Proposta concede aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias aposentadoria especial depois de 25 anos de atuação exclusiva, com pensão integral e paritária. A PEC é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (MT). O texto também obriga todos os municípios a contratar os agentes de forma direta, por meio de concurso público. A comissão será composta de 33 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Saiba mais sobre a tramitação de PECs Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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