lionel Messi (ARG) 2020 Robert Lewandowski (POL) 2021 Robert Lewandowski (POL) 2022 Lionel Messi (ARG) 2023 Lionel Messi (ARG) 2024 Vinicius Junior (BRA) 2025 Ousmane Dembélé (FRA) Entre 2010 e 2015, o prêmio foi entregue em parceria com a France Football.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Cristiano Ronaldo é impedido de votar no The Best da Fifa após expulsão.

Capitão da seleção portuguesa perdeu o direito ao voto por punição disciplinar, e a responsabilidade acabou ficando com Bernardo Silva, que escolheu Vitinha como melhor jogador do mundo na premiação deste ano.

Após conquistar a Bola de Ouro, entregue pela revista France Football, Ousmane Dembélé voltou a ser premiado nesta terça-feira, ao receber da Fifa o prêmio The Best. Diferentemente da Bola de Ouro, a premiação da entidade máxima do futebol contou com votos de jogadores, técnicos, jornalistas e torcedores. Cristiano Ronaldo, porém, não participou da votação, mesmo sendo o capitão da seleção portuguesa.De acordo com o jornal espanhol AS, Ronaldo foi impedido de votar porque havia sido expulso no último jogo organizado pela Fifa do qual participou. Com isso, a responsabilidade do voto de Portugal ficou com Bernardo Silva, segundo capitão da equipe nacional. O atacante de 40 anos recebeu cartão vermelho na vitória de Portugal sobre a República da Irlanda, em 13 de novembro, pela penúltima rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, após atingir o zagueiro Dara O’Shea pelas costas. Como consequência, cumpriu suspensão automática na partida seguinte, contra a Armênia, duelo em que Portugal confirmou a classificação para o Mundial. A punição aplicada pela Fifa acabou sendo mais branda do que o esperado. Ronaldo cumpriu apenas um jogo de suspensão, com outros dois convertidos em pena suspensa, decisão que gerou debates no meio esportivo. Com a ausência de Cristiano Ronaldo na votação do The Best, coube a Bernardo Silva exercer o papel de capitão. O meia do Manchester City escolheu Vitinha como melhor jogador do mundo, atribuindo cinco pontos ao companheiro de seleção e de PSG. Nuno Mendes recebeu três pontos, enquanto Dembélé ficou com um. O técnico de Portugal, Roberto Martínez, também participou da votação e apresentou escolhas semelhantes, com uma alteração no topo. O treinador concedeu cinco pontos a Nuno Mendes, três a Vitinha e um ao espanhol Lamine Yamal. Embora Dembélé tenha sido o jogador mais votado no geral, Vitinha e Nuno Mendes apareceram em grande parte das cédulas. Capitães como Luka Modric, da Croácia, e Joshua Kimmich, da Alemanha, deram a pontuação máxima ao meio-campista português revelado pelo Porto. A temporada de destaque da dupla do Paris Saint-Germain também se refletiu na seleção do melhor time do ano da Fifa. Vitinha e Nuno Mendes foram incluídos no onze ideal, dominado por atletas do clube francês, campeão da última edição da Liga dos Campeões. O time do ano foi formado por Gianluigi Donnarumma, William Pacho, Virgil van Dijk, Achraf Hakimi, Nuno Mendes, Vitinha, Pedri, Cole Palmer, Jude Bellingham, Lamine Yamal e Ousmane Dembélé.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Calendário do PIS/Pasep 2026 é aprovado; veja as datas e entenda o que muda para o trabalhador.

Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de Fevereiro e data da liberação leva em conta o mês do aniversário do trabalhador; a partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial.

O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta terça-feira (16). Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de Fevereiro, conforme a Folha antecipou.A data da liberação leva em conta o mês do aniversário do trabalhador. O dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário em Dezembro. Têm direito ao abono salarial profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024, recebendo até R$ 2.765,93. O empregador deve, ainda, ter informado s dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026 Nascidos em - Data de pagamento Janeiro - 15 de fevereiro; Fevereiro - 15 de março; Março e abril - 15 de Abril; Maio e Junho - 15 de maio; Julho e Agosto - 15 de Junho; Setembro e Outubro - 15 de Julho; Novembro e Dezembro - 15 de Agosto. As datas aprovadas pelo Codefat foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) há cerca de 15 dias, após deliberação com outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento. Os últimos calendários propostos pelo Planalto foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo. No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Até o final de Novembro, o governo pagou R$ 30,6 bilhões, o que corresponde 99,42% do total de beneficiários. O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DE 2026? A partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial. O governo limitou o valor do salário que dá direito ao benefício. A intenção é fazer um ajuste nos gastos, conforme PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada de 2024. Até então, tinha direito ao abono do PIS/Pasep quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. Agora, a correção desse valor é feita pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o ano-base de 2024, o limite ficou em R$ 2.765,93. Os valores vão caindo ano a ano até chegar a 1,5 do salário mínimo em 2035. VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO SO PIS/PASEP ATÉ 2035 Ano - Valor que dá direito 2025 - R$ 2.640; 2026 - 1,95 salário mínimo; 2027 - 1,90 salário mínimo; 2028 - 1,85 salário mínimo; 2029 - 1,80 salário mínimo; 2030 - 1,75 salário mínimo; 2031 - 1,70 salário mínimo; 2032 - 1,65 salário mínimo; 2033 - 1,60 salário mínimo; 2034 - 1,55 salário mínimo; 2035 - 1,50 salário mínimo. QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP? Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram vínculo formal na iniciativa privada no ano-base do pagamento por ao menos 30 dias. Também é preciso estar recebendo até o limite de salário previsto em lei. Outra regra é estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador ter informado corretamente os dados na Rais. QUAL É O VALOR A SER PAGO? O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo de quantos meses trabalhou no ano-base. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2024, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2026, ano do pagamento, previsto em R$ 1.621 pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias. COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS? O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa são os que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem. No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual. COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP? Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2024. Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Menino de 2 anos morre após ser atingido por fogos de artifício em GO.

Um menino de 2 anos, identificado como Gustavo Ferreira Santos, morreu após ser atingido por fogos de artifício, na zona rural do município de São Domingos (GO). 

Segundo informações da Polícia Militar de Goiás (PMGO), a criança chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. O caso aconteceu no sábado (13/12). O menino foi levado pelos pais ao Hospital de São Domingos, onde foi intubado e transferido para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), na capital goiana, onde morreu no domingo (14/12). Aos profissionais da saúde, os familiares contaram que seguiam para uma reza na zona rural de São Domingos, quando um rapaz que estava no veículo resolveu soltar um foguete, que entrou para dentro do veículo e acabou acertando a criança. Suspeito liberado A Polícia Militar afirmou que o suspeito de ter soltado o foguete foi localizado e encaminhado à delegacia de Posse, que investiga o caso. Segundo a Polícia Civil, ele foi liberado após prestar depoimento. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos lamentou a morte da criança e afirmou que a equipe de saúde do município prestou toda a assistência possível. “A equipe de saúde do município prestou toda a assistência possível, atuando com responsabilidade, rapidez e dedicação. Infelizmente, apesar de todos os esforços, a criança não resistiu. Que essa tragédia sirva também como um alerta à sociedade sobre a importância da responsabilidade, do cuidado e da prevenção, especialmente em atitudes que podem colocar vidas em risco”, diz a nota assinada pela titular da pasta, Tatielle Cardoso. Goiás Fonte Portal da Ùnica Noticias GO.

Suposto serial killer é condenado a 71 anos por estupro e morte.

Suposto serial killer de Rio Verde, no sudoeste goiano, Rildo Soares passou pelo segundo julgamento nessa segunda-feira (15/12) e foi condenado a 71 anos de prisão, em regime fechado, por matar, estuprar e ocultar o corpo de Monara Pires, de 31.

Conforme a sentença do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Rildo foi condenado a 61 anos e sete meses de reclusão pelo crime de feminicídio, 9 anos por estupro e 1 e dois meses pela ocultação do corpo da vítima, que estava em situação de rua. Ela teve o corpo encontrado em um terreno baldio. Segundo o documento da sentença, o condenado não terá o direito de recorrer em liberdade. O resultado foi anunciado pelo juiz Cláudio Roberto Costa dos Santos Silva, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde. No primeiro julgamento, realizado na última quarta-feira (10/12), Rildo Soares já havia sido condenado a 41 anos de prisão pela morte, estupro, ocultação de cadáver e roubo de Elisângela Silva de Souza, que saiu de casa de madrugada para trabalhar, também em Rio Verde, e foi atacada pelo homem. De acordo com o delegado do caso, Adelson Candeo, o condenado ainda vai passar por mais um julgamento nesta terça-feira (16/12). Denúncia do Ministério Público Em outubro deste ano, Rildo Soares foi denunciado pela morte da jovem Monara. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), a jovem foi morta na madrugada de 7 de julho, no Bairro Popular, após ter sido atraída por Rildo até um terreno baldio para o consumo de drogas. De acordo com o MP, Rildo atacou Monara por motivo torpe, depois de ter desconfiado que ela teria roubado dinheiro no local onde ele morava. O júri acatou todas as denúncias do MP: feminicídio qualificado, estupro de vulnerável e ocultação de cadáver. Jovem em situação de rua Conforme a explicação de Candeo, Monara tinha uma família estruturada e bons relacionamentos na cidade, porém, se tornou dependente química e se envolveu com pessoas do meio. Segundo o investigador, após ser atraída por Rildo, a vótima levou uma primeira pancada, mas conseguiu correr. Em depoimento à polícia, Rildo disse que jogou uma cama-box por cima, pôs fogo e subiu em cima da cama para segurar ela embaixo. A polícia relatou que o corpo foi localizado parcialmente carbonizado, nos fundos de um lote baldio, em meio a uma estrutura de madeira. Segundo a investigação, Monara ainda respirava quando foi queimada. Inicialmente, a Polícia Civil prendeu um jovem de 26 anos suspeito de matar e atear fogo no corpo de Monara. O nome dele não foi divulgado. Segundo as investigações, o jovem, que teve um relacionamento amoroso com a vítima já teria agredido Monara diversas vezes por ciúmes. Ele foi preso no dia 22 de agosto, mas foi liberado após a confissão de Rildo. Do metropoles Goiás Crime em Goiás. Fonte Portal da Ùnica Noticias.

Após uso de drogas e álcool, jovem mata a própria mãe em GO.

Um jovem de 23 anos foi preso em flagrante acusado de matar a mãe idosa a facadas, em Caldas Novas, no sul goiano. 

Segundo informações da Policia Militar, o suspeito, que teria passado o dia ingerindo bebidas alcoólicas e usando drogas, alegou que ouviu vozes ordenando que matasse a mãe. O caso aconteceu na noite desse domingo (14/12). Segundo a corporação, quando foi abordado o suspeito estava nu. Ainda de acordo com a PMGO, por pouco o jovem também não matou a irmã. “Ouviu vozes” Um sargento da Polícia Militar que estava de folga foi quem, após ouvir alguns gritos, se dirigiu até a casa de uma vizinha, no Bairro Itaici 2. No local, ele conseguiu resgatar uma mulher, que contou havia sido trancada pelo irmão, junto com a mãe, na cozinha. Após pedir reforço e entrar no imóvel, o PM encontrou uma mulher caída, já sem vida, com hematomas no rosto, e perfurações de faca pelo corpo. Ao ser abordado, o filho dela, que estava nu, afirmou ter ouvido vozes ordenando para que matasse a mãe. Segundo a corporação, o jovem estava confuso nas falas, e disse ainda que esperava que a mãe pudesse perdoá-lo. De acordo com a polícia, o suspeito, que não teve a identidade revelada, confessou que havia usado drogas, e ingerido bebida alcoólica. Após passar por exame de corpo de delito, ele foi autuado em flagrante na Delegacia da Polícia Civil. Do metropoles Goiás Crime em Goiás

Auxiliar de saúde bucal morre em acidente na GO-060.

A auxiliar de saúde bucal Ruscaia Rodrigues, morreu nesta quinta-feira (17) em acidente na GO-060, entre Iporá e Arenópolis, no oeste do estado. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, Ruscaia era uma das passageiras que estavam em uma caminhonete que saiu da pista e depois bateu em uma árvore. O motorista e outro ocupante do veículo foram levados para o hospital. De acordo com os bombeiros, a morte de Ruscaia foi atestada no local por um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os outros dois ocupantes da caminhonete foram levados por terceiros para o Hospital Municipal de Iporá. Ainda segundo os bombeiros, o acidente aconteceu cerca de 5 km antes da ponte do Rio Caiapó. Testemunhas disseram que, antes da colisão, além da caminhonete, uma carreta estava na pista. Porém, a dinâmica do acidente e o possível envolvimento da carreta ainda serão apurados pela Polícia Técnico-Científica. Os nomes do motorista e do outro ocupante do veículo não foram divulgados; por isso, até a última atualização desta matéria, o g1 não conseguiu atualizar o estado de saúde deles. Do g1 Goiás Acidente em Goiás. Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Homem é preso após estuprar criança de 11 anos dentro de comércio.

Um homem foi preso suspeito de cometer estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos. O crime ocorreu em Santa Helena de Goiás, cidade localizada a cerca de 430 quilômetros de Brasília. 

De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PCGO), os abusos ocorreram em dois dias distintos, no final de novembro, no interior do estabelecimento comercial do homem. As investigações apontaram que, nas duas ocasiões, a vítima foi atraída para um local reservado, dentro do comércio, onde o autor praticou diversos atos libidinosos, empregando violência física e ameaçando a criança de morte para impedir que ela relatasse os fatos. A vítima permaneceu em silêncio por, aproximadamente, 10 dias, até revelar os abusos à sua avó materna, que procurou as autoridades. O exame de corpo de delito indicou lesões compatíveis com a narrativa da vítima, por isso, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Santa Helena (8ª DRP) entrou com pedidos de prisão preventiva e busca e apreensão, que tiveram parecer favorável pelo Ministério Público e foram deferidos pelo Poder Judiciário. O homem foi preso e recolhido à unidade prisional de Santa Helena de Goiás, onde permanece à disposição da Justiça. Do metropoles Goiá. Crime em Goiás. Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Mãe e padastro são presos por torturar e queimar menina de 4 anos.

Um homem foi preso nesta segunda-feira (15/12) pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), por queimar a enteada de apenas 4 anos com um isqueiro. 

A mãe da criança também foi presa por não ter denunciado as agressões. A prisão foi executada pela 18ª Delegacia de Polícia, em Mara Rosa (GO). De acordo com as investigações e laudo médico de corpo e delito, a menina era constantemente torturada pelo padrasto, sofrendo queimaduras de segundo grau. Os agentes afimaram que o autor tinha a guarda da criança e é o responsável direto pelas torturas, já a mãe se omitia a situação. Foi revelado ainda que o histórico de ataques era antigo, o que mostra um elevado grau de crueldade e periculosidade dos agressores. Em nota, a PCGO informou que diante da gravidade dos fatos; da vulnerabilidade da vítima; da prática habitual do crime, a justiça declarou a prisão preventiva dos responsáveis pela menina. Os autores foram conduzidos até uma unidade prisional de Uruaçu (GO) e estão a disposição da justiça. Do metropoles Goiás Crime em Goiás. Fonte Portal da Ùnica Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proibição de condenados por violência contra mulher se inscreverem na OAB.

O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4912/24, que veda expressamente a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher. Conforme o texto, no momento da inscrição do bacharel, a OAB deverá consultar o sistema de justiça criminal para saber se há condenação criminal por violência contra a mulher. A proposta, da deputada Silvye Alves (União-GO), recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). “A advocacia deve ser exercida por alguém respeitoso e digno de confiança de uma mulher, devendo ser um profissional acima de qualquer suspeita”, defendeu Adriana Accorsi. “Por essa razão, a OAB deve zelar em garantir a inscrição de profissionais com conduta ética irrepreensível, que ofereçam maior segurança e confiabilidade para as mulheres que necessitam do trabalho de um advogado”, afirmou. Reabilitação Após o cumprimento integral da pena e a extinção da punibilidade, o bacharel poderá solicitar a inscrição na OAB. Ele deverá comprovar que não reincidiu e que houve reabilitação no exercício de sua cidadania. A OAB poderá, a seu critério, realizar diligências ou solicitar informações adicionais para verificar a veracidade das declarações do candidato. A inscrição será indeferida, mesmo que a condenação tenha sido extinta, caso existam elementos que evidenciem a persistência de uma conduta incompatível com os deveres da advocacia, incluindo aqueles relacionados à dignidade, ética e moralidade que regem a profissão. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1116/25

Projeto aumenta pena para agressor de mulher que usar manipulação para se aproximar da vítima.
O Projeto de Lei 1116/25 altera a Lei Maria da Penha para aumentar a pena em um terço quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima para que ela permita sua aproximação, mesmo havendo medida protetiva de urgência em vigor. Hoje, o agressor que descumpre medida protetiva – como afastamento do lar ou proibição de contato com a vítima – está sujeito à pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora da proposta, o objetivo é garantir maior segurança às vítimas de violência doméstica e familiar. “O aumento penal corrige lacunas na lei, em que o consentimento momentâneo da vítima – por vezes viciado – não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança no longo prazo.” Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória libera R$ 6 bilhões para renovação de frota de caminhões.

Os recursos devem ser usados para financiar pessoas físicas e jurídicas do setor de transporte rodoviário de cargas.

A Medida Provisória (MP) 1328/25 autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para a criação de linhas de financiamento para a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota de transporte de cargas. Os recursos devem ser usados para financiar pessoas físicas e jurídicas do setor de transporte rodoviário de cargas — o que inclui, por exemplo, transportadores autônomos, cooperados, empresários individuais e empresas. A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério da Fazenda. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro. A MP 1328/25 já está em vigor, mas terá de ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei. Conheça a tramitação de medidas provisórias Condições Os financiamentos previstos na MP 1328/25 são reembolsáveis, ou seja, os valores têm de ser devolvidos. O texto estabelece que, no caso de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional poderão ser financiados. Para caminhões seminovos, o texto determina que o crédito será restrito a transportadores autônomos e cooperados. Além disso, as linhas de financiamento devem prever critérios de conteúdo nacional mínimo e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, que ainda têm de ser detalhados em ato do Poder Executivo. A medida provisória também permite condições diferenciadas — relacionadas a taxas, prazos e carência — para quem entregar como contrapartida veículos antigos (com mais de 20 anos de fabricação) ou optar por modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental. Dívidas rurais Além da renovação de frota, a MP 1328/25 altera regras da MP 1314/25, com a ampliação das possibilidades de liquidação ou amortização de dívidas rurais. A mudança permite o uso de linha de crédito rural para quitar operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas renegociadas ou prorrogadas, desde que atendam às condições de adimplência previstas no texto. Da Agência Senado Edição - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento da pena pelo crime de ultraje a culto.

Projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a punição pelo crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de atos religiosos. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o Projeto de Lei 1804/15, do ex-deputado Rogério Rosso (DF). Além do texto principal, o relator analisou outras 37 iniciativas que tramitam em conjunto. Principais mudanças O texto altera o Código Penal e transforma a pena atual, de detenção de um mês a um ano, em reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Desta maneira, esse tipo de crime deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo. O substitutivo também prevê que, se houver emprego de violência durante o crime, a pena será aumentada em dois terços, sem prejuízo da punição correspondente à própria violência praticada. Para o relator, as mudanças na lei são necessárias porque as penas atuais são “demasiado brandas”. Na justificativa do projeto original, Rogério Rosso disse que a intenção é proteger a crença religiosa e os objetos de culto dos cidadãos. Manifestação religiosa O texto altera ainda a Lei 7.716/89, que define os crimes de preconceito. A nova redação determina que não constituirá crime a manifestação de crença, sermões, pregações ou ensino religioso em eventos litúrgicos. Essa garantia de não criminalização se aplica inclusive às transmissões pela internet ou outros meios de comunicação. Segundo o relator, a medida visa assegurar a liberdade de consciência e de crença prevista na Constituição. O parecer do relator foi aprovado por 41 votos a 15. Um destaque da Federação Psol-Rede que retirava a mudança na Lei 7.716/89 acabou rejeitado por 44 a 14. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelo Plenário. Para virar lei, a versão final tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares.

Parlamentares analisam o projeto da Lei Orçamentária para o ano que vem e 23 propostas que liberam recursos para ministérios e órgãos federais.

O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta quinta-feira (18), às 12 horas, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 23 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo. Orçamento para 2026 O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos, em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro. Créditos suplementares e especiais Os parlamentares também devem analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025). Confira os destaques: PLN 4/25 a PLN 13/25: projetos que destinam recursos para ministérios e reforço de dotações orçamentárias. PLN 16/25 e PLN 18/25 a PLN 28/25: propostas que abrem crédito suplementar para viabilizar políticas públicas e despesas operacionais de órgãos federais. PLN 32/25: crédito adicional para atender demandas urgentes de diversos setores da administração pública. Tramitação Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para a sanção presidencial. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova MP que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora.

A proposta segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

A medida provisória que transforma em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise do texto nesta quarta-feira (17). A MP 1317/25 foi aprovada com modificações do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Com a votação de relatório, as comissões mistas de MP encerram seus trabalhos. A MP garante autonomia para a ANPD, que passa a ser uma autarquia de natureza especial, e cria 200 cargos para a nova estrutura. A votação foi conduzida pelo presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A nova agência tem autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, consolidando a entidade como reguladora da proteção de dados no país. De acordo com o texto aprovado, 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados e 18 cargos em comissão e funções de confiança serão criados por meio da transformação de cargos efetivos vagos (ou seja, sem previsão de aumento de despesa). Além disso, serão criados outros 26 cargos em comissão e funções de confiança. Ao justificar a criação dos cargos, o governo federal argumenta que a medida é necessária para garantir que a entidade, que conta com estrutura reduzida diante de suas atuais atribuições, seja capaz de atuar.Crianças e adolescentes Entre as competências da agência está a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que foi instituído para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. No relatório, o senador Alessandro Vieira afirma que “a criação de uma entidade com capacidade adequada para regular determinado setor da sociedade, contando com poderes legais para tanto e quadro próprio de pessoal efetivo, atende aos preceitos teóricos do conceito de agência reguladora". O parlamentar acrescentou que a MP atende a vários ditames do ECA Digital, como a previsão de que a ANPD fará a edição de normas complementares para regulamentar os dispositivos da lei, além de fiscalizar seu cumprimento, e dispõe sobre o papel da autoridade na aplicação de sanções. “Nesse cenário, a transformação da ANPD em agência reguladora, com maior autonomia e estrutura condizente, aliada à criação de carreira própria, afigura-se medida adequada às novas responsabilidades que lhe podem ser atribuídas”, acrescentou o relator. Alessandro rejeitou todas as 40 emendas apresentadas por deputados e senadores, por considerá-las inconstitucionais. Da Agência Senado Edição - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Instalada Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

 

Colegiado vai acompanhar e propor ações relacionadas ao tema.

Foi instalada nesta nesta quarta-feira (17) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) vai presidir a comissão, e a vice-presidente será a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ambas foram eleitas por aclamação para dirigir o colegiado no biênio 2025-2026. A comissão tem como finalidade acompanhar, fiscalizar e propor ações de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Congresso Nacional. Luizianne Lins afirmou que, após a definição do plano de trabalho, o colegiado terá uma atuação intensa. "Temos uma equipe muito qualificada. O próximo ano vai ser de muito trabalho e bons combates que a gente vai fazer", disse a deputada. Da Redação Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

Facebook Messenger deixa de estar disponível para Windows e Mac.

 

Meta encerra as versões do serviço para Windows e macOS e passa a exigir o uso exclusivo da versão web para envio e recebimento de mensagens no Facebook Messenger. 

Como previsto, as plataformas deixaram de estar disponíveis nesta segunda-feira, 15 de dezembro.O Facebook já havia anunciado, em outubro, que encerraria as versões do Messenger com aplicativos dedicados para Windows e macOS. Como previsto, as plataformas deixaram de estar disponíveis nesta segunda-feira, 15 de dezembro.Com a mudança, usuários de computadores com sistemas da Microsoft e da Apple passam a ter como única alternativa a versão web do Messenger para continuar trocando mensagens com amigos, familiares ou colegas de trabalho. Cerca de dois meses após o aviso oficial, a Meta concluiu o processo de descontinuação dos aplicativos para desktop. Quem utilizava o Messenger no Windows ou no macOS e não acompanhou o comunicado provavelmente foi informado por meio de uma notificação enviada diretamente pelo próprio serviço. Além da retirada dos aplicativos das lojas da Microsoft e da Apple, os usuários agora são automaticamente redirecionados para a versão web ao tentar acessar conversas e contatos pelo aplicativo. Na página oficial do Messenger, a Meta já havia detalhado o processo. “Se você estiver usando o aplicativo do Messenger no computador, receberá uma notificação quando o processo de descontinuação começar”, informou a empresa na época. No caso do macOS, a Meta explicou que os usuários teriam um prazo de 60 dias para continuar usando o aplicativo antes do encerramento definitivo. Após esse período, o Messenger para Mac deixaria de funcionar, com a recomendação de que o aplicativo fosse removido do computador, já que não seria mais utilizável.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Seis bebidas que ajudam a limpar o seu fígado de forma natural.

Além de uma alimentação equilibrada e hábitos saudáveis, algumas bebidas podem contribuir para o bom funcionamento do fígado, auxiliando no processo natural de desintoxicação e na proteção contra inflamações e acúmulo de gordura.

A saúde do fígado está diretamente ligada ao estilo de vida. Alimentação adequada, controle do peso e moderação no consumo de álcool são fatores decisivos para o bom funcionamento desse órgão, responsável por filtrar toxinas e regular diversas funções do organismo.De acordo com o site Patient First, alguns cuidados básicos fazem toda a diferença para preservar o fígado, como manter um peso saudável, adotar uma dieta equilibrada e nutritiva, evitar aditivos químicos nocivos e reduzir ou eliminar o consumo excessivo de álcool e drogas, já que o abuso pode causar danos irreversíveis, como a cirrose. Além desses hábitos, determinadas bebidas podem atuar como aliadas no processo de desintoxicação hepática. Veja quais são. 1. Água Manter o corpo bem hidratado é essencial para a saúde de todos os órgãos, inclusive o fígado. A falta de água pode comprometer a capacidade do fígado de filtrar toxinas do sangue. A recomendação geral é consumir entre oito e dez copos de água por dia, podendo ser mais, dependendo das necessidades individuais. 2. Chás Algumas infusões naturais são conhecidas por seus benefícios ao fígado. Entre as mais indicadas estão o chá de limão com gengibre, que pode reduzir o risco de doenças hepáticas, o chá de hortelã-pimenta, que favorece a digestão e os processos de desintoxicação, e o chá verde, rico em antioxidantes e associado à redução da gordura no fígado. 3. Suco de toranja O suco de toranja contém antioxidantes que estimulam a função hepática e ajudam o organismo a eliminar substâncias químicas. A fruta é rica em flavonoides como naringina e naringenina, com ação anti-inflamatória e antioxidante. O consumo, porém, deve ser moderado, com limite recomendado de até 180 ml por dia. 4. Água com cúrcuma A cúrcuma é conhecida por suas propriedades anti-inflamatórias e por auxiliar na eliminação de toxinas, contribuindo para a recuperação do fígado e a redução do acúmulo de gordura no órgão. A orientação é misturar de um a três gramas de cúrcuma seca em água quente e consumir diariamente por até três meses. 5. Água com limão Adicionar limão à água é uma prática simples que pode ajudar a estimular o fígado. Rico em vitamina C e antioxidantes, o limão auxilia nos processos de limpeza do organismo. A recomendação é consumir diariamente de quatro a seis colheres de sopa de suco de limão diluídas em água. 6. Água de gengibre O gengibre é considerado um alimento funcional, com ação anti-inflamatória e benefícios para o sistema digestivo e imunológico. O consumo diário de até quatro gramas, diluídas em água morna ou fria, pode ajudar a proteger o fígado e melhorar o funcionamento geral do organismo. Antes de incluir qualquer uma dessas bebidas na rotina, é importante consultar um médico ou profissional de saúde, especialmente em casos de doenças pré-existentes ou uso contínuo de medicamentos.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Google Tradutor ganha reforço de IA para traduções mais naturais.

Integração do modelo Gemini permite entender gírias, expressões idiomáticas e nuances culturais, além de oferecer tradução em tempo real com preservação de tom e ritmo da fala; novidade começa a ser liberada gradualmente.

O Google segue ampliando a presença de sua Inteligência Artificial em seus principais serviços e, agora, é a vez do Google Tradutor receber a integração do modelo Gemini.Segundo a empresa, a incorporação do Gemini permite que o Tradutor compreenda melhor significados mais complexos, sutilezas de linguagem e variações culturais entre idiomas. A tecnologia passa a levar em conta expressões idiomáticas, gírias e diferentes contextos de uso, tornando as traduções mais naturais e precisas. A atualização começou a ser liberada nos Estados Unidos e na Índia, tanto para Android quanto para iOS. Neste primeiro momento, o recurso funciona em inglês e em quase 20 outros idiomas, entre eles espanhol, alemão, hindi, chinês e japonês. Outra novidade é a tradução em tempo real por meio de fones de ouvido compatíveis. Com o apoio do Gemini, o Google Tradutor consegue preservar o tom de voz, a entonação e o ritmo da fala do interlocutor, ajudando a manter a fluidez e o sentido original da conversa. A expectativa é que a novidade seja disponibilizada de forma gradual em outros países e passe a oferecer suporte a um número ainda maior de idiomas ao longo dos próximos meses.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Dicas para conseguir secar toalhas em dias de chuva.

Estender no exterior pode não ser a melhor ideia, ainda assim existem formas de conseguir secar toalhas em dias de chuva. Saiba tudo o que tem de fazer para conseguir.

No outono e no inverno, a combinação de dias chuvosos e pouca ventilação costuma transformar a tarefa de secar roupas em um desafio dentro de casa. As toalhas, por serem mais grossas e absorverem muita água, estão entre as maiores dificuldades. Ainda assim, alguns truques simples ajudam a acelerar a secagem e evitam cheiro de umidade.Segundo o jornal The Mirror, o primeiro passo é retirar o máximo possível de água ainda na máquina de lavar. Um ciclo extra de centrifugação faz diferença e, se necessário, pode ser repetido. Caso as toalhas ainda estejam muito molhadas, vale torcê-las manualmente, pressionando bem o tecido para eliminar o excesso de umidade. Dá um pouco mais de trabalho, mas acelera bastante o processo. Como secar toalhas dentro de casa A publicação cita ainda a especialista em organização doméstica Lynsey Crombie, conhecida por compartilhar dicas práticas para o dia a dia. Ela recomenda sacudir bem as toalhas assim que saem da máquina. Esse movimento ajuda a soltar as fibras do tecido, o que faz com que sequem mais rápido e fiquem mais macias. Além disso, reduz as marcas e deixa as toalhas com aparência mais fresca quando estão secas. Na hora de pendurar, é importante garantir que as toalhas fiquem totalmente abertas, sem dobras. Corrimãos de escadas, portas e até o varão do box podem ser boas alternativas. O mais importante é deixar espaço entre uma peça e outra para permitir a circulação de ar. Virar as toalhas ao longo do dia também contribui para uma secagem mais uniforme. Como secar sapatos encharcados após a chuva Além das roupas, os dias chuvosos costumam deixar outro problema comum: sapatos completamente molhados. O blog Toms reuniu algumas dicas simples para secá-los com mais rapidez e segurança. Coloque os sapatos em um local bem ventilado Secar ao ar livre é a forma mais segura, desde que haja circulação de ar. Retire as palmilhas e os cadarços e posicione os sapatos de forma que o ar consiga entrar. Quando ficam diretamente no chão, a umidade tende a ficar retida, atrasando a secagem. Use folhas de jornal Encher os sapatos com jornal é uma das técnicas mais eficazes. O papel absorve a umidade e ajuda a manter o formato original do calçado. Amasse levemente as folhas, coloque dentro dos sapatos e deixe espaço para o ar circular. Após algumas horas, troque o jornal se estiver úmido. Aposte em um ventilador Um ventilador comum pode acelerar bastante o processo. O fluxo constante de ar frio ajuda a remover a umidade interna e externa dos sapatos mais rápido do que apenas deixá-los parados. Use sachês de sílica gel Os pacotes de sílica gel absorvem a umidade sem uso de calor, sendo ideais para materiais delicados como couro e camurça. Basta colocá-los dentro do calçado e aguardar. Conte com um desumidificador Para melhores resultados, deixe os sapatos em um ambiente pequeno com o desumidificador ligado. Espaços fechados aumentam a eficiência do aparelho. Se possível, combine com um ventilador para manter o ar em movimento. Essa solução é especialmente útil em locais muito úmidos, onde a secagem natural costuma demorar mais. Com esses cuidados, é possível atravessar os dias chuvosos sem sofrimento e manter roupas e calçados secos mesmo dentro de casa.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Colaborador do Ibama é assassinado em emboscada em terra indígena no Pará.

 

A equipe que ele integrava foi alvo de emboscada enquanto cumpria decisão judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) para a expulsão de invasores e apreensão de gado ilegal no território Apyterewa, a cerca de 1,1 mil quilômetros de Belém.

Um colaborador do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) foi morto a tiros, nesta segunda-feira (15), em uma terra indígena no Pará. A equipe que ele integrava foi alvo de emboscada enquanto cumpria decisão judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) para a expulsão de invasores e apreensão de gado ilegal no território Apyterewa, a cerca de 1,1 mil quilômetros de Belém.O homem, um vaqueiro que apoiava a equipe do Ibama na ação, chegou a ser socorrido e foi levado de helicóptero para um hospital em São Félix do Xingu, mas não resistiu. De acordo com o órgão, o crime será investigado para que os responsáveis sejam identificados. A operação acontecia como parte da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, que trata de desintrusão em terras demarcadas. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas) moveu a ação em 2020 para remover invasores em oito territórios indígenas brasileiros. A ação era integrada pelo MPI (Ministério dos Povos Indígenas), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), ABI (Agência Brasileira de Inteligência), Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Agência de Defesa Agropecuária do Pará. Entre 2012 e 2022, fazendas paraenses compraram 47,2 mil bois criados ilegalmente na TI Apyterewa, mostrou levantamento do Ministério Público Federal. As negociações foram estimadas em mais de R$ 130 milhões. Segundo o MPI, a região foi o território mais desmatado da Amazônia Legal entre 2019 e 2022. O local tem 773 mil hectares de extensão. Cerca de 1.3 mil pessoas da etnia Parakanã vivem lá, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2022). O site Terras Indígenas no Brasil aponta que o território é ameaçado por pescadores, garimpeiros, madeireiros, fazendeiros e grileiros.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Idosa ficou 6 dias sem luz, mas recebeu conta para pagar.

 

Filomena Laurienzo relata inchaço nos joelhos após subir e descer escadas de prédio sem luz; pedagoga Larissa Avelino, de 29 anos, diz que o maior prejuízo foi com os alimentos estragados.

A professora aposentada Filomena Laurienzo, 70, acompanhava da calçada do prédio em que vive na Mooca, zona leste de São Paulo, o momento em que a energia era restabelecida hoje após seis dias de interrupção. Descer e subir as escadas do prédio nos últimos a deixou com dificuldade para caminhar."Subi as escadas do prédio chorando de raiva", diz a professora aposentada. Ela e o marido Guido Laurienzo, 80, estavam sem energia elétrica desde a terça-feira (9). Embora a Enel tenha sido intimada pela Justiça de São Paulo a religar a energia imediatamente, os moradores do edifício Piazza San Paolo, na Mooca, acordaram nessa segunda-feira ainda sem luz. Na manhã de hoje, ela e outros moradores esperavam as equipes da Enel finalizarem os trabalho para o religamento da luz. Após a saída das equipes, o sentimento dos moradores era de desconfiança e alívio. Alguns comemoraram e correram para testar os elevadores e outros relataram que temem que quedas de árvores provoquem novas interrupções no fornecimento de energia. "Descemos para almoçar porque não tem comida em casa", diz Filomena. A professora aposentada relata que desceu as escadas do prédio com o marido apenas para almoçar e, na volta, por volta das 18h, "chorou de raiva" ao ter que subir as escadas do prédio ainda sem energia. "Tenho problema no joelho e duas tromboses", diz ela apontando para o joelho direito inchado. "É uma coisa humilhante". A previsão era sempre o dia seguinte, diz ela. "Na quinta-feira, falaram que a energia voltaria no dia seguinte e assim por diante", afirma. Filomena conta também que os protocolos de atendimento constavam como "executados", mesmo sem o religamento da luz. "Comecei a entrar com novos protocolos e deram até hoje, às 23h." Filomena disse que perdeu todos os alimentos que precisavam de refrigeração. "Tudo o que está na geladeira estragou e ainda tem o risco de queimar como já aconteceu antes", diz. Mesmo com o fornecimento da energia interrompido, a conta da luz chegou na casa da professora na quinta-feira. "A luz atrasa para voltar, mas a conta não atrasa um dia, chegou em casa na quinta-feira. Fiquei com mais raiva ainda." Ela diz que foi à casa dos filhos para dormir uma noite, mas não poderia permanecer com eles todos os dias. "Fui dormir com meus filhos uma noite, mas a gente quer o nosso cantinho." O prédio que, segundo o síndico Uagi Jorge, 66, tem maioria dos moradores de idosos, está mais vazio hoje. Isso porque muitos moradores deixaram suas casas no fim de semana para buscar alternativas para a falta de luz. A pedagoga Larissa Avelino, 29 anos, conta que a primeira vez que acabou a energia no local foi na terça-feira (9). "Voltou por cinco horas na quarta, mas aí apagou de vez", relata ela que mora há 25 anos no prédio. "Isso nunca aconteceu", diz. Larissa, que mora com a mãe e o irmão, diz que o maior prejuízo foi com os alimentos estragados. "A gente precisou tirar tudo do freezer, minha mãe tinha 15 quilos de peixe", diz. Ela também lembra que a família precisou tomar banho na casa de familiares. "Por sorte temos rede de apoio, mas a falta de luz gerou a falta de água que nos impediu de tomar, usar o banheiro e fazer comida. Não sei nem descrever o estresse", diz. "A Enel fala que todo mundo é prioridade, mas não faz nada". A mãe de Larissa de 59 anos foi passar dias na casa do irmão e da avó. Ela conta que um vizinho pagou para tomar banho em um hotel. "O prédio está mais vazio desde sexta-feira", afirma. "A gente se sente lesado. São promessas que não são cumpridas e todo dia é uma promessa diferente." Moradores relatam preocupação com árvore que pode cair. "Nossa preocupação é que essa árvore caia e a gente vá ficar sem luz de novo", diz Larissa apontando para uma árvore em frente à fachada do prédio. "Não pagamos barato pela energia. Se atrasar uma conta, a luz é cortada na hora." Síndico afirmou ao UOL que fará reunião emergencial para avaliar estragos. Segundo ele, o prédio não tem gerador, mas agora o equipamento passou a ser prioridade. "São 80 apartamentos com muitos aposentados", diz Jorge. "Vamos fazer uma reunião para avaliar os estragos, temos Natal pela frente e correndo o risco de não ter Natal", diz. Jorge explica que os elevadores estão sendo reprogramados. "As caixas d'água estavam vazias. As luzes devem estar em ordem", diz ele ao tentar fazer um balanço dos anos. Segundo Jorge, a principal reclamação dos moradores foi a falta de água. "Não tinha como levar para o topo do prédio, sem eletricidade não tem jeito", diz. Ele disse ainda que tentou comprar geradores para amenizar prejuízos, mas não encontrou o equipamento que precisava. "Todos já estavam alugados", afirma. "Cheguei a pagar R$ 3.000 por um gerador, mas não era o que a gente precisava. Depois até me devolveram o dinheiro. Aluguei um enorme porque era o que tinha", diz ele. "Aqui qualquer ventinho já ficamos com medo", diz o síndico. A reportagem do UOL acompanhou o momento em que o síndico verificou o funcionamento dos equipamentos do prédio com elevadores, portões e sistema de segurança. "Aqui ficamos tantos dias sem luz porque é um transformador somente para o meu prédio", afirma ele. "Agora vamos torcer para não acontecer de novo", diz ele mostrando os locais do edifício onde pretende instalar um gerador. O UOL procurou a Enel sobre as críticas dos moradores e aguarda retorno. O espaço segue aberto.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Polícia investiga desaparecimento de mulher e bebê no Rio.

Rosimere da Hora, 40, e a filha Maria Cecília, de oito meses, não são vistas desde quinta-feira (11); outra filha da mulher, com diagnóstico de autismo, foi encontrada sozinha às margens de rodovia.

A Polícia Civil investiga o desaparecimento de uma mulher de 40 anos e da filha dela, um bebê de oito meses, moradoras do morro da Providência, na região central do Rio de Janeiro. Rosimere da Hora e a criança Maria Cecília da Hora foram vistas pela última vez na quinta-feira (11).O caso ganhou repercussão após o Instituto Entre o Céu e a Favela, que atende famílias da comunidade, divulgar um cartaz nas redes sociais no sábado (13) pedindo ajuda para localizar mãe e filha. Segundo a entidade, Rosimere enfrenta situação de vulnerabilidade financeira e é acompanhada pelo instituto em ações de apoio social. A publicação informa que uma das filhas de Rosimere, uma criança com diagnóstico de autismo, foi encontrada sozinha às margens da rodovia BR-116, na altura de Guapimirim, na Baixada Fluminense, a mais de 75 quilômetros de casa. Ela foi encaminhada para um abrigo. Segundo a diretora do instituto, Cíntia Santana, moradores relataram que uma mulher vinha visitando a casa de Rosimere nos dias anteriores ao desaparecimento. De acordo com esses relatos, a mulher teria saído com Rosimere sob o pretexto de comprar roupas e pediu que ela levasse os documentos das crianças. "A gente atende a Rosimere, que é mãe de cinco filhos. As informações que temos são de que ela saiu com essa mulher e desde então não foi mais vista", afirmou Cíntia. Ainda segundo ela, Rosimere apresenta questões de saúde mental que não foram diagnosticadas. As outras crianças de Rosimere estão sob a responsabilidade do pai. Em nota, a Polícia Civil informou que o caso foi registrado na 4ª DP (Presidente Vargas) e encaminhado à Delegacia de Descoberta de Paradeiros, que dá continuidade às investigações. Segundo a corporação, diligências estão em andamento para localizar Rosimere e a filha. O Instituto Entre o Céu e a Favela informou que eventuais informações sobre o paradeiro de Rosimere e de Maria Cecília podem ser repassadas aos telefones (21) 99365-8726 ou (21) 97631-9176, divulgados pela própria entidade nas redes sociais.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Tempestade derruba réplica da Estátua da Liberdade no RS; veja as imagens.

Monumento de 24 metros instalado em frente a uma loja da Havan caiu durante fortes ventos em Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ninguém ficou ferido e a área foi isolada após o incidente.

Uma forte tempestade atingiu a cidade de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na segunda-feira, 15 de dezembro, e provocou a queda de um monumento que reproduz a Estátua da Liberdade. A estrutura estava instalada em frente a uma unidade da rede varejista Havan, às margens da BR-116, uma das principais rodovias da região.Com cerca de 24 metros de altura, a estátua não resistiu aos ventos intensos registrados durante o temporal. Imagens que circularam nas redes sociais mostram o momento em que o monumento começa a se inclinar gradualmente até ceder por completo, caindo no estacionamento externo da loja. Apesar do impacto, não houve registro de feridos nem de veículos atingidos. Em nota, a Havan informou que todas as estátuas instaladas em frente às suas lojas possuem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento exigido para garantir que a obra segue critérios de segurança e engenharia. A empresa afirmou ainda que, após a queda, a área foi imediatamente isolada como medida preventiva. A rede também informou que equipes técnicas devem iniciar nas próximas horas os trabalhos de retirada da estrutura danificada e a avaliação do local. As causas exatas do tombamento ainda serão analisadas, mas a principal suspeita é a força dos ventos associados à tempestade que atingiu a região. Guaíba foi uma das cidades afetadas por instabilidades climáticas no sul do país, que incluíram rajadas de vento, chuva intensa e queda de energia em alguns pontos. As autoridades locais seguem monitorando a situação e alertam a população para riscos associados a novos temporais.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

George Clooney diz adeus aos papéis de galã e faz promessa à esposa.

 

Aos 64 anos, ator afirma que não aceitará mais cenas românticas e diz que decisão foi tomada após reflexão pessoal com Amal Clooney sobre idade, carreira e prioridades, marcando uma nova fase em sua trajetória no cinema.

George Clooney decidiu encerrar um capítulo marcante de sua carreira em Hollywood. Aos 64 anos, o ator afirmou que não pretende mais aceitar papéis de galã romântico e prometeu à esposa, a advogada Amal Clooney, que não beijará outras mulheres em cena. Segundo ele, a decisão é fruto de uma reflexão pessoal sobre idade, carreira e prioridades.Em entrevista ao Daily Mail, Clooney contou que a conversa com Amal foi determinante para essa escolha. O ator explicou que passou a questionar se ainda fazia sentido interpretar personagens românticos da mesma forma que no passado. “Tenho tentado seguir o caminho de Paul Newman. Chega um momento em que você entende: ok, não vou mais beijar mulheres em cena”, afirmou. Clooney disse que essa percepção ficou mais clara após completar 60 anos. “Conversei com a minha esposa e disse: eu ainda jogo basquete com rapazes de 25 anos, acompanho o ritmo, estou em forma. Mas daqui a 25 anos terei 85. Esse número é real”, comentou, ao explicar que prefere alinhar sua imagem profissional com a fase atual da vida. Durante décadas, o ator foi um dos principais galãs do cinema, especialmente em comédias românticas e filmes de apelo amoroso. Ele contracenou com atrizes como Julia Roberts e Catherine Zeta-Jones e protagonizou produções como Bilhete para o Paraíso, Crueldade Intolerável e Um Dia Especial, nas quais o romance era parte central da narrativa. Ao longo da carreira, Clooney construiu um currículo sólido e reconhecido pela crítica. Ele venceu dois Oscars: o primeiro em 2007, como Melhor Ator Coadjuvante por Syriana, e o segundo em 2013, como produtor de Argo, vencedor do prêmio de Melhor Filme. Seu trabalho mais recente é o longa Jay Kelly, lançado neste ano. No filme, Clooney interpreta um ator extremamente famoso que priorizou a carreira em detrimento da vida familiar. Ao comentar o papel, ele fez questão de se distanciar do personagem. “As pessoas dizem que é como se eu estivesse interpretando a mim mesmo, mas não é o caso. Eu não tenho os arrependimentos que esse personagem carrega”, afirmou. “Meus filhos ainda gostam de mim”, disse, em referência ao conflito central do protagonista, que enfrenta dificuldades de relação com as filhas. Em entrevista concedida em Los Angeles, com a presença da Agência Lusa, Clooney explicou que sua maior preocupação ao aceitar o papel foi tornar o personagem empático, apesar de suas falhas. “A única dúvida durante todo o processo foi saber se eu conseguiria fazê-lo parecer alguém por quem o público ainda pudesse torcer”, concluiu. A decisão de se afastar dos papéis românticos não significa, segundo o ator, um afastamento do cinema, mas sim uma adaptação natural de sua trajetória artística a uma nova fase da vida.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Morre aos 45 anos Rachael Carpani, atriz da série NCIS: Los Angeles.

Artista australiana ficou conhecida mundialmente pelo papel de Jodi Fountain na série As Filhas de McLeod, enfrentava uma doença crônica e também construiu carreira internacional com participações em produções de destaque da televisão e do cinema norte-americanos. 

Aatriz australiana Rachael Carpani morreu aos 45 anos após enfrentar uma doença crônica. A artista faleceu em casa de forma inesperada, e a morte foi confirmada pela família na manhã desta segunda-feira, dia 15, por meio de um comunicado divulgado nas redes sociais.“É com profunda tristeza que Tony e Gael Carpani anunciam que sua amada filha, a atriz australiana Rachael Carpani, faleceu de maneira inesperada, porém tranquila, após uma longa luta contra uma doença crônica”, informaram os pais da artista na nota. O funeral será realizado na próxima sexta-feira, dia 19, em uma cerimônia reservada a familiares e amigos próximos. A irmã mais nova de Rachael também se manifestou, pedindo privacidade neste momento de luto e informando que a família não fará novos pronunciamentos. Rachael Carpani alcançou grande notoriedade ao interpretar Jodi Fountain na série australiana As Filhas de McLeod, exibida entre 2001 e 2009. O papel marcou sua carreira e a transformou em um dos rostos mais conhecidos da televisão australiana da época. Com o sucesso da produção, a atriz expandiu sua trajetória para o mercado internacional. Nos Estados Unidos, participou de séries como NCIS: Los Angeles e The Glades, além de atuar em filmes como The Rachels e If There Be Thorns.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Justiça de Portugal manda Parlamento reescrever lei de nacionalidade

A nova lei também torna mais difícil que crianças nascidas de pais estrangeiros sejam registradas como portuguesas. 

O regramento anterior permitia que isso acontecesse caso um dos pais comprovasse um ano de residência legal em Portugal. Agora são necessários cinco anos.O Tribunal Constitucional português acaba de devolver à Assembleia da República o texto da Lei na Nacionalidade, aprovada no último dia 28 de outubro, por julgar que havia artigos inconstitucionais. A lei agora voltará para os deputados, que terão que reescrevê-la e fazer uma nova votação -a qual, depois de ser novamente aprovada, deverá ser enviada para a sanção do presidente da República.A nova lei dificulta a vida dos estrangeiros que moram no país lusitano e pretendem adquirir a cidadania portuguesa. Integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) -que inclui os brasileiros e da Comunidade Europeia precisam comprovar sete anos de residência legal no país. Na lei anterior, eram apenas cinco. Para os demais estrangeiros, a norma é ainda mais restritiva. Eles só poderão pedir cidadania depois de dez anos morando legalmente em Portugal. A nova lei também torna mais difícil que crianças nascidas de pais estrangeiros sejam registradas como portuguesas. O regramento anterior permitia que isso acontecesse caso um dos pais comprovasse um ano de residência legal em Portugal. Agora são necessários cinco anos. As mudanças não se estendem, porém, à cidadania por ascendência. Filhos e netos de portugueses continuam tendo os mesmos direitos, mesmo que nunca tenham vivido em Portugal. Nessa área as regras ficaram mais brandas. Em determinadas circunstâncias, até um bisneto de portugueses pode pedir naturalização. A proposta, apresentada pela Aliança Democrática, coligação de partidos de centro-direita que governa Portugal, foi aprovada com os votos do Chega, o partido da ultradireita. No dia 19 de novembro, o Partido Socialista, de centro-esquerda, que votou contra a nova lei, pediu uma fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional. Vários dos questionamentos reproduziam a posição do PS durante a discussão parlamentar. A sigla de centro-esquerda criticou a ausência de regras de transição. Muitos imigrantes com pouco menos de cinco anos de residência legal no país já estavam reunindo os documentos e contratado advogados para dar início no processo, e seriam prejudicados com a mudança abrupta da lei. Outro ponto questionado era a contagem do tempo a partir do momento da oficialização da residência legal. Por morosidade da burocracia portuguesa, muitos imigrantes que já haviam apresentado todos os documentos exigidos estavam esperando há até três anos por uma entrevista. Para os deputados do Partido Socialista, esse tempo deveria ser considerado na contagem para a nacionalidade, dado que a responsabilidade pela demora não era do imigrante, mas do governo. O Partido Socialista pediu também a análise, por parte do Tribunal Constitucional, de artigos dúbios, como o que impunha restrições a quem revelasse "comportamentos que revelem rejeição da comunidade nacional". Havia o temor que tal dispositivo interferisse na liberdade do imigrante de criticar o governo. O ponto mais polêmico era a punição, com perda de nacionalidade, dos que fossem condenados a pelo menos quatro anos de prisão. Apenas os que tivessem obtido nacionalidade há menos de dez anos seriam punidos. Isso geraria, na opinião de vários juristas, duas classes diferentes de cidadãos: os nascidos em Portugal e os naturalizados há menos de dez anos. A imigração tem sido assunto central no debate político em Portugal nos últimos meses. Em 16 de outubro, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a Lei dos Estrangeiros, que acabou com a possibilidade de um imigrante se regularizar a posteriori depois de entrar no país com visto de turista. Agora é necessário o visto consular no país de origem. A Lei dos Estrangeiros também endureceu as regras para o reagrupamento familiar de imigrantes. O tema tem surgido constantemente na campanha eleitoral que está em curso no país. O pleito que escolherá o novo presidente da República -que exerce o cargo de chefe de Estado; o chefe de governo é o primeiro-ministro- está marcado para 18 de janeiro. Entre os candidatos, André Ventura, do Chega, sigla da ultradireita, vem subindo o tom no discurso xenófobo. Na ausência de um candidato forte à esquerda -o socialista Antonio Seguro virou meme ao dizer que não era socialista nem de esquerda-, o independente Henrique Gouveia e Melo, almirante que nasceu em Moçambique e passou a juventude no Brasil, tem aparecido como um porta-voz moderado da causa da imigração.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Por 330 a 104 votos, Câmara aprova texto principal da regulamentação da reforma tributária.

 

O relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), fez uma série de modificações em seu parecer ao longo do dia. 

Uma das principais mudanças foi a retirada do limite de 2% para a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes.Por 330 votos a 104, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, 15, o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que conclui a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Os destaques - propostas de alteração de alguns trechos do texto principal - serão analisados nesta terça-feira, 16.Ao iniciar a discussão do projeto, por volta das 23 horas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu votar apenas o mérito nesta segunda, justificando que esse procedimento seria "o mais prudente" para os deputados terem tempo de negociar eventuais mudanças. Novo e PL foram os dois partidos a orientarem suas bancadas contra o projeto, enquanto os demais orientaram a favor. O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - novo imposto de Estados e municípios e estabelece normas para o novo imposto. O Comitê Gestor passará a atuar de forma permanente em 2026. Os mandatos do Conselho Superior serão de dois anos, e a presidência será alternada entre governadores e prefeitos. O IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - novo imposto federal - passarão a ser os principais tributos a incidir sobre o consumo no País a partir de 2027 - com uma fase de teste já em 2026. O Ministério da Fazenda espera essa aprovação para que a reforma comece a ser implementada no ano que vem, com a publicação dos regulamentos da União e dos entes subnacionais. Teto do imposto para bebidas açucaradas O relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), fez uma série de modificações em seu parecer ao longo do dia. Uma das principais mudanças foi a retirada do limite de 2% para a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. Conhecido como "imposto do pecado", o IS incide sobre bens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Durante a tramitação no Senado, o relator naquela Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou uma emenda para limitar a incidência do Seletivo sobre as bebidas açucaradas. A sugestão foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e determinava que "as alíquotas do Imposto Seletivo estabelecidas nas operações com bebidas açucaradas respeitarão o porcentual máximo de 2%". Por acordo, Benevides retirou esse limite e manteve o escalonamento da tributação de 2029 e 2033, de modo a incorporar, progressivamente, o diferencial entre as alíquotas de ICMS incidentes sobre os produtos fumígenos, as bebidas alcoólicas e as bebidas açucaradas e as alíquotas modais desse imposto. SAFs Benevides ainda retirou a redução da carga tributária para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). O texto do Senado estabelecia que a receita decorrente da cessão dos direitos desportivos dos atletas e da transferência do atleta para outra entidade desportiva ou seu retorno a atividade em outra entidade desportiva não seria incluída na base de cálculo do pagamento mensal e unificado nos cinco primeiros anos-calendários da constituição da SAF. O relator na Câmara estipulou que ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS vai regulamentar a forma de recolhimento desses impostos. Outras mudanças Com apoio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Fórum dos Governadores, entidades representativas das administrações tributárias brasileiras conseguiram que Benevides restaurasse um trecho que tratava da definição da autoridade fiscal. Assim, foi reestabelecido que autoridade fiscal é o servidor ocupante de cargo efetivo de carreira específica com competência para fiscalizar e lançar. O relator na Câmara havia proposto a supressão desse dispositivo, o que, para as entidades, colocaria em "sério risco" informações e sistemas do Comitê Gestor (que serão comuns com vários dos sistemas da Receita Federal), que poderiam ser acessados por pessoas estranhas ao Fisco (autoridades fiscais "ad hoc"). Também foram suprimidos artigos que introduziam os procuradores estaduais e da Fazenda Nacional no Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias (CHAT). Há uma disputa de poder entre procuradores e auditores fiscais, que têm atuação e formação diferentes. Ainda foi reintroduzida a harmonização da CBS e do IBS no contencioso administrativo integrado. Conforme o texto do Senado, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo julgará conflitos sobre normas de tais tributos.Fonte Economia ao Minuto Noticias.