A “individualização” das emendas, segundo a
consultoria, facilitaria o atendimento de demandas localizadas.
As emendas de bancadas estaduais ao Orçamento da
União têm se concentrado no atendimento de demandas municipais, principalmente
no setor de custeio da máquina pública. Em 2024, 57% do valor total dessas
emendas foram destinados para custeio. Essa é uma das conclusões de estudo
feito por consultores de Orçamento da Câmara a pedido da deputada Adriana
Ventura (Novo-SP). Os deputados e senadores podem fazer emendas à despesa do
Orçamento da União de três tipos: individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. De acordo com os
consultores da Câmara Eugênio Greggianin, Giordano Roconi e Vladimir Gobbi Jr.,
entre 1996 e 2000, as emendas de bancadas estaduais eram destinadas para
empreendimentos e ações estruturantes nos estados. “A elevada demanda por
recursos de investimento gerava intenso debate em torno dos critérios de
distribuição por UF [unidade da Federação] durante a fase de apreciação do PLOA
[projeto do Orçamento], com a presença constante de governadores e secretários
de estado na sede do Congresso Nacional”, afirma o estudo. Mudança nos
últimos anos O documento mostra que, com o tempo, houve uma migração
paulatina do objeto das emendas coletivas, "as quais passaram a veicular
ações genéricas, passíveis de divisão ou partilhamento durante a
execução". Essa mudança, segundo os consultores, representou, em boa
medida, uma forma de "ampliação das emendas individuais, fragilizando a
isonomia entre os parlamentares”. Caráter estruturante A legislação diz
que as emendas de bancada têm que ter caráter “estruturante”, mas a tendência,
segundo o estudo, seria de “individualização”. O caráter estruturante se daria
por programações de caráter estratégico, com benefício amplo e duradouro para
todo o estado, como uma grande obra pública ou um hospital de referência. A “individualização”
se refere ao processo de fracionamento de dotações para atender, durante a
execução, demandas localizadas. Normas O estudo da Consultoria conclui
também que a Lei Complementar 210/24 não tem uma redação clara quanto à
proibição de uma emenda contemplar múltiplas obras no âmbito de um estado. A
legislação diz que as emendas podem tratar de obras, mas também de “demais
ações e equipamentos públicos prioritários”, sem esclarecer requisitos e
características. Outro dispositivo considera prioritárias praticamente todas as
políticas governamentais. Dessa forma, a seleção dos projetos e ações
considerados estruturantes depende fundamentalmente dos órgãos setoriais. Municípios
O texto dos consultores mostra ainda que houve um aumento dos valores de
emendas de bancadas estaduais executados por municípios. Isso é viabilizado por
uma troca da modalidade de aplicação durante a execução do Orçamento. Em 2024,
os empenhos de emendas de bancada alcançaram 2.827 municípios. Custeio De
2017 para 2024, o o percentual de emendas destinado ao custeio subiu de 27%
para 57% do total. A preferência, segundo o estudo, pode ser justificada pela
maior rapidez e eficiência nos repasses, se comparado a investimentos. Equidade
Ainda de acordo com os consultores, a crescente alocação de emendas em
despesas correntes, principalmente para a saúde, reflete as necessidades
municipais, mas levanta questões sobre a sustentabilidade e a equidade na
distribuição dos recursos. As bancadas estaduais têm valores iguais para as
suas emendas. Orçamento de 2025 Do valor das emendas de bancada estadual
apresentadas (R$ 14,3 bilhões) ao Orçamento de 2025:
- 57,9%
foram destinados para custeio;
- 21,9%
foram destinados para equipamentos e material permanente; e
- 20,2%
foram destinados para obras.
Além disso, 51,5 % das emendas foram destinados ao
Fundo Nacional da Saúde, a maior parte na forma de transferências aos fundos
municipais. Depois da Saúde, vêm os ministérios da Agricultura, Cidades,
Integração e Justiça. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Natalia
Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
