A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta.
A Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
suspende por 180 dias a inscrição de consumidores com dívidas em atraso nos
cadastros de maus pagadores durante estado de calamidade pública. O prazo
inicial ainda poderá ser prorrogado por ato da Secretaria Nacional do
Consumidor. O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), defendeu a
aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 1628/24, do deputado Pompeo
de Mattos (PDT-RS). “A suspensão, por 180 dias, oferece um alívio temporário,
permitindo que as famílias atingidas possam focar na recuperação e reconstrução
de suas vidas sem o peso adicional de um histórico de crédito negativo”, afirma
o relator. Caberá ao governo federal regulamentar e fiscalizar a proposta. Eventuais
multas e valores arrecadados por conta da inscrição indevida de consumidores em
cadastros de análise de crédito deverão ser destinados à reconstrução e ao
auxílio de áreas afetadas pela calamidade. Próximas
etapas A proposta, que tramita em caráter
conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Defesa
do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o
texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário