Transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas estão incluídas.
AReceita Federal anunciou mudanças nas regras de
fiscalização das transações financeiras, ampliando o monitoramento para incluir
mais instituições. Agora, além dos bancos tradicionais, operadoras de cartão de
crédito e instituições de pagamento também deverão informar as movimentações
financeiras de seus clientes. Transações via PIX, cartões de débito, cartões de
loja e moedas eletrônicas estão incluídas. Desde 2003, a Receita recebe informações dos bancos
sobre movimentações financeiras através da Decred, substituída pela
e-Financeira em 2015. Com as novas regras, valores superiores a R$ 5 mil por
mês para pessoas físicas e R$ 15 mil por mês para empresas deverão ser
reportados. Essas alterações entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025, e os
primeiros dados serão enviados à Receita em agosto. As mudanças não implicam a
cobrança de impostos sobre transações via PIX, e a Receita emitiu um alerta
sobre golpes relacionados a supostas cobranças. A Receita tem acesso a
informações como nome, CPF, valores movimentados e número de conta bancária,
mas não pode identificar a origem ou a natureza dos gastos. Contribuintes que
não declaram rendimentos corretamente podem ser incluídos na malha fina. O
advogado Gabriel Santana Vieira alerta, em entrevista ao Globo, que a omissão
de receitas pode levar a multas e processos por sonegação fiscal. A Receita
reforça que a fiscalização não tem como foco multar pequenos trabalhadores
informais, mas sim combater a sonegação e a lavagem de dinheiro. Leia Também: Preço
do etanol cai em 14 Estados e no DF, sobe em 8 e fica estável em 3.(Fonte
Economia ao Minuto Notícias)
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