O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 1442/24, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar a prioridade em exames periciais. O texto altera a Lei
Maria da Penha. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE),
recomendou a aprovação. “A proposta identifica momento em que a resposta rápida
é relevante e garante à vítima segurança de que a violência sofrida ficará bem
documentada”, observou. “A celeridade na realização das perícias pode ser
crucial para coleta de evidências e, consequentemente, para sucesso da ação
penal contra os agressores”, afirmou a autora da proposta, deputada Laura
Carneiro (PSD-RJ), ao defender a mudança. Próximos passos O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição –
Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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