A cirurgia para fissura labiopalatina já está entre os procedimentos oferecidos pelo SUS; o projeto fixa prazo para essa intervenção.
O Projeto de Lei 1409/24 obriga o Sistema Único de
Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a cirurgia plástica de lábio leporino e
fenda palatina – condição comum em bebês que consiste em rachadura no lábio e
no céu da boca, causando dificuldade para falar e comer. A Câmara dos Deputados
analisa a proposta. O paciente deverá comprovar a condição por meio de laudo
médico e a cirurgia deverá ser agendada em até 120 dias após a emissão desse
documento. Suporte O SUS deverá oferecer todo o apoio necessário ao
paciente, incluindo consultas pré e pós-operatórias, suporte de equipe
multidisciplinar, exames complementares, medicamentos e demais insumos
necessários ao tratamento da fissura labiopalatina. Atualmente, o tratamento
cirúrgico do lábio leporino e das fendas palatinas já estão no rol de serviços
ofertados pelo SUS, mas são enquadrados de maneira genérica, como um
procedimento de média e alta complexidade. Locais de tratamento “Existem
poucos centros de atendimento especializados no tratamento dessa condição,
concentrados principalmente nas regiões Sudeste e Sul do País", afirma o
autor, deputado Duarte Jr (PSB-MA). "Isso resulta em longas filas de
espera e muitas crianças acabam não recebendo a reabilitação necessária, o que
pode causar diversos problemas de saúde, como dificuldade para se alimentar,
problemas na fala, na audição e na dentição”, detalha o parlamentar. A
Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 1 a cada 650 crianças nascidas no
Brasil apresentem lábio leporino. Proposta semelhante Em 2019, os
deputados aprovaram um projeto que obriga o Sistema Único de Saúde
(SUS) a oferecer a cirurgia plástica de lábio leporino. Essa
proposta foi modificada pelos senadores e, agora, terá que passar por nova
votação na Câmara. Próximos passos Já o Projeto de Lei 1409/24 será
analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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