Projeto
torna obrigatória presença de intérpretes de Libras em comícios.
O Projeto de Lei
(PL) 4079/24 torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua
Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por
candidatos, partidos políticos ou coligações. Em análise na Câmara dos
Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto
da Pessoa com Deficiência. Pela proposta, a contratação do intérprete
de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que garantirá a
tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes
no local. Autor da proposta, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
ressalta que a falta de intérpretes de Libras em comícios eleitorais “nega a
milhões de cidadãos surdos o direito à informação, elemento essencial para o
exercício consciente do voto”. “A acessibilidade à informação possibilita que
cada cidadão surdo possa compreender plenamente os discursos, as propostas e as
agendas políticas dos candidatos, exercendo o direito ao voto de maneira
consciente e informada”, disse. Próximos passos A
proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário.
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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