Bancada feminina do Senado definiu 15 projetos prioritários para serem
analisados em março; Câmara também discutirá o tema.
No mês em que é celebrado o Dia
Internacional da Mulher, o Congresso Nacional vai votar uma série de projetos
relacionados ao público feminino. No Senado, propostas indicadas pelas
senadoras terão preferência. A Câmara também deve dar atenção especial a
matérias que tratam de direitos voltados às mulheres. Na última quinta-feira
(2), cada uma das 15 senadoras em exercício escolheu um projeto deseja ver
aprovado até o fim do mês. Entre os temas, há propostas que tratam sobre
combate à violência doméstica e ao assédio sexual, proteção à saúde de mulheres
indígenas, representação proporcional de mulheres e homens na composição das
Mesas e comissões do Congresso, entre outros. Um dos projetos sugere que as
Polícias Militares de todos os estados e do Distrito Federal criem Patrulhas
Maria da Penha, órgão com o objetivo de prevenir e reprimir a ocorrência de
crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra a mulher. Uma das
funções da patrulha será fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas por
meio da realização de rondas ostensivas específicas e de visitas periódicas à
vítima sob proteção. A matéria também propõe reduzir ao mínimo o trâmite a ser
percorrido pela mulher para romper a situação de violência doméstica e
familiar. Para isso, a proposta estabelece que o órgão policial que realizar o
primeiro registro deve comunicar o caso imediatamente aos órgãos interessados e
compartilhar as informações para as providências cabíveis. Outro projeto busca
enquadrar o assédio sexual como ato de improbidade administrativa quando
praticado por agentes públicos. A matéria institui como penas a perda da função
pública e o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração do
agente. Também há uma matéria que quer alterar a Lei Maria da Penha para
determinar que as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
previstas na legislação possam ser perpetradas por quaisquer meios, inclusive
eletrônicos. A autora da matéria é a procuradora Especial da Mulher do Senado,
Leila Barros (PDT-DF). Segundo ela, “o surgimento de dispositivos e aplicativos
digitais ao longo das últimas duas décadas trouxe novas formas de violência,
que ocorrem principalmente online e por meio de telefone celulares”. “As
mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida da
intimidade e outras condutas. Como legisladores, temos que aperfeiçoar as
normas vigentes para não permitir que criminosos escapem pela brecha da Lei”,
destaca. De acordo com Leila, “o mês da mulher é um momento para lembrar a
nossa luta pelo direito de viver e de sermos respeitadas”. “Essa lista de
projetos prioritários é apenas uma parte das mudanças legislativas que
almejamos para garantir mais proteção às mulheres e quebrar de vez o ciclo de
violência e machismo enraizados na nossa sociedade.” Câmara dos Deputados No início do mês, a
Câmara aprovou um projeto de lei que facilita crédito a mulheres microempreendedoras
individuais ou donas de micro e pequenas empresas. Batizado de
Programa Crédito Mulher, a proposta determina que no mínimo 25% dos recursos do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe) sejam emprestados a microempresas e empresas de pequeno porte
controladas e dirigidas por mulheres. O texto ainda será votado pelo Senado. Na
pauta de votações do plenário da Casa, há uma iniciativa que propõe a criação
de um selo de qualidade com a finalidade de identificar sociedades empresárias
que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar. De acordo com a proposta, o selo será conferido
a empresas que reservem percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à
contratação de mulheres vítimas de violência, garantido o anonimato dessa
condição; possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação
dos cargos da alta administração da sociedade; e adotem práticas educativas e
de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e
familiar. Outra matéria que deve ser votada é uma medida provisória que
institui um programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos sistemas de
ensino federal, estadual, municipal e distrital. Entre os objetivos do programa
está o de capacitar professores e equipes pedagógicas para o desenvolvimento e
a implementação de ações destinadas à prevenção e à solução do problema nas
instituições de ensino.Além disso, segundo a MP, as escolas serão obrigadas,
entre outras coisas, a fornecer materiais educativos e informativos com
exemplos de condutas que possam ser consideradas assédio sexual no ambiente
educacional e divulgar canais acessíveis de denúncia do crime.( Fonte R 7
Noticias Brasilia)
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