VIDANEWS - Papagaio, CEI na saúde e os bastidores das eleições municipais em Anápolis.

 

Em entrevista à imprensa, o prefeito Roberto Naves saiu com a frase: “Em período de eleição, até papagaio fala”, uma crítica aos seus críticos questões como endividamento e a CEI na saúde. O vice-prefeito Márcio Cândido falou sobre seu projeto para 2024.

“Em período de eleição, até papagaio fala”. Essa colocação foi feita pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos), ao rebater críticas da oposição com relação ao endividamento do município e, também, em relação à criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na área da saúde, em Anápolis. Em relação ao endividamento, Naves considerou ser fake news, já que esse endividamento- segundo ele- não está espelhado no balanço fiscal. Conforme pontuou, o que há, sim, são investimentos que estão sendo feitos a partir de financiamentos e, dentro de uma margem ampla de não comprometimento da receita. Além do que, assinalou que essas obras estão e vão gerar arrecadação e essa arrecadação vai se sobrepor, inclusive, ao que foi investido. Quanto a CEI, ele observou que é preciso “olhar quem está por trás” e disse que o período eleitoral pode prejudicar os trabalhos. Mas, ele afiança não ser contra. “Os poderes são independentes”, frisou. Desabafo Pela primeira vez e de público, o prefeito Roberto Naves (Republicanos) falou sobre sua relação com o vereador Leandro Ribeiro, despois que este deixou o PP, foi para o MDB e começou a caminhar ao lado de Márcio Corrêa (PL), que faz oposição ao atual chefe do Executivo. Leandro também assinou a CEI proposta pelo vereador de oposição, Policial Federal Suender, para apurar possíveis irregularidades na saúde em Anápolis. Roberto afirmou que nenhum tipo de posicionamento político vai acabar com as amizades que ele tem, especialmente, com o vereador Leandro Ribeiro e a sua família. As colocações foram na audiência pública de prestação de contas da Prefeitura e o próprio Leandro foi testemunho do desabafo. A Câmara Municipal de Anápolis, através de iniciativa do gabinete do vereador Lisieux José Borges (PSB), realizou na noite da última terça-feira (28/05), sessão solene para entre do Certificado de Mérito da Comunicação “Antonino Gomes Pinto”. Foram homenageados com a honraria os profissionais da área de comunicação: Orisvaldo Pires, Marcos Vieira, Fernanda Morais, Nilton Pereira, Claudius Brito, Letícia Jury, Luana Cavalcante, Leandro Lage, Djalma Rolim e Frederico Jotabê. Durante o evento, Lisieux Borges trouxe um registro histórico sobre a vida e o trabalho do jornalista Antonino Gomes Pinto, um dos pioneiros da imprensa anapolina e fundador do jornal A Luta. Ele, inclusive, lembrou que por conta das ideias difundidas, a publicação muitas vezes era colocada dentro de um “santo”, que era comercializado em sua livraria. A história está registrada no livro: A Memória do PCB Em Goiás: A experiência do jornal A Luta e a formação da cultura comunista em Goiás (1931/1945)”, apresentado, na ocasião, pela autora Lygia Portenha Borges Ferreira. E, falando em CEI, o autor do requerimento para a instalação da Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na saúde em Anápolis, o vereador Policial Federal Suender (PL) não esteve presente à audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre da Prefeitura de Anápolis. Oportunidade em que, vários assuntos relativos a Administração da cidade foram colocados em debate, inclusive, a saúde. Aliás, vale lembrar que a CEI ainda não foi instalada. Para isso, deve ser apresentado e lido em plenário, o requerimento do autor, com as oito assinaturas necessárias. Até quarta-feira (29/05), o sistema da Câmara ainda não tinha registro do protocolo desse requerimento. Fica a expectativa para apresentação na reabertura das sessões ordinárias, na próxima segunda-feira, 03/06. O vice-prefeito Márcio Cândido (PSD) falou pela primeira vez, em entrevista à imprensa, sobre o seu futuro político em relação às eleições municipais em Anápolis. Até pouco tempo, o nome de Márcio era colocado no rol dos pré-candidatos à Prefeitura, mas o projeto não seguiu adiante. Ao falar sobre o assunto, ele afiançou que seu projeto nas eleições desse ano é apoiar a pré-candidata Eerizânia Freitas (União Brasil), pois segundo ele há uma vontade expressa pela população anapolina de ter uma mulher à frente do Poder Executivo. Leia também: Roberto Naves rebate fake news sobre endividamento e relação com Leandro Ribeiro Com esse posicionamento, Márcio Cândido mantém uma postura “republicana” junto ao grupo político liderado pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos). O vice-prefeito tem muitas portas abertas no segmento evangélico e isso deverá ser capitalizado em prol do projeto que ele apoia. Encontro A diocese de Anápolis promove nesta sexta-feira, 31/05, às 16h30, um encontro com comunicadores da cidade. Esse encontro contará com a presença do Bispo Diocesano Dom João Wilk e terá como tema: “Inteligências Artificiais e Paz”. A iniciativa vem de encontro à comemoração do 58º Dia Mundial das Comunicações Sociais, que se dá na passagem do sétimo domingo de Páscoa. A cada ano, para essa data, o Papa, no caso, o Papa Francisco prepara uma mensagem para que todos os fiéis aprofundem esse assunto.( Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Programa habitacional inclusivo é aprovado em Goiás.

 

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 8650/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que visa tornar mais inclusiva a concessão de unidades habitacionais no estado. A proposta altera a Lei nº 21.219, de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Habitacional “Pra Ter Onde Morar”.

O principal objetivo do projeto é revisar os critérios de renda para os beneficiários do programa, elevando o limite de renda familiar para até um salário-mínimo e meio. “Essa mudança é crucial para garantir um acesso mais inclusivo a moradias dignas para as famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o deputado Amilton Filho. Combate à desigualdade O deputado argumenta que a alteração nos critérios de renda ajudará a combater a desigualdade e reduzir os índices de pobreza em Goiás. “Ao ampliar o limite de renda familiar, permitimos que mais famílias possam acessar as ações do programa, contribuindo significativamente para a redução do déficit habitacional no Estado”, destacou Amilton.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que institui programa para promover uso racional da água.

 

Relatório da Agência Nacional de Águas aponta que disponibilidade hídrica pode cair mais de 40% até 2040.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 596/24, que institui uma política nacional para promover o uso racional da água. A proposta prevê uma série de medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas, como de saúde e meio ambiente. A autora do projeto é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator na comissão, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Queiroz observou que, apesar de a legislação vigente prever medidas para assegurar a disponibilidade de água para a atual e as futuras gerações, a perspectiva para o futuro é devastadora em um País que abriga cerca de 12% da água doce do planeta. “A má gestão dos recursos, somada às mudanças climáticas, tem impulsionado a ocorrência cada vez mais frequente de episódios de crise hídrica, seja por excesso ou por falta de água”, apontou o relator. Um relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgado neste ano, aponta que a disponibilidade hídrica pode cair mais de 40% em regiões do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e em parte do Sudeste até 2040. Instrumentos Pela proposta, a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água será integrada por programas e planos específicos. Entre eles, o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA) e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Os estados e municípios que aderirem a esses instrumentos terão preferência nos convênios e contratos de repasses federais. A nova política será integrada por diversas ações, como: promover o uso eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental; conscientizar os consumidores quanto ao uso adequado de água; incrementar os recursos para projetos de eficiência no uso da água; e estimular a captação e uso da água das chuvas.Na avaliação de Marcelo Queiroz, o projeto consegue, a um só tempo, beneficiar a população, garantir o acesso contínuo e seguro à água, promover a saúde pública e a proteção ambiental, reduzir a poluição e melhorar a gestão dos resíduos hídricos. Tramitação O PL 596/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Câmara se ilumina de vermelho pelos dias mundiais do Doador de Sangue e da Talassemia.

 

A Câmara dos Deputados fica iluminada de vermelho nesta quinta (13) e sexta-feira (14) pelo Dia Mundial do Doador de Sangue e pelo Dia Internacional da Talassemia.

No caso da doação de sangue, a ação integra a campanha Junho Vermelho, criada pelo Ministério da Saúde em 2015 com o objetivo de homenagear os doadores de sangue e conscientizar os não doadores sobre a importância do ato. A maior parte das ações atualmente é desenvolvida pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e pela Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta). Já no caso da talassemia, a iluminação vermelha é pelo dia internacional de conscientização sobre a doença, comemorado em 8 de maio. Esta será a segunda vez que a data é lembrada em uma iluminação especial do Congresso. Os prédios da Câmara e do Senado já haviam sido iluminados com a cor em maio. Doação de sangue De acordo com o Ministério da Saúde são os seguintes os pré-requisitos para doar sangue: apresentar documento de identidade com foto e órgão expedidor; ter boas condições de saúde;ter entre 16 a 69 anos de idade (de 16 a 17 anos com autorização do responsável legal);ter até 60 anos, se for primeira doação; obedecer a um intervalo entre doações de 90 dias para mulheres e 60 dias para homens pesar mais que 50 kg;não estar em jejum;aguardar pelo menos 3 horas após almoço ou jantar;não ter feito uso de bebida alcoólica nas últimas 12 horas;não ter tido parto ou aborto há menos de 3 meses;não estar grávida ou amamentando;não ter feito tatuagem ou maquiagem definitiva há menos de 12 meses;não ter piercing em cavidade oral ou região genital;não ter feito endoscopia ou colonoscopia há menos de 6 meses; não ter tido febre, infecção bacteriana ou gripe há menos de 15 dias; não ter fator de risco ou histórico de doenças infecciosas, transmissíveis por transfusão (hepatite após 11 anos, hepatite B ou C, doença de chagas, sífilis, aids, HIV, HTLV/II); não ter tido malária; não ter visitado área endêmica de malária há menos de 1 ano; não ter diabetes em uso de insulina ou epilepsia em tratamento; não ter feito uso de medicamentos anti-inflamatórios há menos de 3 dias (se a doação for de plaquetas). Talassemia A doença é um tipo de anemia hereditária que afeta a produção da hemoglobina. Por conta da produção inadequada da proteína, o tratamento do tipo mais grave é basicamente realizado por meio de transfusões de sangue a cada 20 dias, em média, por toda a vida. O objetivo das ações em torno da data é dar visibilidade aos problemas enfrentados pelas pessoas afetadas pela doença e reivindicar a implantação de políticas de apoio a pacientes, familiares e profissionais de saúde que atuam no tratamento da doença. O foco neste ano é defender o acesso igualitário ao diagnóstico adequado, a opções de tratamento existentes e futuras e a cuidados de saúde completos. Segundo a Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta), cerca de mil pessoas vivem com as formas graves das talassemias no País. Além da palidez, pessoas afetadas pela doença podem apresentar fadiga, fraqueza, atraso no crescimento, abdômen desenvolvido e falta de ar devido à diminuição do número de glóbulos vermelhos saudáveis. Em casos graves, a talassemia pode levar a complicações como anemia, deformidades ósseas, desenvolvimento lento e baço aumentado. O diagnóstico da doença é feito por meio da história clínica do paciente, sua origem étnica (já que a enfermidade genética é originária de países da área do Mediterrâneo) e exames laboratoriais, entre eles a eletroforese de hemoglobina quantitativa e qualitativa para determinar o tipo da doença. Da Redação Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Assistentes sociais defendem novo piso salarial e financiamento de suas atividades.

 

Sistema Único de Assistência Social tem 451 mil trabalhadores; eles reclamam da precarização do trabalho nos últimos anos.

Várias entidades de assistentes sociais defenderam nesta quinta-feira (13) a aprovação do piso salarial da categoria (PL 5874/23) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) que destina 1% da receita corrente líquida (RCL) da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Em audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, afirmou que as medidas são fundamentais para superar o quadro de precarização dos trabalhadores, que enfrentam rotina de baixos salários, adoecimento e assédio moral. “Diferente de alguns deputados que entendem assistência social como política de caridade e filantropia, nós, muito pelo contrário, rompemos esse paradigma e a assistência social hoje é uma política pública de Estado e direito do cidadão previsto na Constituição Federal. Portanto, precisamos olhar para essa política na perspectiva de profissionalização do Suas e de humanização desses serviços”. Dallaruvera lembrou que a assistência social forma o tripé constitucional da seguridade social, ao lado das áreas de saúde e de previdência. De acordo com o Censo de 2023, o Suas tem 451 mil trabalhadores, sendo 56 mil de nível fundamental, 202 mil de nível médio e 192 mil de nível superior. O projeto de lei prevê piso salarial nacional de R$ 5,5 mil mensais para os profissionais de nível superior. Os níveis médio e fundamental teriam direito respectivamente a 70% e a 50% desse valor. O conselho nacional ainda sugeriu a fixação da jornada de toda a categoria em 30 horas semanais. Dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene da Silva reforçou os argumentos de valorização dos assistentes sociais. “Somos nós que fazemos as políticas públicas lá na ponta. Os trabalhadores do SUAS foram os primeiros a chegar nas grandes tragédias brasileiras e são os últimos a sair, como recentemente lá no Rio Grande do Sul. Quem é que está lá em Mariana-MG até hoje? Nós estamos lá com os CRAS e com os Creas. Então, é justo que haja um cuidado com quem cuida”. Desmonte O coordenador do Suas no Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcílio Ferrari, se queixou do “desmonte” que o Suas passou no governo anterior, e afirmou que a reconstrução exige reforço orçamentário e valorização dos trabalhadores. “Lá em 2022, vimos praticamente nenhum orçamento para a assistência social. A partir de 2023, o Suas iria se extinguir formalmente e orçamentariamente. Recompusemos o orçamento com mais de R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social. Uma das fases de reconstrução também é via valorização dos servidores e o piso que aqui se propõe é uma sinalização clara nesse sentido”. A diretora da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes (Fenatibref), Sandra Barbosa, avalia que a proposta de emenda à Constituição que reforça o caixa do setor é fundamental. “Se, por um lado, a gente avançou na assistência social, isso não aconteceu no orçamento: ainda estamos de pires na mão”. Organizador do debate e autor do projeto de lei sobre o piso salarial da categoria, o deputado Reimont (PT-RJ) concordou. “A gente precisar aprovar a lei, mas, antes, a gente precisa aprovar a PEC, porque a lei sem a PEC não vai funcionar”. Atualmente, o projeto de lei de piso salarial dos assistentes sociais está em análise na Comissão de Previdência. Já a proposta de reforço no orçamento do Suas foi aprovada em comissão especial em 2021 e aguarda a votação no Plenário da Câmara. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Comissão da Câmara debate a situação de empregados públicos celetistas anistiados.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na próxima segunda-feira (17), audiência pública sobre a situação de empregados públicos celetistas anistiados. O objetivo é avaliar os efeitos do Decreto 6.657/08, que fixou a remuneração de empregados públicos no quadro em extinção. "A falta de atualização das tabelas salariais e a ausência de medidas para garantir suas progressões funcionais tornam ainda mais evidente a necessidade urgente de revisão e intervenção", afirma a deputada Erika Kokay  (PT-DF), que solicitou o debate. Na avaliação dela, a intenção do legislador ao editar Lei 8.878/94 foi reparar a exoneração ilegal de servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal, durante o mandato do presidente Fernando Collor, garantindo-lhes os mesmos benefícios que teriam direito caso tivessem permanecido na ativa. "Precisamos garantir que os anistiados celetistas sejam tratados com dignidade e justiça, proporcionando-lhes condições de trabalho adequadas e oportunidades de desenvolvimento profissional", defende Erika Kokay. O debate será realizado às 16 horas no plenário 8. Veja a lista de convidados Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores criticam novas diretrizes do MEC para educação infantil.

 

Comissão debateu política de alfabetização do atual governo e investimentos na educação infantil

Em audiência sobre investimento em educação infantil e alfabetização, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, participantes reclamaram das novas diretrizes do Ministério da Educação para o ensino infantil e o básico. De acordo com Ilona Becskeházy, que foi secretária de Educação Básica do MEC durante o governo Bolsonaro, a antiga Política Nacional de Alfabetização foi “derrubada sem nenhuma justificativa”. A ex-secretária sustentou que a Política Nacional de Alfabetização foi construída “com respaldo técnico”. Segundo disse, as diretrizes da educação infantil se baseavam em categorias fundamentais ao processo de alfabetização, como consciência fonêmica, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita. “A Política Nacional de Alfabetização tinha um desenho extremamente claro, o que hoje esse compromisso não tem", opinou. "Ficava claro o que deveria ser feito." Ela diz que o compromisso atual é uma "lista de pedaços de normativos que já existiam" e não traz nada de novo em relação à alfabetização. Na gestão atual do Ministério da Educação, a política anterior foi substituída pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Conforme o atual diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Lourival José Martins Filho, o compromisso reconhece o direito à alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental. Esse ponto foi criticado pelos debatedores. De acordo com o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, "no mundo inteiro é consenso" que o aluno deve estar alfabetizado no final do primeiro ano escolar. “O que não conseguir, é erro de processo, tem de correr atrás”, disse. Ilona Becskeházy também sustentou que alunos sem problemas cognitivos têm de estar alfabetizados no primeiro ano. Segundo afirma, toda a desigualdade social observada no Brasil decorre de o País não conseguir alfabetizar as crianças na idade adequada. Lourival José Martins Filho rebateu que, apesar dos alegados avanços científicos da extinta Política Nacional de Alfabetização, mais de 180 grupos de pesquisa do País encaminharam documento solicitando a revogação da antiga norma. Lourival Filho também ressaltou que a adesão dos estados e municípios às novas diretrizes para a educação infantil é voluntária, e todos podem continuar a utilizar os critérios da antiga política. Ainda assim, 5.558 municípios já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, ressaltou que uma educação infantil de qualidade, além de construir bases sólidas para o restante do processo educacional, tem consequências também para o País. Karina Fasson ressaltou que pessoas que recebem educação de qualidade na primeira infância têm aprendizado três vezes melhor nas etapas posteriores. Além disso, esses indivíduos conseguem inserção melhor no mercado de trabalho e recebem salários 36% melhores, em média. Ela afirmou ainda que uma educação infantil de qualidade significaria redução da criminalidade em 50% e diminuição dos gastos com saúde.  O debate foi realizado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que recolheu entre os especialistas convidados sugestões de debates e de ações da Comissão de Educação, como retomar o GT da Alfabetização e atuar na fiscalização da descontinuidade de programas, por exemplo. Reportagem - Maria Neves Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Cantor Nahim morre aos 71 anos em São Paulo.

 

O caso foi registrado preliminarmente como morte suspeita.

Na manhã desta quinta-feira (13), morreu o cantor Nahim Jorge Elias Júnior, conhecido como Nahim, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso será registrado preliminarmente como morte suspeita. Nahim fez enorme sucesso como cantor nos anos 80 e ganhou projeção nacional com os hits “Dá Coração", "Coração de Melão" e "Taka Taka". Ao todo, foram mais de 14 discos e 86 músicas lançadas. Na TV, o cantor participou de diversos programas como o 'Qual É a Música?', do Programa Silvio Santos, no SBT, e realities como 'A Fazenda' e 'Power Couple' da TV Record. Leia Também: Luísa Sonza amarga nova derrota em processo contra produtora. (Fonte Fama ao Minuto Noticias)

VIDANEWS - Ator e influenciadora são presos por desviar doações ao RS.

 

A operação foi realizada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) do RS, com o apoio da Polícia Civil do Ceará.

Nesta quinta-feira, 13, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu um casal acusado de fraudar centenas de chaves Pix para desviar doações destinadas ao Estado, que recentemente foi afetado por fortes chuvas e enchentes. O casal, composto por um ator e uma influenciadora digital, ambos com 50 anos e cujas identidades não foram divulgadas, foi detido em Fortaleza (CE), onde residem. De acordo com investigações do Terra, a fraude envolvia o uso de documentos falsos para abrir contas bancárias. Em seguida, o casal criava chaves Pix semelhantes às utilizadas em campanhas de doação para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, alterando um dígito da chave verdadeira para desviar os valores das contribuições. Entre os alvos da fraude estavam campanhas organizadas por influenciadoras digitais para arrecadar dinheiro destinado ao cuidado de animais resgatados das enchentes. Ao todo, foram descobertas 235 chaves Pix fraudadas. As prisões fazem parte da Operação Dilúvio Moral, que visa combater fraudes, golpes e atentados a serviços de utilidade pública durante o período de calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul. Além dos mandados de prisão preventiva, os acusados também responderão pelo crime de falsificação de documentos. A operação foi realizada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) do RS, com o apoio da Polícia Civil do Ceará. Leia Também: Peeling de fenol: influencer não tinha capacitação para fazer curso, diz farmacêutica ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Câmara aprova reforma na Lei de Falências.

 

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças significativas na Lei de Falências, visando agilizar o processo falimentar e garantir mais transparência e eficiência. Leia também: Estabelecidas cotas de pesca para quatro espécies de peixes no Brasil em 2024

As alterações incluem a formulação de um plano de falência, a introdução do gestor fiduciário e a simplificação na venda dos bens da massa falida. O texto agora será encaminhado ao Senado para apreciação. A relatora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), destacou que as modificações visam proporcionar celeridade, desburocratização e moralização nos processos de falência. Novas emendas foram incorporadas após reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refletindo um consenso em torno da necessidade de aprimoramento da legislação. As mudanças abordam questões como o mandato do administrador judicial, sua remuneração e o uso de créditos de precatórios. Além disso, estabelecem que os valores de créditos trabalhistas serão processados apenas no juízo falimentar, impedindo a execução desses créditos em outras esferas judiciais. O projeto também prevê a escolha do gestor fiduciário pela assembleia-geral de credores, responsável por elaborar o plano de falência e conduzir a venda de bens para quitação das dívidas. Essas medidas, embora visem simplificar o processo, despertaram debates e críticas, especialmente quanto aos impactos nas empresas e nos trabalhadores. As alterações na Lei de Falências têm o objetivo de modernizar o sistema, reduzir litígios e garantir uma distribuição mais equitativa dos ativos da massa falida. Agora, caberá ao Senado avaliar e deliberar sobre as mudanças propostas, que podem ter um impacto significativo no ambiente empresarial brasileiro.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

VIDANEWS - Aprovado projeto que amplia punições para venda de ingressos por cambistas.

 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para combater o cambismo em eventos esportivos, shows e espetáculos, propondo novas penalidades. O texto, um substitutivo ao Projeto de Lei 3115/23, exige que os ingressos contenham a data da compra e o valor final, incluindo taxas aplicáveis. Leia também: Aprovada no Senado, regra da “saidinha” de presos volta à Câmara dos Deputados

Na legislação de crimes contra a economia popular, serão adicionados três novos tipos de crime, incluindo a falsificação de ingressos, sujeita a detenção de 1 a 2 anos e multa de 100 vezes o valor do ingresso. O relator, deputado Luiz Gastão, destacou a necessidade de ampliar a legislação, atualmente limitada a eventos esportivos, para cobrir todas as ocasiões que envolvam venda de ingressos. O projeto também propõe penalidades para a venda ilegal de ingressos, com detenção de 1 a 2 anos e multa de 50 vezes o valor dos ingressos, além de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos para quem facilitar essa prática. As penalidades serão agravadas se o infrator for servidor público ou estiver ligado à organização do evento. Para vendas online, as empresas devem fornecer um “gerenciamento de fila” e informações claras sobre o evento e os ingressos. O deputado Pedro Aihara, autor do projeto, enfatizou a importância de garantir um acesso justo aos eventos e proteger o público de fraudes. Enquanto alguns deputados apoiam a iniciativa como uma medida contra o cambismo, outros expressam preocupação de que possa interferir na livre negociação de ingressos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Taxa para importação de produtos importados até US$ 50 é aprovada e vai à sanção.

 

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O texto segue para sanção presidencial.

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Na sessão do Plenário ocorrida ontem (11/6), os deputados aprovaram 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/24, entre elas a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo e a que exclui a previsão de incentivos à produção de bicicletas. O projeto foi originalmente apresentado pelo Poder Executivo, que aproveitou o texto da Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024. A taxação de produtos importados de até 50 dólares foi incluída no projeto pelo relator, deputado Átila Lira, na primeira votação realizada pela Câmara, no último dia 28 de maio. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo de Átila Lira. Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa, o governo federal isentou de Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), contanto que a empresa vendedora aderisse ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações. Leia ainda: Pix terá opção de pagamento por aproximação no celular Após negociações com o governo, haverá uma taxação de 20% a título de imposto de importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 15 mil) o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00). O projeto vai excluir trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar a isenção de imposto. No entanto, o trecho a ser excluído faz referência a importações apenas por pessoas físicas. Empresas no Mover Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos. Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto: Mário Agra( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

VIDANEWS - Record é processada por ex-âncora por assédio moral após gravidez.

 

Processo e Pedido de Indenização

De acordo com a Folha de S. Paulo, Daiane Bombarda, ex-apresentadora da Record News, processa a emissora por assédio moral e pede R$ 1,1 milhão de indenização. Contratada em 2015, Daiane comandou telejornais como Link Pop, Jornal da Record 24h, Hora News e Mundo Meio-Dia até 2019, quando saiu de licença-maternidade. Assédio Moral Após Gravidez Segundo Daiane, após a gravidez, passou a sofrer assédio moral devido ao ganho de peso. A emissora teria exigido que ela usasse roupas maiores e mandasse fotos das vestimentas para aprovação antes de entrar no estúdio. Além disso, ela afirma que Moisés Lucena, gerente geral da Record News, foi o principal assediador. Medicação e Cirurgia Pressionada para perder peso, Daiane tomou medicação para emagrecer, o que lhe causou mal-estar, e fez uma cirurgia para reduzir a gordura das orelhas. No entanto, as reclamações continuaram. Em junho de 2020, teve um mal-estar súbito e não conseguiu apresentar o Record News Rural, levando a um novo afastamento. Decisões Judiciais e Apelação Em novembro de 2020, Daiane decidiu processar a emissora, mas perdeu nas decisões de primeira e segunda instância. Entretanto, ela recorre das decisões em tribunais superiores. Recentemente, seu advogado pediu que o Ministério Público do Trabalho investigue a denúncia de que uma testemunha foi induzida a mentir em juízo. Nova Carreira e Recusa de Convites Devido aos problemas enfrentados, Daiane abandonou a carreira na televisão e atualmente trabalha como assessora de imprensa. Ela relata ter recusado oportunidades na TV por causa do trauma, inclusive um convite da EPTV, afiliada da Globo. Respostas da Record A Record não comentou o assunto e o suposto assediador não respondeu às acusações. ( Fonte Jornal  Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - 1º Encontro Nacional de Cutelaria, com atividades que incluem shows, palestras e exposição.

 

Evento, que acontecerá de 12 a 14 de julho na Villa Cavalcare, promete reunir amantes da cutelaria em uma celebração da arte e técnica de fabricação de facas e instrumentos cortantes.

Goiânia receberá o “Goiânia Knife Show – GKS”, o 1º Encontro Nacional de Cuteleiros da cidade, nos dias 12, 13 e 14 de julho, na Villa Cavalcare. Destinado aos entusiastas da cutelaria, o evento oferecerá shows, palestras, exposição, competição, churrasco e workshops. A programação musical contará com apresentações da Banda Dixie Hills, Sandro Reis, Gustavo Rocchi e Mississippi. Os portões serão abertos às 17h no primeiro dia e a partir das 10h nos demais. Segundo os organizadores do “Goiânia Knife Show – GKS”, os participantes podem esperar uma verdadeira celebração da arte e técnica de fabricação de facas e instrumentos cortantes, além de momentos de diversão garantida. Confira a programação musical do “Goiânia Knife Show – GKS”: 12/07: Banda Dixie Hills 13/07: Sandro Reis e Gustavo Rocchi 14/07: Banda Mississippi Ingressos: Os ingressos para o encontro nacional de cuteleiros de Goiânia já estão disponíveis no site BaladApp, com preços variando de R$ 15 a R$ 100.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - A tradicional Festa do Milho de Joanápolis começa amanhã. Confira a programação.

 

A tradicional Festa do Milho em Joanápolis começa nesta sexta-feira, 14 de junho, oferecendo uma rica programação cultural e artística. Organizada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura, o evento destaca-se por seus cursos de gastronomia e oficinas de empreendedorismo, além da eleição da nova realeza da festa.

Este ano, o evento inclui um curso promovido pelo Senar, começando na quinta-feira (13), com foco no processamento de milho. As atividades gastronômicas e exposições de carros antigos também fazem parte do calendário. A abertura oficial, às 19h, contará com uma apresentação especial da orquestra de violeiros. Em seguida, ocorrerá a eleição da rainha e princesas da Festa do Milho, seguida por performances de talentos locais. No sábado (15), às 16h, os participantes podem participar do passeio ciclístico, com partida da praça João Divino da Silva, seguido por exposições de veículos antigos e uma missa na Capela Nossa Senhora dos Anjos às 18h. À noite, a partir das 19h, destaca-se o desfile da nova realeza da festa, seguido por apresentações culturais de Richardson e Rafael Andrade. A Festa do Milho em Joanápolis promete ser uma celebração vibrante de cultura local, reunindo tradição, entretenimento e gastronomia em um ambiente festivo e acolhedor. Programação da Festa do Milho em Joanápolis 14 de junho (sexta-feira) 19h – Cerimônia de Abertura 19h30 – Apresentação Cultural – Orquestra de Violeiros 20h30 – Escolha da Rainha e Princesas 21h – Apresentação Cultural – Artistas locais 22h – Encerramento 15 de junho (sábado) 16h – Concentração do ciclismo na Praça João Divino da Silva 16h30 – Trilha do Milho –Saída dos ciclistas rumo ao Distrito de Joanápolis (Percurso 30KM, ida e volta) 18h – Exposição de triciclos e camionetes antigos 18h – Missa na Capela Nossa Senhora dos Anjos 19h – Abertura 19h10 – Apresentação da nova Rainha e Princesas 19h30 – Apresentação Cultural – Richardson 20h30 – Apresentação Cultural – Rafael Andrade 23h – Encerramento. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Comissão debate criação de piso salarial para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social.

 A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre o piso salarial dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O debate atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ). Para Reimont, é de suma importância que todos os trabalhadores do Suas, seja de nível fundamental, médio e superior, tenham estabelecido o piso. "A assistência social, um dos pilares do estado de bem-estar social, busca assegurar os direitos sociais dos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo a inclusão e a melhoria das condições de vida da população mais necessitada. Nesse sentido, a criação de um piso salarial para os profissionais que atuam nessa área é uma medida indispensável para fortalecer e qualificar o serviço prestado à sociedade", disse. O debate será realizado às 14h30, no plenário 8. Veja a relação de convidados do debate. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão debate o investimento estratégico na educação infantil e alfabetização.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre os investimentos estratégicos na educação infantil e alfabetização. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, explica que experiências educacionais positivas nos primeiros anos aumentam a probabilidade de sucesso acadêmico e profissional posterior. "O investimento do Brasil na educação básica é o terceiro pior entre países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). O País gasta cerca de 56 mil reais ao ano por cada aluno na universidade, em contrapartida investe somente cerca de 20 mil reais por estudante da educação básica anualmente", afirma. Para Adriana Ventura, além de investir mais na educação básica é preciso aprimorar os métodos de ensino e incentivar o engajamento das famílias na vida escolar dos filhos. O debate será realizado às 14 horas no plenário 10. Clique aqui para ver os convidados do debate Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova proposta para combater fraudes no mercado de combustíveis.

 

Texto amplia hipóteses de revogação da autorização para funcionamento de postos; projeto segue em análise na Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as condutas que podem levar à revogação da autorização de funcionamento de empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos. Pelo texto, a revogação será aplicada à empresa que: importar, exportar ou comercializar combustíveis ou biocombustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada; ocultar, violar ou inutilizar lacre da fiscalização que identifica estabelecimento, instalação, equipamento ou obra autuados; e extraviar, alterar ou vender produto depositado em estabelecimento suspenso ou interditado. Hoje, a revogação da autorização de funcionamento é usada em apenas duas hipóteses: descumprimento de normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis, e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis fora das especificações técnicas. Elas estão na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. Pelo texto aprovado, a penalidade para as condutas – cinco anos sem receber nova autorização – alcançará não apenas a empresa, como é hoje, mas também seus sócios controladores. “Isso coloca os ‘principais’ da empresa mais atentos a movimentos não adequados de seus agentes”, disse o relator da proposta, deputado Mersinho Lucena (PP-PB). Multas Lucena apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4881/19, do ex-deputado Tiago Dimas (MG). O novo texto, aprovado pela comissão, incorpora regras para a atualização das multas previstas na lei de abastecimento de combustíveis. O substitutivo prevê o seguinte: as primeiras multas serão atualizadas pela inflação (IPCA) acumulada de 2006 até o ano da sanção da nova lei; os novos valores passarão a valer a partir de março do ano seguinte; os valores das multas serão atualizados anualmente pelo IPCA, a partir de março; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicará resolução com os novos valores. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por quatro comissões: de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Junho Laranja alerta para riscos da leucemia.

 

A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) é parceira da campanha Junho Laranja de alerta sobre os riscos da anemia e da leucemia. A iniciativa visa incentivar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento dessas doenças que podem acometer adultos e crianças.

Dados do Instituto Nacional de Câncer mostram que, entre 2019 e 2023, as leucemias foram responsáveis por 1.097 mortes, com 350 apenas no ano passado. Junho Laranja Para conscientizar homens e mulheres sobre os riscos dessa doença que afeta as células sanguíneas da medula óssea, a Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Spais/SEG-GO) conta com o apoio dos municípios para a distribuição de materiais informativos, por meio das 18 Regionais de Saúde. O objetivo é divulgar os tipos de leucemia, como a linfoide e mieloide (aguda e crônica), cujas origens envolvem fatores genéticos e ambientais. As orientações preventivas podem ser fundamentais para evitar a morte ou a necessidade de um transplante de medula óssea, procedimento delicado e que depende da boa ação de voluntários doadores. Transplantes de medula óssea De janeiro de 2023 a abril deste ano, foram realizados 53 transplantes de medula óssea pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, a grande maioria no Hospital Araújo Jorge, homologado pelo Ministério da Saúde como Centro de Alta Complexidade em Oncologia. Neste ano, o Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) também passou a oferecer esse procedimento cirúrgico, por meio do seu Serviço de Transplantes de Medula Óssea (TMO), inaugurado em abril. Leia também: Após revisão de dados, número de jovens nem-nem é estimado de 4,6 milhões no país Os principais fatores de risco para o desenvolvimento da doença são tabagismo, tratamento prévio com radioterapia, histórico familiar, algumas síndromes genéticas e outras doenças hereditárias. E ainda há os agentes ocupacionais cancerígenos de alto risco às leucemias, como a exposição ao benzeno, ao formaldeído e às radiações X e gama. Sintomas Entre os principais sintomas da leucemia, podem ser observadas fraqueza, sangramentos, manchas roxas no corpo, dores nas pernas, febre, gânglios aumentados, dor e aumento na região esquerda do corpo (baço).  “Com ou sem sintomas, é muito importante que as pessoas busquem informações e, principalmente, uma consulta médica regular, que é um dos objetivos campanha, com envolvimento de todos os municípios”, aconselha o coordenador da oncologia do Estado de Goiás, Kleber Junior Rodrigues Monteiro.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Peeling de fenol: cuidados e alertas ao realizar o procedimento.

 

Jovem faleceu em São Paulo devido a complicações de procedimento estético; especialistas recomendam vigilância rigorosa. A recente morte de um jovem de 27 anos em São Paulo, devido a complicações de um peeling de fenol realizado em clínica não especializada, gerou debate sobre a segurança do procedimento estético. O caso está sendo investigado pela polícia como homicídio, resultando na interdição da clínica e na aplicação de multas.

Alerta-se pelas entidades médicas, incluindo o Conselho Federal de Medicina (CFM), que procedimentos estéticos invasivos como o peeling de fenol devem ser realizados exclusivamente por médicos especializados em dermatologia ou cirurgia plástica. É fundamental que esses profissionais garantam segurança técnica e estrutural adequada para lidar com qualquer complicação imprevista. A necessidade de fiscalização rigorosa é enfatizada pelo CFM, tanto pela Anvisa quanto pelas vigilâncias estaduais e municipais, para coibir práticas irregulares e garantir a conformidade com as normas sanitárias. Peeling de Fenol: Benefícios e Cuidados Autorizado no Brasil para tratar envelhecimento facial severo, o peeling de fenol promove a produção de colágeno e reduz rugas profundas e manchas. Contudo, é considerado um procedimento agressivo e invasivo, exigindo cuidados extremos durante e após a aplicação. Recomenda-se pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) que o procedimento seja realizado por médicos em ambiente hospitalar, com prévia avaliação médica e monitoramento cardíaco durante a execução. Cuidados adicionais incluem exames prévios para pacientes com condições cardíacas, pois o fenol pode afetar órgãos como coração, fígado e rins. A importância de uma avaliação completa do paciente antes do procedimento é destacada pela dermatologista Gisele Petrone, da SBD, especialmente para identificar contraindicações médicas. Riscos e Regulamentação Apesar dos benefícios estéticos, riscos significativos como dor intensa, cicatrizes, alterações na pele, infecções e complicações cardíacas imprevistas podem ser apresentados pelo peeling de fenol. Reforça-se pela Anvisa que o fenol é um produto estritamente profissional e não pode ser comercializado pela internet, monitorando ativamente anúncios irregulares através do projeto Epinet. Com essas medidas, busca-se a redução de irregularidades no setor de vendas de produtos sujeitos à vigilância sanitária online, promovendo um ambiente mais seguro para procedimentos estéticos no Brasil.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

 

VIDANEWS - Comissão de Saúde aprova projeto com critérios para compra de equipamentos para o SUS.

 

Texto busca evitar que equipamentos caros sejam abandonados por negligência de administradores; a Câmara continua analisando a proposta.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2641/19, do Senado, que estabelece requisitos mínimos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e visa conferir maior racionalidade ao processo de compras pelo SUS. As novas regras valerão para os equipamentos que custam mais do que o valor previsto para a dispensa de licitação, atualmente fixado em R$ 50 mil, ou com custo de manutenção e operação superior a esse valor por ano. Demonstração da capacidade O projeto prevê que, no edital, deverá constar a demonstração da capacidade instalada para operação do equipamento ou o plano de atendimento de requisitos necessários à operação. O plano de requisitos mínimos deverá conter, pelo menos, a demonstração da adequação orçamentária, cronograma de treinamento ou contratação de pessoal capacitado e cronograma da construção ou reforma. Além disso, até seis meses depois da entrega ou da instalação do equipamento será preciso comprovar três requisitos: existência de profissionais habilitados e em número suficiente para operar o equipamento; existência de contrato em vigor para manutenção do equipamento para os primeiros cinco anos; instalação do equipamento em espaço físico adequado. Os gestores que desrespeitarem essas novas regras estarão sujeitos às sanções previstas nos regulamentos próprios de cada ente federativo e na Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal. A relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), deu parecer favorável ao texto do Senado. Segundo ela, a proposta busca evitar compras antieconômicas no SUS. “Evitar desperdícios é extremamente necessário para o SUS, tendo em vista que o sistema padece de limitações de recursos”, disse Moro. Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DA AGRICULTURA

 

Comissão debate resoluções do Conselho Monetário Nacional que tratam do Proagro.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (13) resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) que tratam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que solicitou o debate, explica que, em abril, o CMN reduziu o limite de enquadramento obrigatório, ajustou as indenizações das operações cuja emergência tenha ocorrido no período de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco 30% e 40%, reduziu o teto para a Garantia de Renda Mínima (GRM), e modernizou o modelo de comprovação de aquisição de insumos, fazendo com que o Proagro se torne obsoleto. "Essas resoluções terminam com a histórica política pública do Seguro Agrícola Nacional e prejudica a agricultura familiar e não coopera para a produção de alimentos saudáveis e acessíveis para as mesas dos brasileiros", avalia o deputado. Ele acrescenta que o Proagro e o Proagro Mais são os principais instrumentos de mitigação de riscos escolhidos pelos agricultores para proteger as suas lavouras. "É de fundamental importância que sejam discutidas estratégias para que o Proagro não seja extinto, ou não se torne algo irrelevante para a agricultura familiar", defende. O debate será realizado às 10 horas no plenário 6. Clique aqui para ver os convidados do debate  Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova isenção de pedágio em rodovias federais para motos.

 

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os motociclistas do pagamento de pedágio em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. Pelo texto, as concessões em vigor devem ser adaptadas à medida, garantindo-se o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A proposta ainda vai ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Mudanças no texto original O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 2844/19 (e apensados), do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A proposta original cria uma nova lei. O relator optou por colocar a isenção na Lei 10.233/01, que trata criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Baixo impacto Neto Carletto disse que as motocicletas ocupam pouco espaço nas rodovias e o peso que elas transmitem ao pavimento é virtualmente desprezível. Ele afirmou ainda que a isenção não afeta as concessões de modo significativo. Segundo a ANTT, o número de motociclistas que usam rodovias federais com pedágios representa de 0,3% a 1% do total de veículos. “Não bastasse isso, os veículos de duas rodas ainda favorecem a diminuição do volume de tráfego”, disse Carletto. Ele lembrou ainda que medida semelhante já é adotada em algumas rodovias federais, por força de uma portaria do governo. Reportagem – Janary Júnior Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

 

Comissão de Saúde discute compra de insulina pelo SUS.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (13), audiência pública sobre disponibilização de insulinas análogas de ação rápida e de ação prolongada no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com diabetes tipo 1. O debate será realizado a partir das 9 horas, no plenário 7, a pedido do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Veja a lista dos convidados do debate O diabetes é caracterizado por um grupo heterogêneo de distúrbios metabólicos, que apresentam em comum a hiperglicemia, que pode levar a complicações como retinopatia e neuropatia. Melhor medicamento Depois de muitas batalhas das associações de diabetes e da Sociedade Brasileira de Diabetes, o Ministério da Saúde reconheceu que a insulina análoga de ação rápida é melhor o medicamento para tratar as pessoas com diabetes tipo 1. O remédio foi incorporado ao SUS em 2017, mas os estados começaram a ter acesso a ela somente no fim de 2018. Desperdício "O Ministério da Saúde optou por disponibilizar a insulina análoga de ação rápida no Componente Especializado, e assim, gerou uma série de burocracias para as pessoas retirarem", explica Ganem. O deputado afirma que foram compradas 7.921.005 canetas de 3ml, com validade de um ano, estimativa de consumo em um ano, para contemplar 396.050 pacientes. Mas com a burocracia para retirada, Ganem estima que foram desperdiçadas entre 900 mil a 1,4 milhão de canetas. Sem mudanças Após denúncias sobre o desperdício, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para estudar mudanças na distribuição dessa insulina. Essas mudanças, no entanto, não foram implementadas por uma série de fatores, entre eles a falta de aparelhamento de refrigeração e de farmacêutico nas unidades de saúde. Em 2021, o Ministério da Saúde comprou insulina análoga de ação prolongada, mais barata. A Sociedade Brasileira de Diabetes criticou a compra. "Há quatro anos que o usuário não tem acesso à insulina melhor devido à falta de compreensão do Ministério da Saúde com relação ao valor do medicamento", lamenta Bruno Ganem. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministro da Educação pede fim da greve nas universidades em audiência na Câmara.

 

Ele também prometeu que a proposta de novo Plano Nacional de Educação a ser encaminhado ao Congresso terá metas bem definidas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, pediu o fim da greve nas universidades federais, em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). Segundo o ministro, o governo reconhece o papel dos servidores públicos federais e, por isso, recebeu o movimento grevista e fez propostas de reestruturação de carreiras e reajustes de benefícios para serem implementadas até 2026, o que justificaria o fim de uma paralisação que já dura três meses. “Depois de anos sem reajuste, no primeiro ano do governo do presidente Lula, foram dados 9% de reajuste a todos os servidores públicos federais”, avaliou Camilo Santana. “Reabrimos todas as mesas de negociação para ouvir as categorias. Já foram feitas propostas para docentes e os servidores técnico-administrativos. Pela proposta para os docentes, com os 9% do ano passado e a mudança na carreira, a variação de aumento é de 23% a 43% em quatro anos de governo.” PNE Em mais de três horas de audiência na Comissão de Educação, Camilo Santana respondeu às perguntas dos parlamentares sobre diversos assuntos. Provocado pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que sugeriram a audiência, o ministro informou que o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com objetivos para a educação nos próximos dez anos, está focado em metas bem definidas. “Chegará aqui a esta Casa um documento estritamente técnico, muito bem elaborado. Os senhores vão ter a oportunidade de se debruçar sobre ele e que a gente possa definir, o mais rápido possível, as metas e os compromissos para o nosso País na educação pública e na educação em geral”, anunciou Santana. Escolas cívico-militares Outro ponto abordado na reunião foi o encerramento, pelo governo federal, do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) disse que a extinção até hoje causa perplexidade nas famílias brasileiras. Ele questionou do ministro se a disciplina atrapalha a educação. Camilo Santana respondeu que haveria inconstitucionalidade no programa e que tampouco haveria dados científicos sobre a evasão ser menor nas escolas cívico-militares. Ainda segundo o ministro, toda escola precisa ter disciplina e regra. “A gente precisa acabar com essa polarização toda. A gente tem tanta experiência positiva. O governador Caiado [Ronaldo Caiado, de Goiás], de oposição ao governo, foi lá ao Ceará conhecer a experiência para implementar em Goiás. Em Goiás, no Paraná, no Espírito Santo, no Piauí, no Ceará. Não precisamos inventar a roda”, declarou o ministro. EAD O ministro informou ainda que o governo não é contrário ao Ensino a Distância (EAD), mas destacou a importância de construir um novo marco regulatório para esse tipo de educação. O comentário foi feito em relação à decisão do Ministério da Educação de suspender até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação e o aumento de vagas e polos de EAD. "Não somos contra o EAD. O que estamos discutindo é que precisa de um novo marco regulatório para isso.  A medida que tomamos agora foi não permitir a abertura de novas vagas de licenciatura que sejam 100% a distância. Segundo o Enad, que avalia a qualidade de licenciatura no Brasil, de zero a dez, todas as notas foram abaixo de cinco. Esse é o professor que está indo para a educação básica", considerou. Ações Na audiência, o ministro da Educação detalhou as ações de sua pasta neste quase um ano e meio de governo Lula. Entre as medidas tomadas, ele citou reajuste para os programas de transporte escolar e do livro didático e ainda a retomada de obras paralisadas. A alfabetização de crianças é uma das prioridades da gestão e conta com a adesão de todos os estados brasileiros e a quase totalidade dos municípios, segundo Camilo Santana. Conforme lembrou, 61% das crianças brasileiras não sabem ler e escrever ao final do 2º ano do ensino fundamental. “O pacto pela superação do analfabetismo precisa ser compromisso do Brasil. Temos ainda 11 milhões de pessoas analfabetas neste País. A grande maioria tem mais de 40 anos. Tem que ter estratégia de educação profissionalizante para esse público. Vamos investir R$ 4 bilhões até o fim desse governo em política integrada”, disse Santana. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias