Presidente da Câmara comemorou a aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira, afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega
para o País um sistema mais enxuto, que fez justiça social, com aprovação de
cashback para a população mais carente que faz parte do CadÚnico. “Todo nosso
objetivo foi, além de fazer um sistema melhor, mais ágil, mais simples, menos
burocrático, que a gente possa ter alcançado níveis menores de uma tributação
em uma base maior com percentual menor para todos os brasileiros”, disse Lira. A
regulamentação da reforma está prevista no Projeto de Lei Complementar 68/24,
que foi aprovado no Plenário da Câmara e agora seguirá para análise do Senado. Segundo
Lira, essa era a mais complicada das complementações da emenda constitucional
da reforma tributária, aprovada no ano passado. “Temos um país ainda muito
desigual. Precisávamos encaixar o Brasil em uma forma mais simples de tratar
todos os tributos, simplificando todas as vertentes”, disse Lira, ao
classificar o atual sistema como um “manicômio” tributário. “Terminamos um dia
[hoje], que muitos não acreditavam alguns meses atrás, e a Câmara mais uma vez
consegue entregar uma reforma que não é a melhor, mas é a possível”, disse o
presidente da Câmara. Previsibilidade Lira ressaltou a trava
incluída na proposta para que, quando a soma das alíquotas do Imposto sobre
Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens (CBS) chegarem a mais
de 26,5%, o Executivo precisará encaminhar projeto de lei complementar propondo
redução de alíquotas. “Colocamos um teto, para que a alíquota mantenha-se
sempre com nível estável com previsibilidade para toda população brasileira”,
explicou. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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