CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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domingo, 7 de julho de 2024

Banco Central anuncia nova padronização para cheques.

 

O Banco Central irá adotar um novo padrão para os cheques, com o objetivo de modernizar e dar mais segurança ao uso desse instrumento de pagamento, que já foi largamente usado pela população.

Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central, pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques. A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado. Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação. Nome social Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco. Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado. Sem risco “A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso. Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022. Mais informações sobre as mudanças que entrarão em vigor em outubro podem ser obtidas no site do BC. Para acessá-las, clique aqui.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Equatorial anuncia cidades campeãs em furto de energia.

 

Nos primeiros três meses deste ano, a Equatorial Goiás inspecionou aproximadamente 70 mil unidades consumidoras em todo o estado, incluindo residências, comércios e indústrias.

Cerca de 26 mil dessas unidades apresentaram irregularidades, que foram corrigidas após a intervenção da companhia. Estima-se que essas irregularidades resultem em uma perda de energia de 18 Gigawatt-hora (GWh), o suficiente para abastecer uma cidade de mais de 10 mil habitantes por um ano. Campeãs em furto de energia  Luziânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Caldas Novas são os municípios goianos com maior número de furtos de energia identificados pela Equatorial Goiás. A Equatorial Goiás tem trabalhado em parceria com a Polícia Civil para combater o furto de energia. Somente na região de Luziânia, foram inspecionadas aproximadamente 14 mil unidades consumidoras nos primeiros três meses do ano, das quais cerca de 5,5 mil apresentaram irregularidades na medição. Gato é crime! Pabllo Barbosa, gerente de serviço técnico comercial da Equatorial Goiás, ressalta que o furto de energia, conhecido como “gato”, além de ser um crime com penalidades graves, prejudica a qualidade do fornecimento de energia e coloca em risco a segurança da população. Aqueles que manipulam a rede elétrica sem a devida capacitação podem sofrer acidentes graves. As ligações irregulares sobrecarregam a rede elétrica, causando curtos-circuitos e interrupções no fornecimento de energia, afetando a qualidade do serviço para os clientes regulares da companhia. Além disso, as fraudes e furtos contribuem para aumentar o valor da conta de luz de todos os consumidores, pois a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui uma parte dessas “perdas comerciais” nas tarifas. Investimentos em Tecnologia A empresa está investindo em novos sistemas e tecnologias para combater as perdas de energia. Foram instalados cerca de 2,5 mil equipamentos de medição blindada em todo o estado. Esses equipamentos são instalados diretamente nos postes de energia, garantindo uma medição precisa e segura do consumo. Isso impede a ocorrência de fraudes na medição. A Equatorial Goiás realiza inspeções periódicas nos medidores de energia dos clientes para garantir a qualidade da medição. Se houver suspeita de falha ou alteração no medidor, o equipamento é retirado e avaliado em seu laboratório de calibração certificado pelo Inmetro e acreditado pela ISO 17025, sendo regularmente auditado pela Aneel. Os clientes têm a possibilidade de acompanhar a retirada e a análise laboratorial do medidor em caso de suspeita. Como denunciar A empresa incentiva os clientes a denunciarem fraudes e furtos de energia através da Central de Atendimento no número 0800 062 0196. A participação da população é fundamental para combater esse tipo de crime, e o anonimato é garantido.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Lei garante instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em Anápolis.

 

As praças e parques de Anápolis deverão disponibilizar brinquedos adaptados para crianças com deficiência. É o que prevê uma nova lei municipal, já em vigor após a sua publicação no Diário Oficial.

Os parques infantis instalados em praças e parques de Anápolis deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência. É o que consta na Lei nº 4.275/2023, já publicada no Diário Oficial do Município e, portanto, em vigor. A referida lei é originária de um projeto apresentado e aprovado na Câmara Municipal, de autoria do vereador Frederico Godoy. Segundo o dispositivo, os brinquedos adaptados devem ser instalados por pessoal capacitado, seguindo as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ADNT). Proporção Para efeito de cumprimento da legislação, deverão ser observados as seguintes proporções mínimas:

  • parques infantis com até 5 brinquedos devem disponibilizar ao menos 1 brinquedo adaptado para crianças com deficiência;
  • parques infantis com 6 a 10 brinquedos devem disponibilizar ao menos 2 brinquedos adaptados para crianças com deficiência;
  • parques infantis com mais de 10 brinquedos devem disponibilizar ao menos 20% de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

Consta, ainda, que a disponibilização de brinquedos adaptados nos parques e áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, na medida da disponibilidade financeira do Poder Executivo, ou seja, com provisão de recursos orçamentários das pastas correspondentes.

Nos locais onde os equipamentos forem, instalados, deverão ser afixadas placas com a informação: “Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência”. Eventos Por fim, a lei em vigor prevê que os eventos do calendário municipal que contenham atividades destinadas ao público infantil deverão contar com atividades recreativas inclusivas para crianças com deficiência, mobilidade reduzida e com necessidades especiais.( Fonte Jornal Contexto  Noticias GO)

 

 

 

 

 

Alunos alunos com transtornos globais de desenvolvimento terão plano de avaliação personalizado.

 

O Projeto de Lei nº 859/23, proposto pelo deputado Issy Quinan (MDB), foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Este projeto estabelece o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais de desenvolvimento nas escolas de Goiás. Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

O PIA garante que alunos de diferentes níveis de ensino que apresentem dificuldades comportamentais e motoras, afetando comunicação e interação social, tenham um plano de avaliação personalizado. Este protocolo inclui a identificação do aluno, objetivos de ensino mensuráveis, programas de ensino, recursos de acessibilidade e diretrizes para adaptação de atividades e avaliações. Leia também: TARE, o transtorno alimentar restritivo que vem ganhando atenção entre os especialistas O projeto também prevê a adaptação de tarefas e provas para garantir acessibilidade a estudantes autistas e com deficiência. Segundo o deputado Quinan, o PIA é uma ferramenta eficaz para um sistema educacional inclusivo, pois identifica os impactos das condições diagnosticadas e as adaptações necessárias para o melhor desenvolvimento escolar. Com informações da Agência Assembleia de Notícias.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

Pirenópolis recebe 1ª usina solar de grande porte.

 

Instalação possui 14 mil m² e é capaz de gerar R$130 mil em energia limpa por mês

A energia solar é uma das fontes de energia mais limpas e sustentáveis disponíveis atualmente. Com o avanço da tecnologia, ela se tornou cada vez mais acessível e eficiente, proporcionando uma série de benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a economia e sociedade como um todo. Pensando nisso, os empresários Carlos Toledo, Jorge Elias e Henrique Zini, do “Grupo Sol Azul Energia”, especialistas no assunto, vem aumentando seu faturamento com essa técnica. O mais recente trabalho do grupo a inauguração da “Usina Grupo Villa Hotéis”, do casal Geovani e Maristela Ribeiro, na manhã deste sábado, dia 13 de Maio. Um “brunch” para convidados marcará a apresentação da 1ª Usina Solar de grande porte da região de Pirenópolis e entorno. A instalação, localizada próxima à GO-225, na altura do km 80, tem 14 mil m² de área, com uma capacidade de gerar 1000 kWp, o equivalente a uma produção de R$ 130 mil por mês em energia limpa. “Trata-se do maior investimento na geração de energia solar da região, que tem um enorme potencial ainda a ser explorado”, declarou Carlos Toledo. Mandala dos Pireneus. A “avant-première” terá menu assinado por Cunha Buffet, o som comandado pelo DJ Matheus Siqueira e são esperadas diversas autoridades, como: o Governador em Exercício, Secretários e Deputados do Estado de Goiás, além dos Presidentes da Equatorial, ANEEL e administradores locais. “Trata-se se uma excelente oportunidade para os empresários e representantes do poder públicos poderem conhecer em detalhes as vantagens desse tipo de instalação”, completou Toledo.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Bandeiras tarifárias de energia elétrica sofrem redução nos valores de referência.

 

Por enquanto não há impacto para o consumidor, porque ainda vigora a bandeira verde, sem adicional na conta

O resultado da Consulta Pública nº 26/2023 sobre redução dos valores de referência das Bandeiras Tarifárias para o ciclo 2023/2024 foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Leia também: Transporte Coletivo: Câmara Municipal aprova Vale Social A medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional. A decisão determina a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$29,89/MWh para R$18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, a proposta reduz de R$65/MWh para R$44,63/MWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh (redução de quase 20%).Parâmetros Foi aprovado o aprimoramento dos parâmetros de acionamento das Bandeiras Tarifárias, de forma a se considerar, complementarmente, os despachos fora da ordem de mérito econômico por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O objetivo é evitar que em um cenário extremo, que não seja possível dimensionar previamente os impactos, ocorra o acionamento original sinalizando inadequadamente uma bandeira e, por isso, a proposta prevê que ocorra o acionamento complementar a depender do despacho do parque termelétrico. Caso o acionamento original sinalizasse inadequadamente Bandeira Verde, por exemplo, mas que ocorresse o despacho integral do parque termelétrico por decisão do CMSE, o acionamento composto resultaria em Bandeira Vermelha 2. As condições complementares para acionamento das Bandeiras Tarifárias, que variam de acordo com o despacho fora da ordem de mérito econômico (MWm) do parque termelétrico, constam na tabela abaixo: Verde A bandeira tarifária segue verde (sem custo adicional) desde abril de 2022 e, com as condições favoráveis de oferta de energia, a expectativa é que ela permaneça dessa forma até o fim do ano. Com o acionamento da bandeira verde, há redução dos custos das empresas e mais conforto para o orçamento doméstico das famílias. O mecanismo das bandeiras tarifárias, criado em 2015, tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia. Entenda mais sobre o sistema. (Com informações da ANEEL) ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Preços de derivados lácteos sobem 12,49% em junho em Goiás.

 

Em junho de 2024, os preços médios dos derivados lácteos em Goiás registraram um aumento significativo de 12,49% em relação ao mês anterior. Segundo a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea de Goiás, o queijo muçarela teve um aumento de 18,25%, o leite UHT integral subiu 15,43%, e o leite condensado aumentou 8,11%. O leite em pó e o creme de leite também registraram altas de 6,36% e 0,81%, respectivamente.

Pedro Leonardo Rezende, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, destaca a importância desses dados para os produtores do setor, permitindo uma análise detalhada das tendências de preços e auxiliando na tomada de decisões estratégicas em um mercado dinâmico. Leia também: Guichê com prática de vendia irregular na Rodoviária de Anápolis é interditado A Câmara Técnica é formada por representantes da Seapa, IMB, Faeg, Sindileite, Agos, Sincovaga-GO e SGG, refletindo um esforço conjunto para monitorar e equilibrar a cadeia láctea no estado.( Fonte Jornal Contexto GO)

PCGO e PRF apreendem mais de 200 Kg de drogas sendo transportadas em caminhão.

 

A Polícia Civil de Goiás, por intermédio da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos, e a Polícia Rodoviária Federal dos Estados de Goiás e Mato Grosso, após compartilhamento de informações, prenderam na cidade de Itauçu um caminhoneiro que transportava cerca de 200 quilogramas de drogas em um compartimento oculto no caminhão.

Após informação de que ele poderia estar transportando drogas do Estado de Mato Grosso com destino a Anápolis, seis equipes da PRF e PCGO/DENARC se espalharam pelas principais rotas de acesso a Goiânia e Região Metropolitana. Leia também: Guichê com prática de vendia irregular na Rodoviária de Anápolis é interditado Por volta das 10 horas, o veículo foi então visualizado e abordado. Após questionamentos simples quanto às características de sua viagem, o caminhoneiro não soube responder e acabou por confessar que transportava drogas em um fundo falso do caminhão. Com apoio do Corpo de Bombeiros, na sede da PRF em Guapó, a lataria do veículo do veículo foi aberta e localizados cerca 80 quilogramas de cocaína e cerca de 120 quilogramas de skunk e maconha, carga que possui alto valor econômico. O condutor foi então encaminhado para PCGO/DENARC, local em que foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico interestadual de drogas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova projeto que cria “Orçamento Criança” para políticas voltadas à primeira infância.

 

Proposta orçamentária anual e relatórios bimestrais de execução orçamentária deverão ter um anexo para as crianças.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê normas para o tratamento a ser dado ao atendimento à primeira infância – do nascimento até os 6 anos de idade – na elaboração dos orçamentos públicos e no decorrer da execução orçamentária. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 3826/19, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), para ajustar a redação aos dispositivos legais vigentes. Pela proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios farão constar da proposta orçamentária anual e dos relatórios bimestrais de execução orçamentária um anexo específico, denominado “Orçamento Criança”, com os valores de ações e programas destinados ao atendimento à primeira infância. Ainda segundo o texto, ato do Poder Executivo determinará a consolidação dos dados nacionais, a serem apresentados anualmente com relatório analítico que permita avaliar os esforços na promoção das políticas para a primeira infância. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que a proposta segue os princípios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O projeto tramitou em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

 

Transtornos alimentares em adolescentes e jovens são tema de debate na Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) audiência sobre o aumento dos transtornos alimentares em adolescentes e jovens. O debate atende a pedido da deputada Rosangela Moro (União-SP) e será realizado a partir das 9 horas, no plenário 7. Veja a lista completa de convidados Transtornos alimentares são condições psiquiátricas caracterizadas por alterações persistentes nas refeições ou em comportamentos relacionados aos hábitos alimentares. Incluem-se nesse grupo a anorexia e a bulimia. A Associação Brasileira de Psiquiatria estima que mais de 70 milhões de pessoas no mundo possuem algum distúrbio alimentar. "No Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas possuem algum tipo de transtorno alimentar", diz Rosangela Moro, acrescentando que, tanto no Brasil quanto no resto do mundo, adolescentes e adultos jovens são os mais afetados. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória abre crédito de R$ 2 bilhões para novo auxílio a trabalhadores do Rio Grande do Sul.

 

MP ainda prevê recursos para recuperação de sede do Tribunal Regional Federal.

Medida provisória (MP 1237/24) em análise pelo Congresso abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de R$ 2 bilhões para atender novas necessidades do Rio Grande do Sul. Desta vez, a maior parte do dinheiro será destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 em duas parcelas para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública. As parcelas vão ser pagas em julho e agosto por meio da Caixa Econômica Federal, que vai abrir contas poupança social digital. Outra parcela será usada para indenizações do seguro agrícola (Proagro). A medida provisória ainda prevê recursos para recuperação das sedes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, afetadas pelas enchentes. “Ocorreram significativos prejuízos em equipamentos diversos, tais como elevadores, geradores, instalações do 'Datacenter', bem como danos irrecuperáveis de bens móveis, diversas instalações de funcionamento, perda de materiais de almoxarifado, entre outros”, justifica mensagem do Executivo que acompanha a MP. Defensoria pública Uma quarta parcela do crédito será destinada à Defensoria Pública da União para o fortalecimento da prestação de assistência jurídica gratuita às pessoas residentes nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. Serão feitos atendimentos virtuais e busca ativa de pessoas em estado de vulnerabilidade com missões itinerantes. A abertura de créditos extraordinários para o atendimento ao Rio Grande do Sul não é computada como despesa para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024, que é o equilíbrio das contas públicas. A medida provisória será analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 15 de setembro. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe seguradoras de negar venda de apólices a pessoa com deficiência.

 

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe operadoras de seguros privados de se recusarem, sem justificativa, a vender produtos e serviços a pessoas com deficiência em razão única e exclusivamente de condições física, mental, intelectual ou sensorial. O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso ao plenário da Câmara. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), afirma no parecer que o Projeto de Lei 2346/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), é constitucional e está de acordo com as leis brasileiras. Por recomendação de Couto, no entanto, foi aprovada a redação adotada pela antiga Comissão de Seguridade Social, que corrige aspectos de técnica legislativa. “Estamos propondo apenas dois outros ajustes de redação por meio de duas emendas”, acrescentou. Autor da proposição, Rubens Otoni  justifica a iniciativa citando que, apesar da proibição, “na prática são recorrentes os casos de negativa por seguradoras de prestação de serviço à pessoa com deficiência.” O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), que já trata dessa proibição nos planos e seguros privados de saúde. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMERCIO

 

Comissão debate regulamentação de lei que criou certificado de empresa promotora da saúde mental.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre a regulamentação da lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabeleceu os requisitos para a concessão dessa certificação (Lei 14831/24). O debate atende a pedido das deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes (Solidariedade-PE). As deputadas defendem agilidade na votação da regulamentação da lei e citam dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, das dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são transtornos relacionados à saúde mental. "Desde a pandemia, observamos uma crescente na notificação da ocorrência de transtornos mentais e psicológicos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, mais de 18 milhões de brasileiros apresentam algum distúrbio relacionado à ansiedade." O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 5. Veja a lista de convidados Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

sábado, 6 de julho de 2024

Governo de Goiás e Policia Federal ajustam parceria para o combate ao crime em diferentes dimensões.

 

O Governo de Goiás firmou acordo com a Polícia Federal, com vistas à cooperação técnica entre a força de segurança nacional e o Estado. “Goiás foi o primeiro a firmar esse acordo. Teremos aqui um plano piloto que irá se reproduzir nos demais estados da Federação”, disse o Governador Ronaldo Caiado, durante a solenidade. De acordo com o projeto, serão compartilhados dois sistemas: O “Tentáculos”, que  é focado no combate a fraudes bancárias e o “Rapina”, que distribui informações para o combate ao abuso sexual infantil por meio da internet.

Isso significa que, a partir de agora, as forças de segurança federal e estadual podem desenvolver projetos e ações de interesse comum, oferecer treinamento de recursos humanos, além de desenvolver e compartilhar tecnologias, informações e recursos de informática. A superintendente da Polícia Federal em Goiás, delegada Marcela Rodrigues, disse que o acordo terá impactos na criminalidade praticada nos âmbitos físico e virtual, não apenas no Brasil. “É a primeira vez que a Polícia Federal cede a uma força policial estadual dois bancos de dados que abrangem uma repercussão e amplitude não só local, como internacional”, destacou Marcela Rodrigues. Participação do Governo  Em seu discurso, o Governador Ronaldo disse que o Estado tem fortalecido a repressão para mostrar ao País que é possível dar tranquilidade aos jovens. “É inadmissível que crianças sejam expostas. Goiás já atua fortemente na apreensão de drogas e, agora, as fraudes financeiras serão ainda mais dificultadas e  o sistema ‘Tentáculos’ vai nos dar novas habilidades para combater fraudes bancárias, a prática de ‘esquentar dinheiro’”, disse o Governador de Goiás. Já, o Secretário Estadual da Segurança Pública, Coronel Renato Brum, disse considerar que essa cooperação vem da confiança mútua. “Se as forças de segurança pública de Goiás não tivessem credibilidade, talvez não estaríamos recebendo ferramentas de extrema importância”, observou o Secretário. Ele explica que os sistemas terão impacto diretamente no trabalho da Polícia Civil, ao aumentarem a capilaridade das ações. Para a execução do acordo de cooperação técnica não haverá transferência de recursos financeiros ou doações de bens. Cada corporação responde pelos seus investimentos conforme a capacidade orçamentária.( Fonte Jornal Contexto GO)

 

 

 

Editorial 960 – Para além da indústria

 

No mês de aniversário de Anápolis, surgem muitas reflexões acerca do contexto histórico do progresso do município. É bom olhar para o retrovisor, ou seja, para o passado, para que possamos nos situar no presente e lançar o nosso olhar para o futuro.

Nesta reflexão, a questão da industrialização é parte importante no contexto do desenvolvimento de Anápolis. Antes da inauguração do DAIA, diga-se de passagem, a cidade já tinha um processo industrial em andamento com as empresas do ramo ceramista e as cerealistas. As cerâmicas, inclusive, desempenharam um papel importante na construção de Brasília, assim como também as pequenas indústrias metalúrgicas da época. Contudo, em que pese o importante papel da indústria na geração de riquezas, emprego, renda e divisas, ela não é o único pilar da economia local. Temos também um comércio atacadista forte e de tradição histórica, além de um comércio varejista também pujante e o setor de serviços que, muitas vezes é esquecido, mas pouca gente sabe, é uma das grandes atividades com maior participação no PIB de Anápolis. Assim, é importante que possamos refletir também sobre como as políticas podem também alcançar esses importantes segmentos da economia municipal, a fim de que eles possam ser ainda mais dinamizados. Importante, pois, repensar sobre o centro comercial da cidade e mecanismos de incentivo para os comerciantes que ali estão. Inclusive, importante registrar que o comércio na região central tem um papel também histórico, sobretudo, com o estabelecimento dos comerciantes sírio-libaneses. O Distrito Agro Industrial é, de fato, referência por suas potencialidades, abrigando um polo farmacêutico, uma indústria automobilística, uma Estação Aduaneira Interior (Porto Seco). Mas, o comércio e o setor de serviços também estão num patamar de destaque, não só em nível local, mas também regional e nacional. Mas, podemos avançar ainda mais e esse é o desafio.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

Rio Araguaia é palco de campanha pela preservação ambiental.

 

O Rio Araguaia, com suas águas cristalinas e praias paradisíacas, é um dos tesouros naturais do Brasil. No entanto, durante a temporada de turismo, o cenário idílico esconde uma realidade preocupante: o aumento significativo da geração de lixo nas proximidades do rio. Sacolas plásticas, copos descartáveis, bitucas de cigarro e tampinhas de garrafa são apenas alguns dos resíduos deixados pelos visitantes nas praias e cidades turísticas.

Segundo a ambientalista Rayane Siqueira, proprietária da empresa Recicláveis Anápolis, o Araguaia já foi mais destruído e poluído, mas ainda enfrenta ameaças significativas. “A preservação desse ecossistema é crucial para manter sua biodiversidade e garantir a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas. Afinal, o rio não é apenas um destino turístico; é fonte de sustento, cultura e lazer para muitos”, explica. Leia também: Governo de Goiás e Policia Federal ajustam parceria  para o combate ao crime em diferentes dimensões Pensando nisso ela lança uma campanha nas redes sociais pela responsabilidade individual. Segundo ela, se cada um aprimorar sua consciência ambiental, o resultado será muito positivo. “Os turistas desempenham um papel fundamental na preservação. Ao visitar o Araguaia, devem ser responsáveis pelo lixo que geram. Não abandonar resíduos nas praias ou próximo ao rio é essencial. Além disso, dar preferência a copos reutilizáveis ajuda a reduzir o impacto dos descartáveis”, exemplifica. Iniciativa Privada Rayane também trabalha para engajar a iniciativa privada. À exemplo da Recicláveis Anápolis, outros estabelecimentos comerciais podem contribuir disponibilizando mais lixeiras e conscientizando os turistas sobre a importância de não jogar lixo no chão. Os donos de barracas nas praias também devem cuidar da limpeza do local. “Queremos as empresas unidades nesse ideal”, completa. Para a ambientalista, as prefeituras devem intensificar a educação ambiental, conscientizando a população sobre os problemas causados pelo lixo. “Priorizar a reciclagem é fundamental, pois o desperdício de resíduos recicláveis no aterro não só prejudica o meio ambiente, mas também afeta a economia local”, analisa. Embora haja muito a fazer, algumas prefeituras têm se destacado na coleta de lixo. No entanto, é necessário um esforço conjunto entre turistas, comunidades locais e poder público para alcançar resultados ainda melhores. Batizada de “Araguaia Para Sempre”, a campanha visa preservar o rio para as gerações futuras e vai permanecer no ar durante todo o período de férias. “As redes sociais são aliadas imprescindíveis nessa conscientização”, completa. Rayane, também educadora ambiental, concebe as postagens para incentivar as pessoas a encaminhar seus resíduos corretamente. Ela destaca que plástico, vidro e papelão são, na verdade, resíduos recicláveis, não lixo misturado. Copos, pratos e talheres descartáveis são os vilões. Além de gerarem muito lixo, sua baixa reciclabilidade agrava o problema. “Mudar hábitos e superar a visão cultural de que o lixo é um destino final é essencial”, pontua.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Adeus à grande dama

 

Pouco antes de completar sete anos de idade, eu e meu saudoso pai, Alcides José Pereira, sofremos um terrível acidente. Uma explosão causada por gasolina nos atingiu e tivemos queimaduras graves. No meu caso, em grande parte do corpo. Fomos levados para o Hospital Evangélico, numa noite fria de junho em estado gravíssimo. Naquela época, não havia UTI e nem os recursos  da medicina moderna de hoje. Fiquei por mais de um mês internado, com o corpo enfaixado à espera de um milagre. E, ele veio. Aos poucos, me recuperei e tive a vida de volta. Meu pai obteve alta um pouco antes.

Cresci ouvindo de meus pais que, durante o período de internação, recebi os cuidados especiais de uma enfermeira, chamada Lídia. Ela tinha por mim, um carinho todo especial, com certeza, importante para a minha recuperação. Nunca me esqueci disso. Um dia, já homem formado, mas, com as cicatrizes ainda visíveis do terrível  sinistro, Deus deu-me a oportunidade singular de me encontrar com, a agora, empresária, política e mulher exemplar que era Dona Lídia Quinan. Falei com ela, mesmo que timidamente, sobre minha história, mas, de pronto ela disse não se lembrar, pois por suas mãos passaram centenas de enfermos. Quando falei o nome do meu pai ela se recordou. Me abraçou, conversamos um pouco e tive a chance de agradecê-la, pessoalmente, pelos cuidados ao então menino agonizante no leito de um hospital. Leia também: Editorial 960 – Para além da indústria O tempo passou, tive outras oportunidades de conversar com ela, como jornalista. Ela, sempre, gentil, carinhosa, cristã por excelência, uma grande mulher. Depois, Dona Lídia mudou-se para Goiânia e, ainda tive como entrevistá-la, já afastada da política. Nunca mais nos vimos. No domingo passado recebi a notícia de sua morte. Confesso que fiquei muito triste. Mas, agradeço a Deus por haver recebido os cuidados da jovem enfermeira Lídia Quinan, uma notável dama, das mais queridas que conheci. Tenho certeza de que ela foi morar com Deus.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Vai faltar água?

 

Um estudo da Agência Nacional de Águas, publicado esta semana, mostra que o Brasil pode perder 40 por cento de disponibilidade de água até 2040, portanto, daqui a 16 anos. Numericamente, é quase a metade de todo o volume disponível. Um dado ameaçador, preocupante e extremamente sério.

A pesquisa “Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil” deu início à Jornada da Água 2024, que terá como tema “A Água nos Une, o Clima nos Move”. E, por ela, a água pode diminuir nas bacias hidrográficas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste. O levantamento aponta um cenário incerto sobre as condições climáticas futuras no Centro-Oeste. E, é no Centro Oeste que fica Goiás e é no Centro Oeste que fica Anápolis e mais duas outras grandes cidades (Goiânia e Aparecida de Goiânia) classificada entre as 100 maiores do Brasil. Sem contar, claro, Brasília, a maior e a mais importante de todas elas. É inimaginável admitir estas comunidades colapsadas em termos de fornecimento de água potável. O que seria das populações, o que seria das indústrias, do comércio, da prestação de serviços, da produção de alimentos? Leia também: Adeus à grande dama Não é nenhum terrorismo barato, nem qualquer ameaça sem fundamento. Os dados são técnicos e precisam, o quanto antes, da tomada de providências e iniciativas por parte dos governos. A água, um dos quatro elementos da natureza (os outro são terra, ar e fogo) é insubstituível, água é vida. E, quanto mais difícil for encontrá-la,  quanto mais cara for a sua manutenção, mais haverá o empobrecimento das comunidades. Caminho curto para a sucumbência. A história de Anápolis revela uma progressiva escassez de água potável. Em menos de 50 anos, a abundância de água na cidade degradou-se drasticamente, agora representando uma ameaça real. Investimentos em infraestrutura, como redes e reservatórios, tornam-se infrutíferos sem um suprimento adequado. Anteriormente abastecida pelo Ribeirão Antas, agora depende do Sistema Piancó, distante 12 quilômetros, alimentado pelos ribeirões Anicuns e Capivari. Com o crescimento da demanda, o Lago Corumbá IV, a 30 quilômetros, emerge como possível nova fonte. A situação crescentemente complicada desafia as futuras administrações da cidade.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

IFG Anápolis abre seleção de projetos para incubação.

 

O Instituto Federal de Goiás (IFG) Câmpus Anápolis lançou, nesta segunda-feira (24), um edital para a seleção de projetos e empresas de base tecnológica e social para incubação. Com inscrições abertas até 10 de dezembro de 2024, o programa visa estimular a criação e o crescimento de novos empreendimentos, além de promover a integração entre instituições de ensino, empresas privadas e organizações da sociedade civil.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, com propostas inovadoras de produtos, serviços ou processos. Não é necessário que o grupo esteja formalmente constituído no momento da inscrição, mas a formalização será exigida caso a proposta seja aprovada. O edital oferece uma modalidade de pré-incubação com vagas ilimitadas e duas modalidades de incubação com cinco vagas. Os selecionados terão acesso a serviços de orientação, capacitação e consultoria.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Desafios da alfabetização no Brasil serão discutidos em audiência na Câmara na próxima terça-feira.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (9) os desafios da alfabetização no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A reunião será realizada a partir das 16 horas. O local ainda não foi definido. Veja a lista completa de convidados "A alfabetização da população brasileira é um grande problema. Ainda existem muitos brasileiros que não são capazes de ler e escrever corretamente, apesar dos esforços realizados ao longo dos anos", afirma Ferreira, acrescentando que isso compromete o desenvolvimento do país como um todo. Comparação Dados do Pirls (sigla em inglês para Progress in International Reading Literacy Study) sobre alfabetização mostram que, em 2021, o Brasil ficou à frente de apenas da Jordânia, do Egito, do Marrocos e da África do Sul. O levantamento avaliou dados de 65 países e regiões. "Países como Azerbaijão e Uzbequistão conseguiram resultados melhores que os do Brasil. Já os melhores desempenhos foram aferidos em Singapura, Irlanda e Hong Kong", informa Ferreira. O deputado lembra que, por ter sido realizado em 2021, o levantamento reflete impactos da pandemia de Covid-19 e do consequente fechamento de escolas. "Nesse mesmo sentido, no Pisa 2022 o Brasil apresentou um desempenho médio de 379 pontos em matemática. A pontuação é inferior à média do Chile (412), Uruguai (409) e Peru (391)", compara. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

 

Seminário na Câmara vai debater desafios e fomento à produção de minerais estratégicos.

A comissão especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (9) seminário sobre os desafios e o fomento à produção de minerais críticos e estratégicos. O seminário será realizado a partir das 14 horas, no plenário 9. O evento foi proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania- SP). Ele avalia que o potencial brasileiro para transição energética precisa de mais fontes de financiamento para se tornar realidade. "Discutiremos quais os instrumentos de financiamento estão sendo utilizados pelas agências de fomento e como a modelagem de novos mecanismos podem ajudar o Brasil a superar as restrições fiscais e acelerar sua migração para uma economia ainda mais sustentável." Confira os convidados e a programação completa do evento Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória corrige perdas do Judiciário por erro na aplicação do antigo teto de gastos.

 

Crédito de R$ 1,3 bilhão atende decisão do TCU.

A Medida Provisória 1238/24 busca corrigir perdas do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com correções a menor do antigo “teto de gastos”. A medida abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2024 em favor desses órgãos. De acordo com o Executivo, o Tribunal de Contas da União decidiu que o limite de gastos do Judiciário entre 2017 e 2019 e do CNMP entre 2017 e 2022 foi calculado a menor porque não considerou créditos extraordinários para pagamento de auxílio-moradia. A regra do teto de gastos (EC 95) previa a correção anual das despesas pela inflação. Para o TCU, embora o pagamento tenha sido aberto por crédito extraordinário, ele se referia a uma despesa regular. “Consequentemente, considerando que os limites dos exercícios posteriores foram definidos com base nos limites do exercício de 2017, a inadequação desses 'tetos' também foi refletida em exercícios posteriores”, explica a mensagem do Executivo que acompanha a MP. Segundo o governo, os limites de despesas atuais já estão ajustados; mas estão sendo pagas agora as diferenças dos anos anteriores. Por causa da entrada em vigor do novo arcabouço fiscal (LC 200/23), o TCU também decidiu que o crédito que será pago agora não vai afetar a meta de resultado fiscal de 2024 porque se refere a um acerto de contas da regra antiga. A MP vai ser analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 15 de setembro. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê semana sobre ética e cidadania no mês de maio.

 

Proposta deve seguir para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de maio. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e deve seguir para análise do Senado. Durante a semana, segundo a proposta, órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino públicas e privadas, entidades de classe e da sociedade civil organizada, bem como emissoras de rádio e TV poderão:

  • promover ações para divulgar e estimular a importância de valores éticos e morais, o exercício da cidadania e as ações de combate a todas as formas de corrupção;
  • debater e difundir as experiências de cada instituição ou entidade; e
  • realizar campanhas didáticas sobre princípios éticos, morais e de cidadania.

Relatora na comissão, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou um substitutivo à proposta original – Projeto de Lei 162/24, do ex-deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB). Além de ajustes de redação, a relatora decidiu retirar do projeto o trecho que previa a realização de uma sessão nas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), de forma isolada ou conjunta, destinada à comemoração da data como forma de ressaltar os princípios inerentes à ética e à cidadania. “Entendemos que esse dispositivo deve ser suprimido, não pelo mérito em si, mas pelo fato de que a uma lei ordinária não deve impor a realização de sessões legislativas, solene ou não”, pontuou. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

Comissão debate medidas de desburocratização do mercado de capitais brasileiro.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre as medidas de desburocratização do mercado de capitais brasileiro. O debate atende a pedido do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele acredita que, apesar dos avanços nos últimos anos, o setor ainda enfrenta obstáculos burocráticos que freiam seu desenvolvimento. "Um mercado de capitais ágil, eficiente e acessível é fundamental para impulsionar o crescimento econômico, fomentar a inovação e promover a competitividade das empresas brasileiras em um contexto global cada vez mais dinâmico e desafiador." A audiência ocorre a partir das 15 horas em plenário a ser definido. Veja a lista completa de convidados Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão avalia qualidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O debate atende pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). Veja a lista completa de convidados O Programa Nacional de Alimentação Escolar é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e atende alunos da rede pública. Daniel Barbosa lembra que o programa é de suma importância para o crescimento, desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes. Para justificar a audiência, o deputado citou pesquisa realizada pelo Observatório da Alimentação Escolar que aponta alguns problemas na condução do programa. Segundo ele, os principais problemas relacionados à alimentação escolar nos estados e municípios apontados na pesquisa são: a existência de infraestrutura e cozinhas escolares inadequadas (36%), número insuficiente de nutricionistas (36%), baixa participação da sociedade civil nos conselhos da alimentação escolar (33%), número insuficiente de cozinheiras (31%) e baixo investimento financeiro por parte do estado/município (30%). A audiência será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS

 

Comissão discute atenção especial a pessoas com deficiência em casos de calamidade pública.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre o mapeamento de pessoas com deficiência para uma atenção especial em casos de calamidade pública. O debate atende pedido do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e será realizado às 13 horas, no plenário 13. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Duarte Jr. afirmou que o mapeamento de pessoas com deficiência em situações de desastres climáticos é uma prática essencial para garantir a segurança e a eficácia dos planos de resposta e evacuação. "Durante eventos climáticos extremos, como inundações ou incêndios florestais, as pessoas com deficiência frequentemente enfrentam desafios únicos que podem tornar a evacuação e o acesso a recursos de emergência mais difíceis. Portanto, identificar e entender suas necessidades específicas é crucial para garantir uma resposta adequada e inclusiva", disse o deputado. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE INDÚSTRIA

 

Comissão debate regulamentação de lei que criou certificado de empresa promotora da saúde mental.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre a regulamentação da lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabeleceu os requisitos para a concessão dessa certificação (Lei 14831/24). O debate atende a pedido das deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes (Solidariedade-PE). As deputadas defendem agilidade na votação da regulamentação da lei e citam dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, das dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são transtornos relacionados à saúde mental. "Desde a pandemia, observamos uma crescente na notificação da ocorrência de transtornos mentais e psicológicos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, mais de 18 milhões de brasileiros apresentam algum distúrbio relacionado à ansiedade." O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 5. Veja a lista de convidados Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Câmara aprova projeto que amplia atendimento a doenças raras no SUS.

  Exames para diagnóstico deverão ser oferecidos em até 30 dias, e o primeiro tratamento, em até 60 dias; a Câmara continua discutindo a pro...