A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1906/24, que prevê a dedução
no Imposto de Renda (IR) das doações feitas por pessoas físicas ao Fundo
Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Atualmente,
o Funcap tem como finalidade custear ações relacionadas à Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil, ao apoio emergencial à população, à prevenção e gestão
do risco em calamidades públicas. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC),
recomendou a aprovação do texto. “É fato que as ações de proteção e defesa
civil são onerosas, principalmente as de resposta e de recuperação ao
desastre”, disse a parlamentar. “É importante regulamentar uma forma de doação
direta ao Funcap”, defendeu o autor da proposta, deputado Waldemar Oliveira
(Avante-PE). Segundo ele, parte dos gastos públicos em razão de desastres
poderão ser substituídos por doações. Próximos
passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar
lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte:
Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário