A Câmara analisa a proposta.
O Projeto de Lei 858/24, já aprovado pelo Senado,
autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura
Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação,
saúde e segurança pública. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados,
determina que os recursos virão de dotações orçamentárias, empréstimos e
convênios. Segundo o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), seriam
R$ 10 bilhões já em 2025. O fundo deverá ser administrado por um Comitê Gestor
coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme regulamento, e
terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES).
Os recursos poderão financiar:
- a
educação infantil, a educação fundamental e o ensino médio;
- a
atenção à saúde pública primária e especializada;
- a
melhoria da gestão da segurança pública; e
- outras
atividades definidas pelo Comitê Gestor.
Além da criação do FIIS, o texto do Senado autoriza
ainda os agentes operadores a renegociarem as operações de crédito, quando
necessário, naquelas iniciativas que contam com recursos do Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Próximos passos O projeto tramita em
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Saúde; de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Com informações da Agência Senado Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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