Proposta será enviada ao Senado.
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que aumenta o número de
representantes no Conselho Federal de Enfermagem e fixa em quatro anos o
mandato sem remuneração dos membros. A proposta será enviada ao Senado. Com as
mudanças, o conselho federal passará de 9 para 27 representantes (um de cada
estado e do Distrito Federal) e igual número de suplentes. O mandato, tanto dos
conselheiros federais quanto dos regionais, passa de três para quatro anos,
continuando a ser honorífico (sem remuneração). Também poderá ser imposta, pelo
conselho regional, multa de 3% do valor da anuidade ao eleitor da categoria
que, sem causa justa, deixar de votar nas eleições para os conselheiros
regionais. O texto aprovado vem do Projeto de Lei 4175/23, da deputada
Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que tramitou em conjunto com o PL
4413/21, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O relator, deputado Bruno
Farias (Avante-MG), apresentou um substitutivo sobre o tema que manteve o conteúdo do PL
4175/23. Já o projeto de Daniel Almeida propunha uma reformulação mais ampla
das representações da categoria. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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