Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária se reuniu nesta segunda-feira..
Para defender a retirada das bebidas açucaradas da
lista dos produtos que serão sobretaxados com o novo Imposto Seletivo (IS), os
setores interessados disseram aos deputados do Grupo de Trabalho sobre a
Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) que doenças crônicas como a
obesidade têm múltiplas causas e deveriam ser atacadas de outras formas. Mas a
representante do Ministério da Saúde na reunião, Letícia Cardoso, confirmou que
que o objetivo é desestimular o consumo destas bebidas e, como os estudos
demonstram que os preços afetam as escolhas das pessoas, ela defendeu o imposto
para o setor. Letícia disse que doenças crônicas não transmissíveis como
obesidade, diabetes e complicações cardiovasculares matam cerca de 760 mil
pessoas no País por ano. O IS tem o objetivo de sobretaxar produtos que
prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Hoje essa função é feita parcialmente
pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto. Conheça o imposto seletivo Victor Bicca Neto,
presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas
não Alcoólicas, disse que, pelas pesquisas do IBGE, apenas 1,7% da ingestão
calórica do brasileiro vem de bebidas açucaradas. A maior parte do consumo de
açúcar, segundo ele, vem do açúcar comum, com 79%. Outros convidados
ressaltaram que a lista é discriminatória porque outros produtos cheios de
açúcar ficaram de fora. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que o grupo de
trabalho vai estar atento aos pedidos feitos. “Também tenho uma convicção muito
grande de que não podemos deixar de priorizar alguns pontos, como o que diz
respeito à nossa cultura, à nossa tradição e ao que é o produto nacional de
fato – a gente tem que buscar também, dessa forma, prestigiar a nossa indústria
nacional”, disse ele. Gastão afirmou que o grupo de trabalho deve finalizar o
texto no dia 3 de julho, na próxima semana. Cerveja No caso das bebidas
alcóolicas, o setor de cervejas pediu que a carga tributária atual seja
mantida. Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da
Cerveja, também solicitou que seja retirado o IS de cervejarias pequenas, que
estão no Simples Nacional. Já o presidente da Associação Brasileira de Bebidas
Destiladas,, José Eduardo Cidade, quer mudar a regra atual, que traz alíquotas
mais altas para bebidas de maior teor alcoólico. Segundo ele, a cerveja responde
por mais de 90% do consumo de álcool no País mas as empresas que ele representa
é que acabam pagando mais. Carros e cigarros Outro setor que será taxado
pelo Imposto Seletivo é o de automóveis, sendo que serão mais taxados os que
poluem mais. Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Associação Nacional dos
Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), se posicionou contrariamente ao
imposto, afirmando que a indústria tem inovado bastante para tornar os carros
menos emissores de gases de efeito estufa. “Irá atrasar ainda mais a renovação
da frota brasileira, mantendo por mais tempo nas ruas os veículos antigos, mais
poluentes e menos seguros. Só para exemplificar, um carro dos anos 2000 polui
20 vezes mais do que um veículo novo”, apontou. Nelson Paes, do Ministério da
Fazenda, explicou que, para o setor de cigarros, também serão adotadas
alíquotas em reais atualizadas pela inflação. Segundo ele, o imposto atual é de
apenas R$ 1,50 por maço há cinco anos porque não há previsão de correção. Para
Edmilson Alves, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo, tributar mais o
cigarro vai aumentar o contrabando. Os setores de extração mineral como
petróleo e ferro reclamaram da nova taxação porque ela vai afetar, segundo seus
representantes, a competitividade do País no exterior, já que o texto
permitiria inclusive a taxação de exportações. Vários palestrantes sugeriram a
inclusão, no Imposto Seletivo, de diversos produtos, como alimentos
ultraprocessados, armas e munições, agrotóxicos e até jogos eletrônicos. Foram
ouvidas 44 pessoas nesta audiência. Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma
tributária Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Ana Chalub Fonte:
Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário