Aprovada
urgência para projeto que pune omissão diante de ato abusivo contra mulher em
audiência.
Deputadas querem evitar discriminação de gênero no
curso de processos judiciais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira
(4) regime de urgência para o Projeto de Lei 5238/20, que proíbe o uso de
linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de
violência institucional no curso do processo. A proposta, de autoria das
deputadas do PT Erika Kokay (DF), Maria
do Rosário (RS) e Benedita
da Silva (RJ), altera o Código Penal para punir com pena de 6 meses a 2
anos de detenção juízes, promotores e defensores públicos que se omitirem em
audiências de instrução ou de julgamento de processos criminais diante de atos
abusivos praticados por advogados, assistentes ou qualquer dos presentes contra
a dignidade de parte ou testemunha, principalmente em processos cuja vítima
seja mulher. Outros seis projetos tramitam junto com o das deputadas petistas:
PLs 5096/20, 5144/20, 5208/20, 5219/20, 5535/20 e 159/21. (Fonte: Agência
Câmara de Notícias) Da Redação - ND
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