CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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quarta-feira, 15 de março de 2023

VIDANEWS - IPTU 2023 pode ser pago com até 15% de desconto.

 

Tributo permitiu que Anápolis, no último quadrimestre do ano passado, aplicasse o dobro de recursos exigidos por lei para área da saúde

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos principais instrumentos de financiamento de políticas públicas nos municípios. Em relação a Anápolis, ele figura entre as receitas mais relevantes. Só no ano passado, o dinheiro arrecadado com o imposto foi de R$ 126 milhões, o que represente 37% da receita própria municipal (IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais). Graças à arrecadação do tributo, de setembro a dezembro de 2022, o município destinou o dobro dos recursos exigidos por lei à área de saúde. “A receita do IPTU, como sendo a principal do município até o ano de 2022, tem fundamental papel no gerenciamento, planejamento e execução dos planos municipais junto à sociedade de uma forma direta. Esse valor, uma vez estando no tesouro municipal, pode ser aplicado diretamente nas escolas, nos postos de saúde, recapeamento de asfalto, delimitação de zonas urbanas e outras áreas que necessitem de ações diretas, intensivas em curto prazo, pois como é um dinheiro de receita própria originária não há outras pendências ou outros processos legais que burocratizam muitas vezes o gasto com esse valor”, destacou o diretor da Receita, Olisomar Pereira Pires. Além do papel financeiro que o imposto traz, o diretor ressaltou que ele também tem um aspecto pedagógico. “Ele incentiva o cidadão a participar das decisões financeiras e econômicas da cidade, visto que são realizadas audiências públicas onde o gasto desse valor é discutido no início do ano quando se faz a Lei Orgânica e o Plano Plurianual. O cidadão pode participar de como será gasto esse valor e isso traz para os anapolinos a possibilidade de discutir o melhor plano de ação no gasto financeiro, como também, incentiva os mais jovens a participarem da vida econômica e política da cidade”. IPTU 2023 Os proprietários de imóveis de Anápolis devem ficar atentos, pois o pagamento do IPTU vai até o dia 10 de abril, restando menos de um mês para o acerto do imposto. Até essa data, os contribuintes podem quitá-lo com desconto de 10% no pagamento à vista, podendo chegar a 15% pelo programa Contribuinte Legal, que beneficia aqueles que estão em dia com a quitação do tributo do ano anterior e optarem pela cota única. Lembrando que não há previsão de prorrogação para o pagamento. Para realizar o pagamento, o contribuinte pode procurar os canais virtuais do município por meio do Zap da Prefeitura ou, se optar pela forma presencial, deve se encaminhar à unidade do Rápido do Anashopping. Àqueles que já têm a inscrição do imóvel, podem também acessar o Portal do Cidadão e emitir a sua guia. Os proprietários de lotes vagos devem retirar as guias nos postos de atendimento, uma vez que os talonários são enviados somente para imóveis edificados. Quem optar pelo parcelamento, poderá dividir o valor devido em até oito vezes. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 130,20. Assim como nos outros anos, a isenção do pagamento do imposto continua para alguns grupos que residem em Anápolis, dentre eles: aposentados e portadores de doenças graves, titularidade de um único imóvel com valor venal inferior a R$ 160 mil e que tenha renda mensal de até um salário mínimo, e para aqueles que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30.( Fonte Jornal  Contexto Noticias Goiás)

 

 

VIDANEWS - Receita orienta sobre como evitar erros na declaração que levam à malha fina.

 

Segundo levantamento realizado nos últimos cinco anos, veja os principais problemas nas declarações identificados pelo Fisco.

A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (15), às 9h, o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023. A expectativa do Fisco é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos até o dia 31 de maio, quando termina o prazo. Para evitar erros e não cair na malha fina, o ideal é reunir os comprovantes antecipadamente, fazer a declaração com calma e ter atenção na digitação dos campos, de acordo com a Receita. Para quem for utilizar a declaração pré-preenchida, é importante verificar se as informações estão corretas e completas. Caso esteja faltando alguma informação, é obrigação do contribuinte informar corretamente, alerta o Fisco. Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a responsabilidade pela declaração é do contribuinte. Por isso, ele deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida, com os comprovantes de rendimentos recebidos. "É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas. Da mesma forma que o contribuinte pode errar no preenchimento da declaração, a fonte da informação da pré-preenchida (empresas, bancos, imobiliárias, clínicas médicas) também pode errar ou ainda não ter enviado as informações", explica a Receita. A Receita Federal realizou um levantamento para identificar os principais problemas na malha do Imposto de Renda, nos últimos 5 anos. Veja a seguir quais são esses erros: 1) Omissão de rendimentos Quando o declarante não informa rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente. 2) Omissão de rendimentos dos dependentes Ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada, inclusive benefícios como o auxílio emergencial. Também é bastante comum esquecer de declarar os rendimentos de aposentadoria e pensão dos pais ou avós. 3) Despesas médicas não confirmadas Quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital. Se o prestador do serviço médico não informar ou informar os valores com divergência, a declaração será retida para análise. 4) Despesas médicas indedutíveis Algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução. Por exemlo, massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, entre outras.  A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar. 5) Inclusão de despesas de pensão alimentícia Quando não amparados por decisão judicial ou por escritura pública. Muitas separações amigáveis (ou com sentença arbitral).( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

VIDANEWS - Segunda onda de ataques no Rio Grande do Norte termina com morte e incêndios.

 

Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça estão no estado para combater as ações criminosas.

O Rio Grande do Norte voltou a sofrer ataques na noite desta terça-feira (14). Um idoso morreu, e diversos veículos foram incendiados durante os atentados. Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foram enviados ao local para dar apoio às ações de combate à criminalidade. Um idoso, dono de um supermercado no bairro de Nazaré, em Natal, foi baleado durante uma ação criminosa. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Por volta das 20h, os suspeitos queimaram pneus e atearam fogo a veículos estacionados na avenida Mário Negócio, no bairro das Quintas. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar as chamas.Já em Ceará-Mirim, na região metropolitana, um micro-ônibus foi incendiado no bairro Cohab. O veículo fazia o trajeto entre Terra Santa e o centro da cidade. Os moradores da região ajudaram a conter o fogo. Até esta madrugada, 28 pessoas foram presas pela Polícia Militar no RN sob suspeita de envolvimento nas ações criminosas. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos. Chefe de facção responsável por ataques no Rio Grande do Norte é transferido para presídio federal. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Cidades estão despreparadas para chuvas intensificadas por alterações climáticas, dizem especialistas.

 

Meteorologistas dizem que novo cenário exige mudanças na infraestrutura e remapeamento das áreas de risco em SP.

As fortes chuvas ocorridas recentemente têm deixado rastros de destruição por todo o estado de São Paulo. Desabamentos, crateras e até mortes são consequência de uma infraestrutura desatualizada, que não suporta a alta quantidade de chuva condicionada pelo novo quadro climático do planeta, segundo especialistas ouvidos pelo R7. No fim da tarde da quarta-feira (8), a chuva intensa que atingiu a zona leste da capital paulista fez com que o muro da arquibancada de um campo de futebol localizado na comunidade do Jardim Sinhá desabasse. Com ele, o asfalto também cedeu. “O campinho aqui é praticamente o nosso quintal de casa e representa tudo para nós. Reformamos há menos de três meses, e foi um sonho. Agora, a comunidade fica triste porque a alegria era o campeonato do fim de semana”, contou o morador Kaique de Camargo Pinheiro. O campo foi interditado pela Defesa Civil e não tem data para ser liberado. Crateras Há um motivo para que casos de asfalto que desaba e crateras nas ruas se tornem cada vez mais comuns. De acordo com o engenheiro civil Celso Santos Carvalho, o sistema de drenagem urbana do estado de São Paulo está em descompasso com o novo cenário climático atual: chuvas mais intensas e em maior quantidade em um curto período. “Estamos sentindo os efeitos de um novo tipo de clima sobre o qual os cientistas já nos alertavam lá atrás. As chuvas estão cada vez mais fortes e mais frequentes, e o sistema de drenagem urbana não está mais dando conta dessa demanda”, afirmou o engenheiro. As rachaduras nas vias têm relação direta com as mudanças climáticas, segundo a meteorologista Daniela Freitas, uma vez que o sistema atual de drenagem urbana não consegue mais suportar os eventos extremos de chuva que acontecem de forma gradual.  A especialista em mudanças climáticas explica que, de cem anos para cá, a quantidade de chuva não mudou muito. A diferença é que antigamente o fenômeno era muito mais bem distribuído do que é hoje. “Antes, a chuva acontecia ao longo de todos os dias do mês de forma um pouco mais regular. Por mais que tivesse um dia ou outro com precipitação um pouco mais acentuada, ainda assim não era uma chuva tão extrema e volumosa em um curto período como atualmente”, disse. De acordo com dados do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), da Prefeitura de São Paulo, os últimos meses têm sido de chuva acima da média na cidade. Março continua com chuva em todos os dias até o momento e já acumulou 56,3 mm, o que equivale a 31,7% da média dos 177,6 mm esperados para o mês. Sistema de drenagem urbana O sistema de drenagem urbana foi projetado exatamente para coletar a água proveniente da chuva, que cai no telhado das casas, passa para a calha, vai para a sarjeta e chega aos dutos subterrâneos, que a conduzem para galerias e esgotos de águas pluviais.  Os tubos já não são capazes de comportar essa maior quantidade de chuva intensa que vem sendo observada nos últimos meses. “Tem mais água chegando, mais rápido e com mais intensidade do que antes. A água entra e faz pressão nos dutos subterrâneos, que não conseguem comportá-la e acabam transbordando. A água se acumula no solo e o deixa  encharcado e escorregadio, suscetível ao desabamento e à formação de crateras", explicou Celso. Cidade impermeabilizada A ocupação desordenada em áreas urbanas é um fator que potencializa casos de formação de cratera nas ruas e desabamento. A aglomeração populacional tem por consequência a impermeabilização do solo, o que impede o escoamento da água da chuva para locais propícios. “A ação do homem, como construções e desmatamentos, acaba influenciando esse cenário, já que cada vez mais as áreas impermeabilizadas estão ganhando espaço e as vegetações, ficando mais escassas”, afirma a meteorologista Maria Clara Sassaki. Para a também meteorologista Daniela Freitas, as cidades estão crescendo de uma forma que a estrutura não está preparada para receber essas chuvas um pouco mais volumosas. Um exemplo desse fato é o desastre que aconteceu no litoral norte de São Paulo, em fevereiro deste ano. Casas construídas em encostas de morros foram devastadas pela lama, crateras foram formadas nas ruas e ao menos 65 vidas foram perdidas. “Uma vez que áreas inapropriadas para se viver estão sendo ocupadas, quando recebem volumes muito grandes de chuva ficam cada vez mais suscetíveis a esses acontecimentos”, disse Daniela. Ação humana Para cada reação da natureza existe uma ação do ser humano. “Essa oscilação que acontece na distribuição de precipitação ao longo de um ponto é uma resposta de uma consequência antropogênica. Isso é um reflexo do que nós mesmos estamos fazendo com o planeta”, afirmou Daniela. A meteorologista explica que o desequilíbrio desenfreado das chuvas está relacionado ao aumento da temperatura média global, provocado pelas altas emissões de gases de efeito estufa. “Se aquece algum ponto, a atmosfera busca resfriar de alguma forma, por meio de evaporação, precipitação ou formação de ventos extremos”, disse. Além da emissão de gases e do desmatamento, a quantidade de lixo nas ruas influencia a formação de cratera no asfalto, uma vez que pode ser levado pela água e entupir a infraestrutura de drenagem. Sendo assim, o arquiteto Nabil Bonduki, professor de planejamento urbano da USP e relator do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, acredita que o sistema de gestão dos resíduos sólidos nas cidades precisa mudar. “Hoje todo mundo põe o lixo para fora de casa no meio-fio, esperando a coleta passar. Quando chove, esse lixo no chão é levado na primeira enxurrada, o que entope as bocas de lobo, fazendo com que a água suba mais rapidamente”, explicou. O que precisa ser feito? O arquiteto Nabil Bonduki não nega a existência de um problema grave no sistema de drenagem urbana. Segundo ele, as galerias não aguentam a vazão da água em função das chuvas intensas porque elas foram dimensionadas para outro período e para outra cidade. Como alternativa, o especialista sugere a manutenção e construção de piscinões que redirecionem e impeçam o sistema de drenagem de ficar sobrecarregado. “O que a prefeitura precisa agora é corrigir os erros do passado, realizar uma grande ação dos sistemas em áreas precárias e promover projetos de cobertura vegetal. É preciso ter maior rigor na aprovação de projetos para garantir que novas estruturas de drenagem contemplem a situação climática em que vivemos”, explicou. Assim como Nabil, o engenheiro Celso Santos Carvalho sugere a atualização dos planos diretores, que ditam o crescimento da cidade e a função dos bairros. Ele pede, ainda, a modernização do sistema de drenagem urbana para as novas demandas impostas pelas alterações climáticas. “Mudou o clima, então todos os nossos parâmetros de projetos e infraestrutura precisam ser readaptados, refeitos e atualizados. A gente precisa redimensionar todo o sistema e atualizar os mapas de risco”, afirmou. Por meio do site GeoSampa, o Governo do Estado de São Paulo disponibiliza um mapa que mostra áreas de risco geológico e hidrológico. “Vale fazer uma discussão sobre os critérios de mapeamento e adequá-los a este novo cenário”, disse o especialista.

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Além disso, Carvalho chama atenção para um fator crucial para evitar mortes e desastres: a previsão do tempo. Com os estudos da meteorologia, segundo Maria Clara, é possível prever eventos extremos e quais áreas serão afetadas. Dessa forma, pessoas conseguem se prevenir, isolar zonas de risco e evitar fluxos propícios a alagamentos. Durante o temporal da quarta-feira (8), por exemplo, uma idosa morreu afogada dentro do próprio carro, em uma enchente na rua Gaivota, em Moema, bairro nobre da zona sul de São Paulo, por volta das 18h. Daniela destaca a importância de acompanhar os avisos divulgados pelos órgãos públicos para que as pessoas estejam preparadas para os fenômenos extremos.  "Quando a gente solta esses alertas, as pessoas conseguem se precaver, se prevenir, conseguem tomar uma decisão antes de acontecer alguma coisa. Isso, sim, ajuda a reduzir até a possibilidade de mortes", afirmou. Obras preventivas De acordo com a Prefeitura de São Paulo, os investimentos em obras de drenagem vêm aumentando com o objetivo de aprimorar a capacidade e o funcionamento do sistema. Em 2023, a expectativa é que os investimentos da Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) superem R$ 1 bilhão. A SMSUB (Secretaria Municipal das Subprefeituras) realiza o trabalho preventivo por meio da limpeza de galerias, ramais, bocas de lobo e poços de visita, além da poda de árvores e corte de grama. O órgão também trabalha na construção de reservatórios e canalização de córregos.Na visão do arquiteto e professor Arnaldo Machado, as ações da prefeitura, que andam em corresponsabilidade com o estado, ainda tem deixado a desejar quando o assunto é a poluição no sistema de drenagem urbana. "O mundo está limpando seus córregos, tratando, despoluindo... a gente está muito atrasada nisso", comentou.  O R7 perguntou ao Governo do Estado de São Paulo sobre novos projetos para o sistema de drenagem urbana e planos de prevenção contra desastres causados pela chuva, mas não obteve retorno.( Fonte R 7 Noticias Brasil) * Estagiária sob supervisão de Márcio Pinho

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Começa a entrega do Imposto de Renda 2023; veja quem precisa declarar e principais mudanças.

 

Prazo termina dia 31 de maio, às 23h59; Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações este ano.

Desde às 9h desta quarta-feira (15) já é possível entregar a declaração do Imposto de Renda 2023. Quem estiver obrigado a declarar tem até as 23h59min59s do dia 31 de maio para acertar as contas com Leão sem pagar multa. Após essa data, o contribuinte que entregar em atraso paga multa que vai de no mínimo R$ 165,74 a no máximo 20% do imposto devido, além de estar sujeito a problemas com o CPF. Neste ano, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de documentos. O Programa IRPF 2023 já está disponível para download. Veja aqui como baixar. A Quem está obrigado a declarar o IR 2023? Está obrigado a fazer a declaração de IR 2023 quem, em 2022: Rendimentos - Recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão — exceto alimentícia, por exemplo) acima de R$ 28.559,70; - Recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista ou rendimento de caderneta de poupança) ou tributado na fonte (como rendimento de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil; Atividade rural - Teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural, ou pretenda compensar prejuízo com essa atividade; Bens e direitos - Teve bens (como casa ou carro) ou direitos acima de R$ 300 mil em 31/12/2022; - Teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto; - Vendeu imóvel e optou pela isenção sobre ganho de capital na venda para a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias; Ações  - Vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou fez operações sujeitas ao pagamento de imposto. Até o ano passado, bastava ter feito operações em bolsa para estar obrigado a declarar. A nova obrigatoriedade visa favorecer o pequeno investidor de ações. Residência Passou à condição de residente no Brasil em 2022 Vencimento das cotas de imposto a pagar O cronograma de vencimento das cotas para quem apurar imposto a pagar obedecerá às seguintes datas:  Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única;  Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única do imposto a pagar; Até 31/5 – vencimento da Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa; Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas de imposto a pagar.  Datas dos lotes de restituição Os lotes de restituição do IR 2023 ocorrerão nas seguintes datas: 1º lote - 31/5, 2º lote - 30/6, 3º lote - 31/7 4º lote - 31/8 5º e último lote - 29/9 O contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei: – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, – deficientes e portadores de moléstia grave; – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.  O critério de desempate é a data de entrega da declaração. Quem declara antes, recebe primeiro. Principais mudanças da declaração Declaração pré-preenchida A Receita Federal adiou o início do prazo para a segunda quinzena de março para que fosse possível disponibilizar o uso da declaração pré-preenchida para todos os contribuintes. Esse tipo de declaração já vem com várias informações que facilitam o preenchimento da declaração, sem necessidade de digitação pelo contribuinte. A expectativa do Fisco é triplicar o número dessa modalidade em 2023, explicou José Carlos Fonseca, supervisor nacional do programa do Imposto de Renda. Ele ressalta, porém, que o contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida tem obrigação de revisar os dados constantes no documento a fim de incluir, alterar, confirmar ou excluir as informações constantes na declaração. "É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas. Da mesma forma que o contribuinte pode errar no preenchimento da declaração a fonte da informação da pré-preenchida (empresas, bancos, imobiliárias, clínicas médicas...) também pode errar ou ainda não ter enviado as informações." A utilização pode ser feita online, no portal e-CAC; no computador, com o programa do IR; e em dispositivos móveis, com o app Meu Imposto de Renda. Mas para que possa utilizar essa modalidade, o contribuinte deverá ter conta gov.br nos níveis ouro ou prata, que demandam mais autenticações como reconhecimento facial e autorização via aplicativo. Veja como fazer a conta gov.br nível prata ou ouro para ter acesso à declaração pré-preenchida Restituição por Pix Outra novidade deste ano é o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix. Para receber a restituição por meio de pagamento eletrônico, é preciso que a chave Pix seja o CPF do titular da declaração. Não será permitida chave Pix de telefone, email nem chaves aleatórias, apenas o CPF. Também será possível pagar com Pix o Darf emitido pelo programa do Imposto de Renda quando houver imposto a pagar. O Darf vai ser emitido com QR Code, o que facilita o pagamento. Neste ano, é possível fazer a declaração em multiplataformas: online, por aplicativo ou computador. Leia mais: Pix dá direito a prioridade na restituição do Imposto de Renda Autorização de preenchimento Neste ano, foram feitas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.  Tanto quem autoriza como quem faz uso da autorização deve possuir conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. A autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros. A autorização vale para somente um único CPF (não sendo válida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas. O prazo da autorização, de no máximo seis meses, é definido pelo autorizador. A procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas, sem exigência de conta gov.br, limite de datas, de número de pessoas ou de serviços. Mudanças nas fichas No Programa Gerador de Declaração (PGD), aplicativo ou on-line, haverá a atualização dos rendimentos de Pensão Alimentícia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A ficha de Bens e Direitos solicitará código de negociação para os bens negociados em bolsa.O contribuinte receberá nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda, mesmo após o fim do prazo. O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. O programa da declaração já está disponível para download. Quem estiver obrigado a declarar e não o fizer estará sujeito à multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, além de ficar com problemas no CPF.( Fonte R 7 Noticias Brasil)



 

 

 

 

 

 

 

segunda-feira, 13 de março de 2023

VIDANEWS - Irã prende mais de 100 pessoas suspeitas de envenenar estudantes.

 

Criminosos foram investigados, identificados e presos em várias cidades, incluindo a capital, Teerã.

O Irã prendeu mais de cem pessoas envolvidas no caso de suspeita de envenenamento de centenas de estudantes em todo o país, segundo a agência de notícias estatal Irna (Islamic Republic News Agency). O Ministério do Interior do país informou que os criminosos foram investigados, identificados e presos em várias cidades, incluindo a capital, Teerã. "Inquéritos iniciais mostram que várias dessas pessoas, por maldade ou aventureirismo e com o objetivo de fechar as salas de aula influenciadas pela atmosfera psicológica criada, tomaram medidas como o uso de substâncias inofensivas e malcheirosas", afirma o comunicado do ministério. O Irã viveu uma onda de suspeitas de envenenamento nos últimos meses, sobretudo em escolas femininas. Políticos iranianos sugerem que as meninas poderiam ter sido alvo de grupos islâmicos linha-dura, que defendem a ideia de que mulheres não devem estudar. Alguns ativistas, no entanto, acreditam que os envenenamentos podem estar ligados aos protestos pela morte de Mahsa Amini que ocorreram em setembro do ano passado. A jovem, de 22 anos, foi assassinada pela "polícia da moralidade", instituída pelo Estado islâmico, por infringir a lei que determina o uso obrigatório do hijab — véu que cobre o cabelo das mulheres muçulmanas. À época, muitas alunas participaram ativamente dos protestos, removendo seus hijabs na sala de aula e rasgando fotos do líder supremo do Irã, Ali Khamenei. Dias atrás, Khamenei condenou os supostos envenenamentos, chamou-os de "crimes imperdoáveis" e pediu "punição severa" para qualquer pessoa considerada responsável por eles. As primeiras suspeitas de envenenamento aconteceram em novembro em uma escola secundária na cidade de Qom, a mais de 150 km de Teerã, onde 18 alunas foram hospitalizadas. Uma menina sentiu náuseas, falta de ar e dormência na perna esquerda e na mão direita. Outra teve "dificuldade para andar".Em fevereiro, outro incidente na cidade, ainda mais grave, deixou hospitalizados mais de cem alunos de 13 escolas. As agências iranianas descreveram o episódio como "envenenamento em série". Tanto os Estados Unidos quanto as Nações Unidas pediram às autoridades iranianas que investiguem completamente as suspeitas de envenenamento e punam os responsáveis. A Casa Branca disse, na segunda-feira (6), que deve haver uma investigação "credível e independente" de envenenamentos entre estudantes no Irã, sugerindo que poderia estar no âmbito das Nações Unidas investigar o assunto.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Ciclone Freddy devasta Moçambique pela segunda vez e deixa ao menos um morto.

 

Fenômeno atingiu a terra com ventos de 150 km/h, em média, e obrigou dezenas de pessoas a abandonarem suas casas.

O ciclone tropical Freddy deixou pelo menos um morto e obrigou dezenas de pessoas a abandonarem suas casas durante a passagem por Moçambique, anunciaram as autoridades neste domingo (12).Freddy provocou 10 mortes no país quando atingiu o território de Moçambique pela primeira vez, no final de fevereiro. Na ilha de Madagascar, onde também passou duas vezes, pelo menos 17 pessoas morreram devido ao fenômenoo.Meteorologistas indicam que poucas vezes registraram uma trajetória semelhante."Uma morte foi registrada", declarou à AFP Pio Tameliwa, chefe do distrito de Zalala na província de Zambezia, região central do país. Um idoso faleceu no desabamento de sua casa no sábado. O furacão atingiu a terra com ventos de 150 km/h em média. Mais de 70 pessoas ficaram desabrigadas na região."São as primeiras informações", destacou Tameliwa. As intempéries afetam as linhas de telecomunicação e dificultam o trabalho das autoridades para obter dados sobre as vítimas.De acordo com várias ONGs, o furacão provocou grande destruição.Freddy deve perder intensidade ao longo da semana, segundo as previsões. Embora já tenha sido rebaixado para a categoria de tempestade tropical, provoca ondas de até 8 metros e chuvas intensas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia.O ciclone começou perto da costa do norte da Austrália e o que até então era uma tempestade tropical foi batizado como Freddy em 6 de fevereiro.O fenômeno, atípico, pode transformar-se no ciclone de maior duração já registrado.(  Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 647/23

 

Projeto reserva vaga para idosos nas praças de alimentação de shoppings.

O Projeto de Lei 647/23 determina que os shoppings reservem no mínimo 5% de mesas e cadeiras nas praças de alimentação para uso preferencial por pessoas idosas e com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Qualquer maneira de auxiliar de forma significativa o cotidiano dos idosos é totalmente válida”, afirma o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). “Cuidar do lazer, da independência e da acessibilidade é a efetivação de dispositivos já estabelecidos em lei”, continuou ele na justificativa que acompanha o projeto. As mesas a que se referem a proposta deverão conter um adesivo em tamanho de fácil visibilidade na cor amarela para as pessoas com deficiência e na cor verde para idosos (cidadãos com 60 anos ou mais). Conforme o texto, só estarão desobrigados do cumprimento da futura lei aqueles estabelecimentos que apresentarem laudo técnico, elaborado por profissional habilitado, comprovando a impossibilidade de adaptação naqueles locais. Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Marcelo Oliveira

 

VIDANEWS - Indicadores de violência contra a mulher tiveram aumento em Goiás.

 

Banco de dados estatísticos da SSP-GO apontam que houve aumento de vítimas em quadro dos cinco indicadores de violência doméstica

Neste mês dedicado à mulher, infelizmente, ainda é tema de alerta o aumento da violência doméstica. Em Goiás, dados da secretaria de estado de Segurança Pública (SSP-GO) revelam que de cinco indicadores criminais nessa natureza de ocorrências, quatro apresentaram aumento entre os números consolidados em 2022 em comparação aos de 2021. Conforme levantamento realizado pelo CONTEXTO, em 2022 foram registradas oficialmente no banco de dados da SSP-GO, 57 vítimas do crime de feminicídio. No ano anterior foram 54. Portanto, 5,55% de aumento. Aumento maior teve o crime de estupro. Foram 322 mulheres vitimadas em 2022. No ano anterior, 278. Assim, um incremento de 15,83%. Os crimes de ameaça, ainda conforme o levantamento, tiveram 15.600 vítimas em 2022 e 15.734. Neste caso, houve recuou de 0,85%. Foi esse, inclusive, o único indicador com redução. O crime tipificado de lesão corporal teve aumento de 3,93%. Foram 11.206 vítimas em 2022 e 901 no ano anterior, ou seja, em 2021. Por fim, a base de dados da SSP-GO apurou em 2022, o total de 11.285 vítimas de crimes contra a honra- calúnia, difamação e injúria. No ano de 2021, foram 10.735 vítimas. Vale ressaltar que os números são sujeitos a alterações (veja o quadro de observações sobre o relatório de estatísticas criminais e produtividade). Observações – Fonte: QLIK SENSE (RAI)- data de consulta – 20/01/2023; – Os dados apresentados neste demonstrativo estão sujeitos a variações, conforme o andamento das investigações em procedimentos policiais instaurados para a apuração dos fatos;- Na aferição de homicídio é considerado o somatório dos números de vítimas de homicídio e feminicídio; – Na aferição de tentativa de homicídio é considerado o somatório dos números de vítimas de tentativa de homicídio e tentativa de feminicídio; – Na aferição da quantidade de drogas apreendidas são mensurados os entorpecentes que possuem unidade de medida em massa;  Na aferição do estupro é considerado a conduta ilícita descrita no art. 213 e §§ 1° e 2° do CPB, praticado contra a mulher com envolvimento de violência doméstica; – Na aferição do roubo a transeunte é considerado o somatório das ocorrências de roubos ocorridos em rua/avenida, praças e/ou parques ambientais cujas vítimas são pessoas físicas, excluindo os roubos de veículos com as mesmas características;- Na aferição de armas apreendidas é considerado o somatório de arma de fogo e simulacros apreendidos; – Na aferição de roubo e furto de veículos é considerado o n° de veículos.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás) )

 

 

VIDANEWS - Deputados e senadores tentam reverter medidas de Lula que restringem armas de fogo.

 

Obrigatoriedade de cadastro no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, é um pontos pontos criticados.

O grupo de deputados e senadores que defende o armamento da população civil tenta reverter medidas adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringem ou modificam o acesso a armas de fogo. O tema é discutido em ao menos dois projetos de decreto legislativo que revogam medidas do presidente da República.A exigência de um cadastro eletrônico dos equipamentos no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, é um dos pontos questionados. A medida dá 60 dias aos proprietários de armas adquiridas após o decreto federal 9.785, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 7 de maio de 2019, para que insiram os dados no sistema. O decreto do ex-presidente flexibilizou as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Lula estabeleceu 3 de abril como prazo para o cadastro, ficando o proprietário sujeito a ter a arma apreendida e ser alvo de apuração pelo cometimento de crime em caso de descumprimento. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirma que o decreto de Lula é ilegal. Ele explica que os cadastros devem ser feitos apenas junto ao Exército, conforme a lei. Ao condicionar o envio de informações à Polícia Federal, a norma estaria contrariando essa previsão legal. "A lei não pode ser alterada por decreto, isso o direito prevê. O decreto é para regulamentar a lei e não para modificá-la. Estamos discutindo isso", disse. Alberto Fraga e outros deputados ligados à segurança pública estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. A frente quer espaço para discutir as medidas de Lula na Casa e busca, ainda, maneiras de reverter o "revogaço" promovido pelo governo sobre o tema. "Entendemos que é necessário ter disciplina e controle, mas não promovendo essa marginalização contra os CACs. O mercado está sofrendo com essa paralisação. Muita gente fechando as portas, desempregos virão", completou Fraga.  As revogações esbarram, por exemplo, no serviço de blindagem de automóveis no país, que estava regulamentado no contexto da venda e a autorização para a posse e o porte de armas de fogo. Sem a norma, entidades do setor relatam que empresas paralisaram as atividades para não cometer irregularidades. LEIA TAMBÉM  'Revogaço' de decretos de armas feito por Lula trava blindagem de veículos no país Senado O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que as decisões do atual governo em relação às armas são ideológicas e prometeu fazer frente a eventuais desproporcionalidades. "Essas propostas do atual governo normalmente são centradas numa ideologia, porque a questão dos CACs não é um problema que exacerba a violência no Brasil. A violência é exacerbada pela marginalidade que anda e porta arma de tudo que é jeito", declarou. Segundo o ex-vice-presidente da República, o assunto já está sendo discutido por um grupo no Senado. "Vamos levar o tema dentro da Comissão de Segurança Pública", disse. Logo após as revogações promovidas por Lula, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a decisão que dificulta o acesso a armas e munição. De acordo com o parlamentar, o texto "contraria o espírito da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dá ao cidadão o direito de adquirir armas de fogo, desde que cumpridas as exigências legais"."O decreto presidencial constitui nítido cerceamento da liberdade econômica, impactando diretamente na atividade econômica legalmente desempenhada por milhões de pessoas, entre comerciantes, instrutores, fabricantes, além de toda uma rede de serviços derivados", justifica do Val.O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também protocolou um projeto de decreto legislativo com a mesma intenção. Ambas as propostas aguardam votação.( Fonte R 7 Noticias Brasília )

 

 

 

VIDANEWS - PRF troca superintendentes nos 26 estados e no Distrito Federal.

 

Secretário do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli nomeou também novos coordenadores de áreas diversas na corporação.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) substituiu os superintendentes da corporação em 26 estados e no Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). As nomeações são assinadas pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli.  Confira os nomes escolhidos por Cappelli 1. Tocantins: Alonso Mata Trindade; 2. Acre: Liege Lorenzett Vieira; 3. Distrito Federal: Igor de Carvalho Ramos; 4. Minas Gerais: Fabio Henrique Silva Jardim; 5. Piauí: Bruno Ribeiro Dias; 6. Rondônia: Luciana da Silva Alves; 7. Pará: Cassiano Hilário Ribeiro Filho; 8. Santa Catarina: Manoel Fernandes Bitencourt; 9. Goiás: Tiago de Almeida Queiroz; 10. Sergipe: Vladimir Cardoso Hilário; 11. Paraná: Fernando Cesar Borba de Oliveira; 12. São Paulo: Edson José Almeida Júnior; 13. Rio de Janeiro: Vitor Almada da Costa; 14. Mato Grosso do Sul: João Paulo Pinheiro Bueno; 15. Roraima: Marcelo Aguiar da Silva; 16. Pernambuco: Alexandre Rodrigues da Silva; 17. Paraíba: Pedro Ivo Nogueira Loureiro; 18. Maranhão: Francinácio Morais Medeiros; 19. Rio Grande do Norte: Péricles Venancio dos Santos; 20. Bahia: Vagner Gomes da Silva; 21. Rio Grande do Sul: Anderson Nunes dos Santos; 22. Alagoas: Juliano Quintella Malta Less; 23. Amazonas: Benjamin Affonso Neto; 24. Espírito Santo: Wermerson Mário Pestana; 25. Mato Grosso: Kellen Arthur Preza Nogueira; 26. Amapá: Klebson Sampaio do Nascimento; 27. Ceará: Flávio Antônio Holanda e Silva; Além das trocas nas superintendências, foram publicadas nove nomeações para coordenadorias da PRF. Veja abaixo os novos coordenadores da PRF nomeados nesta segunda-feira Coordenador de Operações Especializadas da Coordenação-Geral de Combate ao Crime: Wellker Cesar Faria; Coordenador de Articulação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica: Fernanda Karina Sá Nunes de Oliveira: Coordenador de Controle Interno da Corregedoria-Geral e Controle Interno: Richeli Freitas Barbara; Coordenador de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência: Cleber Tavares Rosa; Coordenador-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações: Jeferson Almeida Moraes; Coordenador de Planejamento e Controle Operacional da Coordenação-Geral de Gestão Operacional: Stenia Pires Benevides; Coordenador de Análise Processual, Normatização e Assessoramento Técnico da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica: Fabricio de Moura Sabino; Coordenador de Prevenção e Atendimento de Acidentes, de Segurança Viária da Diretoria de Operações: Paulo Sérgio Guedes de Oliveira; Coordenador de Inteligência da Diretoria de Inteligência: Eder Soares Borba da Silva. Cappelli foi interventor federal na segurança pública do DF após os atos de vandalismo de 8 de janeiro. Na ocasião, extremistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome dele para a secretaria executiva do Ministério da Justiça já tinha sido antecipada por Flávio Dino em dezembro, durante o período de transição de governo. Ele retornou ao cargo de secretário-executivo no Ministério da Justiça ao fim da intervenção, em 31 de janeiro. Após este período, o comando da segurança passou a ser responsabilidade da governadora em exercício, Celina Leão (PP), e do secretário de Segurança, Sandro Avelar. Ricardo Cappelli é jornalista, com pós-graduação em administração pública. Ele foi secretário de Comunicação do Governo do Maranhão. Presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE) de 1997 a 1999. Na época, ele trouxe o então ditador de Cuba, Fidel Castro, para um congresso da instituição. Já o atual diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, tomou posse em 8 de fevereiro. O nome dele foi confirmado após o ministro da Justiça, Flávio Dino, desistir da indicação do delegado Edmar Camata depois de críticas por escolhido ter apoiado a operação Lava Jato. Na ocasião, Oliveira anunciou que criaria uma estrutura com foco em direitos humanos, mas não detalhou como isso será feito.( Fonte R 7 Noticias Barsilia)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Congresso quer pagamento de 13º para o Bolsa Família, apesar de resistência do governo Lula.

 

Governo diz que não pagará parcela extra em dezembro; parlamentares defendem medida para beneficiar famílias.

Deputados e senadores querem alterar a medida provisória do governo federal que recriou o Bolsa Família para fazer com que as famílias atendidas pelo programa recebam o pagamento do 13º. O Executivo garante que não vai repassar uma parcela extra aos beneficiários. O 13º foi pago apenas uma vez, em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a parcela extra não faz sentido para o Bolsa Família, porque o programa é de assistência e de complemento de renda, e não uma remuneração salarial. Apesar disso, deputados e senadores de oposição e até de partidos que estão à frente de ministérios do governo Lula vão tentar garantir o pagamento do 13º. Entre as emendas (sugestões de alteração) que já foram apresentadas à medida provisória, há propostas para a transferência de uma parcela adicional no fim do ano ou para que os beneficiários recebam, nos meses de junho e dezembro, um acréscimo de 50% do valor do auxílio. Algumas das emendas foram elaboradas por parlamentares de MDB e União Brasil, que, juntos, comandam seis pastas do governo federal. O deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor de uma delas, diz que o 13º é necessário "tendo em vista que até os dias atuais milhões de brasileiros inscritos no programa ainda sofrem com os efeitos da crise econômica tão recentemente enfrentada". A deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO) afirma que o pagamento extra é uma medida que pode reduzir a pobreza e a desigualdade social. “A criação do referido abono vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de aliviar de imediato a pobreza extrema, considerando que o aumento dos preços dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicou as famílias mais pobres." Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não pagar o 13º é inadmissível. "Vamos trabalhar, apesar de o governo Lula estar contra aqueles que ele sempre disse que defenderia. Nesse caso, é uma falta de respeito, uma traição aos mais pobres", criticou. Novos benefícios adicionais Outra reivindicação dos parlamentares é para a criação de benefícios adicionais, além dos que já foram anunciados pelo governo. O novo Bolsa Família terá bônus complementares, que levam em conta o tamanho e as características de cada família. Um deles é voltado à primeira infância — são R$ 150 para cada criança de até 6 anos. O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.Os pedidos para novos benefícios visam a atender diversos públicos, como pessoas com deficiência ou doença grave, pessoas com transtorno do espectro autista, jovens de 18 anos ou mais matriculados em curso de capacitação ou formação profissional, adolescentes que estão cursando o ensino médio em período integral, idosos a partir de 65 anos, famílias monoparentais e mães solo. LEIA TAMBÉM  Lula estreita relação com sindicatos em reuniões e chama fim do imposto sindical de 'crime' Amazônia e cerrado têm desmatamento recorde em fevereiro, 2º mês do governo Lula  STF forma maioria para manter suspensas ações que pedem liberação de armas O deputado Fabio Macedo (Podemos-MA) sugere o pagamento de R$ 50 por pessoa com deficiência. Segundo ele, as políticas públicas precisam dar atenção especial a famílias com membros nessa situação, que muitas vezes precisam arcar com ônus de contratar um cuidador. “Esse acréscimo mínimo ajudará ainda mais as famílias que precisam garantir melhor qualidade de vida para os filhos ou dependentes com deficiência.”Uma emenda apresentada pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI) propõe a criação de um auxílio-internet a quem recebe o Bolsa Família, com valor a ser definido pelo governo. “Milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, o que limita suas oportunidades e os mantém à margem da sociedade. A inclusão digital pode ajudar a reduzir a exclusão social, diminuir a desigualdade e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros”, diz ele.Além disso, há pedidos para que o governo retome benefícios adicionais que faziam parte do extinto Auxílio Brasil, mas foram encerrados pelo governo Lula, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, o Auxílio Criança Cidadã, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que visavam à emancipação e à independência financeira das famílias atendidas pelo programa.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

VIDANEWS - Novo lote do abono PIS/Pasep será pago nesta semana; veja quem recebe.

 

Benefício de até R$ 1.302 será liberado para trabalhadores nascidos em março e abril; calendário de pagamento vai até julho.

O pagamento do abono salarial será retomado nesta quarta-feira (15). Desta vez, vão receber o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores nascidos em março e abril, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), funcionários públicos com final de inscrição 1 (veja calendário abaixo). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos abonos a 3,7 milhões de pessoas, num total de R$ 3,6 bilhões em recursos. O trabalhador pode consultar se tem direito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Os que recebem o PIS, na Caixa, serão 3.459.844 trabalhadores de empresas privadas. Outros 254.336 são servidores públicos com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil. O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. Ao todo, serão beneficiados 23 milhões que trabalharam com carteira assinada em 2021. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho. Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.302.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de março
Nascidos em abril  – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho
Como é feito o pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade. LEIA TAMBÉM  Com recursos da PEC do estouro, 8,9 milhões de crianças vão garantir extra do Bolsa Família em março  Dinheiro esquecido nas contas: sistema que permite o saque já está no ar; saiba fazer o resgate  Que sorte! Brasileiro que mora no exterior tinha quase R$ 3 mil esquecidos no banco O que é o abono salarial PIS/Pasep É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. Neste ano, o valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020. Quem tem direito ao abono? É preciso: •  estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; • ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2021; • ter recebido até dois salários mínimos; • que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa. Quem não tem direito • Empregado doméstico;• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica. Como consultar Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e a forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207. No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, no interior.A consulta pode ser realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sendo necessário que o trabalhador atualize o aplicativo. Depois, acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.  Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).( Fonte R 7 Noticias  Brasil)

 

 

 

 

 

 

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