Ainda restam votar destaques apresentados pelo PT, que é contra a quebra do monopólio estatal.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a
possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa
privada aprovou na quarta-feira (1º) o texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP).
O colegiado marcou para 8 de dezembro a votação dos três destaques apresentados pelo PT. A quebra do monopólio
governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado. Atualmente, a
Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a
utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas
privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração
(meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são
substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de
diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite
raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireóide.Redução
de custos Ao defender a aprovação do texto, Peternelli argumentou que
a produção pela iniciativa privada "resultará em menores custos para a
pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos
relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”.O Sistema
Único de Saúde (SUS) possui 65 procedimentos incorporados que utilizam
radiofármacos, sendo 54 para diagnóstico e 11 terapêuticos.Hoje, a produção e a
comercialização de radioisótopos no Brasil são realizadas por intermédio da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Instituto
de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. Destaques
Autor dos destaques que ainda podem alterar a proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP)
discorda que a abertura para o setor privado seja a solução. “A falta de
recursos para a aquisição de insumos necessários para a produção de
radiofármacos, bem como os limites fiscais, não podem servir de justificativa
para a privatização de produtos que envolvem a segurança e soberania do País”,
disse.Alexandre Padilha destaca ainda que está em construção no País o Reator
Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó, São Paulo. Entre os objetivos do RMB
está a produção de radioisótopos e de radiofármacos a fim de suprir toda a
demanda nacional, incluindo a de molibdênio-99, gerador do tecnécio-99m, que é
o radioisótopo mais utilizado na medicina nuclear. (Fonte: Agência Câmara de
Notícias) Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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