No total, projeto prevê R$ 2 bilhões para diversas ações.
O Congresso
Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto do Poder Executivo (PLN
20/21) que abre crédito suplementar de R$ 2 bilhões no orçamento-geral da
União para diversas ações. Aprovada por deputados e senadores, a proposta
seguirá para sanção. A maior parte dos recursos (R$ 968 milhões) será usada em
obras em rodovias. Outros R$ 447,8 milhões vão para a Fábrica de Combustível
Nuclear, em Resende (RJ). Ainda há R$ 163 milhões destinados ao Fundo de
Garantia à Exportação. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as
obras rodoviárias que receberão recursos do PLN 20/21 são fundamentais para
escoar a produção agrícola. A deputada Angela Amin (PP-SC)
agradeceu o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), por recompor recursos para
as rodovias de Santa Catarina que haviam sido retirados anteriormente. O senador
Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que Santa Catarina recebeu neste ano menos de
um terço de recursos para rodovias, na comparação com o ano passado. O PLN
20/21 ainda abre crédito suplementar para outros oito ministérios: Saúde
(R$ 113,5 milhões) valor destinado ao funcionamento e à gestão de
hospitais federais, na atenção primária e especializada à saúde. Justiça
e Segurança Pública (R$ 94,2 milhões) R$ 50 milhões vão para o
desenvolvimento de políticas e fortalecimento da segurança pública em Minas
Gerais, por meio de investimentos a serem realizados nos órgãos de segurança
pública do estado. R$ 44,2 milhões serão destinados ao plano estratégico
operacional de atuação integrada no combate a incêndios florestais e
devastações criminosas – Operação Flashover. O objetivo é prevenir, preparar,
responder e responsabilizar os principais agentes causadores dessas ocorrências
envolvendo os mais diversos processos de devastação do meio ambiente, em
especial na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. Agricultura (R$ 77 milhões)
R$ 50 milhões vão para fomento ao setor agropecuário, com a aquisição
de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural para estados e
municípios. R$ 27 milhões serão destinados à Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab). Educação (R$ 71,6 milhões) R$ 25
milhões vão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com a manutenção e o
custeio de 105 leitos de terapia intensiva e 32 de enfermaria, bem como a
aquisição de insumos hospitalares voltados ao atendimento de pacientes
infectados com o novo coronavírus. R$ 34,6 milhões serão destinados ao Complexo
Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro para reforço da
atuação na assistência aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como o
diagnóstico da Covid-19. R$ 12 milhões vão para Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares, com a manutenção e o incremento de leitos para internação de
pacientes com Covid-19, por meio da aquisição dos insumos necessários. Cidadania
(R$ 67 milhões) R$ 60 milhões serão destinados para os fundos de
Assistência Social de estados, DF e municípios para execução de projetos
próprios, como aquisição de equipamentos ou veículos e reforma ou ampliação de
unidades assistenciais. R$ 7 milhões vão para implantação e modernização de
infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. Economia
(R$ 35,7 milhões) o valor vai atender os preparativos, ainda em 2021,
do Censo demográfico que será realizado no ano que vem. Turismo (R$ 30
milhões) o valor vai para contratação de obras de infraestrutura
turística nos destinos prioritários do governo federal, com foco na retomada e
no fortalecimento do setor com propostas cadastradas na plataforma Mais Brasil.
Defesa (R$ 14,4 milhões) o valor será destinado ao Fundo
Naval, para construção e execução dos serviços que envolvem a rede de
balizamentos marítimos, fluvial e lacustre, a cargo da Autoridade Marítima e
sob a coordenação da Diretoria-Geral de Navegação. Recomposição
Dos recursos do crédito suplementar, R$ 1,1 bilhão vem do superávit financeiro
apurado no ano passado, mas R$ 965 milhões foram transferidos pela anulação de
outras dotações orçamentárias.O deputado Hugo Leal (PSD-RJ)
reclamou do cancelamento de recursos para assistência social e conselhos
tutelares. O deputado Hildo
Rocha (MDB-MA) também notou que há cancelamento de recursos para
recuperação de bacias hidrográficas no Maranhão.O senador Eduardo Gomes
(MDB-TO) assumiu o compromisso de, nos próximos dias, recompor os recursos
cancelados nos outros dez PLNs que devem ser votados pelo Congresso.O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
afirmou que os cancelamentos deveriam ter maior debate, especialmente no caso
de gastos sociais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem –
Francisco Brandão Edição – Pierre Triboli
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