Na hora de comprar a passagem, as mulheres poderão optar por sentar-se ao lado de outras mulheres; a Câmara continua discutindo o assunto.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga agências de viagens e empresas
de transporte a oferecer para passageiras, no momento da compra da passagem de
ônibus, a opção de assentos ao lado de outras mulheres (Projeto de Lei 5893/23). A Câmara dos
Deputados analisa a proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Os
assentos reservados para mulheres deverão variar entre 20% e 30% do número de
poltronas em cada ônibus. No caso de compra on-line dos bilhetes, a consumidora
deverá validar as informações declaradas por meio de documento oficial com
foto, acompanhada de um autorretrato com o documento. Quando não for possível
garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa deverá informar a
cliente de forma clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança. Parecer favorável A relatora, deputada
Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. Ela
explica que objetivo é assegurar um ambiente mais seguro e confortável para as
mulheres durante os deslocamentos em transportes intermunicipais e
interestaduais. “Enquanto boa parte dos homens não aprenderem a se comportar em
público, o que levará tempo, precisamos agir rápido para aperfeiçoar nosso
arcabouço normativo na área do transporte de passageiros, sobretudo das
mulheres”, defendeu a relatora. Próximos
Passos O projeto tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de
Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar
lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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