Projeto
reserva vaga para idosos nas praças de alimentação de shoppings.
O Projeto de Lei
647/23 determina que os shoppings reservem no mínimo 5% de mesas e cadeiras nas
praças de alimentação para uso preferencial por pessoas idosas e com
deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Qualquer maneira
de auxiliar de forma significativa o cotidiano dos idosos é totalmente válida”,
afirma o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). “Cuidar do lazer, da
independência e da acessibilidade é a efetivação de dispositivos já
estabelecidos em lei”, continuou ele na justificativa que acompanha o projeto. As
mesas a que se referem a proposta deverão conter um adesivo em tamanho de fácil
visibilidade na cor amarela para as pessoas com deficiência e na cor verde para
idosos (cidadãos com 60 anos ou mais). Conforme o texto, só estarão
desobrigados do cumprimento da futura lei aqueles estabelecimentos que
apresentarem laudo técnico, elaborado por profissional habilitado, comprovando
a impossibilidade de adaptação naqueles locais. Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição –
Marcelo Oliveira
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