VIDANEWS - Anápolis acumula mais de 2 mil perdas de vidas pela Covid-19.

 

Dados do Ministério da Saúde mostram, entretanto, um grande recuou tanto no número de casos da doença quanto de óbitos

O número de óbitos por Covid-19, em Anápolis, superou 2 mil. Mais precisamente, o número atualizado pelo Painel do Ministério da Saúde é de 2.056 vidas que, infelizmente, foram perdidas desde o início da pandemia, em 2020. A estatística atualiza dados até a semana 21 de 2024, tomada de 27 de março até o dia 25 de maio último. O painel traz, ainda, dados que permitem traçar um comparativo sobre a situação que havia na mesma semana (21) de 2020 até 2024. O quadro geral mostra que o número de casos acumulados da Covid-19 em Anápolis é, atualmente, de 104.166. A incidência de casos (por 100 mil habitantes) é de 26.921,64. Os óbitos totalizados até agora somam 2.056. A taxa de mortalidade (por 100 mil habitantes) é de 531,37). Ao longo desse ano, até a semana 21, o número de casos novos foi de 1.207. O total de óbitos registrados esse ano é de 8. Em relação aos casos novos, considerando os dados apurados para a semana 21, o painel do Ministério da Saúde traz os seguintes números: 2020- 16.514; 2021- 37.061; 2022- 36.178; 2023- 13.206 e 2024- 1.207. Quanto aos óbitos, a estatística da pasta traz os seguintes números: 2020- 408; 2021- 1.390; 2022- 207; 2023- 43 e 2024- 8. Nota-se, portanto, que houve uma redução significativa do ano passado para cá e um grande hiato com o ano de 2021, que foi o período mais crítico da pandemia não só em Anápolis, mas no Brasil e no mundo. Breve histórico O primeiro caso confirmado do novo coronavírus em Anápolis foi notificado no sistema de saúde anapolino, no dia 16 de março de 2020, ou seja, há quatro anos. Naquela mesma data, o prefeito Roberto Naves anunciava as primeiras medidas restritivas para o enfrentamento da terrível doença no Município. O primeiro registro oficial de óbito de um morador de Anápolis, ocorreu no dia 30 de abril de 2020. Foi uma mulher de 75 anos de idade, cuja identidade foi preservada. A partir de então, a população passou a conviver com vários tipos de situações como o fechamento de estabelecimentos considerados não essenciais. O acesso aos supermercados, por exemplo, foi restringido e era preciso fazer fila para ter acesso. Dentro dos estabelecimentos, as pessoas não ficavam próximos a havia muito silêncio. Com o lockdown, as pessoas tiveram de ficar mais em casa. Como num filme de ficção científica, as ruas ficaram desertas. O clima de apreensão tomou conta das pessoas. Para quebrar esse clima, muitos artistas e grupos começaram a fazer apresentações musicais das sacadas dos prédios, nas áreas livres de condomínios e onde se pudesse levar um alento para o enfrentamento da situação. Momentos difíceis, já que em razão da situação crítica de momento, até os templos religiosos tiveram de ficar fechados. Referência A pandemia se alastrou rapidamente, levando a uma ocupação sem precedentes dos leitos de internação e de UTI. Houve momentos em que os leitos de UTI da rede estadual chegaram a ficar com 100% de ocupação e do Município, chegando à casa de 90%. Mas, era preciso fazer o enfrentamento e, assim, a cidade que acolheu os repatriados começou a preparar a rede de saúde. Com recursos próprios e contando com o apoio de parceiros na iniciativa privada, a Prefeitura ampliou a quantidade de leitos de internação e de UTI e implantou o Centro de Atendimento Norma Pizzari, exclusivo para atendimento aos pacientes de Covid-19 com quadro de agravamento da doença. A estrutura montada em Anápolis, com recursos próprios, evitou que o caos se instalasse no sistema de saúde. No dia 18 de janeiro de 2021, a vacina chegou. Anápolis foi a cidade que deu o ponta-pé à vacinação no Estado de Goiás, começando com uma idosa de 73 anos de idade moradora de um abrigo.Foram, portanto, anos muito intensos, sobretudo, porque o coronavírus deixou um rastro de mortes e de dor. Lá no começo, via-se as notícias do vírus fazendo óbitos, mas não se sabia que essa situação pudesse chegar perto e levar pessoas próximas: parentes, amigos, colegas de trabalho. Enfim, muita gente conhecida que perdeu a batalha para a doença. E, só lembrando, ainda não acabou!.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Desafios globais e desperdício de água

 

A interminável discussão sobre preservação ambiental persiste sem sinais de políticas eficazes. Grandes potências realizam encontros para propor soluções ecologicamente corretas, mas sem sucesso devido a interesses econômicos. A devastação das florestas e o desperdício de água potável são desafios urgentes.

Do que se sabe, o Brasil ocupa o primeiro lugar em volume de água potável, com 5,661 bilhões de metros cúbicos. Em seguida vêm Rússia, com 4,312 bilhões de metros cúbicos; Canadá, com 2,850 bilhões de metros cúbicos, Estados Unidos, com 2,818 bilhões de metros cúbicos e China, 2,813 bilhões de metros cúbicos. Mas, se o Brasil é o campeão em reservas, é, também, o campeão em desperdício. Os menores índices de desperdício de água potável no País estão em Goiás (28,3 por cento), Rio de Janeiro (32 por cento) e Mato Grosso (33,2 por cento). Só que, apesar de estarem abaixo do índice de perda nacional, esses estados, ainda, ficam acima do ideal estipulado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento que seria reduzir a perda para 25%. Todavia, a realidade vivida é outra. O País perdeu 37,78% de toda a água potável antes de ela chegar às residências em 2022, o último levantamento oficial, com base no Censo Demográfico. É um volume que, segundo o Instituto Trata Brasil, daria para abastecer o Estado do Rio Grande do Sul (que experimenta os reflexos do desastre ecológico ocorrido a partir do final de abril) por cinco anos. E, curiosamente, os gaúchos estão entre os maiores desperdiçadores de água potável, com 40 por cento. O Amapá tem perda de 71,14 por cento de suas águas, seguido pelo Acre, com 66,6 e Rondônia, com 59,8 por cento. É um número escandaloso que remete ao desconforto das populações e o chamado custo/benefício: os estados gastam fortunas com o tratamento de uma água que não chega às torneiras dos domicílios. Ao se puxar para a realidade doméstica, no caso Goiás e, particularmente, Anápolis, mesmo com os recentes investimentos para se ampliar a oferta de água tratada nas torneiras, a preocupação insiste, uma vez que a Cidade não para de crescer, as demandas são, cada vez maiores e, ainda se desperdiça muita água no Município. Uma água que tem ficado mais longe e mais cara. Os mais antigos hão de se lembrar que, até a década de 70, a água que servia à região urbana, vinha da Represa Fanstone, onde está o Central Parque “Onofre Quinan”, a pouco mais de dois quilômetros da Praça Bom Jesus. Hoje, ela vem do Sistema Piancó, a dez quilômetros da Estação de tratamento do Jardim das Américas. E, a previsão é de que, em um futuro próximo, a captação deva ficar mais longe ainda, no município de Abadiânia. Vai ficar mais caro. O sinal de alerta está aceso.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

VIDANEWS - Proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho.

 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) promulgada em 14 de agosto de 2018 no Brasil, foi um importante passo para regulamentar o uso de dados pessoais, inclusive no ambiente de trabalho. Várias novas obrigações foram trazidas para as companhias, que precisam se adaptar para garantir a segurança dos dados de seus empregados, e também, aos candidatos a emprego.

Coleta e Processamento de Dados Pessoais no Contexto Trabalhista: No âmbito trabalhista, o armazenamento e o processamento de dados pessoais são atividades rotineiras e essenciais. Desde o processo de contratação até à rescisão do contrato, diversas informações sensíveis são manuseadas. Isso inclui Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço pessoal, histórico profissional e até informações sobre a saúde do empregado, em algumas situações. Desafios na Garantia da Segurança dos Dados: Garantir a segurança desses dados tornou-se um dos maiores desafios às empresas. Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas é crucial para evitar vazamento de dados e acessos não autorizados. Também inclui medidas como a implementação de sistemas de segurança da informação, treinamentos regulares com foco nas boas práticas de proteção de dados e, por fim, a nomeação de um encarregado de proteção de dados (DPO), responsável por monitorar e fiscalizar a conformidade com a LGPD. Consentimento e Direitos dos Empregados: O consentimento do empregado é outro aspecto bastante importante a ser analisado. A LGPD traz a exigência de que esse consentimento para o processamento de seus dados, deve ser dado de forma livre, informada e inequívoca. Assim, o trabalhador deve estar plenamente ciente de quais dados estão sendo coletados, qual a finalidade e por quanto tempo serão armazenados. Ainda é importante ressaltar que esse consentimento deve ser documentado e pode ser revogado pelo empregado a qualquer momento. Benefícios da Conformidade com a LGPD para as Empresas: Os benefícios trazidos pela conformidade com a LGPD não são apenas legais, mas também, reputacionais. As empresas que adotam e demonstram o compromisso com a proteção de dados pessoais fortalecem a confiança de seus empregados, parceiros e clientes, melhorando a sua imagem perante o mercado e a sociedade. Conclusão: A implementação da LGPD no ambiente de trabalho exige uma mudança cultural nas empresas, uma vez que devem adotar práticas transparentes e seguras de manejo de dados pessoais. Assim, a proteção desses dados e da privacidade dos empregados é extremante importante na construção de um ambiente de trabalho mais ético e confiável.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Comissão da Câmara aprova assistência de saúde remota à pessoa idosa por aplicativo digital.

 

A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa idosa assistência de saúde remota por meio de aplicativo nacionalmente padronizado e outros canais digitais oficiais, como um número 0800 e ferramentas de mensageria, como o WhatsApp. Os meios de comunicação direta deverão ser integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e gerenciados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Esses aplicativos deverão ter as seguintes funcionalidades: monitoramento de indicadores de saúde, como pressão arterial, frequência cardíaca e glicose, com alertas automáticos; envio de lembretes para medicamentos, consultas médicas e campanhas de vacinação; possibilidade de consultas médicas remotas para a emissão de receitas, atestados e orientações médicas; e funcionalidade para solicitações de emergência, conectando o usuário diretamente a centros de atendimento de urgência. O texto acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa Idosa. Parecer favorável O texto aprovado é da deputada Nely Aquino (Pode-MG), que adaptou o Projeto de Lei 5678/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O projeto original prevê assistência de saúde remota com gestão pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, mas sem detalhar os serviços. Segundo Nely Aquino, a intenção é criar um aplicativo de saúde padronizado como o Conecte SUS. "As funcionalidades do aplicativo buscam incentivar comportamentos saudáveis, permitindo que os idosos gerenciem efetivamente suas condições de saúde", explica. A relatora ressaltou, porém a necessidade de disponibilizar meios alternativos de acesso às informações médicas, como um número 0800 e ferramentas de mensageria, como o WhatsApp. Autonomia Nely Aquino afirmou que a proposta é uma resposta crucial aos desafios da era digital dentro do contexto histórico e social dos idosos, muitos sem acesso básico à educação formal. “Ela promove uma abordagem inclusiva e compreensiva, apoiando os idosos na navegação pelo mundo digital e fortalecendo sua autonomia”, argumentou a relatora. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

 

Audiência na Câmara discute morte de animais em loja de shopping inundado em Porto Alegre.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (11) uma audiência pública sobre a morte de aves, roedores e peixes em loja da Cobasi, em Porto Alegre (RS). Segundo nota do Ibama, foram identificados restos de 38 animais, muitos deles presos em gaiolas, em grau avançado de decomposição. As mortes [pássaros e roedores] tiveram como causa afogamento em águas contaminadas vindas de transbordamentos dos esgotos da cidade. Clique aqui para ver os convidados do debate  O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 4, a pedido dos deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Matheus Laiola (União-PR). As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul neste ano inundaram um shopping onde havia uma loja da Cobasi. Foram encontrados mortos 38 aves, peixes e roedores. Segundo reportagens na imprensa, todos os animais que estavam lá morreram depois que os funcionários deixaram o local, seguindo orientação das autoridades. Os animais ficavam no depósito da loja, no subsolo. A ONG Princípio Animal afirma que, se os funcionários tivessem levado os animais para o mezanino do estabelecimento antes de evacuarem a loja, eles não teriam morrido. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova inclusão da preservação da saúde humana entre objetivos da Política de Educação Ambiental.

 

Na Câmara dos Deputados, mais duas comissões precisam analisar a proposta.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5622/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que inclui a proteção à saúde humana entre princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Publicada em abril de 1999, a PNEA tem como objetivos estimular a conscientização sobre as questões ambientais e sociais e a participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente. O projeto insere diversos dispositivos no texto da lei, estabelecendo uma relação direta entre fatores ambientais e a saúde humana. A proposta, por exemplo, modifica o texto da PNEA para definir como um dos objetivos “a defesa da qualidade ambiental e das condições da saúde coletiva como um valor inseparável do exercício da cidadania”. O relator da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apresentou parecer favorável ao texto. "Certamente que a introdução dos aspectos relacionados com a saúde humana, de forma expressa, nas ações do Poder Público relacionados com a promoção da educação ambiental, bem como no desenvolvimento da Política Nacional de Educação Ambiental, se mostra conveniente e oportuna para a saúde humana", afirmou. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Rachel Librelon  Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Comissão aprova proposta que amplia conceito de violência psicológica contra criança.

 

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1502/22, que define como violência psicológica expor a criança ou o adolescente a conflitos severos ou crônicos entre integrantes da família ou de sua rede de apoio. A proposta complementa a Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Apresentado pela ex-deputada Professora Dayane Pimentel (BA), o projeto recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora concordou com o argumento de que o ambiente doméstico tem impacto sobre a saúde mental e o desenvolvimento de longo prazo das crianças. “A qualidade do relacionamento entre os pais é um elemento central, independentemente se os genitores moram juntos ou não, se os filhos são biológicos ou adotivos”, afirmou Laura Carneiro. “O que realmente afeta as crianças são comportamentos como gritos e demonstrações mútuas de raiva diante dos filhos ou quando um cônjuge ignora o outro constantemente.” Legislação vigente A legislação vigente define como violência psicológica contra a criança ou o adolescente: qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional; a alienação parental, entendida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelo responsável, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao vínculo afetivo; qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio. Próximos passos  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Educação para brasileiros que moram no Japão é tema de audiência na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira  (11) audiência pública sobre a educação para brasileiros que residem fora do Brasil, em especial no Japão. O debate foi sugerido pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) e será realizado a partir das 10 horas, em plenário a ser definido. Clique aqui para ver os convidados do debate Brasileiros no mundo Segundo o Ministério das Relações Exteriores, em 2023, havia mais 4,5 milhões de brasileiros morando no exterior, com maior concentração nos Estados Unidos (1,9 milhão), em Portugal (360 mil), no Paraguai (254 mil), no Reino Unido (220 mil) e no Japão (206 mil). "Em termos de políticas educacionais, a presença do MEC [Ministério da Educação] no Japão desde 1999 nos sinaliza uma importante atuação naquele país, uma das razões pelas quais se pretende ampliar o debate nessa comissão", afirma Rodrigues. O Ministério da Educação tem uma cartilha com orientações gerais sobre o ensino para brasileiros no Japão. A intenção é orientar a comunidade brasileira no Japão sobre as diferentes opções de acesso ao ensino básico lá. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Comissão promove debate sobre segurança de barragens de rejeitos minerais em Caldas (MG).

 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (11) audiência pública sobre segurança e prevenção dos riscos de ruptura de barragens de rejeitos minerais.

O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

A audiência foi solicitada pelo deputado Ulisses Guimarães (MDB-MG),  que destaca a situação no município de Caldas, no Sul de Minas Gerais, onde existe uma mina de urânio desativada desde 1995. As instalações industriais dessa mina estão em processo de descomissionamento e incluem barragens de rejeitos de mineração de urânio, sob a responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Segundo o parlamentar, a estrutura da barragem de rejeitos foi classificada no nível 1 de emergência, indicando um risco alto de ruptura iminente. "A barragem radioativa tem 12,5 mil toneladas de resíduos, ocupa um espaço equivalente a 50 campos de futebol, contendo lixos radioativos como urânio, torta II, mesotório e rádio. Em caso de rompimento, a barragem de resíduos radioativos e a barragem de águas claras, que é a segunda represa, atingiriam, como efeito “cascata”, todos os rios que cortam a região, chegando às cidades de Caldas e Poços de Caldas", afirma. O parlamentar quer, na audiência, discutir a responsabilidade e as obrigações da Agência Nacional de Mineração (ANM) na fiscalização e garantia de segurança dessas barragens. Ele quer que sejam apresentados: relatórios de fiscalização e segurança atuais; plano de ações de emergência em caso de rompimento; documentos que comprovem o cumprimento das exigências da ANM pela INB; classificação atual das barragens quanto ao risco e ao dano potencial; e cópia de garantias financeiras como caução, apólice de seguro ou fiança para reparação de danos. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Grupo da Câmara discute funcionamento de comitê gestor de imposto criado pela reforma.

 

O colegiado analisa o segundo projeto do governo para regulamentar a reforma tributária.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reúne-se na próxima terça-feira (11), no plenário 10, a partir das 14 horas. O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS. Deputados e especialistas vão discutir o funcionamento do comitê criado para coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS. A audiência também vai debater os dispositivos do projeto do governo sobre o setor de tecnologia. Veja quem mais foi convidado para falar sobre o assunto Grupo do IBS O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação. O colegiado é formado pelos deputados  Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso.

 

Outras duas comissões precisam analisar a comissão na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1335/24, que atribui aos apenados a responsabilidade pela manutenção e pelos custos das tornozeleiras eletrônicas e demais sistemas usados na vigilância. O relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), recomendou a aprovação da medida. “A proposta traz uma abordagem pragmática para lidar com os custos associados ao monitoramento eletrônico de apenados”, disse. A proposta altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha. Pelo texto, a regra valerá também nos casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urgência. “Ao transferir os custos do monitoramento eletrônico para os apenados, este projeto busca promover uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros”, defendeu o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Segundo o deputado, os custos variam conforme os estados – no Distrito Federal, o unitário é de R$ 211,10; no Paraná, de R$ 241,00. “O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) já gastou mais de R$ 87,4 milhões em 20 estados”, disse. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Regina Duarte recebe doação de fã para indenizar filha de Leila Diniz.

 

"Quero agradecer todo o cuidado, carinho, atenção e preocupação comigo. Porém, o processo ainda não terminou e meus advogados seguem trabalhando na minha defesa", escreveu a atriz.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A atriz Regina Duarte disse que recebeu várias doações na manhã desta quarta-feira (5) para pagar R$ 30 mil à diretora e roteirista Janaina Diniz Guerra após a atriz ser condenada na Justiça. "Quero agradecer todo o cuidado, carinho, atenção e preocupação comigo. Porém, o processo ainda não terminou e meus advogados seguem trabalhando na minha defesa", escreveu a atriz. "Informo que todo valor recebido em minha conta será somado e doado para seguir ajudando os voluntários no Rio Grande e as famílias de lá que foram afetadas pelas chuvas e enchentes." Regina foi condenada pelo Juizado Especial Cível da Lagoa, no Rio de Janeiro, a pagar uma indenização de R$ 30 mil à diretora e roteirista Janaina Diniz Guerra, filha da artista Leila Diniz. Guerra entrou com processo contra a atriz em julho passado, alegando violação ao direito de imagem e honra de sua mãe por causa de um vídeo publicado por Regina Duarte no Instagram, que ainda está no ar. O vídeo que gerou o processo tem uma foto de Leila Diniz com outras atrizes em protesto contra a censura da ditadura militar, em 1968. A imagem aparece em meio a frases como "1964 foi uma exigência da sociedade" e "as mulheres nas ruas pediam o restabelecimento da ordem", ditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Guerra alega que a foto foi tirada de contexto e relacionada a um movimento que Leila Diniz condenava. Celia Marcondes Smith, a advogada de Regina Duarte, afirma à Folha que a atriz vai recorrer. "É um equívoco grande. A foto, que tem diversas pessoas, é pública, não é exclusiva nem íntima. Não houve má-fé na publicação. Regina postou inocentemente. Não é justo, e a Justiça tem que ser justa", diz.( Fama ao Minuto Noticias )

 

VIDANEWS - Polícia é chamada a casa de família de Lady Di por motivo inusitado.

 

Charles Spencer, irmão de Lady Di, é quem toma conta da propriedade.

Acasa de família da princesa Diana - a Althorp House - foi alvo de um acontecimento inusitado. Conforme compartilhado nas redes sociais, um carro foi despejado em um dos terrenos da propriedade em plena luz do dia. Foi destacado que a polícia foi informada do sucedido de maneira a descobrir o autor do despejo.  Vale lembrar que a Althorp House pertence à família Spencer há mais de 500 anos. Charles Spencer, irmão da princesa Diana, ficou responsável pela mesma depois da morte do pai, em 1992.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

VIDANEWS - Israel ataca escola da ONU e diz ter matado membros do Hamas.

 

Gaza fala em 40 mortos.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Israel bombardeou uma escola da ONU na Faixa de Gaza nessa quarta-feira (5) dizendo que o prédio abrigava um posto de comando do Hamas, mas o diretor do escritório de mídia do governo de Gaza, administrado pelo Hamas, Ismail Al-Thawabta, e um funcionário do Ministério da Saúde disseram à Reuters que 40 pessoas foram mortas e 73 ficaram feridas no ataque. Os dois funcionários acrescentaram que 14 crianças e 9 mulheres foram mortas. Uma autoridade do governo do território, que é controlado pelo Hamas, rejeitou a afirmação de Tel Aviv de que o prédio em Nuseirat, na região central de Gaza, era utilizado pelo grupo terrorista. "[Israel] mente e inventa histórias para justificar o crime brutal que cometeu contra dezenas de pessoas deslocadas", disse Ismail Al-Thawabta à agência de notícias Reuters. As Forças Armadas de Israel disseram que, antes de aviões bombardearam o local, medidas foram tomadas para reduzir o dano a civis -mas não especificou que medidas foram essas. O exército disse que a operação matou terroristas envolvidos com o ataque de 7 de outubro que serviu de estopim para o conflito atual. O bombardeio acontece no momento em que a pressão internacional aumenta para que Tel Aviv e o Hamas aceitem a proposta de cessar-fogo apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Entretanto, o governo israelense já disse que não vai interromper as ações militares em Gaza durante as negociações.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - Casal reforma jacuzzi e diz ter encontrado túnel construido por criminosos.

 

O casal de Michigan descobriu o túnel de seis metros de profundidade ao remover uma banheira de hidromassagem. O achado foi documentado na conta do Tik Tok da mulher, Hayley Gilmartin.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um casal norte-americano diz ter encontrado durante a reforma de sua casa um quarto secreto no subsolo, que teria pertencido a contrabandistas há 100 anos. O casal de Michigan descobriu o túnel de seis metros de profundidade ao remover uma banheira de hidromassagem. O achado foi documentado na conta do Tik Tok da mulher, Hayley Gilmartin. Cômodo misterioso estava cheio de água. Os dois viram uma espécie de bueiro no meio da casa e resolveram investigar, gravando os mergulhos para seus seguidores. "Vamos continuar a explorá-lo e, se possível, vamos drená-lo e talvez criar ali uma sala de jogos ou um depósito", contaram ao NewsWeek. Local provavelmente era usado para o contrabando de álcool durante a Lei Seca no país. O casal comprou a propriedade em 2020, e soube mais tarde que outros vizinhos também tinham túneis semelhantes embaixo de suas residências.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que isenta de ITR a fazenda que tiver sido alvo de roubo ou invasão.

 

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2587/23, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel alvo de roubo ou esbulho possessório (invasão). O relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), recomendou a aprovação do texto. “O projeto concede benefício aos proprietários por estarem lidando com ações criminosas que podem afetar negativamente a capacidade gerar renda”, afirmou o relator. “Infelizmente, a segurança e a proteção no campo são desafios comuns, com as frequentes ocorrências de roubos e invasões que geram ônus aos proprietários rurais”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS). Pollon acredita que o benefício fiscal incentivará o Estado a agir de forma mais eficaz na proteção do campo e na prevenção de crimes, "aumentando o investimento em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural”, exemplificou o autor do projeto. Cobrança anual O ITR é cobrado anualmente por propriedade, domínio útil ou posse de imóvel com mais de 30 hectares fora da zona urbana. Assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas podem ser isentos, cumpridos certos requisitos. A alíquota varia conforme a área, de 0,03% a 20% do valor da terra nua. Metade da arrecadação é transferida pela União aos municípios e ao Distrito Federal, que poderão ficar com 100% caso optem, mediante lei, pela fiscalização e cobrança. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

VIDANEWS - Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS.

 

Proposta também regulamenta o imposto de transmissão.

O segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), em análise na Câmara dos Deputados, define o destino dos saldos credores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) existentes nas empresas. São valores de ICMS pagos pelas empresas na compra de insumos mas não totalmente compensados nas etapas seguintes. Esse imposto, de competência estadual, vai deixar de existir a partir de 2033. O projeto permite o ressarcimento dos valores acumulados ou a transferência a terceiros, esta a partir de 2038. Pelo texto, serão reconhecidos os saldos credores de ICMS apropriados e não compensados até 2032, regularmente apurados e escriturados. O contribuinte deverá protocolar pedido a partir de 2033 até 2038. O fisco estadual terá 24 meses para responder ao pedido. O prazo será de 60 dias para os créditos decorrentes da entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente. Na ausência de resposta, os saldos credores serão considerados tacitamente homologados. Ressarcimento Havendo concordância entre o fisco e o contribuinte, o saldo credor homologado poderá ser utilizado para compensar débitos de ICMS remanescentes do próprio contribuinte ou IBS devido por ele, além de transferidos. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, unifica o ICMS e o ISS. O projeto detalha cada forma de operação.  O texto estabelece ainda que a partir de 1º de fevereiro de 2033, os saldos credores do ICMS serão atualizados de acordo com a variação mensal do IPCA. Saiba mais sobre a reforma tributária Imposto de transmissão O PLP 108/24 também regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Segundo o governo, essa regulamentação, prevista na Constituição, mas nunca implementada, visa tornar mais clara a aplicação dos dispositivos constitucionais sobre o tributo. O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão hereditária de bens e direitos. Hoje ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes. O projeto consolida, em âmbito nacional, as principais regras do ITCMD. No entanto, cada estado e o Distrito Federal seguem com sua autonomia para fixar as alíquotas. Pelo texto, o imposto terá como fato gerador quaisquer bens ou direitos que se possa atribuir valor econômico, transmitidos a herdeiros por morte de seu titular ou doados a terceiros. As alíquotas serão progressivas em razão do tamanho dos bens ou da doação. Entre os contribuintes imunes ao tributo estão entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e entidades civis sem fins lucrativos. Imposto dos imóveis O texto em análise na Câmara traz ainda dispositivos sobre o imposto municipal cobrado na venda de imóveis (ITBI). O projeto fixa a celebração do contrato como o momento da incidência. Em alguns estados, esse momento é o registro no cartório de imóveis. Segundo o governo, essa definição é um pedido dos municípios. O PLP 108/24 determina ainda que a base de cálculo do ITBI é o valor venal, e não o valor de venda, como é hoje. O valor venal será o próprio valor de venda ou um valor de referência do município, o que for maior. O valor de referência será construído por meio de uma metodologia específica, estabelecida em lei municipal. Ela considerará fatores como preços de mercado e a localização e tipologia do imóvel. O valor de referência será fixado anualmente e o contribuinte poderá contestá-lo, com base em procedimentos também definidos em lei municipal. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que dá prazo de cinco anos para fim de produção de cloro com uso de células de mercúrio.

 

Proposta ainda precisa passar pela análise de duas comissões e do Plenário.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 427/19, que dá o prazo de cinco anos para que as fábricas que obtêm cloro a partir do processo de eletrólise com células de mercúrio adotem uma tecnologia com menor potencial poluidor. O processo industrial que usa células de mercúrio para obtenção do cloro é o mais antigo e gera o mercúrio como subproduto, metal que polui o solo e cursos d’água. Para cada tonelada de cloro produzida com estas células, é liberada 1,3 grama de mercúrio. O cloro é matéria-prima de diversos setores industriais, como o farmacêutico, de saneamento básico, de defensivos agrícolas e de fabricação de tubos de PVC. O projeto altera a  Lei 9.976/00, que regulamenta a produção de cloro no País pelo processo de eletrólise (que usa corrente elétrica para extrair a substância de algum composto, como água e sal). A legislação já proíbe a instalação de novas fábricas com tecnologia de células de mercúrio. As que já operavam na época da publicação da lei foram autorizadas a continuar funcionando, desde que adotassem medidas para cumprir normas de segurança, saúde no trabalho e meio ambiente.  O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomentou aprovar o projeto, apresentado pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR). “Dentre os efeitos nocivos do mercúrio à saúde humana, os que mais se destacam são os que acometem o sistema nervoso, podendo causar desde cefaleia e tremores até cegueira e quadros neuromusculares severos, dependendo do grau de intoxicação. Digno de nota também é o efeito teratogênico sobre a gravidez causando retardo mental, paralisia cerebral e crises convulsivas no recém-nascido”, justifica o Leo Prates. Próximos Passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado em outra comissão de mérito, o projeto perde o caráter conclusivo e será analisado pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Eduição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Luiza Erundina passa mal na Câmara e vai para UTI de hospital em Brasília.

 

Uma deputada bolsonarista aproveitou o momento do mal estar de Erundina na Câmara para a hostilizar e Érika Hilton (PSOL-SP) disse estar indignada.

Adeputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) passou mal durante sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 5, e precisou ser hospitalizada. De acordo com a assessoria da deputada, "em razão de ser um quadro que exige atenção e cuidados", ela está ema Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para continuar a investigação. Segundo a assessoria, porém, ela segue bem e estável, no hospital Sírio-Libanês, em Brasília. A parlamentar discursava sobre uma matéria a qual ela era relatora no colegiado, até que sentiu falta de ar e precisou ser retirada da sala. A sessão foi então suspensa. Erundina foi prefeita de São Paulo e, com 89 anos, é a deputada federal mais velha nesta legislatura. Procurada, a assessoria da unidade hospitalar ainda não respondeu o contato da reportagem. Após a parlamentar passar mal, houve discussão entre a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e uma apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro não identificada. Erika e outros parlamentares e assessores do PSOL acusam a mulher de estar filmando Erundina sendo levada em uma cadeira de rodas, em meio a provocações. Nas imagens da TV Câmara dá para ver que a mulher está segurando o celular e apontando para o local por onde Erundina é retirada. Em vídeo no momento da discussão, a mulher nega que tenha filmado a parlamentar. ( Fonte Politica ao Minuto Noticias Brasil)

 

 

VIDANEWS - STF pagou R$ 39 mil a segurança em viagem de Toffoli à final da Champions League.

 

Um segurança recebeu os valores para acompanhar Toffoli entre os dias 25 de maio e 3 de junho.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou R$ 39 mil a um segurança do ministro Dias Toffoli em diárias internacionais por viagem à Inglaterra que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League. O segurança recebeu os valores para acompanhar Toffoli entre os dias 25 de maio e 3 de junho. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em partida realizada no dia 1º. O ministro participou remotamente da sessão de 29 de maio do Supremo. O STF não quis confirmar a viagem do ministro e quais foram as agendas dele no exterior. O órgão afirmou que "nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas". A corte já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha de S.Paulo. As informações sobre a ida mais recente de Toffoli a Londres estão registradas em ordem bancária emitida no último dia 27 e localizada nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). O ministro acompanhou a vitória de 2 a 0 do Real Madrid contra o Borussia Dortmund, no estádio Wembley, ao lado do empresário Alberto Leite. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. A assessoria de Leite disse que o empresário não quer se manifestar sobre a ida ao jogo. Afirmou ainda que não bancou despesas de Toffoli na Inglaterra. Leite participou, em 2022, de evento que marcou o encontro do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com o bilionário Elon Musk, dono do Space X e da rede social X (antigo Twitter) e crítico da atuação de Alexandre de Moraes no Supremo. A FS Security, cujo dono é o empresário Alberto Leite, ainda foi uma das patrocinadoras do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres, no fim de abril, que contou com a presença de Toffoli e de outras autoridades do Judiciário. A assessoria do STF disse que a orientação do setor de segurança do órgão "é não informar razões e locais de deslocamento". "Ressalta-se que em nenhuma viagem o ministro recebeu passagens ou diárias do STF", disse ainda o Supremo, sem confirmar se Toffoli esteve na Inglaterra e por qual motivo. A reportagem também questionou se o ministro participou de algum evento ou teve agenda privada, mas não obteve resposta. Em 2022, o portal Metrópoles revelou que o ministro Kassio Nunes Marques acompanhou a final da Champions com despesas pagas por um advogado. "O STF não comentará questionamentos que individualizem seguranças, pois isso representa grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares. O custo da despesa é regularmente divulgada no portal da transparência no site", afirmou o Supremo. O tribunal disse que detectou "exposição equivocada" de nomes de seguranças que acompanham os ministros após a Folha mostrar pagamento anterior a assessor de Toffoli. O órgão diz que corrigiu a forma de divulgação de informações sobre esses pagamentos. "Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas." O ministro Dias Toffoli não divulgou informações de sua agenda nos dias em que o segurança lotado no seu gabinete recebeu pagamentos por viagem para a Inglaterra. O STF pagou cerca de R$ 170 mil, em 2024, em diárias para viagens ao exterior e dentro do Brasil ao segurança de Toffoli. O tribunal desembolsa US$ 959,40 em diárias para viagens no exterior a ministros e US$ 671,58 para demais beneficiários. Os recursos são pagos antecipadamente, de uma só vez, exceto em casos de afastamentos emergenciais; quando compreender período superior a 15 dias, poderão ser pagos em parcelas, segundo a norma. Toffoli e outros integrantes do STF participaram de eventos na Europa em abril e maio. O ministro foi um dos palestrantes do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres de 24 a 26 de abril e organizado pelo Grupo Voto. Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o fórum. Entre elas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) -antiga Souza Cruz- e o Banco Master. A imprensa foi barrada neste evento. A FS Security, do empresário Leite, afirma que foi uma das patrocinadores "ao ter sido convidada a participar de um debate na sua área de atuação, que é cybersegurança, inteligência artificial e tecnologia no geral, e declara que não tem nenhuma ação em tribunal superior". Em seguida, Toffoli esteve em Madri, onde foi convidado a participar de um debate jurídico no dia 3 de maio, mas não compareceu ao evento. No dia 2 de maio, ele participou remotamente da sessão do tribunal. Depois, ele foi a um terceiro evento jurídico, também na capital espanhola, ocorrido de 6 a 8 de maio. Na ocasião, o ministro palestrou no programa internacional de alta formação Segurança Jurídica e Tributação, realizado pela Escola Superior de Advocacia Nacional, braço educativo do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Quando esteve na capital da Espanha, o ministro disse que as reportagens a respeito das viagens dos magistrados à Europa para participar de eventos jurídicos de outras instituições são "absolutamente inadequadas, incorretas e injustas". "É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas", afirmou. "A Secretaria de Segurança do STF é responsável por zelar pelos ministros, e a equipe mensura os riscos conforme as circunstâncias do local, os modos e meios de cada ministro. Assim, é definida a quantidade de agentes que acompanhará determinado ministro em quaisquer agendas", disse o STF em nota.( Politica ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Filho é condenado por matar mãe após discussão sobre barulho de videogame.

 

O caso aconteceu em 28 de novembro de 2023, em Goffstown, New Hampshire, Estados Unidos.

Um homem norte-americano foi condenado a 40 anos de prisão por ter esfaqueado mortalmente a própria mãe depois de os dois terem discutido sobre o volume em que estavam os jogos que usava no PlayStation. Thomas Humphrey, de 47 anos, foi condenado, na terça-feira, depois de ter se declarado culpado de homicídio em segundo grau e fogo posto na morte de Linda Tufts, de 70 anos, em novembro, dentro da sua casa em Goffstown, New Hampshire, Estados Unidos, noticia a Associated Press. "A brutalidade deste crime torna-o simplesmente muito perigoso para não impor uma pena de prisão estatal muito longa", afirmou o juiz William Delker. Segundo um procurador, Thomas , que vivia no porão, esfaqueou Linda várias vezes e depois colocou fogo ao seu corpo após terem discutido sobre o barulho do videogame que estava jogando no PlayStation que ela lhe tinha dado no seu aniversário. O caso aconteceu em 28 de novembro de 2023, quando a polícia de Goffstown foi chamada à residência unifamiliar e encontrou Linda morta, bem como um incêndio ativo. Thomas estava ao fundo das escadas do porão com ferimentos autoinfligidos, segurando uma faca.( Fonte ao Mundo Noticias)

 

 

VIDANEWS - Homem morre com estirpe de gripe aviária nunca identificada em humanos.

 

Testes preliminares apontaram que o homem estava infectado com uma estirpe de gripe que, semanas mais tarde, testes de laboratório confirmaram ser H5N2.

Um homem morreu com uma estirpe de gripe aviária que ainda não tinha sido identificada em humanos, no México. Ainda que a variante H5N2 tenha sido identificada em aves daquele país, desconhece-se como é que o homem de 59 anos foi infectado, uma vez que não teve contato com aves ou outros animais, relatou a Organização Mundial da Saúde (OMS), citada pela Associated Press. O doente, que morreu num hospital na Cidade do México, estava acamado já antes de desenvolver febre, falta de ar e diarreia, em 17 de abril. Além disso, o homem tinha insuficiência renal crônica, diabetes e hipertensão. A família procurou ajuda médica a 24 de abril, tendo o homem morrido no mesmo dia. Testes preliminares deram conta de que o homem estava infectado com uma estirpe de gripe que, semanas mais tarde, testes de laboratório confirmaram ser H5N2. A OMS realçou que o risco para os cidadãos no México é baixo e que nenhum outro caso em humanos foi identificado até ao momento. Houve três surtos de H5N2 em aves na região, mas as autoridades não encontraram qualquer ligação com a doença do homem.( Mundo ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Polícia quer revogar licença do porte de arma de Trump.

 

A decisão está sendo preparada após um júri o ter considerado culpado de 34 crimes de falsificação.

O Departamento de Polícia de Nova York está se se preparando para revogar a licença de porte de arma do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, após ter sido considerado culpado de 34 crimes de falsificação, na semana passada. A notícia foi divulgada pela CNN internacional, que cita uma fonte interna da polícia. A licença de porte de arma de Trump foi suspensa em 1 de abril de 2023, após ter sido indiciado por acusações criminais em Nova York. Em 31 de março desse mesmo ano, duas das três armas para as quais tem licença de porte foram entregues à polícia nova-iorquina. A terceira arma foi transportada para a Flórida. Segundo a CNN, Trump poderia violar várias leis estatais e federais se mantiver na posse dessa terceira arma, após ter sido considerado culpado de 34 crimes de falsificação, em 30 de maio, no caso em que é acusado de ter encoberto um caso amoroso com a atriz pornô Stormy Daniels. Trump tem licença da polícia de Nova York para porte de arma de fogo escondida há mais de uma década, garante a rede televisiva norte-americana, explicando que teria mantido a licença durante toda a sua presidência e depois, até que foi acusado de falsificação de documentos comerciais em março de 2023. ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PLP68/24

 

Participantes de audiência pública pedem ampliação da cesta básica da reforma tributária Houve divergência sobre a entrada ou não de alimentos ultraprocessados na cesta.

Participantes de audiência pública do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) pediram a ampliação da cesta básica prevista no projeto, embora divirjam sobre a entrada de alimentos ultraprocessados. O governo defendeu a cesta de apenas 15 itens, com alíquota zero da nova tributação, porque acredita que a devolução de impostos para os mais pobres, o cashback, funciona melhor caso o objetivo seja ampliar benefícios. A experiência de cashback que existe no Rio Grande do Sul foi comentada pelo subsecretário da Receita do estado, Giovanni Padilha. Segundo ele, essa modalidade reduz a tributação pela metade. Já a isenção de imposto traz um benefício para o consumidor de apenas 13% do total. Conheça o projeto que regulamenta os três tributos sobre o consumo criados pela reforma tributária Críticas à cesta básica Representantes do setor atacadista pediram a inclusão de produtos como azeites, molhos, sobremesas e salsichas nos benefícios fiscais. E o setor do comércio quer a retirada das bebidas açucaradas da lista dos que serão sobretaxados com o Imposto Seletivo (IS). Também o setor de telecomunicações pediu cashback para os seus serviços consumidos por pessoas de baixa renda. A Associação Brasileira de Supermercados defendeu uma cesta básica maior e com produtos de higiene e limpeza e afirmou que a participação destes produtos no faturamento do setor é pequena, de pouco mais de 10%. Em outra audiência pública do mesmo grupo de trabalho, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega criticou a criação de uma nova cesta básica. “Primeiro porque o pressuposto da cesta básica é que o valor do imposto que foi reduzido seja transferido para o consumidor, mas a experiência mostrou que as empresas ficam com uma parte desse benefício. E também porque ficou provado que esse tipo de arranjo beneficia os mais ricos - primeiro, porque eles também consomem os mesmos bens, e segundo, porque na medida em que a cesta se amplia, os ricos vão sendo mais beneficiados”, afirmou. Rodrigo Orair, do Ministério da Fazenda, disse que o governo usou a pesquisa de consumo de alimentos feita pelo IBGE e o Guia Alimentar para a População Brasileira para elaborar a cesta com alimentos in natura e saudáveis. Ele justificou a entrada da margarina e de fórmulas infantis, que não se enquadram nos critérios, por fazerem parte do consumo familiar. Outros produtos, como proteínas animais, terão redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).  E os alimentos processados em geral e produtos como azeite e pães industrializados terão alíquota normal. Segundo Orair, a situação prevista no projeto oferecerá uma tributação menor que a atual para a cesta estendida, ou seja, que contém algum tipo de alimento com redução de imposto. Ela cairia de 11,7% para 4,9%. Ultraprocessados e saúde João Dornellas, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, disse que não existe um estudo que demonstre causalidade de consumo de alimentos ultraprocessados com qualquer enfermidade. “Quando um estudo traz 'consumo de ultraprocessado causa queda de cabelo', a gente deveria perguntar: qual ultraprocessado?”, questionou. Já Marcello Baird, da ACT Promoção da Saúde, quer que a cesta inclua produtos como água engarrafada e castanhas e que os ultraprocessados sejam alvo do Imposto Seletivo. “Hoje, a gente tem alimentos saudáveis, como in natura e minimamente processados, mais caros do que alimentos ultraprocessados. Então, o alimento saudável ficou mais longe da mesa dos brasileiros depois da pandemia”, apontou. O deputado Padre João (PT-MG) concordou, dizendo que é preciso usar a tributação para promover a saúde das pessoas e reduzir os gastos do sistema de saúde público. Camila Montovani, da Pacto contra a Fome, disse que os produtos para a saúde menstrual, além das fraldas, deveriam ter alíquota zero. E afirmou que não faz sentido beneficiar a compra de ultraprocessados com cashback porque as famílias de baixa renda terão, no mínimo, 20% de devolução de impostos em qualquer produto. Privilégios  O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse em uma outra audiência do GT sobre regimes diferenciados que deveriam existir menos “privilégios” setoriais na reforma para que a alíquota geral seja menor. Ele disse que não faz sentido, por exemplo, que profissionais liberais paguem metade da alíquota cheia. Camilla Cavalcanti, do Ministério da Fazenda, disse que a alíquota geral está estimada hoje em 26,5%; mas poderia ser de 21% com menos exceções. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS -- Audiência discute a criação de cidades sustentáveis para enfrentar as mudanças climáticas.

 

Cidades sustentáveis são aquelas que adotam práticas inteligentes para aprimorar a qualidade de vida e preservar o meio ambiente.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (6) sobre a criação de cidades sustentáveis e resilientes a eventos extremos. O debate será realizado no plenário 3, a partir das 10 horas, a pedido do presidente do colegiado, deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A reunião será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas Braga ressalta que o enfrentamento às mudanças climáticas é urgente. "Trazer parlamentares de todo o espectro político e ideológico para o campo da sustentabilidade é, portanto, um dos grandes anseios desse movimento, a fim de formar maiorias que viabilizem avanços na agenda socioambiental brasileira", afirma. Objetivos globais Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Os 193 estados membros da ONU, incluindo o Brasil, comprometeram-se com esses objetivos, que representam um plano de ação global para eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer educação de qualidade para todos, proteger o planeta e promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias