Objetivo é assegurar suporte psicológico, reabilitação e reintegração social dos pacientes; texto segue em análise na Câmara.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
aprovou, em dezembro, proposta que prevê ações coordenadas dos ministérios da
Educação; da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar apoio
psicológico, reabilitação e reintegração social a vítimas de queimaduras e suas
famílias. Pelo texto, o SUS deverá oferecer, de maneira contínua e gratuita,
apoio psicológico às vítimas de queimadura e suas famílias, sendo autorizadas
parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos e profissionais
autônomos. O Ministério da Saúde, por sua vez, deverá desenvolver programas
específicos para reabilitar e reintegrar as vítimas. Entre as ações estão:
acompanhamento médico especializado, incluindo o acesso a cirurgias plásticas
reparadoras e enxertos de pele, quando necessário, além de sessões de
fisioterapia e terapia ocupacional. Foi aprovado o Projeto de Lei 2227/24, do
deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com emenda do relator, deputado Pr. Marco
Feliciano (PL-SP). A emenda mantém a previsão de articulação entre
profissionais de saúde e educação para assegurar a continuidade dos estudos, em
regime hospitalar ou domiciliar, do aluno internado em razão de queimadura. O
novo texto continua autorizando o ensino a distância durante o tratamento, mas
deixa de prever parcerias com instituições de ensino para conceder bolsas de
estudo às vítimas de queimadura. O relator argumenta que, em relação às bolsas,
a legislação tem usado a renda como critério. “Assim, a continuidade dos
estudos das vítimas de queimaduras é garantida nos momentos em que requerem
tratamento hospitalar ou em regime domiciliar, podendo recorrer à educação a
distância”, afirma o relator. Próximas etapas A proposta será ainda
analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto
precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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