Deputados analisaram alterações feitas no Senado.
Projeto segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à
realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes.
A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo
do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23,
do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da
formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas
(somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino
técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas
nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Para completar
a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para
aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um
dos seguintes itinerários formativos:
- linguagens
e suas tecnologias;
- matemática
e suas tecnologias;
- ciências
da natureza e suas tecnologias; ou
- ciências
humanas e sociais aplicadas.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando
1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de
2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma. Ensino
noturno Uma das mudanças vindas do Senado determina que os estados deverão
manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua
rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Esse ponto
foi mantido no texto aprovado hoje no Plenário da Câmara. A exigência dependerá
de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma
da regulamentação do respectivo sistema de ensino. Outra mudança acatada prevê
apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o
estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos
docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas
relacionadas ao novo formato do ensino médio. Formação técnica No caso
da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as
escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas.
Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao
aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular
diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Como esses
dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente
para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela
escola, totalizando assim 3.000 horas. Segundo o texto aprovado, o ensino médio
será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele
seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a
participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino. Ao contrário do
texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar
profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para
ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que
sua experiência tenha sido em corporações privadas. Itinerários Os
sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio
ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o
ensino profissional. Deverá haver, no mínimo, dois itinerários formativos de
áreas diferentes. Como os
itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades
dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com
itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da
natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas. A montagem dos
itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Conselho
Nacional de Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino,
reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola. Esses
sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas
e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos
itinerários. Carência de escolas Do total de municípios brasileiros, 51%
(2.831) possuem apenas uma escola pública de ensino médio, e a maior parte
delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível
Socioeconômico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep). Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2022, 48% das
unidades federativas não haviam iniciado a implementação do novo ensino médio
nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% declararam que não
iniciaram nas turmas do ensino noturno e 22% não o fizeram em escolas
indígenas. O projeto surgiu de consultas públicas do MEC junto às escolas e à
sociedade organizada em razão das dificuldades de infraestrutura para ofertar
os itinerários formativos. Por outro lado, em estados nos quais a mudança foi implementada,
houve casos da oferta de 33 trilhas de aprofundamento nas áreas de
conhecimento, provocando um excesso de diversificação que poderia agravar a
desigualdade. Ensino técnico Quanto ao ensino técnico, o texto aprovado
prevê sua oferta por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais
de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional,
preferencialmente públicas. Na versão anterior da proposta, o ensino técnico
teria de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação,
homologado pela Secretaria de Educação e certificado pelos sistemas de ensino. Disciplinas
Em relação às disciplinas que o projeto original pretendia garantir na
formação geral básica, o substitutivo de Mendonça Filho especifica que elas
integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular nas quatro áreas de
conhecimento. No entanto, o espanhol continuará a ser disciplina não
obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial
no currículo de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Para
comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas
maternas. Com a nova redação proposta, não constará mais da LDB a
obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do
ensino médio, tema que será tratado na Base Comum Curricular. Propostas
pedagógicas Segundo o projeto, as escolas deverão montar suas propostas
pedagógicas considerando elementos como promoção de metodologias investigativas
no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e
aprendizagem com a vida comunitária e social. Deverá haver ainda reconhecimento
do trabalho e de seu caráter formativo e uma articulação entre os diferentes
saberes a partir das áreas do conhecimento. Aprendizagens e competências Em
regime excepcional, para fins de cumprimento das exigências curriculares do
ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino poderão
reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos
estudantes em experiências extraescolares. Para isso, deverá haver formas de
comprovação definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:
- a
experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho
remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
- a
conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação; e
- a
participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação
científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.
No planejamento da expansão das matrículas de tempo
integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a
inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população
negra, dos quilombolas, dos indígenas, das pessoas com deficiência e da
população do campo. Transição O substitutivo prevê a formulação das
novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até
o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Alunos
que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei
contarão com uma transição para as novas regras. Ensino superior A
partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as
diretrizes nacionais de aprofundamento definidas. O estudante terá o direito de
optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário
formativo cursado no ensino médio. Assim, por exemplo, o itinerário poderá ser
linguagens mais matemática e suas tecnologias, e o aluno escolher ciências
naturais e suas tecnologias no vestibular. Escola do campo No texto
aprovado, o deputado Mendonça Filho aceitou emendas para incluir benefícios a
estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da
educação do campo. Assim, esses alunos se juntarão àqueles de baixa renda que
tenham cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios
de bolsa integral no Prouni para cursar o ensino superior em faculdades
privadas e à cota de 50% de vagas em instituições federais de educação
superior. Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (Programa Pé de
Meia). Pronatec Mudança do Senado aprovada pela Câmara concede, para
escolas que ofertem matrículas de ensino médio articulado com educação
profissional e tecnológica, prioridade no recebimento de recursos federais no
âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. A prioridade deverá ocorrer por
meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A
matrícula nesses cursos será considerada ainda critério para escolha do aluno
para receber a poupança do programa Pé de Meia. Cooperação técnica A Câmara aprovou trecho do texto
dos senadores para determinar aos entes federados que promovam cooperação
técnica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica a fim de estimular a oferta desse tipo de curso em articulação com
o ensino médio. Debate em Plenário Vários
deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas
pelo Senado Federal. Entre elas, trecho incluído pelos senadores que obrigava o
ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30%
para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto. Assim, os
itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%. Outro ponto retirado pelo relator
foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância. Deputados do Psol falaram ser
contra o Novo Ensino Médio, desde sua concepção em 2016 ainda na gestão de
Michel Temer na Presidência da República. Eles afirmaram, porém, que o texto do
Senado é melhor que a versão proposta por Mendonça Filho. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)
criticou ponto que autoriza o trabalho remunerado a ser contado como tempo de
cumprimento de horas curriculares. Esse dispositivo havia sido retirado no
Senado. “É um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Conta como
formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, disse. A deputada
Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que os caminhos propostos pelo
projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola
precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com
notório saber”, afirmou. Espanhol Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o
Brasil precisa incorporar capacidade de interlocução com países da América
Latina e, por isso, seria necessário o ensino de espanhol obrigatório. “Se o
objetivo é fazer com que, no ensino médio, se tenha a oportunidade de ter
educação profissional, o acesso às duas línguas [espanhol e inglês] é
imprescindível para qualquer qualificação”, declarou. O deputado Felipe
Carreras (PSB-PE) ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua
obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. "Não estamos
obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que
fazem o Enem escolhem o espanhol", afirmou. Para a deputada Adriana
Ventura (Novo-SP), não há sentido tornar o espanhol obrigatório, a “não ser
atender demanda e lobby para dar obrigatoriedade a uma coisa que o mercado não
pede”. Ela também defendeu a manutenção do notório saber como critério para contratação
de profissionais para os cursos técnicos. Para o relator, deputado Mendonça
Filho, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso.
"Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. Ele lembrou
que nenhum país sul-americano adota o português como segunda língua, além do
inglês. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência
Câmara de Notícias
