A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o atendimento de pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto
aprovado, medicamentos e equipamentos essenciais para a sobrevivência desses
pacientes poderão ser encaminhados diretamente para suas casas ou para as
instituições onde são acompanhados, sem qualquer custo, na forma de regulamento
a ser editado pelo Poder Executivo. Caso a regulamentação não seja publicada em
dois anos após a entrada em vigor da futura lei, os pacientes terão direito a
medicamentos e equipamentos indicados por profissional de saúde competente. A
proposta aprovada aproveita quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 934/24,
da senadora e ex-deputada Mara Gabrilli. Além de prever que os pacientes
recebam assistência em casa ou na instituição onde residem, as emendas obrigam
o SUS a dispor de serviços laboratoriais com capacidade de definir o
diagnóstico das doenças. Outras alterações corrigem imprecisões de redação. Relatora,
a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) argumenta que as alterações contribuem
para que os pacientes tenham acesso contínuo e descomplicado a medicamentos e
equipamentos necessários. “Além disso, a inclusão de serviços laboratoriais no
SUS para o diagnóstico etiológico contribuirá para um tratamento mais preciso e
eficaz das doenças neuromusculares”, diz a relatora. Próximos passos
A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser analisada pelo Plenário da
Câmara. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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