VIDANEWS - Comissão aprova pensão para mãe ou pai de pessoa com doença rara incapacitante.

 

Projeto de lei será analisado por outras duas comissões da Câmara.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma pensão especial para mãe, pai ou responsável por pessoa diagnosticada com doença rara incapacitante. Conforme o texto, a pensão especial será mensal, vitalícia e intransferível. Terá o valor de um salário mínimo e será concedida ao cuidador que preste assistência em tempo integral sem trabalho remunerado. A pensão não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com pensões e benefícios de proteção social dos militares. Ou seja, para receber a pensão, o responsável deverá desistir de receber essas fontes de recurso. Porém, a pessoa com doença rara poderá continuar recebendo o BPC ou outro benefício social. O pedido da pensão deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sua concessão dependerá de perícia médica para constatar a doença rara incapacitante, assim como a dependência da pessoa para sobreviver, com reavaliação a cada dois anos. Requisito O requisito é que a mãe ou o responsável se dedique em tempo integral à criança ou ao adolescente, cuidando de sua alimentação, higiene e locomoção, ficando impossibilitada de exercer atividade remunerada. Caso ficar demonstrado o abandono do cuidado, a pensão será suspensa. O texto aprovado é uma nova versão do substitutivo elaborada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) que traz elementos de três propostas (PLs 3645/20, 1354/22, e 687/23). O projeto original, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), garantia a pensão só enquanto a pessoa com doença rara fosse criança. Segundo Tonietto, muitos pais abdicam de suas vidas para cuidar e acabam por ficar sem renda e até mesmo sem condições de trabalho. “O Estado tem responsabilidade direta com relação a garantir o mínimo de cidadania por intermédio de um benefício a ser pago à mãe ou responsável pela pessoa com doença rara”, disse. Doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes dessas enfermidades no mundo. Em geral, elas são crônicas, progressivas e incapacitantes, muitas vezes levando à morte, e afetam a qualidade de vida das famílias. No Brasil, a estimativa é que existam 13 milhões de pessoas com doenças raras. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para bombeira e policial.

 

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial. A mesma regra vale para adoção de crianças de até um ano, e 60 dias para maiores de um ano. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), que unifica seis propostas (PLs 4808/16, 2218/19, 4377/21, 2567/23, 3140/23 e 1171/24). Segundo ele, as propostas têm o mérito de buscar garantias e proteção à maternidade e à paternidade dos militares. “Os militares prestam um serviço primordial para a sociedade, de forma que devemos cuidar dessa carreira tão importante, notadamente no que diz respeito à preservação dos direitos ligados a família”, diz. O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros. Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros. Regras O projeto determina que a licença-maternidade poderá ser concedida em período anterior ao nascimento, se solicitado pelo médico. Em caso de natimorto ou aborto, a policial e a bombeira terão direito à licença para tratar da saúde. A militar que estiver de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que restar das férias interrompidas. O projeto determina ainda que será assegurada ao pai a licença de 180 dias quando este assumir a guarda exclusiva da criança se a mãe falecer ou abandonar o lar. A gestante poderá trabalhar na unidade mais próxima da sua casa durante a gestação e no primeiro ano após o parto. Além disso, terá direito a uma hora de descanso até o bebê completar 12 meses, que poderá ser divida em dois períodos de 30 minutos. Trabalho administrativo Ao voltar ao trabalho, por pelo menos 12 meses, a militar deverá trabalhar no serviço administrativo da polícia e não em confronto direto. A proposta admite permanência em unidade de trabalho, com justificativa da chefia e consentimento da militar. O texto também exclui a policial de escalas de plantão, operação policial ou sobreaviso durante a gestação e no primeiro ano da criança. Ela não poderá atender em local de crime, realizar diligências, atuar diretamente com detidos ou com substâncias químicas com risco. A licença-maternidade de 180 dias e a paternidade de 20 dias foram instituídas pelas leis 11.770/08 e 13.257/16. A primeira criou o Programa Empresa Cidadã, que autorizou a ampliação da licença de 120 dias para 180 dias, com dedução de impostos para a empresa. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Comissão aprova punições para pessoas e empresas que discriminarem pessoas com autismo.

 

Proposta será analisada agora pela CCJ da Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O texto define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação. As punições previstas são: advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA; multa de 1 salário mínimo no caso de pessoa física; multa de 5 salários mínimos para empresas; e suspensão de participar de licitações públicas. O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no texto. Internet Em caso de publicação de qualquer conteúdo, impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, que represente discriminação contra pessoas com TEA, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis punidos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que optou por incluir as mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aperfeiçoando ainda aspectos de técnica legislativa da proposta original – Projeto de Lei 1758/22 deputado José Nelto (PP-GO). Uma emenda aprovada pela comissão estabelece multas em dobro em caso de reincidência. “A emenda torna a aplicação da sanção administrativa mais justa e apropriada, além de estabelecer multas diferenciadas para infratores reincidentes”, reforçou o relator. Próximos passos O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Pacheco: Projeto como esse do aborto jamais iria direto ao plenário do Senado.

 

Pacheco afirmou que um projeto como esse em análise na Câmara "jamais iria direto ao plenário do Senado, iria às comissões próprias".

Opresidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira, 13, que o crime de aborto não possa ser igualado ao de homicídio. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que equipara os dois crimes. Pacheco evitou se posicionar de forma concreta sobre o projeto, mas se posicionou sobre o assunto de forma geral. "O aborto é naturalmente diferente do homicídio, há diferença evidente entre matar alguém que nasce com vida e a morte de um feto. São duas coisas diferentes. São bens jurídicos parecidos, mas são situações diferentes", disse o presidente do Senado. Pacheco afirmou que um projeto como esse em análise na Câmara "jamais iria direto ao plenário do Senado, iria às comissões próprias". Os deputados aprovaram na noite de quarta-feira, 12, um requerimento de urgência para que o texto vá diretamente ao plenário. O senador afirmou que, se for aprovado na Câmara, o projeto deve ser incluído na discussão de um novo código penal.( Fonte Política ao Minuto Noticias )

VIDANEWS - Lira diz que em dois dias Câmara 'já serenou um pouco', após aprovação de punições para brigas.

 

A medida foi uma resposta política de Lira a confrontos "quase físicos" que ocorreram na Câmara nas últimas semanas.

Opresidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 13, que em dois dias a Casa "já serenou um pouco", em referência à aprovação do projeto de resolução que acelera a suspensão do mandato de deputados que se envolvam em brigas e faltem com o decoro parlamentar. A medida foi uma resposta política de Lira a confrontos "quase físicos" que ocorreram na Câmara nas últimas semanas."Só o fato de o parlamentar saber que, se ele fizer um ato que não seja digno do cargo que ele ocupa ou da função para a qual ele foi eleito, pode acontecer a represália de ele ter o mandato suspenso, com todas as gravidades de não ter salário, de não ter assessoria, de não ter verba de gabinete, de não poder falar, de não poder frequentar e de ter que ir ao crivo do plenário, em voto ostensivo, em dois dias a Câmara já serenou um pouco", declarou Lira, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR). O deputado alagoano afirmou que o Código de Ética da Câmara tem regras adequadas, mas que precisam ser cumpridas. Ele também disse que o Regimento Interno da Casa tem procedimentos adequados, mas que precisam de mais rapidez. "Mas isso foi tratado de uma maneira tão heterodoxa, no sentido de dizer que era o AI-5 do Lira", reclamou, em referência às críticas de que o projeto que propôs concentraria muito poder em si próprio sobre os mandatos dos deputados. "Tomamos a iniciativa de reunir a parte técnica da Casa e propor uma alteração regimental para cautelarmente poder suspender um deputado em casos excepcionalíssimos, gravíssimos e hediondos como aconteceram nas últimas semanas e vêm acontecendo", afirmou. "Eu penso que essa medida foi acertada, eu espero que nunca seja usada, porque isso não é um bônus, é um ônus para a Mesa Diretora e para o Conselho de Ética sempre estar tratando de suspensão de mandato de pares, iguais, que foram eleitos da mesma forma", emendou Lira, no evento. A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 12, com 400 votos a favor e 29 contra, a proposta de Lira que dá à Mesa Diretora o poder de sugerir ao Conselho de Ética a suspensão por até seis meses do mandato de deputados que se envolverem em brigas. O projeto, que já está valendo, dá um prazo de três dias para o colegiado avaliar se houve de fato quebra de decoro para justificar a suspensão. Os parlamentares poderão recorrer. Caso o Conselho não tome uma decisão, a medida será levada ao plenário, que precisará de maioria absoluta para suspender o mandato. "Estamos perdendo o respeito. Não é admissível acontecer o que aconteceu no Conselho de Ética, no plenário e nas comissões. Aliás, sempre as mesmas comissões", declarou Lira durante uma reunião na terça-feira, 11, quando apresentou a proposta aos líderes partidários, segundo relatos feitos ao Broadcast Político por participantes do encontro, realizado na residência oficial da Presidência da Câmara. No último dia 5, a Câmara encerrou a sessão deliberativa no plenário sem votar nenhum projeto. Parlamentares disseram que o principal motivo foi o estado de saúde da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que passou mal durante reunião na Comissão de Direitos Humanos e foi hospitalizada, mas também pesou o fato de os ânimos já estarem exaltados na Casa após brigas ao longo do dia. Os deputados federais André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) haviam discutido e precisaram ser apartados para evitar que saíssem no tapa. "Dou na sua cara com um soco, seu otário", disse Janones. "Pode vir, bate", respondeu Nikolas. A briga entre os dois começou em razão da tumultuada sessão do Conselho de Ética, que julgou representação do PL contra Janones pela prática de "rachadinha", quando partes dos salários de funcionários do gabinete são repassadas ao parlamentar. Após o colegiado arquivar o caso por 12 votos a cinco, deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da base de Lula começaram a trocar insultos e provocações. Janones chamou parlamentares de "boiola" - inclusive Nikolas - e os convocou "para conversar lá fora". Janones ainda teve confronto com outro deputado bolsonarista na saída do Conselho de Ética. Desta vez, foi o deputado Zé Trovão quem quis partir para cima do político mineiro.( Política ao Minuto Noticias Brasil )

 

 

VIDANEWS - Suicídios de PMs batem recorde em SP no 1º ano da gestão Tarcísio.

 

Foram 43 casos registrados em 2023, o que representa uma alta de 30% em relação aos 33 casos de 2022.

SÃO PAULO, SP, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O número de suicídios cometidos por policiais militares bateu recorde no estado de São Paulo no primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foram 43 casos registrados em 2023, o que representa uma alta de 30% em relação aos 33 casos de 2022 e quase o dobro (95,5%) das 22 ocorrências de 2015. Esse quadro faz parte de um conjunto de dados inéditos obtidos pela Folha por força da LAI (Lei de Acesso a Informação), que incluem informações do efetivo policial da ativa e, também, de homens e mulheres que passaram para a inatividade, mas que continuam sendo monitorados pela corporação. A quantidade de PMs que tiraram a própria vida ano passado é superior, inclusive, à soma dos policiais mortos durante serviço e no horário de folga e, também, de aposentados assassinados por criminosos. No ano passado, totalizando as três situações, o contingente chegou a 31 vítimas. Procurado para comentar os dados, o Governo de São Paulo negou o pedido para indicar um porta-voz da PM. Em notas enviadas à reportagem, a Secretaria da Segurança não apontou motivos que pudessem levar ao aumento dos suicídios na categoria. Citou, apenas, programas implementados. "A Polícia Militar está ampliando as iniciativas de suporte ao bem-estar e atendimento psicológico aos agentes da ativa por meio do Sistema de Saúde Mental (SISMen), que disponibiliza atendimento psicossocial no Centro de Caps (Atenção Psicológica e Social), na capital, e também em 41 Núcleos de Atenção Psicossocial em todas as regiões do estado", informa a nota. Os dados oficiais revelam ainda que, de 2015 até o ano passado, foram registradas 261 ocorrências de suicídio entre PMs. Desse contingente, a maioria das vítimas era de praças (90%), como soldados, cabos e sargentos. Em números absolutos, foram 235 praças (cargos inferiores) e 26 de oficiais (10%). Desse total, 65% dos suicidas estavam na ativa, contra 35% de aposentados. Em 2015, o efetivo existente da PM era de 89.483 pessoas. No ano passado, esse quadro foi reduzido para 79.045 PMs. Além de estar na contramão da queda do efetivo, o aumento de suicídios também não acompanhou a queda de policiais assassinados. Em 2015, foram 64 casos, contra os 31 do ano passado (menos da metade). A aceleração dos suicídios ocorre apesar de medidas anunciadas pelo governo em 2022, como a criação de uma cartilha destinada à tropa, o Manual de Orientações para Prevenção de Suicídios, e uma maior atenção à saúde mental dos servidores públicos ligados à área de segurança. Há dois anos, quando a cartilha foi lançada, São Paulo registrava 1 suicídio a cada 11 dias. Em 2023, esse quadro subiu para 1 ocorrência a cada 8 dias -quase uma por semana. Nessa mesma época, a socióloga Dayse Miranda, doutora em ciência política pela USP e presidente do Ippes (Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio), alertava sobre a necessidade de medidas além da propagação de quartilhas e trabalhos de conscientização. Para ela, tanto lá quanto agora, permanece a necessidade de avaliar o próprio trabalho que a PM de SP desenvolve há mais de 20 anos, na prevenção de manifestação suicida, que envolve outros subprogramas. "Porque [não adianta só] fazer cartilha, fazer campanha, sem mexer no crucial, que é a mudança de escala, que é a valorização da imagem desse profissional, que é melhorar a qualidade da relação com as lideranças, considerar que todo policial que perde um colega ele não pode voltar para o trabalho imediatamente", afirmou a socióloga. Conforme oficiais ouvidos pela Folha de S.Paulo, entre as explicações para o aumento de suicídios na corporação está a falta de períodos de lazer e descanso para os policiais, já que eles utilizam os horários de folga para fazer "bicos". Isso deixaria os profissionais cansados e traria problemas familiares, um dos principais motivos para piora do quadro mental. Também atribuem à suposta alteração dos programas de recuperação mental de PMs. Eles teriam deixado de ser afastados (como antes) após ocorrências de alto estresse. Segundo esses oficiais, antes, em média, os PMs ficavam fora das ruas por cerca de três meses -período que dura, em média, um IPM (Inquérito Policial Militar). Agora, porém, ainda segundo eles, até pela falta de efetivo, o afastamento chega a ser de apenas 24 horas, tempo de análise dos casos e liberação do policial. O procedimento seria mais frequente na Rota -tropa de elite-, grupo mais exposto a confrontos. "A polícia, quando há um líder negligente, contribui para circunstâncias, situações, e para as condições de trabalho, de aumentar o risco [dos suicídios]. Essa é a diferença", afirma Miranda. Para Guilherme Bertassoni, doutor em psicologia pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e perito criminal da Polícia Científica do Paraná, o aumento de suicídios é resultado de uma maior pressão de trabalho, agravada pela falta de acompanhamento psicológico. Ele diz que falar de saúde mental nas corporações ainda é um tabu. Policiais atuam sob a lógica de eliminação do inimigo e, nesse contexto, problemas psicológicos são considerados fraqueza e algo que não condiz com a finalidade do trabalho. "Policial precisa estar em alerta, ser resistente e não pode demonstrar fraqueza. Por isso, é como se eles vivessem em um constante estado de estresse pós-traumático", diz ele. Em São Paulo, são 4 suicídios a cada 10 mil policiais militares. A cifra é o dobro da média nacional, de 1,97 para 10 mil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, dados mais recentes. A taxa de São Paulo também é maior do que a de países inteiros como os Estados Unidos, com 2 suicídios a cada 10 mil policiais, e a Inglaterra, de 1 a cada 10 mil. Os dados são referentes a 2021 (os mais recentes), respectivamente, de relatório da CNA, organização financiada pelo governo federal dos EUA, e do Office for National Statistics, organização britânica equivalente ao IBGE. GOVERNO DIZ AMPLIAR ATENDIMENTOS Procurada, a PM negou ter feito alterações nos procedimentos de suporte psicológico adotados em casos de ocorrências de maior gravidade, como confrontos armados. "Os policiais envolvidos continuam passando por avaliação com psicólogos em, no mínimo, dois momentos para o devido monitoramento. O tempo de afastamento é determinado de acordo com cada caso, atendendo às necessidades individuais de cada paciente", relata a nota. Sobre as cartilhas de prevenção de suicídio, informa que foram disponibilizadas ao efetivo e também estão disponíveis na página do Caps (Centro de Atenção Psicológica e Social), na intranet da corporação. Além da cartilha, ainda segundo a pasta, o SISMen (Sistema de Saúde Mental) conta "com diversas outras iniciativas voltadas ao acolhimento e orientação dos policiais para prevenir e combater suicídios". A PM diz, por fim, que em agosto passado, "a telepsicologia também foi implementada no atendimento psicoemocional de policiais da ativa ou da reserva com agendamento e consultas online". ONDE BUSCAR AJUDA A recomendação dos psiquiatras é que a pessoa busque qualquer serviço médico disponívelNPV (Núcleo de Prevenção à Violência) Os NPVs são constituídos por ao menos quatro profissionais dentro das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e de outros equipamentos da rede municipal. Para acolher e resguardar as vítimas, os núcleos atuam em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.Pronto-Socorro Psiquiátrico Ideação suicida é emergência médica. Caso pense em tirar a própria vida, procure um hospital psiquiátrico e verifique se ele tem pronto-socorro. Na cidade de São Paulo, há opções como o Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo, o Caism (Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental) e o Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya.Mapa da Saúde Mental O site, do Instituto Vita Alere, mapeia serviços públicos de saúde mental disponíveis em todo território nacional, além de serviços de acolhimento e atendimento gratuitos, além de ações voluntárias realizadas por ONGs e instituições filantrópicas, entre outros. Também oferece cartilhas com orientações em saúde mental.CVV (Centro de Valorização da Vida) Voluntários atendem ligações gratuitas 24 h por dia no número 188, por chat, via email ou diretamente em um posto de atendimento físico.( Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - STF prorroga cotas para concursos públicos até edição de nova lei pelo Congresso.

 

A reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras poderiam perder a eficácia, sem a decisão judicial.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (13) para prorrogar a validade das cotas raciais no serviço público, até o momento da aprovação pelo Congresso Nacional e da sanção presidencial das novas regras. O plenário da corte analisa em sessão virtual a decisão liminar do ministro Flávio Dino de 26 de maio. Assim, o colegiado tem, até o momento, seis votos para referendar a medida do relator. Além de Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Dias Toffoli. Os demais têm até às 23h59 de sexta (14) para incluir os votos. A reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras poderiam perder a eficácia, sem a decisão judicial. Isso porque a legislação vigente sobre o tema, de 2014, previu a duração de 10 anos para a política. Ela perderia validade na última segunda (10). Segundo o ministro, a Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas) previu o prazo de uma década para a criação de um marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa. Ou seja, os resultados devem servir para realinhar a medida e programar o seu término, se o objetivo for atingido. "O prazo de vigência da lei não teve por fundamento o fim peremptório da ação afirmativa", disse. No voto, Dino também defendeu que a descontinuidade da política de reserva de vagas sem que houvesse avaliação dos seus efeitos, das consequências do encerramento e dos resultados alcançados, além de não resultar na cumprir o propósito da política, "não se coaduna com as promessas constantes na nossa Constituição de construção de uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades sociais e sem preconceito de raça, cor e outras formas de discriminação". A nova proposta foi aprovada em 22 de maio pelo Senado Federal e precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Sem a prorrogação, as cotas raciais dos concursos realizados após a data-limite poderiam ser questionadas judicialmente. Em agosto, por exemplo, está prevista a realização do CNU (Concurso Nacional Unificado).( Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Presidente do Solidariedade é suspeito até de sumiço de helicóptero, diz PF.

 

A longa lista de suspeitas que recaem sobre a conduta de Eurípides consta da decisão judicial que colocou a PF em seu encalço.

As suspeitas que os investigadores da Operação Fundo no Poço levantaram sobre o presidente do Solidariedade Eurípedes Gomes Macedo Júnior não se limitam a um desvio estimado em R$ 36 milhões do Fundo Partidário com candidaturas laranja ou o uso do dinheiro da legenda para passeios internacionais de seus familiares. Foragido da Justiça, ele é investigado pela Polícia Federal também pelo eventual envolvimento no sumiço de um helicóptero avaliado em R$ 3,5 milhões do PROS e, ainda, pelo 'desmonte' da sede e do parque gráfico do partido. Os federais também o põem sob suspeita de ligação com esquema de furto mediante fraude que teria resultado no 'esvaziamento de contas da agremiação' às vésperas de sua destituição da presidência do PROS. O Estadão tem reiterado ao Solidariedade manifestação sobre a investigação da PF que atribui a seu presidente extensa rotina de delitos. O espaço está aberto para a legenda e Eurípides. A longa lista de suspeitas que recaem sobre a conduta de Eurípides consta da decisão judicial que colocou a PF em seu encalço - outros seis investigados foram presos na abertura da Operação Fundo no Poço, nesta quarta-feira, 12. O cerco a Eurípides foi autorizado pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília. Ao decretar a prisão preventiva do dirigente partidário, o magistrado destacou indícios que apontam para desvios de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, em benefício do próprio Eurípides e de familiares e aliados dele. A PF o descreve como o chefe de uma organização criminosa 'estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral'. Segundo relatório da Operação Fundo no Poço, ele 'gere o partido político como um bem particular, auferindo enriquecimento ilícito pessoal e familiar por meio do desvio e apropriação dos recursos públicos destinados à atividade político-partidária'. Como mostrou o Estadão, entre as suspeitas que colocam Eurípedes no ponto central de uma trama com dinheiro do partido está o desvio de recursos do fundo partidário para o custeio de viagens de sua família aos Emirados Árabes, França, República Dominicana, Estados Unidos, México e Itália, inclusive com escalas prolongadas no Panamá, um paraíso fiscal. Também é investigada a destinação de significativos montantes do fundo eleitoral em proveito de candidaturas apontadas como 'laranjas', com prejuízo estimado de R$ 36 milhões. A PF lista outros episódios ilícitos que teriam participação do presidente do Solidariedade e tiveram peso importante no decreto de sua prisão preventiva. O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília, anotou que a prisão de Eurípedes é 'imprescindível para garantir a ordem pública e econômica' considerando a gravidade das condutas atribuídas a ele pela PF e o 'abalizado indício de materialidade e autoria'. O juiz fez um alerta ao destacar em sua decisão a proximidade das eleições municipais. Segundo ele, as atividades de Eurípides estão 'umbilicalmente entrelaçadas ao processo eleitoral, diante do impacto direto que os crimes em apuração têm sobre o processo democrático e a estabilidade do sistema político, frente à proximidade das eleições municipais de 2024'. "O Partido Solidariedade irá gerir verba eleitoral milionária, com grave risco de perduração dos atos criminosos, dada a percepção de que o acusado, familiares e pessoas de seu relacionamento permanecem integrando importantes cargos no Partido Solidariedade e na Fundação 1º de Maio, com forte suspeita de que persistem em plena atividade criminosa nos mesmos moldes perpetrados no então PROS. A necessidade de garantia da instrução criminal é cogente", argumentou. O 'desmantelamento' da sede e do parque gráfico do PROS foi destacado por Lizandro Garcia no decreto de prisão preventiva de Eurípedes. Segundo o juiz, o imbróglio revela o 'risco' de que Eurípedes poderia 'comprometer a produção da prova com o ímpeto de embaraçar o prosseguimento das investigações'. A PF indica que o ex-presidente do PROS, hoje presidente do Solidariedade, 'determinou um desmonte' do parque gráfico da legenda em Planaltina (GO) às vésperas do julgamento do Tribunal do Distrito Federal e Territórios que o destituiu da presidência daquele partido. Os investigadores dizem ter encontrado uma nota fiscal que indica que os equipamentos teriam sido vendidos por R$ 868 mil. No entanto, segundo a PF, a avaliação dos equipamentos supera R$ 15 milhões, 'a denotar desvio de valores em favor do grupo investigado'. Ainda com relação ao 'desmonte' do PROS, o relatório da PF assinala que, além do maquinário, foram retirados da sede do partido dez veículos, um helicóptero, computadores e aparelhos de ar-condicionado. Segundo o juiz Lizandro Garcia, a destinação de inúmeros bens ainda não foi esclarecida. Ele citou um desses bens ao avaliar a necessidade de prisão preventiva de Eurípedes. O juiz apontou risco de fuga do presidente do Solidariedade 'ante as reiteradas viagens com destino internacional' e lembrou de notícias de que o helicóptero do partido PROS se encontra em local incerto - "não soando absurdo cogitar que tal aeronave poderá ser clandestinamente utilizada em benefício particular", anotou. A Polícia Federal também lançou suspeitas sobre a aquisição de imóveis - inclusive com pagamentos em espécie - por parte de supostas empresas de fachada das quais Eurípedes figura ou já figurou como sócio. A Operação Fundo no Poço apura se as companhias foram montadas para lavar dinheiro oriundo de desvios. Os investigadores suspeitam que uma das empresas - da qual também são sócias a mulher e as filhas do investigado - 'fora constituída com o intuito de preservar o patrimônio de Eurípedes, além de obter vantagens no pagamento de impostos, precipuamente comercialização ou transferências de imóveis'. Ao analisar essa suspeita, o juiz da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília apontou que a maioria das empresas não tinha efetiva atividade e apresentava 'constantes movimentações financeiras cruzadas (entre familiares e empresas), saques de monta em dinheiro e movimentação bancária incompatível com a renda declarada'. Segundo o magistrado, este cenário 'reforça indícios de crimes contra o sistema financeiro, precipuamente o delito de lavagem e delitos inerentes à malversação de recursos eleitorais'. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras também implicam Eurípedes, segundo a PF, com 'indicativo' de possível crime de lavagem de dinheiro. Os investigadores levantaram indícios de suposta falsidade ideológica eleitoral, com a inserção de declaração falsa das despesas do PROS em 2021 via uma empresa criada por Eurípedes, hoje em nome de um irmão dele. Nem a compra de papel pelo partido passou despercebida pela PF: os investigadores questionam um pagamento de R$ 1,6 milhão a uma distribuidora de papéis dias antes de Eurípedes ser afastado da gestão do PROS, fora do período de campanha e depois do 'desmanche' do parque gráfico do partido. Os federais veem indícios de se tratar de uma nota fiscal fria ou de 'confecção e venda de material gráfico com fins lucrativos'. Neste ponto, o juiz Lizandro Garcia ressalta os ' indícios de malversação do patrimônio partidário'. A PF ainda analisou retiradas financeiras de R$ 3 milhões das contas do PROS após o afastamento de Eurípedes - depois foi informado o estorno à Fundação da Ordem Social, vinculada ao partido. A PF classificou essa movimentação como 'grave indicativo de organização criminosa'. "Ao ser afastado por decisão judicial do comando do partido, no dia 8 de março de 2022, (Eurípides) buscou esvaziar as contas da agremiação, procedendo à transferência de valores do fundo partidário para a fundação (FOS), onde ainda teria poderes de gestão e direção", crava o relatório da PF. Há ainda a 'forte suspeita de lavagem de capitais' por meio da contratação de serviços advocatícios. A investigação aponta que o PROS, nas eleições de 2022, pagou R$ 3,7 milhões a título de honorários de escritórios de advocacia. COM A PALAVRA, EURÍPIDES E O SOLIDARIEDADE A reportagem do Estadão pediu manifestação do Solidariedade e de seu presidente, Eurípides Gomes Macedo Júnior, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto. (Fonte Politica ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Turista morre eletrocutado em piscina de hidromassagem no México.

 

A mulher do homem está internada.

Um turista norte-americano morreu eletrocutado numa piscina de hidromassagem , esta terça-feira (11), em viagem no México. Jorge Gullien estava de férias na companhia da mulher quando o incidente aconteceu. O homem estaria de férias num resort em Puerto Penasco. A sua mulher, que estava na mesma piscina no momento, sofreu lesões que colocam a  sua vida em risco e foi transportada com urgência para um hospital norte-americano. Tanto Jorge como Lizzette Zambrano têm dupla nacionalidade norte-americana e mexicana. Natural de El Paso, no Texas, Jorge deveria participar esta sexta-feira na sua cerimônia de final de curso. A família já criou uma página de angariação de fundos para poder pagar as despesas fúnebres de Jorge. No site, descrevem ele como um homem com "um coração de ouro". Leia Também: Supremo dos EUA mantém acesso a pílula abortiva em voto unânime ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

VIDANEWS - Matteus Amaral é acusado de fraudar cota racial para entrar em faculdade.

 

O caso ganhou enorme repercussão nas redes sociais.

Nesta quinta-feira (13), começou a circular nas redes sociais um documento do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) no qual, supostamente, aponta que o ex-participante do 'Big Brother Brasil 24', Matteus Amaral teria se declarado negro para ingressar no curso de Engenharia Agrícola em 2014. Segundo documentos, Matteus se classificou como preto para estudar no campus de Alegrete, utilizando cotas destinadas a estudantes de baixa renda e oriundos de escolas públicas. Quando estava no quinto semestre do curso, ele trancou a matrícula para cuidar da avó. No 'X' (antigo Twitter), o caso ganhou enorme repercussão, porém o ex-BBB não se pronunciou publicamente sobre o fato. No Instagram, Matteus apareceu em um vídeo publicado por ele nos Stories onde é possível escutar uma mulher falando "Já soube que isso aí não da nada. É só esquecer, isso aí não vai dar nada. Se eu me declarei negra, eu sou negra", sem contextualizar a situação ou falar sobre o caso. Leia Também: Cantor Nahim morre aos 71 anos em São Paulo( Fonte Fama ao Minuto Noticiaas Brasil)

VIDANEWS - Papagaio, CEI na saúde e os bastidores das eleições municipais em Anápolis.

 

Em entrevista à imprensa, o prefeito Roberto Naves saiu com a frase: “Em período de eleição, até papagaio fala”, uma crítica aos seus críticos questões como endividamento e a CEI na saúde. O vice-prefeito Márcio Cândido falou sobre seu projeto para 2024.

“Em período de eleição, até papagaio fala”. Essa colocação foi feita pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos), ao rebater críticas da oposição com relação ao endividamento do município e, também, em relação à criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na área da saúde, em Anápolis. Em relação ao endividamento, Naves considerou ser fake news, já que esse endividamento- segundo ele- não está espelhado no balanço fiscal. Conforme pontuou, o que há, sim, são investimentos que estão sendo feitos a partir de financiamentos e, dentro de uma margem ampla de não comprometimento da receita. Além do que, assinalou que essas obras estão e vão gerar arrecadação e essa arrecadação vai se sobrepor, inclusive, ao que foi investido. Quanto a CEI, ele observou que é preciso “olhar quem está por trás” e disse que o período eleitoral pode prejudicar os trabalhos. Mas, ele afiança não ser contra. “Os poderes são independentes”, frisou. Desabafo Pela primeira vez e de público, o prefeito Roberto Naves (Republicanos) falou sobre sua relação com o vereador Leandro Ribeiro, despois que este deixou o PP, foi para o MDB e começou a caminhar ao lado de Márcio Corrêa (PL), que faz oposição ao atual chefe do Executivo. Leandro também assinou a CEI proposta pelo vereador de oposição, Policial Federal Suender, para apurar possíveis irregularidades na saúde em Anápolis. Roberto afirmou que nenhum tipo de posicionamento político vai acabar com as amizades que ele tem, especialmente, com o vereador Leandro Ribeiro e a sua família. As colocações foram na audiência pública de prestação de contas da Prefeitura e o próprio Leandro foi testemunho do desabafo. A Câmara Municipal de Anápolis, através de iniciativa do gabinete do vereador Lisieux José Borges (PSB), realizou na noite da última terça-feira (28/05), sessão solene para entre do Certificado de Mérito da Comunicação “Antonino Gomes Pinto”. Foram homenageados com a honraria os profissionais da área de comunicação: Orisvaldo Pires, Marcos Vieira, Fernanda Morais, Nilton Pereira, Claudius Brito, Letícia Jury, Luana Cavalcante, Leandro Lage, Djalma Rolim e Frederico Jotabê. Durante o evento, Lisieux Borges trouxe um registro histórico sobre a vida e o trabalho do jornalista Antonino Gomes Pinto, um dos pioneiros da imprensa anapolina e fundador do jornal A Luta. Ele, inclusive, lembrou que por conta das ideias difundidas, a publicação muitas vezes era colocada dentro de um “santo”, que era comercializado em sua livraria. A história está registrada no livro: A Memória do PCB Em Goiás: A experiência do jornal A Luta e a formação da cultura comunista em Goiás (1931/1945)”, apresentado, na ocasião, pela autora Lygia Portenha Borges Ferreira. E, falando em CEI, o autor do requerimento para a instalação da Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na saúde em Anápolis, o vereador Policial Federal Suender (PL) não esteve presente à audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre da Prefeitura de Anápolis. Oportunidade em que, vários assuntos relativos a Administração da cidade foram colocados em debate, inclusive, a saúde. Aliás, vale lembrar que a CEI ainda não foi instalada. Para isso, deve ser apresentado e lido em plenário, o requerimento do autor, com as oito assinaturas necessárias. Até quarta-feira (29/05), o sistema da Câmara ainda não tinha registro do protocolo desse requerimento. Fica a expectativa para apresentação na reabertura das sessões ordinárias, na próxima segunda-feira, 03/06. O vice-prefeito Márcio Cândido (PSD) falou pela primeira vez, em entrevista à imprensa, sobre o seu futuro político em relação às eleições municipais em Anápolis. Até pouco tempo, o nome de Márcio era colocado no rol dos pré-candidatos à Prefeitura, mas o projeto não seguiu adiante. Ao falar sobre o assunto, ele afiançou que seu projeto nas eleições desse ano é apoiar a pré-candidata Eerizânia Freitas (União Brasil), pois segundo ele há uma vontade expressa pela população anapolina de ter uma mulher à frente do Poder Executivo. Leia também: Roberto Naves rebate fake news sobre endividamento e relação com Leandro Ribeiro Com esse posicionamento, Márcio Cândido mantém uma postura “republicana” junto ao grupo político liderado pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos). O vice-prefeito tem muitas portas abertas no segmento evangélico e isso deverá ser capitalizado em prol do projeto que ele apoia. Encontro A diocese de Anápolis promove nesta sexta-feira, 31/05, às 16h30, um encontro com comunicadores da cidade. Esse encontro contará com a presença do Bispo Diocesano Dom João Wilk e terá como tema: “Inteligências Artificiais e Paz”. A iniciativa vem de encontro à comemoração do 58º Dia Mundial das Comunicações Sociais, que se dá na passagem do sétimo domingo de Páscoa. A cada ano, para essa data, o Papa, no caso, o Papa Francisco prepara uma mensagem para que todos os fiéis aprofundem esse assunto.( Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Programa habitacional inclusivo é aprovado em Goiás.

 

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 8650/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que visa tornar mais inclusiva a concessão de unidades habitacionais no estado. A proposta altera a Lei nº 21.219, de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Habitacional “Pra Ter Onde Morar”.

O principal objetivo do projeto é revisar os critérios de renda para os beneficiários do programa, elevando o limite de renda familiar para até um salário-mínimo e meio. “Essa mudança é crucial para garantir um acesso mais inclusivo a moradias dignas para as famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o deputado Amilton Filho. Combate à desigualdade O deputado argumenta que a alteração nos critérios de renda ajudará a combater a desigualdade e reduzir os índices de pobreza em Goiás. “Ao ampliar o limite de renda familiar, permitimos que mais famílias possam acessar as ações do programa, contribuindo significativamente para a redução do déficit habitacional no Estado”, destacou Amilton.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que institui programa para promover uso racional da água.

 

Relatório da Agência Nacional de Águas aponta que disponibilidade hídrica pode cair mais de 40% até 2040.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 596/24, que institui uma política nacional para promover o uso racional da água. A proposta prevê uma série de medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas, como de saúde e meio ambiente. A autora do projeto é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator na comissão, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Queiroz observou que, apesar de a legislação vigente prever medidas para assegurar a disponibilidade de água para a atual e as futuras gerações, a perspectiva para o futuro é devastadora em um País que abriga cerca de 12% da água doce do planeta. “A má gestão dos recursos, somada às mudanças climáticas, tem impulsionado a ocorrência cada vez mais frequente de episódios de crise hídrica, seja por excesso ou por falta de água”, apontou o relator. Um relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgado neste ano, aponta que a disponibilidade hídrica pode cair mais de 40% em regiões do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e em parte do Sudeste até 2040. Instrumentos Pela proposta, a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água será integrada por programas e planos específicos. Entre eles, o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA) e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Os estados e municípios que aderirem a esses instrumentos terão preferência nos convênios e contratos de repasses federais. A nova política será integrada por diversas ações, como: promover o uso eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental; conscientizar os consumidores quanto ao uso adequado de água; incrementar os recursos para projetos de eficiência no uso da água; e estimular a captação e uso da água das chuvas.Na avaliação de Marcelo Queiroz, o projeto consegue, a um só tempo, beneficiar a população, garantir o acesso contínuo e seguro à água, promover a saúde pública e a proteção ambiental, reduzir a poluição e melhorar a gestão dos resíduos hídricos. Tramitação O PL 596/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Câmara se ilumina de vermelho pelos dias mundiais do Doador de Sangue e da Talassemia.

 

A Câmara dos Deputados fica iluminada de vermelho nesta quinta (13) e sexta-feira (14) pelo Dia Mundial do Doador de Sangue e pelo Dia Internacional da Talassemia.

No caso da doação de sangue, a ação integra a campanha Junho Vermelho, criada pelo Ministério da Saúde em 2015 com o objetivo de homenagear os doadores de sangue e conscientizar os não doadores sobre a importância do ato. A maior parte das ações atualmente é desenvolvida pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e pela Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta). Já no caso da talassemia, a iluminação vermelha é pelo dia internacional de conscientização sobre a doença, comemorado em 8 de maio. Esta será a segunda vez que a data é lembrada em uma iluminação especial do Congresso. Os prédios da Câmara e do Senado já haviam sido iluminados com a cor em maio. Doação de sangue De acordo com o Ministério da Saúde são os seguintes os pré-requisitos para doar sangue: apresentar documento de identidade com foto e órgão expedidor; ter boas condições de saúde;ter entre 16 a 69 anos de idade (de 16 a 17 anos com autorização do responsável legal);ter até 60 anos, se for primeira doação; obedecer a um intervalo entre doações de 90 dias para mulheres e 60 dias para homens pesar mais que 50 kg;não estar em jejum;aguardar pelo menos 3 horas após almoço ou jantar;não ter feito uso de bebida alcoólica nas últimas 12 horas;não ter tido parto ou aborto há menos de 3 meses;não estar grávida ou amamentando;não ter feito tatuagem ou maquiagem definitiva há menos de 12 meses;não ter piercing em cavidade oral ou região genital;não ter feito endoscopia ou colonoscopia há menos de 6 meses; não ter tido febre, infecção bacteriana ou gripe há menos de 15 dias; não ter fator de risco ou histórico de doenças infecciosas, transmissíveis por transfusão (hepatite após 11 anos, hepatite B ou C, doença de chagas, sífilis, aids, HIV, HTLV/II); não ter tido malária; não ter visitado área endêmica de malária há menos de 1 ano; não ter diabetes em uso de insulina ou epilepsia em tratamento; não ter feito uso de medicamentos anti-inflamatórios há menos de 3 dias (se a doação for de plaquetas). Talassemia A doença é um tipo de anemia hereditária que afeta a produção da hemoglobina. Por conta da produção inadequada da proteína, o tratamento do tipo mais grave é basicamente realizado por meio de transfusões de sangue a cada 20 dias, em média, por toda a vida. O objetivo das ações em torno da data é dar visibilidade aos problemas enfrentados pelas pessoas afetadas pela doença e reivindicar a implantação de políticas de apoio a pacientes, familiares e profissionais de saúde que atuam no tratamento da doença. O foco neste ano é defender o acesso igualitário ao diagnóstico adequado, a opções de tratamento existentes e futuras e a cuidados de saúde completos. Segundo a Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta), cerca de mil pessoas vivem com as formas graves das talassemias no País. Além da palidez, pessoas afetadas pela doença podem apresentar fadiga, fraqueza, atraso no crescimento, abdômen desenvolvido e falta de ar devido à diminuição do número de glóbulos vermelhos saudáveis. Em casos graves, a talassemia pode levar a complicações como anemia, deformidades ósseas, desenvolvimento lento e baço aumentado. O diagnóstico da doença é feito por meio da história clínica do paciente, sua origem étnica (já que a enfermidade genética é originária de países da área do Mediterrâneo) e exames laboratoriais, entre eles a eletroforese de hemoglobina quantitativa e qualitativa para determinar o tipo da doença. Da Redação Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Assistentes sociais defendem novo piso salarial e financiamento de suas atividades.

 

Sistema Único de Assistência Social tem 451 mil trabalhadores; eles reclamam da precarização do trabalho nos últimos anos.

Várias entidades de assistentes sociais defenderam nesta quinta-feira (13) a aprovação do piso salarial da categoria (PL 5874/23) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) que destina 1% da receita corrente líquida (RCL) da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Em audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, afirmou que as medidas são fundamentais para superar o quadro de precarização dos trabalhadores, que enfrentam rotina de baixos salários, adoecimento e assédio moral. “Diferente de alguns deputados que entendem assistência social como política de caridade e filantropia, nós, muito pelo contrário, rompemos esse paradigma e a assistência social hoje é uma política pública de Estado e direito do cidadão previsto na Constituição Federal. Portanto, precisamos olhar para essa política na perspectiva de profissionalização do Suas e de humanização desses serviços”. Dallaruvera lembrou que a assistência social forma o tripé constitucional da seguridade social, ao lado das áreas de saúde e de previdência. De acordo com o Censo de 2023, o Suas tem 451 mil trabalhadores, sendo 56 mil de nível fundamental, 202 mil de nível médio e 192 mil de nível superior. O projeto de lei prevê piso salarial nacional de R$ 5,5 mil mensais para os profissionais de nível superior. Os níveis médio e fundamental teriam direito respectivamente a 70% e a 50% desse valor. O conselho nacional ainda sugeriu a fixação da jornada de toda a categoria em 30 horas semanais. Dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene da Silva reforçou os argumentos de valorização dos assistentes sociais. “Somos nós que fazemos as políticas públicas lá na ponta. Os trabalhadores do SUAS foram os primeiros a chegar nas grandes tragédias brasileiras e são os últimos a sair, como recentemente lá no Rio Grande do Sul. Quem é que está lá em Mariana-MG até hoje? Nós estamos lá com os CRAS e com os Creas. Então, é justo que haja um cuidado com quem cuida”. Desmonte O coordenador do Suas no Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcílio Ferrari, se queixou do “desmonte” que o Suas passou no governo anterior, e afirmou que a reconstrução exige reforço orçamentário e valorização dos trabalhadores. “Lá em 2022, vimos praticamente nenhum orçamento para a assistência social. A partir de 2023, o Suas iria se extinguir formalmente e orçamentariamente. Recompusemos o orçamento com mais de R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social. Uma das fases de reconstrução também é via valorização dos servidores e o piso que aqui se propõe é uma sinalização clara nesse sentido”. A diretora da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes (Fenatibref), Sandra Barbosa, avalia que a proposta de emenda à Constituição que reforça o caixa do setor é fundamental. “Se, por um lado, a gente avançou na assistência social, isso não aconteceu no orçamento: ainda estamos de pires na mão”. Organizador do debate e autor do projeto de lei sobre o piso salarial da categoria, o deputado Reimont (PT-RJ) concordou. “A gente precisar aprovar a lei, mas, antes, a gente precisa aprovar a PEC, porque a lei sem a PEC não vai funcionar”. Atualmente, o projeto de lei de piso salarial dos assistentes sociais está em análise na Comissão de Previdência. Já a proposta de reforço no orçamento do Suas foi aprovada em comissão especial em 2021 e aguarda a votação no Plenário da Câmara. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Comissão da Câmara debate a situação de empregados públicos celetistas anistiados.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na próxima segunda-feira (17), audiência pública sobre a situação de empregados públicos celetistas anistiados. O objetivo é avaliar os efeitos do Decreto 6.657/08, que fixou a remuneração de empregados públicos no quadro em extinção. "A falta de atualização das tabelas salariais e a ausência de medidas para garantir suas progressões funcionais tornam ainda mais evidente a necessidade urgente de revisão e intervenção", afirma a deputada Erika Kokay  (PT-DF), que solicitou o debate. Na avaliação dela, a intenção do legislador ao editar Lei 8.878/94 foi reparar a exoneração ilegal de servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal, durante o mandato do presidente Fernando Collor, garantindo-lhes os mesmos benefícios que teriam direito caso tivessem permanecido na ativa. "Precisamos garantir que os anistiados celetistas sejam tratados com dignidade e justiça, proporcionando-lhes condições de trabalho adequadas e oportunidades de desenvolvimento profissional", defende Erika Kokay. O debate será realizado às 16 horas no plenário 8. Veja a lista de convidados Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores criticam novas diretrizes do MEC para educação infantil.

 

Comissão debateu política de alfabetização do atual governo e investimentos na educação infantil

Em audiência sobre investimento em educação infantil e alfabetização, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, participantes reclamaram das novas diretrizes do Ministério da Educação para o ensino infantil e o básico. De acordo com Ilona Becskeházy, que foi secretária de Educação Básica do MEC durante o governo Bolsonaro, a antiga Política Nacional de Alfabetização foi “derrubada sem nenhuma justificativa”. A ex-secretária sustentou que a Política Nacional de Alfabetização foi construída “com respaldo técnico”. Segundo disse, as diretrizes da educação infantil se baseavam em categorias fundamentais ao processo de alfabetização, como consciência fonêmica, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita. “A Política Nacional de Alfabetização tinha um desenho extremamente claro, o que hoje esse compromisso não tem", opinou. "Ficava claro o que deveria ser feito." Ela diz que o compromisso atual é uma "lista de pedaços de normativos que já existiam" e não traz nada de novo em relação à alfabetização. Na gestão atual do Ministério da Educação, a política anterior foi substituída pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Conforme o atual diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Lourival José Martins Filho, o compromisso reconhece o direito à alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental. Esse ponto foi criticado pelos debatedores. De acordo com o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, "no mundo inteiro é consenso" que o aluno deve estar alfabetizado no final do primeiro ano escolar. “O que não conseguir, é erro de processo, tem de correr atrás”, disse. Ilona Becskeházy também sustentou que alunos sem problemas cognitivos têm de estar alfabetizados no primeiro ano. Segundo afirma, toda a desigualdade social observada no Brasil decorre de o País não conseguir alfabetizar as crianças na idade adequada. Lourival José Martins Filho rebateu que, apesar dos alegados avanços científicos da extinta Política Nacional de Alfabetização, mais de 180 grupos de pesquisa do País encaminharam documento solicitando a revogação da antiga norma. Lourival Filho também ressaltou que a adesão dos estados e municípios às novas diretrizes para a educação infantil é voluntária, e todos podem continuar a utilizar os critérios da antiga política. Ainda assim, 5.558 municípios já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, ressaltou que uma educação infantil de qualidade, além de construir bases sólidas para o restante do processo educacional, tem consequências também para o País. Karina Fasson ressaltou que pessoas que recebem educação de qualidade na primeira infância têm aprendizado três vezes melhor nas etapas posteriores. Além disso, esses indivíduos conseguem inserção melhor no mercado de trabalho e recebem salários 36% melhores, em média. Ela afirmou ainda que uma educação infantil de qualidade significaria redução da criminalidade em 50% e diminuição dos gastos com saúde.  O debate foi realizado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que recolheu entre os especialistas convidados sugestões de debates e de ações da Comissão de Educação, como retomar o GT da Alfabetização e atuar na fiscalização da descontinuidade de programas, por exemplo. Reportagem - Maria Neves Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Cantor Nahim morre aos 71 anos em São Paulo.

 

O caso foi registrado preliminarmente como morte suspeita.

Na manhã desta quinta-feira (13), morreu o cantor Nahim Jorge Elias Júnior, conhecido como Nahim, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso será registrado preliminarmente como morte suspeita. Nahim fez enorme sucesso como cantor nos anos 80 e ganhou projeção nacional com os hits “Dá Coração", "Coração de Melão" e "Taka Taka". Ao todo, foram mais de 14 discos e 86 músicas lançadas. Na TV, o cantor participou de diversos programas como o 'Qual É a Música?', do Programa Silvio Santos, no SBT, e realities como 'A Fazenda' e 'Power Couple' da TV Record. Leia Também: Luísa Sonza amarga nova derrota em processo contra produtora. (Fonte Fama ao Minuto Noticias)

VIDANEWS - Ator e influenciadora são presos por desviar doações ao RS.

 

A operação foi realizada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) do RS, com o apoio da Polícia Civil do Ceará.

Nesta quinta-feira, 13, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu um casal acusado de fraudar centenas de chaves Pix para desviar doações destinadas ao Estado, que recentemente foi afetado por fortes chuvas e enchentes. O casal, composto por um ator e uma influenciadora digital, ambos com 50 anos e cujas identidades não foram divulgadas, foi detido em Fortaleza (CE), onde residem. De acordo com investigações do Terra, a fraude envolvia o uso de documentos falsos para abrir contas bancárias. Em seguida, o casal criava chaves Pix semelhantes às utilizadas em campanhas de doação para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, alterando um dígito da chave verdadeira para desviar os valores das contribuições. Entre os alvos da fraude estavam campanhas organizadas por influenciadoras digitais para arrecadar dinheiro destinado ao cuidado de animais resgatados das enchentes. Ao todo, foram descobertas 235 chaves Pix fraudadas. As prisões fazem parte da Operação Dilúvio Moral, que visa combater fraudes, golpes e atentados a serviços de utilidade pública durante o período de calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul. Além dos mandados de prisão preventiva, os acusados também responderão pelo crime de falsificação de documentos. A operação foi realizada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) do RS, com o apoio da Polícia Civil do Ceará. Leia Também: Peeling de fenol: influencer não tinha capacitação para fazer curso, diz farmacêutica ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Câmara aprova reforma na Lei de Falências.

 

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças significativas na Lei de Falências, visando agilizar o processo falimentar e garantir mais transparência e eficiência. Leia também: Estabelecidas cotas de pesca para quatro espécies de peixes no Brasil em 2024

As alterações incluem a formulação de um plano de falência, a introdução do gestor fiduciário e a simplificação na venda dos bens da massa falida. O texto agora será encaminhado ao Senado para apreciação. A relatora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), destacou que as modificações visam proporcionar celeridade, desburocratização e moralização nos processos de falência. Novas emendas foram incorporadas após reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refletindo um consenso em torno da necessidade de aprimoramento da legislação. As mudanças abordam questões como o mandato do administrador judicial, sua remuneração e o uso de créditos de precatórios. Além disso, estabelecem que os valores de créditos trabalhistas serão processados apenas no juízo falimentar, impedindo a execução desses créditos em outras esferas judiciais. O projeto também prevê a escolha do gestor fiduciário pela assembleia-geral de credores, responsável por elaborar o plano de falência e conduzir a venda de bens para quitação das dívidas. Essas medidas, embora visem simplificar o processo, despertaram debates e críticas, especialmente quanto aos impactos nas empresas e nos trabalhadores. As alterações na Lei de Falências têm o objetivo de modernizar o sistema, reduzir litígios e garantir uma distribuição mais equitativa dos ativos da massa falida. Agora, caberá ao Senado avaliar e deliberar sobre as mudanças propostas, que podem ter um impacto significativo no ambiente empresarial brasileiro.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

VIDANEWS - Aprovado projeto que amplia punições para venda de ingressos por cambistas.

 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para combater o cambismo em eventos esportivos, shows e espetáculos, propondo novas penalidades. O texto, um substitutivo ao Projeto de Lei 3115/23, exige que os ingressos contenham a data da compra e o valor final, incluindo taxas aplicáveis. Leia também: Aprovada no Senado, regra da “saidinha” de presos volta à Câmara dos Deputados

Na legislação de crimes contra a economia popular, serão adicionados três novos tipos de crime, incluindo a falsificação de ingressos, sujeita a detenção de 1 a 2 anos e multa de 100 vezes o valor do ingresso. O relator, deputado Luiz Gastão, destacou a necessidade de ampliar a legislação, atualmente limitada a eventos esportivos, para cobrir todas as ocasiões que envolvam venda de ingressos. O projeto também propõe penalidades para a venda ilegal de ingressos, com detenção de 1 a 2 anos e multa de 50 vezes o valor dos ingressos, além de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos para quem facilitar essa prática. As penalidades serão agravadas se o infrator for servidor público ou estiver ligado à organização do evento. Para vendas online, as empresas devem fornecer um “gerenciamento de fila” e informações claras sobre o evento e os ingressos. O deputado Pedro Aihara, autor do projeto, enfatizou a importância de garantir um acesso justo aos eventos e proteger o público de fraudes. Enquanto alguns deputados apoiam a iniciativa como uma medida contra o cambismo, outros expressam preocupação de que possa interferir na livre negociação de ingressos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)