Bolsonaro havia prometido aumento para policiais federais e agentes prisionais; outras categorias também pressionam.
O governo
federal avalia conceder reajuste
salarial para todos os servidores públicos ainda em
O governo
federal avalia conceder reajuste
salarial para todos os servidores públicos ainda em
O Projeto de Lei
565/22 qualifica a exposição de crianças e adolescentes a situações de
violência doméstica em país estrangeiro, sem que providências efetivas tenham
sido tomadas no local, como fator capaz de submetê-los a grave risco de ordem
física ou psíquica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O projeto
estabelece que, havendo um conjunto probatório mínimo a apontar a existência de
situações de violência no país de residência habitual, possa o magistrado
brasileiro qualificar a situação como intolerável e aplicar o artigo 13 da
Convenção de Haia [Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional
de Crianças] ao caso concreto, registrando que existe um risco grave de a
criança, no seu retorno ao país estrangeiro, ficar sujeita a perigos de ordem
física ou psíquica”, explica a autora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF). A
parlamentar afirma que a convenção tem sido interpretada de forma desfavorável
às mulheres brasileiras que sofrem violência (tanto elas quanto seus filhos) em
países estrangeiros, pois, ao procurar refúgio e amparo no Brasil, são acusadas
de sequestro internacional de crianças. "E a Advocacia Geral da União,
seguindo à risca a convenção, devolve a criança ao pai agressor, pois não foi
prevista, no texto da convenção, a hipótese da violência doméstica como exceção
ao enquadramento da situação de sequestro internacional”, aponta. A ideia da
deputada é evitar esse tipo de interpretação da convenção. Indícios
Pela proposta, poderão ser considerados indícios de exposição da crianças e
adolescentes à violência:– denúncia no país estrangeiro de prática de violência
doméstica, apresentada em órgãos administrativos ou judiciais;– medidas
protetivas solicitadas ou determinadas no país estrangeiro;– laudos médicos ou
psicológicos produzidos no país estrangeiro;– relatórios produzidos por serviços
sociais do país estrangeiro;– depoimentos de testemunhas ou das crianças e
adolescentes cuja guarda está em disputa, desde que respeitado seu estágio de
desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações do seu testemunho; –
alegações constantes em processos de divórcio ou de separação reconhecidos no
país estrangeiro; – tentativas de denúncias da prática de violência doméstica
que evidenciem a dificuldade de acesso ao sistema de proteção do país
estrangeiro; e – contatos com o consulado brasileiro na qual se solicite apoio
em situação de violência doméstica. Procedimentos Na
apresentação de uma ou mais ocorrências, as autoridades judiciais e
administrativas brasileiras deverão prestar orientação e assistência aos pais
ou responsáveis legais brasileiros, registrando que existe risco grave de que
as crianças e adolescentes fiquem sujeitos a perigos de ordem física ou
psíquica, caso haja o retorno ao país estrangeiro. De posse da documentação
apresentada, as autoridades judiciais deverão, no prazo de 24 horas,
providenciar a tutela antecipada da guarda aos pais ou responsáveis legais
brasileiros, a qual deverá se estender, no mínimo, pelo prazo necessário à
tradução da documentação e à sua apreciação pelo Poder Judiciário. As
autoridades brasileiras poderão solicitar laudos médicos e/ou psicológicos
elaborados em território nacional para compor o conjunto probatório da
existência de violência doméstica.Tramitação A proposta será
analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem -
Lara Haje Edição - Natalia Doederlein
Um ataque de míssil contra a estação ferroviária da cidade ucraniana de Kramatorsk deixou,
nesta sexta-feira (8), ao menos 50 mortos, entre eles cinco crianças, segundo
um novo balanço oficial ucraniano."Cinquenta mortos, entre eles cinco
crianças. É o número atual de mortos pelo bombardeio realizado pelas tropas de
ocupação russas em Kramatorsk", escreveu no Telegram o governador da
região de Donetsk, no leste da Ucrânia, Pavlo Kyrylenko. Ele também informou
que o número de vítimas poderia aumentar, já que há 98 pessoas feridas,
inclusive 16 crianças.Kyrylenko disse que 38 pessoas morreram "no
local" e 12 no hospital devido às feridas."O ocupante deve ser punido
por seus crimes", acrescentou. Este ataque à estação ferroviária
ocorreu na manhã desta sexta-feira (8), enquanto centenas de pessoas esperavam
para ser retiradas do leste da Ucrânia, onde uma nova ofensiva russa é
esperada. Este bombardeio é um dos mais mortais desde que o governo russo
lançou sua invasão da Ucrânia, no fimde fevereiro. A Rússia nega ser
responsável pelo ataque e acusa a Ucrânia de organizá-lo.( Fonte R 7 Noticias
Internacional)
O ex-juiz federal Sergio
Moro (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (8) que não
cogita concorrer a uma vaga como deputado federal nas eleições deste ano e que
ainda não desistiu de ser candidato à Presidência
da República. Durante entrevista a um centro de pesquisas dos
Estados Unidos, Moro disse que quando se filiou ao União Brasil, em março deste
ano, deixou claro ao presidente da legenda, deputado Luciano
Bivar (PE), que não está nos seus planos disputar a Câmara dos Deputados e que
o seu objetivo é participar da corrida presidencial. Apesar disso, o
União Brasil já anunciou que pretende limitar o projeto de Moro a São Paulo.
"Eu não posso ir para um novo partido e dizer 'sou o candidato
presidencial'. No entanto, meu nome está disponível para esta posição ou outra
que eles entendam que possamos trabalhar. Mas já disse que não serei candidato
a deputado federal", garantiu o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
de Jair Bolsonaro (PL), acrescentando que o seu nome "segue disponível na
mesa"."Isso depende da decisão do presidente do partido, Luciano
Bivar. Eu disse desde o começo que nunca desistiria da eleição
presidencial", frisou.De acordo com Moro, a troca do Podemos pelo União
Brasil foi porque ele queria estar em um partido com maior potencial para
garantir uma vitória nas urnas. "Entendi que eu preciso de um partido mais
forte para vencer a polarização", analisou o ex-juiz. Por mais que Moro
tenha a ambição de disputar a Presidência, o partido dele deve lançar um
candidato único ao Planalto em conjunto com PSDB, MDB e Cidadania. O
ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS)
são pré-candidatos e disputam a preferência das siglas.Durante a entrevista,
Moro disse que esses partidos não podem se desmobilizar. Na opinião dele, caso
não haja consenso, será difícil derrotar o presidente Jair Bolsonaro,
pré-candidato do PL, ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
pré-candidato do PT."Sem sacrifício para unir o centro, não iremos a lugar
algum. Já é difícil enfrentar a polarização no Brasil entre Lula e Bolsonaro.
De certa maneira, um alimenta o outro. Se o centro estiver fragmentado, como
estava, acredito que seria muito difícil vencer esse desafio", observou.( Fonte
R 7 Noticias Brasília)
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto
de Lei 1440/19, que cria um fundo para financiar investimentos em
atividades produtivas em 22 municípios do Norte e Noroeste do estado do Rio de
Janeiro que são atingidos pela seca. A proposta seguirá para o Senado, caso não
haja recurso para votação no Plenário. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PP-RJ),
que restringe os recursos do fundo a entidades de direito privado, sob a forma
de contribuições, doações ou financiamentos. Em outra mudança no texto, o
relator estendeu o pagamento do benefício Garantia Safra aos agricultores
familiares dos municípios do Norte e Noroeste fluminense, sem que haja ônus
adicional para a União. Felício Laterça estima que 18 mil agricultores
familiares possam ser beneficiados pelo Garantia Safra no Norte e Noroeste
fluminense. "O pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos
extremos proporcionará condições mínimas de vida para parcela tão vulnerável da
população, garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de
qualidade", avaliou. O relator observa que o programa tem um teto para
beneficiar até 1,35 milhão de agricultores por ano. Atualmente, menos de 950
mil solicitaram os recursos. Quais são os 22 municípios O
substitutivo classifica como área de semiárido os 22 municípios do Norte e
Noroeste do Rio: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos
Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara,
Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã,
Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de
Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.Pouca chuva O deputado
destaca que cidades da região apresentaram recentemente índices pluviométricos
inferiores a outros municípios que pertencem à área de atuação da Sudene. Felício
Laterça ainda observa que as chuvas se tornaram imprevisíveis. "Neste ano,
por exemplo, registraram-se nada menos de 40 dias de seca em janeiro e
fevereiro, justamente o período que deveria ser mais chuvoso, tendo chovido
apenas
A ucraniana Iryna Filkina, de 52 anos, foi uma das vítimas
do massacre em Bucha, cidade próxima de Kiev, e teve seu corpo reconhecido a
partir da foto de sua mão com as unhas pintadas de vermelho e rosa. A imagem
chocante rodou o mundo nesta semana. Segundo o New York Times, a
maquiadora Anastasiia Subacheva foi a responsável por identificar a mulher.
Iryna teria pedindo ajuda para ela no início do ano com o objetivo de se tornar
uma profissional de beleza. "Quando a vi, senti fisicamente que meu
coração começou a quebrar", disse Anastasiia ao jornal americano. Iryna
morreu após ser atingida por disparos de soldados em um tanque russo enquanto
empurrava sua bicicleta de volta para casa. Imagens de um drone flagraram o
momento exato em que a ucraniana foi assassinada ao virar uma esquina. A
filha da aspirante a maquiadora, Olha Shchyruk, fugiu de Bucha após o início da
guerra, em 24 de fevereiro. Ela conta que, em 6 de março, soube que sua mãe
havia sido baleada quando voltava do trabalho, mas manteve a esperança de que
ela estaria viva. "Entendo que não foi possível, porque ela não
entrou em contato por um mês. Mas uma criança sempre estará esperando por sua
mãe”, disse Olha.Na última sexta-feira (1º), data do aniversário de Iryna, a
filha recebeu um vídeo da mãe morta no chão junto com a foto da mão com as
unhas pintadas, detalhe que para ela não seria necessário para saber de quem
era aquele corpo."Mesmo que não houvesse a manicure, eu teria reconhecido
minha mãe", disse a filha. O caso de Iryna é uma exceção no confronto no
Leste Europeu. Grande parte das centenas de corpos que estavam pelas ruas de
Bucha não foram identificados e muitos ainda foram enterrados em valas
coletivas. Inicialmente, as autoridades ucranianas contabilizaram pelo menos
410 civis que foram assassinados. O episódio da guerra na Ucrânia
mobilizou representantes de diversos países. O presidente dos Estados Unidos,
Joe Biden, repudiou os ataques na cidade e afirmou que o presidente russo,
Vladmir Putin, e a Rússia estão cometendo atrocidades. E pontuou que o massacre
em Bucha configura um “crime de guerra”.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão
de Pablo Marques
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (8) a redução do
preço do gás de
cozinha, também conhecido como GLP (gás liquefeito de
petróleo), em 5,58%. O valor por quilo para as distribuidoras foi reduzido em
R$ 0,25: de R$ 4,48 para R$ 4,23. Com isso, o valor do botijão
de 13 kg cai para R$ 54,94, o que representa uma diminuição média de R$
3,27 por botijão — que antes custava R$ 58,24. Os novos preços valem a partir
deste sábado (9). No site da empresa, uma nota publicada informa que as
cotações e as taxas de câmbio se estabilizaram em um patamar inferior para o
produto. Isso explicaria a baixa. "A Petrobras reitera seu compromisso com
a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo
em que evita o repasse imediato para os preços internos das volatilidades
externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais", diz o
texto.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
O Projeto de Lei do
Congresso Nacional PLN 3/22, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$
7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados
com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não
concedidas localizadas no pré-sal. A proposta deve ser analisa pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação
do Plenário do Congresso.Dos recursos, R$ 3,489 bilhões serão entregues aos
estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão
repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.A
legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios
para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias
não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito
público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.Os
investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com
fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do
parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou
governador.( Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Francisco
Brandão Edição - Ana Chalub
Duas pessoas morreram nesta quinta-feira (7) em um ataque a
tiros em Tel Aviv, de acordo com o hospital israelense que recebeu os feridos.
Agentes que trabalharam no resgate afirmam que pelo menos cinco pessoas ficaram
feridas — uma delas gravemente."Há cinco feridos, um deles em estado
crítico", disse o diretor do Magen David Adom (equivalente israelense à
Cruz Vermelha), Eli Bin, ao grupo jornalístico Kan, após este último incidente
em um contexto de aumento da violência entre Israel e a Cisjordânia. Duas
testemunhas no local disseram à AFP que ouviram tiros no centro de Tel Aviv,
para onde a polícia israelense foi enviada. Em comunicado, as forças de
segurança pediram à população para não sair, para evitar ser alvo de tiros.O primeiro-ministro de Israel, Naftali
Bennett, estava no quartel do Exército em Tel-Aviv, onde
recebeu as últimas informações sobre este ataque, o quarto em pouco mais de
duas semanas em Israel.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
O Museu do Amanhã, construído no município do Rio de Janeiro em
parceria com a British Council, com patrocínio da IBM, abre as inscrições para
o programa de formação para professores da educação básica. O Inspira Ciência
ocorre de forma online nos dias 4, 11, 18 e 25 de junho e 2 e 9 de julho, das
9h às 13h. Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo site até o dia
1º de maio por meio de formulário eletrônico. Com as aulas, os educadores podem
se atualizar nos temas astronomia, geologia, biologia e ecologia e também na
abordagem do ensino por investigação. O curso é composto de um ciclo de seis
encontros com especialistas de diferentes campos da ciência e oferece debates e
oficinas sobre a abordagem do ensino por investigação, ferramentas digitais
para metodologias ativas, ciências da aprendizagem e alfabetização em futuros.
Os participantes ainda poderão fazer uma televisita à exposição de longa
duração do Museu do Amanhã. Serviço:
nspira Ciência Inscrição: até o dia 1º de maio no site. Aulas: 4, 11, 18 e 25
de junho e 2 e 9 de julho, das 9h às 13h.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
O Projeto de Lei 641/22 determina que os postos
revendedores de combustíveis observem, na fixação dos preços ao consumidor, a
mesma proporção da variação praticada pelas distribuidoras. O texto está em
análise na Câmara dos Deputados.Adicionalmente, a proposta prevê que os postos
deverão divulgar, em local de fácil e ampla visualização, os preços dos
combustíveis; a quantidade existente nos tanques; e a previsão de duração do
estoque em razão dos valores anunciados. Conforme o texto, que retoma duas
iniciativas anteriores (PL
3351/15 e PL 6866/17), as eventuais infrações sujeitarão os
responsáveis às sanções penais e administrativas previstas no Código de Defesa
do Consumidor (Lei
8.078/90). “Os deveres impostos pelo projeto aos revendedores de
combustíveis convergem para a preservação da economia popular e para a
repressão aos abusos praticados”, afirmou o autor da proposta, deputado Igor Timo (PODE-MG).Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto
Seabra
O "novo prefeito" designado pelas forças russas em Mariupol anunciou
nesta quinta-feira (7) que "cerca de 5.000 pessoas" morreram na
cidade do leste da Ucrânia atacada há semanas pelo exército russo e aliados
separatistas.O "prefeito" pró-russo, Konstantin Ivashchenko,
informou, ainda, que "60% a 70% das residências foram destruídas ou
parcialmente destruídas" em Mariupol. Estes balanços são menos graves do
que os registrados pelas autoridades ucranianas. Há algumas semanas, a
assessora da Presidência ucraniana Tetiana Lomakina, responsável pelos
corredores humanitários, chegou a comentar que outras 5 mil pessoas podem estar
nos escombros de prédios ao redor da cidade. "Cerca de 5.000
pessoas foram enterradas, mas ninguém foi enterrado há dias devido ao
bombardeio contínuo", disse Lomakina em 28 de março, estimando que
"dado o número de pessoas que ainda estão sob os escombros pode haver 10
mil mortos". Mariupol vive ataque intenso da Rússia desde o início da
invasão. Um hospital infantil, que também funcionava como maternidade e um
abrigo para civis foram bombardeados por russos, de acordo com autoridades
ucranianas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
Ex-funcionários do vereador Gabriel Monteiro ouvidos na
investigação sobre o vazamento de um vídeo íntimo do político com uma menor de
15 anos disseram que ele tinha conhecimento sobre a idade da adolescente e que
a menina frequentava a casa usando uniforme escolar. A apuração do caso levou a
42ª DP (Delegacia do Recreio) a fazer buscas e apreensões, com autorização da
Justiça, nesta quinta-feira (7), na residência e no gabinete do vereador, além
de endereços de outras pessoas ligadas a ele. Em depoimento, Gabriel
disse que os HDs que continham as imagens foram furtados por ex-funcionários e
os acusou de terem entregado as unidades de armazenamento para um de seus
desafetos. O vereador afirmou, ainda, que não sabia que a jovem era menor de
idade. Por outro lado, funcionários
ouvidos pela polícia declararam que já haviam levado uma pílula do dia seguinte
para a menor de 15 anos e que Gabriel chamava a adolescente de 'bebê' e
'novinha'. A jovem também prestou depoimento na presença do pai. Ela relatou
que conheceu o vereador na academia do condomínio e, desde então, ficaram
juntos por cerca de 10 meses. A adolescente disse, ainda, que permitiu ser
filmada. Buscas da polícia Gabriel
Monteiro estava em casa no momento em que os agentes chegaram para cumprir os
mandados de busca e apreensão. Ele chegou a jogar bola enquanto os policiais
vasculharam os cômodos. A residência do vereador está localizada em um
condomínio de alto padrão, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Uma casa na
região pode custar até R$ 18 milhões.Ao término das buscas, os policiais saíram
do imóvel com diversos documentos, HDs, telefones, computadores, armas de fogo
e um carro do vereador. Na casa dos outros alvos, foram apreendidos aparelhos
eletrônicos.Após a ação, Gabriel Monteiro foi até a delegacia, de forma
voluntária, afirmando que iria esclarecer pontos da investigação e recuperar as
armas que, segundo ele, estão em situação regular.( Fonte R 7 Noticias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(8) projeto que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos
públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. A proposta
será enviada ao Senado.O Projeto de Lei 321/21, da deputada Rosangela Gomes
(Republicanos-RJ), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora,
deputada Celina Leão
(PP-DF). Segundo o texto, o poder público deverá exigir do organizador do
evento a ser apoiado declaração de que os valores pagos a título de premiação
serão iguais para homens e mulheres. O descumprimento sujeitará o infrator a
multa de R$ 5 mil a R$ 200 mil, valor que será direcionado a ações federais de
enfrentamento à violência contra as mulheres, na forma de regulamentação.Para a
relatora, apesar da igualdade garantida na Constituição, “em muitas frentes,
mulheres possuem desvantagens com relação aos homens e no esporte,
infelizmente, não é diferente”.Celina Leão citou estudo divulgado em 2014 pela
BBC indicando que, em 30% das principais competições esportivas mundiais, as
vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro do que os vencedores
de modalidades masculinas em prêmios. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem
– Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
Após a declaração de que teria que sacrificar os animais de seu
zoológico, o dono do Feldman Ecopark, Alexandre Feldman, divulgou nas redes
sociais que mais de 80 exemplares do local serão salvos. Feldman comemorou
a transferência dos bichos, agradeceu aos responsáveis pelo Zoológico de
Kharkiv e ao prefeito da cidade, Igor Terekhov, que teria ajudado nas
negociações. Ele citou também outras autoridades ucranianas e as demais pessoas
que foram atenciosas com a situação do Ecopark. Além desses animais, outros 23
já haviam sido salvos e levados para um lugar seguro. Entre eles: macacos,
leões, tigres brancos e onças. De acordo com o portal britânico Daily Star, o
Ecopark abrigava um total, 6.810 animais. Na última quarta-feira (6), o
dono do zoológico informou sobre a possibilidade do sacrifício de leões, tigres
e ursos após os bombardeios russos danificarem a infraestrutura do local. A
maioria dos animais ainda pode morrer se não for levada para um local seguro. Feldman
explicou que o maior problema são os grandes predadores. “Seus cercados milagrosamente
ainda mantêm sua integridade, mas se mais um bombardeio ocorrer, leões, tigres
e ursos, perturbados pelo medo, podem ficar livres e ir para a cidade ou para
aldeias próximas. Não podemos permitir isso”. Ele ainda afirmou que,
apesar de ser "inimaginavelmente doloroso" falar sobre o triste fim
que alguns dos animais podem ter, a prioridade é salvar as pessoas que estão
sendo vítimas da guerra.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques
Alvo de operação da Polícia Civil, o vereador Gabriel Monteiro
acusou um ex-assessor de forjar provas contra ele após os agentes realizarem buscas e apreensões na investigação que
apura o vazamento de um vídeo íntimo envolvendo o
político e uma adolescente de 15 anos. Os policiais da Delegacia do Recreio
(42ª DP) estiveram, nesta manhã, na mansão onde mora o vereador na Barra da
Tijuca, zona oeste do Rio, e recolheram documentos, HDs, telefones,
computadores, armas e um carro. A ação também vasculhou residências de outras
pessoas ligadas a Gabriel Monteiro, como ex-funcionários e um desafeto. A
defesa do vereador afirmou que um HD registrado como furtado foi apreendido na
casa de um dos ex-assessores. Em frente à
delegacia, o político afirmou que conteúdos que ele dizia não estar publicando
foram localizados com o ex-assessor. Gabriel ainda ligou o ex-funcionário a uma
pessoa supostamente envolvida na 'máfia do reboque', que foi denunciada por
ele. "Acho que está bem claro aqui que existe um ex-assessor meu tentando
cooptar outras pessoas. E isso não é o Gabriel Monteiro que está falando. Como
o doutor [advogado] falou aqui, conversas de WhatsApp, o cara propondo R$ 600
mil para forjar provas contra mim, R$ 100 para fazer o meio de campo e R$ 500
mil para forjar provas. Caramba, está muito claro, estou muito feliz hoje. Eu
estava em uma situação complicadíssima, com pessoas forjando provas contra mim,
sem ter como provar. E, hoje, foi feita uma busca e apreensão na qual foi
encontrado tudo isso. Para mim, isso é muito bom. Detalhe: foram [agentes] na
minha casa e não encontraram nenhum ilícito", disse o vereador. Investigação Segundo informações da Record TV Rio,
a operação policial para investigar quem vazou o vídeo íntimo teve início às
6h30. A polícia esteve na casa e no gabinete de Gabriel Monteiro e também em
nove endereços de ex-assessores e empresários ligados ao vereador. O
vereador e a menor de idade alegaram que a relação e a filmagem foram
consensuais. No entanto, Gabriel acusa funcionários, que se revoltaram contra
ele, de vazar o vídeo. Ele disse que não
sabia que adolescente tinha 15 anos. Mas, em depoimento, ex-funcionários
afirmaram que ele tinha conhecimento e que a menina frequentava a casa do
vereador com uniforme escolar. Conselho
de Ética Na terça (5), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara abriu uma representação com possibilidade de cassação do mandato de
Gabriel Monteiro por indícios de edição e direcionamento de vídeos, com
exposição de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, que podem
configurar a quebra de decoro parlamentar.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
130/15, do ex-deputado João Derly (RS), que aumenta em um ponto percentual do
Imposto de Renda devido o limite de deduções permitido pelo incentivo a
projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do
Esporte. Conforme a proposta, que ainda será votada pelo Senado, o limite das
deduções aumentará de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para
pessoas jurídicas. A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) permite as deduções
apenas até o ano-calendário de
Um pequeno grupo de soldados ucranianos que estavam nos Estados
Unidos antes da invasão russa na Ucrânia estão
sendo treinados no uso de drones armados Switchblade que Washington está
enviando a Kiev, disse nesta quarta-feira (6) um alto funcionário do Pentágono.O
porta-voz do Departamento de Defesa, John Kirby, explicou tratar-se de um
número "muito pequeno" de soldados ucranianos que já estavam nos EUA
antes da Rússia invadir a Ucrânia. "Aproveitamos a oportunidade para treiná-los
durante alguns dias, especialmente nos drones Switchblade. Assim, eles poderão
voltar e treinar seus colegas no exército ucraniano", explicou Kirby.O
porta-voz completou que cerca de 100 drones foram enviados para reforçar a luta
dos ucranianos contra as tropas russas. Este tipo de drone é essencialmente uma
bomba controlada remotamente para atingir alvos inimigos. O presidente Joe
Biden anunciou em 16 de março que, entre outros tipos de armas e munições que
Washington enviou à Ucrânia, também começaria a mandar os Switchblades. Batizado
com esse nome pela maneira como abrem suas asas ao decolar, os drones
Switchblade também são conhecidos como munições de espreita, pois podem voar
para áreas-alvo e permanecer lá até que um alvo seja identificado. O operador
pode então direcioná-los para o alvo para fazê-los explodir.Em sua versão
original, essas armas eram pequenas o suficiente para serem carregadas em uma
mochila e eram usadas pelas tropas americanas no Afeganistão.Uma versão maior,
com mais explosivos para atacar veículos blindados, foi desenvolvida pelos EUA,
mas o Pentágono não quis confirmar qual dos dois foi enviado para a Ucrânia. Na terça-feira
(5), Washington anunciou a liberação de mais 100 milhões de dólares (R$ 472
milhões) em ajuda militar, enquanto as tropas ucranianas reconquistam os
arredores de Kiev. Seis semanas depois do início da invasão, Kirby garantiu que
todas as forças russas deslocadas para a região de Kiev parecem ter deixado a
Ucrânia. "Acreditamos que se retiraram completamente de Kiev e
Chernihiv", acrescentou.Moscou indicou que se prepara para intensificar os
combates no leste e no sul da Ucrânia, onde suas forças controlam grandes
porções do território.No entanto, Kirby afirmou que o Pentágono "não
observou uma afluência tangível de forças ou recursos no Donbass",
destacou.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
A Justiça deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de São
Paulo apresente os projetos de enfrentamento às enchentes realizados desde
2014, data de início do processo após o MP-SP (Ministério Público)
ajuizar ação civil pública.Os dados devem indicar a comprovação da
inclusão dos custos na Lei Orçamentária, a verba destinada ao município e se
houve utilização integral dos valores previstos. O Ministério Público conseguiu
que a prefeitura seja obrigada a indicar o plano de ação detalhado de combate a
inundações que leve em conta a capacidade orçamentária, recursos materiais e
humanos e a definição de prioridades. Proposta pelo promotor do MP-SP,
Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, a ação judicial continua em andamento "com
o objetivo de fazer o poder público tomar medidas contra as enchentes".De
acordo com a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, cabe ao Judiciário
verificar se o município adotou as determinações constitucionais cabíveis,
“como a elaboração de projetos, inclusão do respectivo custo na Lei
Orçamentária Anual, verificação do montante destinado para essa finalidade e,
primordialmente, a destinação integral da verba para as obras planejadas
necessárias”. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.(
Fonte R 7 Noticias Brasil)
Liberação diz respeito aos anos de 2020 e 2021;
entes federados deverão investir, até 2023, o necessário para completar o valor
previsto naA proposta de emenda à Constituição que libera estados e
municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de
investimento em educação (PEC
13/21) foi aprovada nesta quarta-feira (6) por uma comissão especial da Câmara
dos Deputados. Segundo o texto, que veio do Senado, em decorrência do estado de
calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, os estados, os
municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser
responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento,
exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do mínimo de 25% da
receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A PEC
estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses
dois anos deverá aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, até o
exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.O texto
também deixa claro que a regra impede a aplicação de quaisquer penalidades,
sanções ou restrições aos entes para fins cadastrais, de aprovação e de
celebração de convênios. A proposta veda, ainda, a possibilidade de intervenção
estatal por não aplicação do mínimo exigido da receita municipal em educação. O
relator da proposta na comissão, deputado Tiago Dimas (PODE-TO),
citou pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios, respondida
por 3.988 gestores municipais, dos quais cerca de 11% confirmaram dificuldades
em cumprir a obrigação constitucional em 2020, em função da redução de despesas
gerada pela suspensão das aulas presenciais. Em 2021, não foi muito diferente. “15,2%
dos 3.181 municípios que registraram seus dados não conseguiram aplicar os
recursos ao patamar do mínimo constitucional. Se extrapolarmos esse modelo para
o conjunto dos 5.570 municípios, é presumível dizer que cerca de 846 municípios
não terão alcançado os 25% de despesas em manutenção e desenvolvimento do
ensino de
Motoristas enfrentam congestionamento na Rodovia Anchieta na
tarde desta quarta-feira (6). Há lentidão pelo menos entre o 35 e o km 40,
devido ao alto fluxo de veículos comerciais, segundo a Ecovias, mas motoristas
relatam que o trânsito esteja parado até o km 26, totalizando
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, qualificou nesta
quarta-feira (6) de "crimes de guerra graves" o massacre de civis
ucranianos supostamente pelas mãos de tropas russas na cidade de Bucha."Tenho
certeza que vocês viram as imagens de Bucha, nos arredores de Kiev: corpos
deixados nas ruas quando as tropas russas se retiraram, alguns com tiros na
parte posterior da cabeça e as mãos amarradas atrás das costas", disse
Biden em um ato sindical. "O que está acontecendo não é outra coisa senão
crimes de guerra graves", disse. "Civis executados a sangue-frio,
corpos jogados em valas comuns, a brutalidade e a falta de humanidade foram
vistos por todo o mundo, não tem desculpa. [...] O que está acontecendo são
crimes de guerra graves", afirmou. "As nações responsáveis têm
que se unir para que os autores [dos crimes] sejam responsabilizados",
acrescentou o presidente.Fotos de vários corpos espalhados pelas ruas de Bucha
e jogados em valas comuns circularam por todo o mundo, provocando uma onda de
indignação. O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Merrick Garland,
informou que seu departamento colabora com os esforços internacionais para
"identificar os responsáveis das atrocidades na Ucrânia para que sejam
responsabilizados"."Estamos na etapa de coletar provas, e é isso que
estamos fazendo", disse Garland. "Estamos ajudando nossos aliados
europeus e nossos sócios ucranianos.”( Fonte R 7 Noticias Internacional)
Os sogros do suspeito de matar a menina Lara Nascimento, de 12 anos, afirmaram nesta
quarta-feira (6), ao Cidade Alerta, que o genro
desapareceu, mas que acreditam na inocência dele. Wellington Galindo de
Queiroz é considerado o principal suspeito pela morte da garota em Campo Limpo
Paulista, em março. Imagens obtidas pela polícia flagraram ele dirigindo um
veículo em uma área rural onde a garota foi vista pela última vez."Pelo
que eu conheci, acho que não [cometeu crimes em relação a Lara]", afirmou
a sogra, que pediu para não ser identificada. Ela é mãe da atual companheira de
Wellington - dona do carro que o suspeito dirigia no dia do desaparecimento de
Lara. A companheira já prestou depoimento à polícia e acabou liberada. O
sogro, que também pediu para não ser identificado, disse acreditar na inocêndia
do genro e que não tem notícias sobre o paradeiro dele. "Do dia em
que ele desapareceu, ninguém mais teve notícia". Wellington afirmou a pessoas próximas que sumiria por
um tempo após a polícia identificar a presença dele na região onde Lara
desapareceu. Em um áudio a uma amiga, ele chegou a afirmar que iria para
Pernambuco, o que também motiva diligências da polícia naquele estado. Na terça-feira, a mãe de Wellington concedeu entrevista ao Cidade Alerta e
disse reconhecer o filho nas imagens obtidas pela polícia. Na entrevista, ela
defende a inocência do filho e defende que ele não se entregue porque não
resistiria na prisão. "Ele teve um passado, mas já pagou, não deve mais
nada pra a justiça", afirma em referência aos antecedentes criminais do
suspeito. Ele já ficou cerca de cinco anos preso em Pernambuco, segundo ela,
por conta de um assalto. A mãe afirma que teve o último contato com Wellington
há 15 dias, quando o suspeito foi a casa dela consertar a televisão. Disse que,
depois, afirmou que iria embora para não ser preso "injustamente" e
não mandou mais mensagens. Segundo a idosa, Wellington tem quatro filhos que
choram pela ausência do pai. "Depois que a gente pega a fama, mesmo que
pague, continua com aquela fama", disse.( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
O Projeto de Lei
666/22 torna obrigatória a exibição de obra de arte confeccionada por artista
local em conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados com
recursos do governo federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De
acordo com a proposta, a empresa ou consórcio responsável pela obra deverá
custear a contratação do artista e a compra dos insumos necessários para a
realização da obra – pintura, mural, escultura ou outra forma de manifestação
artística. Os artistas participantes deverão estar cadastrados no município que
receber a obra ou o recurso. Limites Por fim, o texto
estabelece que as obras não poderão conter referências ou mensagens de cunho
ofensivo, pornográfico ou discriminatório nem exibir ou fazer referência direta
ou indireta a nomes, marcas, logos, serviços ou produtos comerciais ou de
identidade política partidária. “Este projeto de lei visa contribuir com a
divulgação dos artistas locais e é uma forma de inserir a cultura nas obras
públicas, garantindo assim, a divulgação dos trabalhos dos artistas locais e
ainda despertar na população o interesse pela arte”, diz a autora, deputada Rosana Valle (PL-SP).Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.( Fonte:
Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto
Seabra
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a condenação de um
homem acusado de furto de dois pacotes de fraldas, avaliados em R$ 86 no total,
em Santos, no litoral paulista.A absolvição ocorreu após solicitação da
Defensoria Pública paulista, argumentando, a partir do princípio da
insignificância, conceito que afasta a existência de crime em casos de menor
gravidade, que a lesão gerada pelo caso foi ínfima. A Defensoria havia
pleiteado o relaxamento da prisão e o arquivamento do procedimento, que foram
negados em primeira instância e também no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo).O defensor público Volney Santos Teixeira então levou o pedido
pela absolvição do réu ao STJ, sob o argumento de que não havia periculosidade
social na ação. “Não se trata de, abstratamente, reconhecer que o valor é
baixo, mas sim de compreender que a lesão sofrida foi de irrisória monta e, por
conseguinte, não possui tipicidade material”, ponderou Teixeira, que também
considerou o fato de o réu ser primário e possuir bons antecedentes. O
ministro Jesuíno Rissato, relator do caso, acolheu os argumentos do órgão e
trancou a ação penal.“Verifica-se que a corte de origem invocou fundamentos
para afastar a aplicação do princípio da insignificância que estão em contraste
com o entendimento deste tribunal quanto ao tema”, afirmou.( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
O presidente Jair
Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, que
repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de
atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da
pandemia de Covid-19. O texto vetado foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em
homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da
Covid-19. O
veto integral foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da
União. O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser
marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do
presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma
nova lei. Despesa sem compensação Bolsonaro alegou razões
fiscais para o veto. Segundo ele, o projeto criava uma despesa sujeita ao teto
de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para
garantir o cumprimento desse limite.Também afirmou que o repasse ao setor
cultural comprimiria despesas discricionárias (não obrigatórias) “que se
encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias
necessárias à manutenção da administração pública”. Outro argumento usado pelo
presidente foi de que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei
Aldir Blanc, que destinou
R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 na cultura. Aprovação
O projeto vetado é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros
senadores. O
texto foi aprovado na Câmara em fevereiro, com base em um parecer
apresentado do deputado José
Guimarães (PT-CE), e em
março no Senado. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797
bilhões iriam para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) seria
repartido entre outras atividades culturais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem
– Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
O Hospital Santa Lucinda, em Sorocaba, no interior paulista,
aplicou doses de vacina contra a hepatite B fora do prazo de validade. A
instituição particular informou que 44 recém-nascidos receberam o imunizante
vencido.Destes, 40 estão sendo acompanhados, e "nenhum problema foi
relatado até o momento". O hospital ainda tenta encontrar as quatro
famílias restantes. Segundo o hospital, assim que se identificou que o lote
estava fora do prazo de validade, a Vigilância Sanitária foi notificada.“Nossas
equipes médicas acompanham o caso, e iniciamos um rigoroso levantamento das
razões pelas quais isso ocorreu e se haverá a necessidade de aplicar uma nova
dose dessa vacina”, acrescenta a nota do hospital.O GVE (Grupo de Vigilância
Epidemiológica) de Sorocaba confirmou que foi informado sobre a situação. Em
nota, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo afirma que as vacinas de
rotina são encaminhadas pelo Ministério da Saúde dentro do prazo de validade.
“As prefeituras são responsáveis pelas aplicações das doses bem como pelo
monitoramento em caso de eventos adversos”, acrescenta o comunicado.A
Prefeitura de Sorocaba disse, por nota, que, assim que as vigilâncias
Epidemiológica e Sanitária do município foram informadas do caso, “tomaram
todas as devidas providências e acompanham de perto”.( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
A Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) informou
nesta quarta-feira (6) que 240 milhões de pessoas não foram imunizadas
contra a Covid-19 nas Américas, onde os casos e mortes por coronavírus diminuíram,
mas ainda há o risco de novas ondas.Mais de 685 milhões de pessoas da região
completaram o esquema de vacinação e 50 países e territórios já começaram a
administrar doses de reforço, que são fundamentais para as pessoas com maior
risco de desenvolver uma forma grave da doença, informou a diretora da Opas,
Carissa Etienne, em coletiva de imprensa virtual. "Contudo, as lacunas que
ainda existem manterão nossa região em risco durante futuras ondas", já
que "240 milhões de pessoas nas Américas ainda não receberam uma única
dose da vacina", afirmou Etienne. Nas últimas semanas, os casos e
mortes por Covid-19 diminuíram na maioria dos países e territórios das
Américas, mas ainda continuam sendo registrados mais de 620 mil novos casos a
cada semana e, em alguns lugares, os contágios voltaram a aumentar, como no
Canadá e no Caribe.Esses aumentos acontecem poucas semanas depois de
crescimentos repentinos na Europa e no leste da Ásia, à medida que se propaga a
BA.2, subvariante da Ômicron, que já foi detectada em 8,7% das sequências
realizadas na América do Sul. A circulação da Ômicron promove
novas ondas de Covid-19 devido, entre outros motivos, ao aumento do turismo e
das viagens "e ao relaxamento das medidas de saúde pública", em
alguns casos "de forma prematura", alerta Etienne.Além da vacinação,
a diretora da Opas adverte que os países devem seguir monitorando o vírus para
rastrear a propagação. Mudar a estratégia de testes como estão fazendo alguns
países "dificulta a obtenção de uma imagem completa da BA.2", afirma
Etienne, que, além disso, recomenda que sejam tomadas decisões baseadas
"nos dados".À medida que as restrições de viagem foram reduzidas, os
casos aumentaram em lugares que dependem do turismo, especialmente em partes da
América do Norte e do Caribe, onde a cobertura vacinal é baixa, por isso
"é importante seguir confiando nos dados" e ajustar as estratégias,
conclui.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
Um homem foi encontrado morto em um tribunal do crime em Embu
das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, na madrugada desta
quarta-feira (6). Dois homens e uma mulher foram presos e outras três vítimas
resgatadas.Uma denúncia anônima levou as equipes do 5° BAEP (Batalhão de Ações
Especiais) da Polícia Militar ao local, no interior de uma comunidade. Os
agentes, com apoio das viaturas do 36° Batalhão da PM, fizeram o cerco e
localizaram o imóvel utilizado pelos suspeitos.No local, foi encontrada uma
vítima sem vida. Outro homem foi espancado quando as equipes chegaram e outras
duas pessoas esperavam pelo "julgamento".O caso foi registrado na
Delegacia Central de Embu das Artes.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara e depois seguirá para o Senado. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados ...