VIDANEWS - Em quatro anos, Brasil acolhe 73 mil venezuelanos em operação do Exército.

 

Operação Acolhida já mandou imigrantes para 810 cidades do país, principalmente da região Sul.

Nos últimos quatro anos, quase 73 mil venezuelanos que entraram no Brasil fugindo da crise no país vizinho e foram recebidos pela operação Acolhida, do Exército, tiveram a oportunidade de ser realocados para cidades mais distantes de Roraima, por onde a maioria deles entram.Esse processo é chamado de 'interiorização' e leva os imigrantes a buscar oportunidades de trabalho em outras regiões brasileiras visando diminuir a pressão sobre os serviços públicos do estado que os recepciona. Em média, desde o início da operação, mais de 1,5 mil venezuelanos foram 'interiorizados' por mês. A maioria das pessoas que passaram por essa etapa da operação foi transferida aos estados do Sul: 12.651 para o Paraná, 12.217 para Santa Catarina e 10.578 para o Rio Grande do Sul. Até agora, 810 cidades do país receberam imigrantes 'interiorizados'. Comandante da operação, o general Sérgio Schwingel considera essa a etapa mais importante do programa. "Se o fluxo de entrada de venezuelanos em Roraima for maior do que o fluxo de saída deles do estado, teremos um colapso. Passaremos a ver abrigos cheios, pessoas nas ruas e outras situações ruins. Por isso, temos que nos preocupar em melhorar as condições de interiorização."Segundo Schwingel, a quantidade de pessoas beneficiadas com a interiorização mostra que o propósito da iniciativa está sendo cumprido. "O principal desafio é fazer com que esses venezuelanos mais vulneráveis sobrevivam, retomem suas vidas e sejam incluídos na nossa sociedade. Se observarmos o que vem ocorrendo nas crises humanitárias do mundo recentemente, nenhum país faz ou fez o que nós fazemos. Muitos países fecham portas e fronteiras, enquanto o Brasil acolhe", diz. Jornadas de venezuelanos recém-chegados"Foi triste e lamentável deixar o meu país, mas o que mais eu poderia fazer?". O relato de Georgina Castro, de 19 anos, resume o sentimento de vários venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil. "O que me incentivou a sair do meu país foi porque eu não conseguia avançar nos projetos que tinha para minha vida. No Brasil, sinto que terei mais oportunidades para ser a pessoa que eu quero ser: dona da minha própria empresa e com condições de ajudar a família. Foi desafiador vir para cá, mas na vida temos que estar preparados para enfrentar coisas boas e ruins", diz Georgina.Ela chegou a Roraima em agosto de 2021. Veio sozinha de uma cidade que fica há quase 750 quilômetros de distância de Pacaraima, principal porta de entrada dos venezuelanos no Brasil. Confessa que foi uma viagem difícil, mas diz que "tinha que tomar alguma atitude para não continuar do jeito que eu estava".Desde que foi atendida pela operação Acolhida, Georgina passou por diversos abrigos do programa em Boa Vista. Agora, após oito meses do ingresso no Brasil, está prestes a ir para o Rio Grande do Sul. "Vou para uma casa de abrigo no Rio Grande do Sul, e em até três meses vou ter que encontrar um trabalho, e tocar a vida a partir daí. Tenho confiança de que encontrarei as oportunidades que preciso e farei de tudo para conseguir uma vida melhor", comenta Georgina. Yoselin Arias, de 29 anos, não esconde o sorriso ao falar dos sonhos que espera realizar no Brasil. O primeiro deles é arrumar um emprego, o que possibilitaria alcançar os demais: comprar uma casa, garantir uma boa educação ao filho e viajar pelo país. “Queremos um futuro melhor, uma vida boa. Isso é o que mais importa”, afirma.Ela atravessou a fronteira ao lado do marido, Jonathan Rafael Maita, de 28 anos, e do filho do casal, Santiago Rafael Maita, de 6, em novembro de 2021. Yoselin reconhece que teve medo do que poderia encontrar aqui, mas comemora o fato de ter sido tão bem acolhida pelos brasileiros. “Recebemos bastante carinho, e isso nos deixou mais calmos”, destaca.Nas próximas semanas, os três vão desembarcar em Brasília. Yoselin tem fé de que será muito feliz na capital brasileira, apesar do nervosismo pela mudança. "Na Venezuela, não tínhamos trabalho. Para conseguir comida, era um problema. Já aconteceu de ficarmos muitos dias sem comer. É uma situação horrível, que eu não quero passar nunca mais. Estar no Brasil significa esperança." Ayaritza Gonzales, de 44 anos, chegou ao Brasil em fevereiro deste ano. A saída da Venezuela ainda é dolorosa para ela. Apesar de estar acompanhada por dois filhos, teve de deixar outra filha e dois netos em casa. Ao lembrar dos familiares que ficaram para trás, ela não consegue conter as lágrimas."É lamentável o que estamos vivendo na Venezuela. Não é fácil imigrar, mas espero encontrar melhor qualidade de vida e um emprego, algo com que eu possa ter como me virar sozinha, não depender do que o governo dá às pessoas. Tenho que ir em frente, lutar e me esforçar para ter as coisas. Foi o que eu fiz na Venezuela e que farei aqui também", frisa.Ela admite, contudo, que gostaria de voltar ao país de origem. "Amo o meu país. Meu sonho é que a Venezuela volte a ser produtiva e a ter tudo o que tinha", comenta. "Mas se eu tiver que me radicar no Brasil, assim o farei. O importante é ter como me sustentar. Espero conseguir um bom trabalho para, assim, trazer minha filha e meus netos que ficaram na Venezuela”, completa.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Rússia anuncia saída de mais de 40 civis da siderúrgica de Mariupol.

 

Ministério da Defesa russo disse que houve um cessar-fogo e foi formado um corredor humanitário para a retirada.

O ministério da Defesa da Rússia afirmou neste domingo (1º) que 46 civis deixaram a área da siderúrgica de Azovstal em Mariupol, porto do sudeste da Ucrânia cercado pelas tropas russas."Em 30 de abril, após a instauração do cessar-fogo e da abertura de um corredor humanitário, dois grupos de civis saíram dos edifícios anexos ao terreno da fábrica metalúrgica de Azovstal", afirmou o ministério no Telegram. "Durante a tarde, saíram 25 moradores. E depois um segundo grupo de 21 pessoas, que foram levadas para Bezimennoye", localidade que fica entre a cidade portuária e a fronteira com a Rússia. "Todos os civis receberam alojamento, alimentos e assistência médica necessária", afirmou o ministério russo, que não revelou para onde foi levado o primeiro grupo.Um vídeo divulgado pelo ministério mostra um comboio de veículos e ônibus circulando durante a noite, todos com a letra "Z", que virou símbolo das forças russas no conflito.No sábado, militares ucranianos em Azovstal informaram que 20 civis foram retirados do local e esperavam seguir para Zaporizhzhia, um território controlado pelas forças de Kiev. A invasão russa da Ucrânia completa dois meses neste domingo (24) com milhares de mortos, milhões de refugiados e os pedidos da comunidade internacional para que Vladimir Putin anuncie o fim da ofensiva. Sem uma luz no horizonte, o Ocidente busca financeiramente e diplomaticamente maneiras de fazer com que a Rússia saia do território ucraniano..( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Morador do DF sofre com doença que o deixou com perna gigante.

 

Raimundo Nonato espera consulta com especialista na rede pública há quatro anos: 'Ainda tenho esperança que vou conseguir'.

Dores, desconforto e dificuldade para caminhar. Há 27 anos Raimundo Nonato Ribeiro Alves sofre com um linfedema na perna direita, um tipo de congestão dos vasos linfáticos que provoca dores agudas e infecções recorrentes. Ao longo dos anos, o membro inferior de Nonato cresceu tanto que já chega a pesar 81 kg. Aos 40 anos, o morador de uma região menos desenvoldida de Águas Claras, no Distrito Federal, sonha com uma cirurgia de amputação que pode mudar completamente sua qualidade de vida. O laudo encaminhando Nonato à ortopedia do Hospital do Paranoá é de 2018 e solicita que a cirurgia de amputação seja avaliada por uma equipe de especialistas. No entanto, em quase quatro anos, o aposentado sequer foi chamado para a consulta. Leia também: Pais denunciam falta de atendimento para os filhos na rede pública de saúde Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Nonato não está inserido no Sistema de Regulação, ou seja, não está na fila de cirurgias, e, mesmo com o encaminhamento, precisa procurar novamente uma Unidade Básica de Saúde para agendar consulta com especialista. “Eu fiquei muito triste quando soube que está tão atrasado, são quatro anos esperando uma ligação que parece que nunca vai acontecer”. Na rede particular, a cirurgia foi avaliada em R$ 80 mil. Valor inacessível para a família, que vive basicamente da renda da aposentadoria de Nonato. Apesar das dores cotidianas e da dificuldade em se locomover, ele não perde a esperança. Sentado em uma calçada e com a perna estendida, ele fala com confiança como sua vida mudaria para melhor se pudesse fazer a cirurgia. Cirurgias e internações: uma vida imobilizado Nonato conta que a perna começou a inchar ainda durante a adolescência. Aos 14 anos, ele jogava futebol quando percebeu que uma das pernas estava maior que a outra. "Quando eu colocava o meião, notava que estava inchada, mas era pouca coisa maior que a outra. Procurei o médico em 1995, foi aí que começou a minha luta", detalha. Leia também: Menina de 4 anos ganha próteses feitas em impressora 3D no DF Na época, ainda jovem, tirava o sustento do trabalho como agricultor em Grajaú, no leste do Maranhão. Na terra, junto aos pais e aos irmãos, Nonato plantava arroz, milho, feijão e mandioca. Ele conta que tinha uma vida saudável. “Mas aí eu descobri esse problema e fui para Teresina, no Piauí, fazer o tratamento. Consegui tudo pelo SUS, fiz sete biópsias, porque os médicos achavam que era um câncer. Acabei fazendo três cirurgias, uma delas para a retirada de um tumor”, detalha. Os médicos tinham alertado que ele ficaria com uma perna diferente da outra, mas o problema tomou uma proporção que Nonato não esperava e ele perdeu as contas de quantas vezes ficou internado por causa de infecções. Na última internação, ele passou 13 dias na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Núcleo Bandeirante com uma ferida aberta e com quase nenhuma mobilidade. Leia também: Sem atendimento, pacientes enfrentam o descaso na saúde pública do DF O aposentado passou a fazer acompanhamento médico no HUB (Hospital Universitário de Brasília) e em uma consulta descobriu que foi vítima de erro médico. “Disseram que retiraram uma glândula sem necessidade e que não tinha mais solução para a minha perna. Então, o médico me deu um encaminhamento para o Hospital do Paranoá, para amputação. É tudo o que eu mais quero”.Nonato conta com a ajuda da esposa para fazer as atividades diárias. "Eu limpo a perna duas vezes por dia, mas preciso da ajuda da minha esposa para lavar onde não alcanço. Minha cama é baixa, tenho dificuldade para sentar no sofá, tenho que sentar no chão para ficar mais confortável", desabafa. "Se eu tirasse essa perna, seria bom demais. Ela pesa e me atrapalha em todos sentidos. Eu teria uma vida mais normal de novo", finaliza.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Indicações para emendas de relator chegam a R$ 21 bi e já superam valor disponível.

 

Saúde foi a área com mais pedidos; Bahia, São Paulo e Maranhão foram os estados com maior volume de indicações.

A Comissão Mista de Orçamento recebeu até esta sexta-feira (29) 22.918 indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. O valor já ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na lei orçamentária deste ano. A maioria dos pedidos contempla ações na Saúde, que recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação atual. No entanto, a conta está mais apertada para programas de Desenvolvimento Regional, que receberam R$ 6,7 bilhões em indicações, mas têm apenas R$ 4,3 bilhões disponíveis. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões. Já a Agricultura recebeu R$ 2 bilhões em indicações, mais do que o dobro dos R$ 940 milhões disponíveis em emendas de relator. Apenas as emendas para Educação apresentam uma folga, já que receberam menos indicações do que a dotação atual de R$ 960 milhões. Até o momento, apenas R$ 333 mil dessas emendas foram empenhadas, para ações na Educação. O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral, o que corresponde a quase 11% do total dessas despesas. Estados Os estados com o maior volume de indicações são a Bahia (R$ 2,2 bilhões), Maranhão (R$ 2,1 bilhões) e São Paulo (R$ 2 bilhões). Minas Gerais tem o maior número de pedidos, com 3.217 indicações de R$ 1,8 bilhão.Dos pedidos de recursos, 12.904 foram encaminhados por deputados, com R$ 7,2 bilhões. Já os senadores enviaram 1.742 solicitações, de R$ 2,2 bilhões. Outros 8.272 pedidos vêm de usuários externos, com R$ 11,2 bilhões. Indicações A Comissão Mista de Orçamento também recebe indicações da população para destinação de recursos das emendas de relator-geral. O Sistema de Indicação Orçamentária RP 9 (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, apenas para cidadãos cadastrados na plataforma gov.br.Para realizar solicitações de indicação orçamentária, é necessário possuir o Nível Ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIA DO TRABALHADOR

 

Senado celebra Dia do Trabalhador e abolição da escravidão nesta segunda.

O Senado promove na segunda-feira (2), a partir das 10h, uma sessão especial para comemorar três datas importantes do mês: o Dia do Trabalhador (1º), o dia da Abolição da Escravatura (13) e o Dia do Trabalhador Rural (25). O autor do requerimento para a sessão, que será em caráter semipresencial, foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).Na justificativa do requerimento (RQS 239/2022), Paim destaca a conexão entre os temas para sugerir uma única sessão, em que os parlamentares poderão dialogar com entidades representativas e movimentos sociais. Ele ainda observa que a sessão será uma oportunidade importante para abordar os impactos da crise econômica e social na realidade desses trabalhadores. “Sabe-se que, em tempo de crises econômicas, como a que enfrentamos atualmente, os trabalhadores são os primeiros a sentir seus efeitos. Em relação ao 13 de Maio, faz-se o mesmo questionamento. Os efeitos da escravidão são sentidos até hoje. Seja na discriminação salarial, seja na segregação de cargos menos valorizados às pessoas pretas”, ressalta o senador no documento. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas do concurso 2.477 e prêmio vai a R$ 60 milhões.

 

Dezenas sorteadas foram as seguintes: 20 - 33 - 37 - 38 - 49 - 50. Quina teve 45 apostas premiadas, que vão receber mais de R$ 95 mil cada.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.477 da Mega-Sena sorteadas na noite de sábado (30). Com isso, o prêmio principal, que era de R$ 49.142.626,01, acumulou e está estimado em R$ 60 milhões. Veja as dezenas sorteadas: 20 - 33 - 37 - 38 - 49 – 50 De acordo com a Caixa, 45 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 95.131,71 cada. Já a quadra teve 4.787 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 1.277,54 cada um.O próximo concurso (2.478) será realizado na quarta-feira (4).Para concorrer aos prêmios da Mega-Sena, é preciso marcar de 6 a 15 números no volante ou deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha). É possível, ainda, concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 4,50. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço da aposta e maior a chance de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Zelenski diz que negociações de paz estão perto de colapso.

 

Presidente afirmou que povo da Ucrânia quer 'matar' os soldados da Rússia após registro de atrocidades pelo país.

O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse nesta sexta-feira (29) que há um grande risco de que as negociações de paz com a Rússia sejam encerradas, e parlamentares norte-americanos prometeram avançar rapidamente com um projeto para enviar até 33 bilhões de dólares (R$ 164 bilhões) para ajudar Kiev a continuar resistindo ao ataque de Moscou.O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse durante visita a Kiev na quinta-feira (28) que havia discussões intensas em andamento para retirar civis da siderúrgica de Mariupol que está sob forte ataque da Rússia, como parte da sua ofensiva no sul e no leste da Ucrânia. Um dos soldados presos na cidade, que é um grande objetivo da invasão da Rússia, disse à Reuters que os comentários de Guterres lhe deram esperança de que centenas de civis bloqueados na siderúrgica há semanas seriam retirados, após muitas tentativas sem sucesso.O gabinete de Zelenski disse que havia uma operação planejada para remover os civis da siderúrgica na sexta-feira, mas não havia sinal de uma retirada quando a noite chegou. Ele depois expressou pessimismo pela perspectiva de continuar negociações de paz com a Rússia, culpando a raiva do público com o que ele disse ser atrocidades dos soldados russos. “O povo [ucraniano] quer matá-los. Quando existe esse tipo de atitude, é difícil conversar sobre as coisas”, disse, segundo a agência Interfax, a jornalistas poloneses.O ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, acusou Kiev de mudar sua posição por, segundo ele, ordens dos Estados Unidos e do Reino Unido.Zelenski elogiou a proposta de ajuda feita pelo presidente norte-americano, Joe Biden, na quinta-feira, que equivale a quase 10 vezes o auxílio que Washington enviou até agora desde que a invasão começou em 24 de fevereiro. Moscou diz que a guerra é uma "operação militar especial".A presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, disse que parlamentares esperam passar um pacote de auxílio de 33 bilhões de dólares “assim que possível”.Após falhar em um ataque a Kiev no norte da Ucrânia mês passado, a Rússia agora está tentando tomar duas províncias no leste, conhecidas como Donbass. Ao prometer dezenas de bilhões de dólares em auxílio à Ucrânia, Biden aumentou dramaticamente o envolvimento dos EUA no conflito. Estados Unidos e seus aliados estão agora enviando armas pesadas, incluindo artilharia, com o objetivo, segundo Washington, de não apenas rechaçar o ataque da Rússia, mas enfraquecer as suas forças armadas para que ela não possa ameaçar seu vizinho de novamente.O presidente russo, Vladimir Putin, ameaçou esta semana uma retaliação não especificada contra o Ocidente pelo envio de armas à Ucrânia, e o ministro das Relações Exteriores, Lavrov, alertou à ameaça de uma guerra nuclear. Lavrov afirmou nesta sexta-feira que a Rússia não considera estar em guerra com a Otan, um recuo em seus comentários anteriores.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Congresso mantém veto do governo à privatização da Eletrobras .

 

Poder Legislativo aprovou projetos que injetam recursos extraordinários para o Executivo, Plano Safra e para os Municípios.

O Congresso Nacional manteve o veto do governo à privatização da Eletrobras, derrubou parte do veto da LOA (Lei Orçamentária Anual) e aprovou projetos que injetam recursos extraordinários para o Executivo, Plano Safra e para os Municípios (PLNs 1,2 e 3), nesta quinta-feira (28). A sessão analisou os 20 vetos que trancam a pauta de votações.  O trecho vetado pelo governo da Eletrobras previa o uso de recursos do Casa Verde e Amarela, para realocação de unidades residenciais localizadas nas faixas de algumas linhas de transmissão (Linhão) no prazo de cinco anos. Em relação ao Orçamento, o Congresso manteve o veto e derrubou dois dispositivos, que destinam recursos para implantação e modernização de infraestrutura para esporte, recreação e  lazer nacional. No início da sessão, o governo tentou um acordo entre os líderes para inverter a pauta de votação e analisar os PLNs, que injetam recursos extraordinários para o governo, Plano Safra e  municípios, e apenas analisar o veto à LOA. Não houve acordo, a sessão foi mantida e deputados e senadores analisaram parte dos vetos que trancavam a pauta.  Depois da análise de parte dos vetos, os parlamentares concordaram em apreciar os PLNs 1, 2 e 3, todos aprovados. O PLN 1 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bilhão para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária, além de R$ 868,49 milhões para o Plano Safra. O PLN 2 prevê redução tributária para diesel e gás sem compensação no Orçamento. O PLN 3 transfere R$ 7 bilhões de cessão onerosa para Estados e municípios e foi uma reivindicação dos prefeitos. Foram mantidos os seguintes vetos: Ao projeto que cria o Estatuto da pessoa com Câncer (vetado com a justificativa de contrariar interesse público, mas há a questão do custo do tratamento oral contra o câncer e é citado o risco de comprometimento da sustentabilidade do sistema de saúde); Ao Marco Legal das Ferrovias: mantido o trecho que determinava o início de vigência da lei para 90 dias após a publicação (vetado por contrariar interesse público, ministério da Infraestrutura pediu o veto para desburocratizar processos); À LOA 2022 - mantidos todos os vetos, derrubados os dispostivos 194 e 199; À Punição a quem divulga infrações de trânsito (vetado por inconstitucionalidade ao restringir a liberdade de expressão e de imprensa e contrariedade ao interesse público); Ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 (vetado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que a medida poderia dar margem à aplicação de recursos fora da Conta Única e do exercício fiscal); À Política Nacional para o câncer infantil (vetado por contrariar interesse público e separação de Poderes);Ao Afastamento de empregada gestante não imunizada contra o coronavírus (vetado por risco ao equilíbrio do RGPS); Ao Marco Legal das Startups (vetado por prever renúncia fiscal sem medida compensatória) Vetos que trancam a pauta e devem ser analisados na próxima semanaVeto 33: Doenças/Previdência Social (vetado por criar despesa obrigatória sem estimativa do impacto orçamentário e ameaçar o equilíbrio do RGPS);Veto 36: Privatização Eletrobras (recompra de ações pelos funcionários, vetado por potencialmente afetar preço de oferta);Veto 46: Revogação da Lei de Segurança Nacional (vetado por contrariar interesse público);Veto 48: Quebra de patente (vetado por contrariar interesse público e por suscitar conflito com as indústrias farmacêutica e farmoquímica);Veto 58: Cobrança de IPI pelo município (vetado por criar insegurança jurídica);Veto 60: Rodovia João Goulart (vetado por contrariar interesse público);Veto 62: Dados de violência contra a mulher (vetado por contrariar interesse público);Veto 65: Reciclagem (vetado por prever renúncia de receita, sem a demonstração do seu impacto fiscal e a apresentação de contrapartidas, além da inconstitucionalidade da criação de um fundo);Veto 66: Imunidade tributária para entidades beneficentes (vetado por inconstitucionalidade);Veto 71: Anistia multa GFIP (vetado por contrariar interesse público ao anistiar multa tributária);Veto 05: Entregadores App (vetado por renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias);Veto 09: Marco legal minigeradores de energia (vetado por contrariar interesse público, projetos sobre lâminas d’água oneraria consumidores de baixa renda; e por renúncia com impacto na arrecadação federal).( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta altera representação de microempresários no conselho deliberativo do Sebrae.

 

Hoje, apenas as confederações representam as pequenas empresas no colegiado

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 52/22 amplia as possibilidades de participação de diferentes entidades representativas de micro e pequenos empresários e de microempreendedores individuais no conselho deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Complementar 147/14, que hoje reserva vagas no conselho deliberativo do Sebrae apenas a representantes da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe). “A Comicro e a Conampe, apesar do excelente trabalho, acabam por não representar todas as microempresas e empresas de pequeno porte e todos microempreendedores individuais, mas somente os filiados às confederações”, disse o autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Governo Federal reduz IPI pela segunda vez em 2022.

 

“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”, disse a Secretaria de Governo em nota.

O governo federal ampliou para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Paulo Guedes, já havia anunciado na última quarta-feira (27) que o governo pretendia tomar essa decisão, portanto o anuncio foi dado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29). De acordo com a Secretaria de Governo em nota, a presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Em fevereiro, o governo já havia anunciado o corte para 25% e no mês posterior, março, Paulo Guedes anunciou uma nova redução, de até 33%, mas o Executivo recuou e não editou nova medida. De acordo com o ministério da economia, o novo corte do imposto beneficia uma série de produtos industrializados, como: Calçados

§                                 Tecidos

§                                 Artigos de metalurgia

§                                 Aparelhos de TV e de som

§                                 Carros

§                                 Armas

§                                 Móveis

§                                 Brinquedos

§                                 Máquinas

• O governo diz que a medida visa ajudar na recuperação econômica do país. Segundo cálculos realizados, o corte representa um recuo da receita do governo com impostos de: R$ 15, 2 bilhões em 2022.
• R$ 27,3 bilhões em 2023.
• R$ 29,3 bilhões em 2024.

O que é

O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que são variadas em sua maior parte, de zero a 30%, mas podem chegar a 300% no caso de alguns produtos, como os nocivos à saúde. O novo corte entra em vigor a partir de 1º de maio e pela lei, o governo federal pode alterar o IPI por decreto, sem que a alteração precise passar pelo Congresso. Também não é necessário apontar uma fonte de comprovação para compensar a diminuição na arrecadação. Visão do especialista O economista Marcio Dourado explica que a medida dá um respiro para a produção industrial e em conjunto, segura a inflação.“Quando o governo corta um pouco desse imposto, um pouco do que iria se passar de aumento na inflação, as empresas acabam segurando, pois conseguem ser um pouco mais competitivas.”, diz o economista sobre a medida tomada pelo governo.O professor explica também que a medida gera um prejuízo fiscal, mas o incentivo à novos setores da economia e no aumento da produção pode vir a contribuir com o mercado e compensar esse prejuízo.“Existe algo em economia que se chama curva de Laffer, a curva de Laffer ela mede que as vezes se consegue abaixar imposto e aumentar produção, suponhamos que, ele abaixa 35%, mas a produção ela sobe porque as empresas se sentem mais incentivadas a produzir, então sim, olhando para o nível atual de produção tem se aí 15 bilhões de prejuízo fiscal, só que isso ai pode levar determinados setores da economia a ativar outros setores e compensar essa arrecadação”, explica o economista.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL

 

CCT aprova acesso gratuito a serviços de e-gov

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que assegura acesso gratuito a serviços públicos digitais considerados essenciais e permite que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja utilizado em políticas públicas de inclusão digital. De iniciativa da Comissão Senado do Futuro, o PL 3.883/2019 altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) e a Lei do Fust (Lei 9.998, de 2000). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).O relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi pela aprovação do projeto, com três emendas para adequá-lo a mudanças recentes na legislação. O presidente da CCT, senador Rodrigo Cunha (União-AL), reconheceu a relevância da matéria. — O PL garante que serviços públicos via web, como os de governo eletrônico [e-gov] do governo federal, sejam acessados gratuitamente. Quando o usuário se conectar a um provedor de e-gov, o volume de dados utilizado não será contabilizado na franquia por ele contratada. Note-se que provedores de conexão em banda larga móvel já oferecem esse tipo de facilidade para outras aplicações. Nesse sentido, não se vislumbram óbices técnicos — explicou Styvenson em seu voto favorável.Para remunerar os provedores, o texto prevê a utilização de recursos do Fust. O fundo foi instituído no ano 2000 para financiar a implantação de serviços de telecomunicações — especialmente para a população mais carente — que não seriam normalmente prestados pelo setor privado, em razão de custos e do baixo retorno. O Ministério das Comunicações é encarregado de formular as políticas para orientar as aplicações do Fust. Em suas emendas, Styvenson atualizou o projeto, apresentado em julho de 2019, para levar em conta as atualizações no Fust promovidas pelas Leis 14.109, de 2020, e 14.173, de 2021, que possibilitaram a destinação do fundo a “programas, projetos e atividades governamentais voltados a ampliar o acesso da sociedade a serviços de telecomunicações prestados em regime público ou privado e suas utilidades”. Radiodifusão Atendendo ao relatório do senador Carlos Viana (PL-MG), será encaminhado requerimento ao ministro das Comunicações solicitando mais informações para que seja renovada a autorização da rádio comunitária da Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão, de Senador Firmino (MG).A CCT arquivou ainda, nos termos do relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN), ofício da Câmara dos Deputados comunicando a transferência e a modificação da diretoria da Tropical Comunicação, concessionária de radiodifusão em Natal (RN). Vice-presidência Foi adiada para a próxima reunião, ainda sem data marcada, a eleição do vice-presidente da CCT, que estava prevista para a primeira parte da reunião desta quinta.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Alemanha leva Itália aos tribunais pelas indenizações do nazismo.

 

O principal tribunal da ONU considerou que os italianos haviam descumprido suas obrigações ao permitir o início de novos processos judiciais de vítimas do regime extremista.

A Alemanha apresentou na sexta-feira (29) uma ação contra a Itália na CIJ (Corte Internacional de Justiça) porque considera que Roma segue reclamando indenizações pela Segunda Guerra Mundial.O principal tribunal da ONU determinou em 2012 que a Itália havia descumprido suas obrigações ao permitir o início de processos judiciais para obter indenizações da Alemanha para as vítimas dos crimes nazistas. Apesar da sentença, os tribunais italianos receberam "desde 2012 um número considerável de novas ações contra a Alemanha, em violação da imunidade de jurisdição desta última", destaca a demanda de Berlim. A Alemanha denuncia em particular uma sentença de 2014 do Tribunal Constitucional italiano, que permite "às vítimas de crimes de guerra e contra a humanidade apresentar ações individuais contra Estados soberanos". A sentença foi "adotada violando de maneira consciente o direito internacional e o dever da Itália de cumprir uma sentença do principal órgão judicial das Nações Unidas", afirmou a Alemanha.De acordo com a CIJ, a Alemanha afirma que foram apresentados pelo menos 25 novos casos contra Berlim nos tribunais italianos e que, em ao menos 15 procedimentos, "examinaram e decidiram sobre reclamações contra a Alemanha a respeito da conduta do Reich alemão durante a Segunda Guerra Mundial". A Alemanha, que há anos enfrenta um número crescente de processos em tribunais italianos apresentados por famílias de vítimas de crimes nazistas, apresentou uma queixa à CIJ em dezembro de 2008.Berlim alega que a questão das indenizações foi solucionada no âmbito dos acordos internacionais do pós-guerra.A CIJ, com sede em Haia, foi criada em 1946 para resolver conflitos entre Estados. Suas sentenças são vinculantes e não podem ser objeto de recursos, mas o tribunal não tem meios para obrigar o cumprimento.(  Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Projeto de Lei para garantir transporte público aos idosos deve ser votado em maio .

 

Prefeitos estiveram em Brasília nesta semana e a proposta foi uma das principais reivindicações; relator faz ajustes no texto .

O projeto de lei que cria subsídio federal para custear a gratuidade de ônibus as pessoas com mais de 65 anos por três anos está previsto para entrar na pauta do plenário da Câmara na semana do dia 16 de maio. A discussão ganhou força nesta semana com a "Marcha dos prefeitos" em Brasília. A proposta é uma prioridade dos gestores municipais, especialmente das grandes cidades, que seguram reajustes nos preços das passagens -pressionados pela alta dos combustíveis e queda da receita das empresas após a pandemia- e pedem a ajuda financeira do governo federal. O relator do projeto de lei (PL 4.392/21), deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse ao R7 que o texto está passando por ajustes em relação à fonte de financiamento e que irá será votado na segunda quinzena de maio. O PL prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 5 bilhões com receita de royalties do petróleo pertencente à União. O relator quer deixar o recurso do fundo separado dos repasses para saúde e educação, que também vêm dos royalties, para que não haja prejuízo para as áreas. O projeto altera a Lei dos royalties (12858/2013) e inclui mais mobilidade para os idosos. O projeto  teve a urgência aprovada em 24 de março (307 votos a 64) e  foi colocado na pauta do plenário, mas ainda não foi votado justamente pelos ajustes necessários. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de fevereiro.A gratuidade para idosos no transporte público era um dos itens de uma das propostas de emenda à Constituição sobre combustíveis. Quando a proposta (apelidada de PEC Kamikaze) foi deixada de lado no parlamento, o Congresso começou a ser pressionado pelos prefeitos para que a gratuidade dos idosos fosse subsidiada pela União via projeto de lei. A justificativa dos prefeitos é que não há recursos nos municípios para bancar a gratuidade, o que levaria, especialmente em um cenário de alta dos combustíveis, a reajustes nos preços das passagens. Prefeitos temem que um aumento nas tarifas levem a protestos como os de 2013.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PL 2564/20

 

Piso salarial para enfermagem deve ser votado no dia 4 de maio.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a votação do piso salarial da enfermagem (PL 2564/20) deverá ser realizada no dia 4 de maio. A definição foi feita, segundo ela, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “No mês de maio nós comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem e no dia 4 de maio estaremos aqui no Plenário da Câmara deliberando o projeto de lei do piso salarial da enfermagem”, disse.A proposta teve a urgência aprovada pelo Plenário no dia 22 de março. Zanotto, que coordenou o grupo de trabalho sobre o impacto orçamentário da proposta, afirmou que há várias sugestões de fontes de financiamento para custear esse aumento salarial.A proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Carol Siqueira Edição - Geórgia Moraes

VIDANEWS - Prefeito anuncia recriação da Semsurb, novidades no DAIA e Centro de Convenções.

 

Na manhã desta sexta-feira, 29, o prefeito Roberto Naves informou em entrevista coletiva à imprensa, que irá recriar a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsurb).

Segundo ele, o projeto que deve promover alterações no organograma da Administração Municipal, deve ser encaminhado já na semana que vem para a Câmara Municipal. A ideia, de acordo com o chefe do Executivo anapolino, é concentrar numa só Pasta, serviços que hoje são executados por diferentes órgãos da Prefeitura. Roberto Naves citou que a nova secretaria deverá ficar responsável por serviços como tapa-buraco, roçagem, limpeza de bocas-de-lobo, iluminação pública, pintura de meio-fio, entre outros. Hoje, os serviços são executados pelas secretarias municipais de Obras Públicas e Serviços Urbanos, de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano e também, em algumas situações, pela Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Na entrevista, não foi dado nenhum detalhamento sobre todos os serviços que deverão migrar para a Semsub. Também não foi adiantado se as secretarias de Meio Ambiente e de Obras Públicas serão fundidas na nova pasta, que poderá ser comandada pelo vereador licenciado Wederson Lopes (PSC), que recentemente assumiu a secretaria de Meio Ambiente. Dengue O prefeito também anunciou que deve fazer uma coletiva de imprensa na próxima segunda-feira, 02/05, para repassar informações acerca do novo fluxo da saúde para o enfrentamento do surto de dengue.Preliminarmente, Roberto Naves disse que algumas unidades terão atendimento direcionado para atender pacientes com a doença.DAIA e Centro de Convenções Também na segunda-feira (02), Roberto Naves deve se reunir com o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás (Codego), Fião de Castro, para acertar detalhes de uma parceria através da qual a Prefeitura de Anápolis deverá assumir a responsabilidade por alguns serviços na região do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA), como roçagem, tapa-buraco e troca de lâmpadas, excetuando-se o perímetro da avenida principal que é uma rodovia estadual.Na quinta-feira (28), o prefeito se reuniu com empresários do DAIA e, na oportunidade, essa proposta foi colocada e muito bem aceita. Também, da mesma forma, a proposta para que o Município possa assumir a gestão do Centro de Convenções.Neste último caso, os empresários afiançaram que se isso ocorrer, irão apoiar a Prefeitura para que o espaço possa ter a sua utilização plena, sobretudo, com vistas a divulgar as potencialidades econômicas de Anápolis.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL Câmara pode votar na terça-feira MP que cria programa de serviço voluntário nos municípios.

 

Entre os itens em pauta está também a medida provisória que prorroga prazo de incentivo tributário às empresas de exportação.

A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão do Plenário na terça-feira (3), a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A sessão está marcada para as 13h55. A relatora da MP, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou substitutivo preliminar que retoma a criação do programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), constante do projeto de lei de conversão da MP 1045/21, que perdeu a vigência antes de votação no Senado. Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 12 meses em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público. O substitutivo incluiu ainda como público-alvo as pessoas com deficiência. Terão prioridade os beneficiários do programa de transferência de renda Auxílio Brasil ou de outro que vier a substituí-lo e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Exportações Outra MP em pauta é a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. Os prazos já tinham sido prorrogados uma vez pela Lei 14.060/21, derivada da MP 960/20. A justificativa do governo é que os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem e isso poderia prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender efetivamente seus produtos devido à queda de demanda. O drawback é um sistema pelo qual a empresa exportadora conta com isenção, suspensão ou redução a zero de alíquotas de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de produto a ser exportado. Violência contra criança Entre os projetos em pauta destaca-se o PL 1360/21, das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.Os deputados precisam analisar 16 emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara, um substitutivo da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).Os procedimentos, quando for constatada violência contra criança ou adolescente, são semelhantes aos aplicados à vítima mulher. Se houver risco iminente à vida ou à integridade da criança ou do adolescente, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência pelo juiz, delegado ou mesmo policial onde não houver delegado.A autoridade policial deverá ainda encaminhar a pessoa agredida ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto Médico-Legal (IML) imediatamente; encaminhar a vítima, os familiares e as testemunhas ao conselho tutelar; garantir proteção policial, quando necessário; e fornecer transporte para a vítima e, quando necessário, a seu responsável ou acompanhante, para abrigo ou local seguro quando houver risco à vida. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

 

APAE Anápolis amplia oferta de atendimentos particulares e por planos de saúde.

 

A partir desta sexta-feira, 29/04, a APAE ANÁPOLIS passa a contar com três geneticistas em seu quadro de especialistas.

 O médico chega para atender à demanda por consultas particulares e por planos de saúde, já que os outros dois são para atendimento exclusivo pelo SUS. De acordo com o presidente da instituição, Vander Lúcio Barbosa, a APAE ANÁPOLIS tem se preocupado em não ficar alheia às necessidades dessa parcela da população. “Já somos muito presentes no atendimento público, mas estamos aumentando a oferta a quem tem condições de pagar, fortalecendo nosso caixa para poder cobrir as despesas do SUS, cuja tabela é defasada e gera um déficit constante”, explica ele. Expoana 2022 começa hoje com muitas (e diferentes) atrações  Segundo Vander, serão oito vagas para consultas toda sexta feira. Os interessados devem procurar a APAE ANÁPOLIS para agendamento, através do WhatsApae (62) 3098 2525 ou pelo telefone (62) 3098 3535. De acordo com ele, esta é uma prática moderna, adotada pelas mais bem sucedidas instituições filantrópicas e que tem gerado excelentes resultados para diminuir o déficit fiscal. “Atendemos à quem não pode pagar e também à quem pode. Assim, como não visamos lucro, temos recursos para cobrir aquilo que o SUS não nos repassa. Isso significa mais volume de atendimento e mais qualidade para todos”, declara. Destaque nacional Esse tipo de ação tem colocado a APAE ANÁPOLIS em destaque no cenário nacional. Recentemente ela foi reconhecida pela 5ª vez como uma das 100 melhores ONGs do Brasil e a melhor de Goiás. Também acaba de ser credenciada como CER IV, um título que apenas o CRER, em Goiânia, possuía em Goiás. Isso significa que está em condições de atuar nos quatro tipos de reabilitação preconizados pelo Ministério da Saúde: intelectual, físico, auditivo e visual, com capacidade para 2.400 atendimentos mensais. Isso chamou a atenção do Congresso Nacional, que enviou representantes da Subcomissão de Doenças Raras à sua sede, resultando em mais recursos para complementar seu aparelhamento. “É por isso que somos referência no tratamento de doenças raras em todo o Centro-Oeste”, completa Vander. Geneticista Dentro do SUS, o geneticista é essencial para a APAE ANÁPOLIS, pelo fato dela ser referência no diagnóstico e tratamento de doenças raras, uma vez que são, em sua maioria, de origem genética. Eles interpretam exames e dizem a melhor forma de lidar com diversos tipos de problemas. O primeiro especialista chegou em 2016 e o segundo, no ano passado, conseguindo suprir a demanda da instituição no quesito de atendimento público. Entretanto, não havia vagas para particulares e planos de saúde. “É uma receita que podemos aproveitar sem comprometer o atendimento pelo SUS. E ir além, já que alguns exames, diagnósticos e tratamentos não são cobertos pelo governo, colocando Anápolis como a cidade com maior cobertura nessa área em todo o Estado”, pontua o presidente.Segundo a médica Anna Karolinne Nascimento, uma das geneticistas da APAE ANÁPOLIS, entre esses tipos de serviços particulares e por anos de saúde está a elaboração de mapas genéticos, que podem indicar a presença de genes responsáveis por diversas doenças, como câncer ou má formação em bebês, por exemplo. “Dessa forma, pacientes que têm histórico de algum desses problemas na família, podem tomar medidas preventivas, o que é muito mais barato e eficaz do que um tratamento”, explica ela. Outro serviço é o aconselhamento de casais, que queiram incluir uma consulta ao geneticista à bateria de exames pré-nupciais. “É o que existe de mais moderno e avançado no mundo e está ao alcance da sociedade anapolina, que não precisa se deslocar a outros centros urbanos para realizar esse tipo de consulta ou exames. Na APAE ANÁPOLIS existem tanto os profissionais mais qualificados, quanto os equipamentos mais modernos disponíveis atualmente”, completa Vander.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL SOBRE VETOS

 

Congresso mantém maioria dos vetos

O Congresso Nacional decidiu pela manutenção da maioria dos vetos apreciados na sessão desta quinta-feira (28). Um deles é o veto parcial (VET 15/2022) à Lei 14.311, de 2022, que determina o retorno ao trabalho presencial das gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus. A lei, originária do PL 2.058/2021, disciplina o trabalho das grávidas não imunizadas quando a atividade não puder ser feita à distância — questão até então não prevista na Lei 14.151, de 2021, que trata do afastamento da empregada gestante durante a pandemia. Com a decisão do Congresso, fica mantido o veto ao item que previa, no caso de retorno por interrupção da gestação, o recebimento de salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também foi mantido o veto à previsão de considerar gravidez de risco no caso de o trabalho ser incompatível com sua realização em domicílio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma à distância, substituindo a remuneração pelo salário-maternidade. Nos dois casos, os vetos foram justificados por contrariedade ao interesse público, ao instituir concessão de benefício previdenciário destinado à situação de maternidade de forma diversa ao previsto para o auxílio-maternidade. Câncer Também foi mantido o veto parcial (VET 63/2021) à lei que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer. A Lei 14.238, de 2021, é originada do PL 1.605/2019, proposto pela Câmara dos Deputados e aprovado no Senado, com modificações, em agosto do ano passado. O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o artigo que obrigava o Estado a garantir "o acesso de todos os pacientes a medicamentos mais efetivos contra o câncer”. O governo argumentou que essa nova obrigação ao Estado conflitaria com as atuais diretrizes terapêuticas em oncologia. “A medida comprometeria o processo estabelecido de análise de tecnologia em saúde no Brasil. E afrontaria a equidade em relação ao acesso a tratamentos medicamentosos de outros pacientes portadores de enfermidades igualmente graves, ao pretender garantir oferta de medicamentos apenas a pacientes portadores de neoplasias malignas — câncer”, defendeu o Executivo. O Congresso também decidiu pela manutenção do veto parcial (VET 14/2022) à Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (Lei 14.308, de 2022), oriunda do PL 3.921/2020, aprovado no Senado no último mês de fevereiro. Um dos itens vetados trata do reconhecimento das instituições, das casas de apoio e dos grupos de apoio na rede de atenção oncológica do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais de saúde para viabilização de assistência integral a pacientes e a seus familiares. Segundo o governo, essas entidades não podem ser consideradas estritamente da área da saúde e são filantrópicas, com isenção fiscal, às quais não caberia a medida. Outro veto mantido foi o colocado a trecho que determinava a abrangência da nova política à saúde suplementar. Segundo o Executivo, geraria insegurança jurídica na medida em que as ações não seriam compatíveis com a legislação em saúde suplementar e com as competências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, conforme a mensagem do veto, essa determinação impactaria significativamente o cálculo dos valores do fundo destinado ao custeio dessas coberturas, “o que consequentemente aumentaria o valor pago pelos consumidores por seus planos de saúde.” Também foi mantido o veto que condicionava os repasses de recursos da União para os estados à existência dos planos estaduais em cima da nova lei. O Poder Executivo alega que haveria vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, porque seria criada uma exigência expressamente vedada. Covid O Congresso também decidiu manter o veto parcial à lei que institui o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 (VET 13/2022). O programa é direcionado às empresas que fizerem doações a institutos que desenvolvem pesquisas para o enfrentamento da pandemia (Lei 14.305, de 2022). O projeto que deu origem à lei foi aprovado no Senado em agosto do ano passado (PL 1.208/2021). O principal item vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, trata da possibilidade de pessoa jurídica tributada com base no lucro real poder deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das doações em espécie efetuadas ao programa. O projeto enviado à sanção previa que a dedução não poderia ultrapassar 30% do imposto devido, com exceção para pessoas jurídicas da área de saúde ou de medicamentos, que teriam autorizado o percentual de 50%.Outro item vetado trata da previsão de que os recursos deveriam ser depositados em favor do programa, nos termos de regulamentação a ser editada pelo governo. Para Bolsonaro, a proposição incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que a medida poderia dar margem à aplicação de recursos fora da Conta Única, pois não restaria claro se os recursos seriam arrecadados pela União, com a execução das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Infraestrutura O veto parcial (VET 67/2021 item 38) ao projeto que trata do Marco Legal das Ferrovias também foi mantido (PLS 261/2018). O substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao projeto do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) foi aprovado no Senado no início do mês de outubro do passado e em seguida enviado à Câmara dos Deputados. O projeto foi transformado na Lei 14.273, de 2021. O veto mantido foi ao prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor. O governo alegou que esse tempo criaria um hiato indevido na lei, que está valendo desde dezembro do ano passado.Foram mantidos ainda os vetos parciais (VET 36/2021) apresentados pelo Executivo ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021, que trata do processo de privatização da Eletrobras. A matéria tem origem na Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que foi transformada na Lei 14.182, de 2021.Esses itens vetados estavam pendentes de apreciação pelo Senado. Um deles previa prioridade de recursos para determinadas áreas residenciais nas capitais dos estados. Outro previa a realocação da população afetada por áreas de servidão da Eletrobrás. O governo alegou que as medidas contrariam o interesse público ao criar obrigação legal não necessariamente relacionada às concessões da Eletrobras. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que a manutenção do veto foi acertada com a base aliada e destacou o acordo com os parlamentares. O Congresso também decidiu manter o veto parcial (VET 25/2021) a trechos do Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021, decorrente do PLP 146/2019). Foram vetados itens que tratavam da relação de investimentos e apuração de impostos. O governo alegou que a medida poderia ferir a legislação que trata de renúncia fiscal. Racha e LOA Deputados e senadores também decidiram pela manutenção do veto parcial ao projeto de lei que punia a divulgação de imagens de infrações graves de trânsito (VET 12/2022). O presidente Jair Bolsonaro argumentou que as regras ferem as liberdades de expressão e de imprensa. Com a decisão do Congresso, os trechos não serão incorporados à Lei 14.304, de 2022, que resultou do projeto (PL 130/2020).O projeto classificava como infração gravíssima de trânsito a divulgação de imagens de veículos cometendo atos como manobras arriscadas e rachas em vias públicas. Veículos que transmitissem essas imagens, como plataformas de redes sociais e empresas de comunicação, poderiam ser intimadas a remover o conteúdo. O texto final da lei dispõe apenas sobre o prazo para expedir notificações sobre suspensão ou cassação de carteira de motorista. Esse prazo começa a ser contado a partir da data da instauração do processo destinado à aplicação dessas penalidades.Também foram mantidos 233 dispositivos do veto parcial (VET 11/2022) a itens do Orçamento da União para 2022 (LOA – Lei 14.303, de 2022, oriunda do PLN 19/2021). O presidente Jair Bolsonaro havia cortado R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelos parlamentares: R$ 1,3 bilhão das definidas pelas Comissões, as chamadas emendas de comissão, e R$ 1,8 bilhão em gastos sem destino obrigatório, as chamadas despesas discricionárias. A área que mais perdeu recursos foi Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. (Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - China: prédio cai na capital de Hunan e deixa dezenas de desaparecidos.

 

Vinte e três pessoas estão presas e 39 não foram localizadas após o desabamento, que ocorreu na tarde de sexta-feira (29).

Dezenas de pessoas estão desaparecidas ou presas entre os escombros de um edifício que desabou na sexta-feira (29) na cidade de Changsha, capital de Hunan, no centro da China, onde prosseguem as operações de resgate, informou a imprensa estatal.Vinte e três pessoas estão presas e 39 não foram localizadas após o desabamento, que aconteceu na tarde de sexta-feira, do prédio de seis andares, informou o canal CCTV. A CCTV disse que "funcionários do departamento de emergência e bombeiros correram para o local" e "a situação específica das vítimas está sob investigação".( Fonte R 7 Noticias Internacional)