Especialistas sugerem mudanças em legislação sobre inelegibilidades e propaganda eleitoral.
Deputados que compõem o Grupo de Trabalho sobre a
legislação eleitoral rebateram críticas da imprensa ao colegiado.
O ex- ministro do TSE Henrique Neves apoiou o
trabalho desenvolvido pelo GT sobre legislação eleitoral. A Academia Brasileira
de Direito Eleitoral e Político (Abradep) sugeriu aos deputados a revisão das
normas sobre inelegibilidades, previstas na chamada Lei da Ficha Limpa, e sobre propaganda eleitoral.
As sugestões foram dadas em reunião do grupo de trabalho criado pela Câmara dos
Deputados para aperfeiçoar e sistematizar a legislação eleitoral do País, nesta
sexta-feira (5). Também foram ouvidos representantes do Instituto Brasileiro de
Direito Eleitoral (Ibrade). Relatora do grupo, a deputada Margarete
Coelho (PP-PI) ressaltou que a intenção do grupo é sistematizar um
novo Código Eleitoral, substituindo o atual, que é de
1965, e criar um código de processo eleitoral, que hoje não existe. As normas
sobre o tema estão dispersas em várias leis. Conforme a parlamentar, a ideia
não é fazer grandes alterações nas leis, mas ajustes para que as leis sejam
harmônicas entre si e para dar clareza ao processo eleitoral. “Tenho visto e
lido algumas incompreensões”, apontou. O
coordenador da Abradep, Marcelo Pogliese, e o presidente do Ibrade, o ex-
ministro do do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, apoiaram os
trabalhos do grupo, que consideram importantes e necessários. Para Neves, são
“incompreensíveis” as críticas feitas ao grupo de trabalho de que pretende
limitar e esvaziar o trabalho da Justiça eleitoral. “Me parece que essas
críticas evidentemente são aleatórias, baseadas numa futurologia incerta,
porque como é que vou criticar algo se eu não tenho sequer um texto inicial,
ideia do que vai ser feito ou não?”, questionou. Na visão de Neves, a legislação deve ser
simplificada. Entre os temas que o grupo deveria abordar, ele citou normas
sobre propaganda eleitoral; registro de candidaturas; prestação de contas, com
aumento de transparência e de participação popular; partidos políticos e crimes
eleitorais. Ele criticou, por exemplo, a possibilidade de que o registro de
candidaturas seja questionado após as eleições. Inelegibilidades e
propaganda O advogado Rodolfo Viana, membro da Abradep, também citou, entre
os pontos a serem revistos, a habilitação das candidaturas, incluindo o sistema
de impedimentos e de inelegibilidades. A lei torna inelegível por oito anos um
candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for
condenado por decisão colegiada. “Por que não pensar numa aplicação
proporcional nos prazos de inelegibilidades, à luz das gravidades dos ilícitos.
Se hoje nós temos como regra geral o prazo de oito anos, por que não pensar
numa aplicação proporcional que varie de dois a oito anos, a depender da
irregularidade?”, questionou. Viana também sugeriu a revisão de proibições
relativas à propaganda eleitoral, que considera muitas extensivas e detalhadas,
além de desnecessárias diante da existência de teto de gastos de campanha. Para
ele, é preciso deixar clara a primazia da liberdade de expressão e simplificar
as proibições legais e as criadas por resoluções TSE. Além disso, sugeriu a
desburocratização das normas relativas a gastos de campanha e a reflexão sobre
novas formas de financiamento de campanha. Competência da Câmara O
advogado Luiz Fernando Pereira, também membro da Abradep, acredita que um dos
objetivos do grupo deve ser desafogar o TSE, “retirando muito do que está nas
resoluções e trazendo para as leis”. Para ele, a competência para a criação de
regras processuais deve voltar para a Câmara. “Hoje há uma balbúrdia
legislativa, e a ideia é acabar com ela”, disse. Ele sugere, por exemplo, a
unificação de procedimentos para a cassação de mandatos, destacando que hoje há
sete procedimentos previstos.(Fonte: Agência Câmara de Notícias
