CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

domingo, 26 de janeiro de 2025
Operação Panoptes combate fraudes em transplantes de córneas em Goiás.
Ex-servidor do Detran e despachantes envolvidos em mega fraude. Saiba mais.
Em Goianápolis, homem é preso por importunação sexual contra enteada de 14 anos.
Homem, acusado de estupro de vulnerável, aproveitou ida da companheira à academia.
“Código de Barras”. Operação desmantela organização criminosa dos boletos falsos.
Idosa procura polícia e denuncia neto que a maltratava. Preso e inafiançável.
Na manhã de ontem, quinta-feira (23/01), a Polícia Civil de Anápolis prendeu em flagrante um homem de 31 anos, por diversos crimes contra a honra e patrimoniais- conforme a própria política, praticados de forma contumaz contra a avó, de 82 anos de idade.
Após suportar as ameaças, xingamentos, danos contra seus bens e perturbações do sossego por muitos anos, a idosa, que criou o neto, procurou a Delegacia Especializada para pedir ajuda e proteção.Incabível fiança em sede policial, o autor foi recolhido na Cadeia Pública. Conforme divulgado, inovações no Código Penal, introduzidas em 2021, tornaram crime condutas não previstas na Lei de Tortura, como chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir, isolamento, humilhação, perturbação da privacidade, dentre outras, crescentes de forma vertiginosa contra a população idosa. O dano emocional causado por filhos e netos contra os idosos é passível de responsabilização criminal, conforme destaca a narrativa policial. Leia também: Kajuru critica Triunfo Concebra e cobra providências para a BR-153.(Fonte Jornal ontexto Noticias GO)
sábado, 25 de janeiro de 2025
Homem é morto a tiros em campo de futebol no DF.
Um homem de 32 anos morreu após ser baleado em São Sebastião, neste sábado (25/1). Testemunhas disseram que o autor fugiu após efetuar quatro disparos contra a vítima, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Um homem de 32 anos foi assassinato na zona rural de São Sebastião.
O caso ocorreu na manhã deste sábado (25/1), em um campo de futebol da Expansão do Capão Cumprido.
Testemunhas disseram que o assassino disparou quatro vezes e fugiu.
Bombeiros tentaram reanimar a vítima, mas ela não resistiu.
O homicídio ocorreu por volta das 9h30, em campo de futebol da região rural, na Expansão do Capão Cumprido, de acordo com a PMDF. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) informou que uma equipe de socorro encontrou a vítima deitada, com suspeita de “traumatismo severo” e em parada cardiorrespiratória. Os bombeiros realizaram protocolos de reanimação cardiopulmonar, por aproximadamente 40 minutos, mas o homem não resistiu. O óbito foi declarado no local. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi acionada. Informações do metropoles(Fonte Portal da Ùnica Noticias GO)
CODEGO define novas estratégias para a atração de empreendimentos na ampliação da área do DAIA.
Edital com os dados específicos já está disponível aos grupos empresariais interessados no DaiaPlam, parte da Plataforma Logística Multimodal.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás, CODEGO, adotou nova estratégia para viabilizar o projeto de implantação da área expandida do DAIA, Distrito Agro Industrial de Anápolis, ou DaiaPlam. O presidente do órgão, Francisco Jr., iniciou uma série de visitas às entidades empresariais e industriais do Estado, para divulgar o lançamento da segunda etapa da seleção de indústrias interessadas em se instalarem na expansão do Distrito.O edital, que regula a participação dos interessados, foi publicado no último dia 13 de janeiro, e a expectativa é de que a instalação de novas empresas em uma área de mais de um milhão de metros quadrados da Plataforma Logística Multimodal gere, aproximadamente, 20 mil novas vagas de emprego em Goiás. Encontros No dia 20 de segunda-feira, Francisco Júnior encontrou-se com o presidente da FIEG, André Rocha, e Isabel Machado, superintendente de Assentamento. Eles discutiram alterações no processo de seleção de empresas e o interesse da CODEGO em parceiras com a FIEG, buscando fortalecer o diálogo entre a estatal e os empresários locais e de fora. André Rocha manifestou apoio e interesse no diálogo entre as duas entidades.Francisco Jr. também conversou com o presidente da FACIEG, Márcio Luís, sobre fortalecer o ambiente de negócios em Goiás, por meio do edital da segunda fase da seleção de indústrias para o DaiaPlam e a criação do distrito agroindustrial Dianot em Aparecida de Goiânia, previsto para lançamento em abril. O edital do DaiaPlam, disponível no site da CODEGO, oferece descontos de até 75% no valor dos terrenos para empresas interessadas. A data limite para entrega da documentação é 11 de fevereiro. Após análise, o resultado será publicado no site da CODEGO, apresentando a classificação das empresas, com base em critérios como governança e inovação. Esse movimento visa expandir o desenvolvimento econômico e gerar renda em Goiás. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
78 milhões de consumidores estão recebendo bônus de Itaipu na conta de energia.
De acordo com a ANEEL, o valor médio do desconto é de R$ 16,66
O ano de 2025 começou com crédito na conta de luz para mais de 78,3 milhões de famílias.Ainda no final do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu que o valor de R$ 1,3 bilhão, referente ao bônus de comercialização da parte brasileira da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, seria direcionado a consumidores residenciais e rurais relativo aos meses em que seu consumo foi inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em 2023. De acordo com a informação repassada pela agência reguladora, o efeito médio do bônus é de R$ 16,66. O valor varia conforme o consumo de cada família. O bônus é válido para consumidores dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN), que abrange grande parte do território brasileiro. Cálculo A ANEEL, inclusive, chegou a divulgar em suas redes sociais, a fórmula de cálculo do crédito a receber. Segundo a agência, é feito da seguinte forma:Some os quantitativos de quilowatt-hora informados nas faturas de 2023 e que sejam inferiores a 350 kWh; Multiplique por R$ 0,011648844 (tarifa-bônus de Itaipu em 2023) Exemplo: Para um consumidor com consumo mensal de 100 kWh, o bônus será de R$ 13,98. Critérios Os critérios para obtenção do desconto, são: – Ser consumidor residencial ou rural no Sistema Interligado Nacional (SIN); – Ter consumido menos de 350 kWh em algum mês de 2023. (Com informações da ANEEL/Assessoria do CONCEG) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Goiás tem quatro cidades entre as que mais registraram fluxo turístico no Brasil em 2024.
Pirenópolis volta a integrar a categoria principal, dividindo espaço com Caldas Novas, Rio Quente e Goiânia
Levantamento divulgado pelo Ministério do Turismo mostrou que Goiás figura com quatro municípios (Caldas Novas, Rio Quente, Goiânia e Pirenópolis) na principal categoria do ranking que mede o fluxo turístico e os empregos gerados pelo setor, em todo o Brasil.Os destinos turísticos goianos, inclusive, dividem espaço na categoria A com outros aclamados do cenário nacional como Campos do Jordão (SP), Porto Seguro (BA) e Gramado (RS). A cidade de Pirenópolis voltou a integrar a categoria A do levantamento, feito com base em todos os municípios brasileiros que integram o Mapa do Turismo. Atualmente, Goiás possui 91 municípios cadastrados formalmente no Mapa do Turismo brasileiro, sendo que 40,7% estão distribuídos nas principais categorias sendo: A (4,4%), B (16,5%) e C (19,8%); e 59,3% na categoria D. “Ver Pirenópolis alcançado a principal categoria é motivo de muita alegria”, declarou o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.Os índices de fluxo de turista e de empregos formais gerados utilizados no mapeamento do Ministério do Turismo foram levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e correspondem ao período de 2021. Com base nesse levantamento, os quatro municípios goianos que integram a principal categoria juntos disponibilizavam na época 276 estabelecimentos de hospedagem (hotéis e pousadas), que geraram mais de 6 mil empregos diretos, e contribuíram com os cofres públicos ao arrecadarem mais de R$11 milhões em impostos. Um dado relevante da pesquisa é que Rio Quente, com apenas três estabelecimentos hoteleiros registrados foi responsável por arrecadar sozinha R$5.1 milhões em tributos e gerar quase dois mil empregos formais. “Uma cidade que em 2022 registrava quase 4 mil habitantes, ter quase 50% dos empregos destinados ao turismo é muito relevante. Junto com Caldas Novas, formam a região das Águas Quentes, um dos principais destinos turísticos do Brasil”, avalia Fabrício Amaral. Em âmbito nacional, a pesquisa mostrou que houve um aumento de 151% no número dos municípios que passaram a integrar a categoria A do Mapa do Turismo Brasileiro, mostrando que em todo o país, os avanços do setor têm sido registrados. O mapeamento permite ao poder público identificar pontos que merecem mais atenção para a promoção de políticas públicas, e entender melhor sobre o impacto econômico do segmento turístico em todo o Brasil, principalmente regionalmente.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Maior panelão de pamonhas do mundo celebra a tradição goiana.
A Praça do Violeiro recebe em 1º de fevereiro a maior distribuição gratuita de pamonhas, atraindo goianos e visitantes.
No dia 1º de fevereiro, a Praça do Violeiro, no Setor Urias Magalhães, será palco de um evento inédito e saboroso: a distribuição gratuita de 15 mil pamonhas, em comemoração ao Dia Estadual da Pamonha Goiana, celebrado oficialmente em 3 de fevereiro.O evento, batizado como “o maior panelão de pamonhas do mundo”, começa às 11h e promete atrair um público diverso, incluindo moradores locais e visitantes de outras cidades. A celebração reforça o apreço pela pamonha, uma das iguarias mais tradicionais de Goiás. Nas redes sociais, o entusiasmo é evidente. Internautas compartilham comentários animados sobre a ocasião. “Estou salivando até a alma”, brincou uma usuária. Outra destacou: “Eu vou demais! Quem é goiano raiz vai também”. Com entrada gratuita, a festa promete ser uma experiência cultural e gastronômica que reforça o amor dos goianos por sua culinária típica. Evento: Panelão do Gugu – Dia Estadual da Pamonha Goiana Data: 1º de fevereiro Horário: A partir das 11h Local: Praça do Violeiro, Setor Urias Magalhães, Goiânia Entrada: Gratuita Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Estado lança programa de soluções para reaproveitamento da água, desenvolvidas por Israel.
Iniciativa conecta tecnologias israelenses ao agronegócio goiano, promovendo o uso eficiente da água e a sustentabilidade.
O Governo de Goiás, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Secretaria Geral de Governo (SGG), a Embaixada de Israel no Brasil e a GrowingIL, abriu inscrições para o Goiás Agritech Challenge: Israel Edition. O evento visa fomentar soluções tecnológicas inovadoras para o uso eficiente e reaproveitamento da água, promovendo práticas sustentáveis no setor agropecuário. Destinado a empreendedores, o desafio busca tecnologias alinhadas às demandas do cerrado goiano, contribuindo para um futuro mais sustentável.As propostas devem ser submetidas exclusivamente por empresas israelenses e serão avaliadas por uma comissão julgadora composta por representantes da Seapa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). A análise seguirá critérios estabelecidos nas diretrizes disponíveis no site da GrowingIL. A participação no desafio deve ser formalizada pelo site oficial entre 22 de janeiro e 23 de fevereiro de 2025. Os interessados devem preencher o formulário de registro e anexar documentos obrigatórios, como relatório técnico, portfólio da empresa e apresentação do projeto em PDF. Todas as propostas devem ser enviadas em inglês, apresentar valores monetários por hectare em Dólar ou Real e estar em conformidade com as diretrizes do edital. Após a submissão, um e-mail de confirmação será enviado para validar a candidatura. A programação inclui o início das inscrições em 22 de janeiro de 2025, um webinar explicativo em 3 de fevereiro, e a data final para envio de inscrições em 23 de fevereiro. A avaliação das propostas ocorrerá de 24 de fevereiro a 24 de março, com o anúncio das soluções vencedoras em 25 de março. De 11 a 16 de maio, os representantes das três melhores propostas visitarão o Brasil para apresentar suas soluções aos produtores rurais e autoridades locais. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
O fenômeno climático El Niño já provocou a extinção em massa da vida na Terra.
Há 250 milhões de anos, a vida na Terra quase se extinguiu devido à concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. A situação se repete, mas, dessa vez, a alteração climática é resultado da ação humana.
Há 250 milhões de anos, a vida na Terra, por pouco, foi quase totalmente extinta. Essa é a conclusão de um estudo científico realizado pela Universidade de Bristol, no Reino Unido, em parceria com a Universidade de Wuhan, na China, que revela como o fenômeno climático El Niño contribuiu para a extinção de quase toda fauna e flora em todo o planeta durante o período Triássico, na Era Mesozóica. Foi neste período que os primeiros dinossauros surgiram, logo após a formação de um novo oceano que causou alterações no clima e permitiu transformações em todo o planeta. A Terra, até então, contava apenas com um único continente: Pangeia. O clima era quente e seco. A Terra era praticamente um grande deserto do Saara. Nos polos, a condição climática era bem diferente de hoje porque não havia gelo por ali, mas áreas de floresta povoadas por animais vertebrados. Antes do início do período Triássico, o planeta já havia passado por uma extinção em massa no período anterior. Nos ambientes de água doce, os anfíbios eram a espécie predominante. Viviam os primeiros sapos, salamandras, tartarugas, serpentes e lagartos. Além disso, havia artrópodes, como aranhas, escorpiões, centipedes e gafanhotos. No topo da cadeia alimentar surgiram os primeiros dinossauros, só que esses eram quadrúpedes e bem mais baixos. Este grupo contava ainda com os pterossauros (vertebrados que voavam) e répteis que lembram crocodilos. Em princípio, esses dinossauros eram ágeis e pequenos, mas logo surgiram os maiores, com pescoços alongados, os famosos “sauros”. Apesar de terem surgido no Triássico, os dinossauros se destacaram no período Jurássico. Há 250 milhões de anos, as espécies passaram por uma de “montanha russa” de sucessivas extinções. O período ficou marcado por cinco eventos significativos que duraram 2 milhões de anos e reduziram em até 80% a biodiversidade do planeta. Todos eles tiveram causas distintas, entre elas o impacto de asteroides, atividades vulcânicas, elevação drástica do nível do oceano causada pelas idas e vindas de eras de gelo, aquecimento global e, por último, a pior de todas as catástrofes: o fenômeno El Niño, capaz de provocar extinção total da vida terrestre. Até a publicação deste estudo, a ciência atribuía o momento em que a Terra quase tornou-se inabitável às erupções vulcânicas massivas na região da Sibéria, mas sempre houve questionamentos sobre a capacidade dos vulcões de provocar um aquecimento global de tal magnitude. Agora, sabemos que a devastação foi provocada pelo fenômeno conhecido como El Niño. Combinação de desastres globais O novo estudo concluiu que o El Niño teve um papel relevante no período Triássico e foi capaz de alterar a biodiversidade do planeta há 250 milhões de anos. Durante o El Niño, as águas do Oceano Pacífico esquentam, provocando o aumento da temperatura global e o super aquecimento em várias regiões. No entanto, no período Triássico, o El Niño não durava apenas alguns meses do ano como hoje, mas décadas, e causava impacto fulminante no clima. A pesquisa inédita também revelou que, enquanto hoje, os ecossistemas passam por um período de recuperação após o El Niño. Há milhões de anos, o fenômeno era bem mais intenso e poderia durar anos. Esses episódios foram classificados como “mega El Niño”, e tinham a capacidade de desertificar o planeta inteiro após incêndios catastróficos, que dizimavam plantas e animais e aumentavam consideravelmente o efeito estufa, a partir da produção excessiva e concentração de gases tóxicos. A pesquisa, sino-britânica, além de reveladora, conecta-se com o momento atual que o planeta vive com as mudanças climáticas e elevação da temperatura média. Há 250 milhões de anos, a vida na Terra quase se extinguiu devido à concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. A situação se repete, mas, dessa vez, a alteração climática é resultado da ação humana. A ciência chama a atenção para o momento que pode levar à extinção em massa. O tempo está se esgotando e a humanidade corre o risco de desaparecer caso permita que a História volte a se repetir.(FONTE JORNAL OPÇÃO NOTICIAS)
TCE deve recomendar afastamento de Alexandre Baldy da presidência da Agehab.
O empresário é executivo da Agência de Habitação de Goiás e da BYD, fábrica de automóveis da China.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) abriu um processo (20240007001660) sobre Alexandre Baldy como presidente da Agência de Habitação de Goiás (Agehab). Ele é, ao mesmo tempo em que dirige a estatal goiana, dirigente da BYD, fábrica chinesa de automóveis no Brasil. Porém, o problema crucial é que o empresário é presidente de partido político, o pP. Presidente de partido político não pode presidir estatais. O processo tem a ver com “auditoria de conformidade” e seu relator é o conselheiro Edson Ferrari. O processo ainda não foi julgado. Está em andamento no Serviço de Fiscalização de Pessoal. Segundo um expert, o relatório será pela recomendação (ou determinação) do afastamento de Alexandre Baldy da presidência da Agehab. Tudo indica que, nos próximos meses, Baldy será mais “chinês” do que “goiano”. (E.F.B.)(FONTE JORNAL OPÇÃO NOTICIASGO)
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que autoriza bombeiro civil a atuar em área de risco e resgate de vidas.
Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o bombeiro civil a atuar, emergencialmente, em atividades distintas do combate ao fogo, ainda que em áreas externas, com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar. O texto aprovado altera a lei que regulamenta a profissão de bombeiro civil (Lei 11.901/09) prevendo ainda que os cursos de formação desses profissionais poderão incluir disciplinas sobre ações de prevenção social e em área de risco, emergência médica e resgate de vidas. A lei atual autoriza o bombeiro civil a atuar, em caráter habitual, exercendo apenas função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio. Pela proposta, caberá ao Corpo de Bombeiros Militar definir quais disciplinas serão oferecidas nos cursos de habilitação, considerando características, necessidades e capacidades das corporações. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), optou por um substitutivo. No novo texto, aproveitou a ideia central do Projeto de Lei 2498/20, do deputado Neri Geller (PP-MT), e incluiu sugestões de deputados, além de trechos de projetos apensados e emendas. “A medida não acarreta lesão qualquer ao estado de segurança das coisas, visto que não coloca o exercício de ‘atividades distintas do combate ao fogo’ como competência natural e sim extraordinária dos bombeiros civis”, observou o relator. “Após a discussão da matéria, ficou evidente a necessidade de adequar a redação da proposta, buscando mais segurança jurídica e compatibilidade com a lei vigente”, acrescentou. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de fundo para desenvolver atividade pesqueira e aquicultura.
Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e a compensação ambiental por prejuízos causados à atividade pesqueira. O FAP será destinado a projetos de desenvolvimento sustentável da pesca e da atividade aquícola, ou seja, cultivo de organismos aquáticos, como peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios, répteis e plantas aquáticas. A proposta cria uma nova contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (Cide) para empreendimentos de significativo impacto ambiental. O tributo incidirá sobre o total do investimento com as seguintes alíquotas: 0,1% para empreendimentos com baixo impacto; 0,2% para empreendimentos com médio impacto; e 0,3% para empreendimentos com elevado impacto. O grau do impacto será definido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), com base no estudo de impacto ambiental do empreendimento. O texto elenca, entre possíveis atos com impactos ambientais, a restrição de acesso a áreas de pesca e aquicultura, a redução de estoques e a degradação de habitats. Segundo o projeto, o FAP será constituído por valores arrecadados a título de compensação por prejuízos a atividades pesqueira e aquícola familiar, pela nova cide, por recursos orçamentários e doações, entre outras fontes. O fundo será gerido por um conselho formado por representantes do governo federal e de entidade de pescadores artesanais e aquicultura. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS) ao Projeto de Lei 4414/16 , do ex-deputado Marcelo Matos. O texto original tratava apenas de pescadores e não da aquicultura e também não previa novo tributo. Segundo a deputada, a proposta promove ações de fomento ao financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável das atividades pesqueira e aquícola para compensar impactos de empreendimentos que afetem negativamente essa atividade. Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que reduz pela metade depósito recursal para entidades religiosas.
Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que concede a instituições religiosas 50% de desconto nos depósitos recursais exigidos pela Justiça do Trabalho. Esse depósito é o valor exigido em ações trabalhistas para que se possa recorrer da decisão de primeira instância, levando o caso para órgãos colegiados, como os tribunais. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é alterada pela proposta, já permite que entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte paguem apenas a metade do valor do depósito recursal. Os valores dos depósitos, definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, são de até R$ 13.133,46 para recurso ordinário e o dobro (R$ 26.266,92) para os demais recursos (embargo, extraordinário etc). Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 3380/19, do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). O autor argumenta que, apesar de a Constituição Federal prever imunidade tributária para as entidades religiosas, desobrigando-as de pagar tributos, esse entendimento não prevalece na aplicação do depósito recursal. “As igrejas, na condição de entidade religiosa, são necessariamente detentoras do benefício da CLT, não pode prevalecer outro entendimento”, reforça o autor. Relator na comissão, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) propôs emenda apenas para aperfeiçoar a redação da proposta. “Propomos uma emenda de redação para substituir o termo 'ratificar' por 'incluir', com o objetivo de refletir com exatidão a intenção legislativa de estender o benefício às instituições religiosas, garantindo maior clareza e precisão ao texto normativo”, explicou. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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