Texto será será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que estabelece procedimentos para notificar
vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura de condenados. Pela
proposta, as instituições do sistema penal deverão notificar as vítimas e os
agentes de segurança pública que efetuaram a prisão sobre a concessão de
liberdade provisória a condenados, saídas temporárias e o término do
cumprimento de pena. O texto aprovado foi o substitutivo do relator,
deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), para o Projeto
de Lei 834/24, do deputado Júnior Mano (PL-CE). O relator inseriu na proposta
a obrigação de as penitenciárias incluírem imagem atualizada do condenado na
notificação. “A inclusão de uma imagem atualizada do condenado na notificação é
uma medida adicional de segurança que visa facilitar o reconhecimento por parte
das vítimas e dos agentes de segurança pública”, disse. Segundo Palumbo, é
essencial que as pessoas afetadas por crimes, muito deles bárbaros, tenham
conhecimento sobre a liberação dos condenados, especialmente em situações
delicadas como concessão de liberdade provisória. “É inadmissível que as
vítimas sejam deixadas no escuro sobre o status dos condenados, o que poderia
colocar em risco sua segurança, integridade física e emocional”, afirmou. Dados
protegidos O texto prevê ainda a proteção dos dados pessoais dos envolvidos,
que deverão ser utilizados exclusivamente para a notificação. Regulamento
posterior disporá sobre as medidas de segurança da informação a serem adotadas
para proteger os dados e detalhará as medidas de proteção às vítimas. Próximos
passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda
será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de
ir para o Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição
- Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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