Proposta ainda precisa ser analisada por três comissões da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
aprovou projeto de lei que cria incentivo fiscal para empresas que contratarem
pacientes renais em diálise ou transplantados. O texto cria o Programa de
Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados, que
permite às empresas deduzir do Imposto de Renda (IR) o dobro do valor gasto com
a remuneração de pacientes renais contratados. O Projeto de Lei 3464/23, do
deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e outros, obteve parecer favorável do relator,
deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). “Pacientes renais que precisam se
submeter ao tratamento de diálise ou que tenham recebido transplante enfrentam
dificuldades em retornar ao mercado de trabalho, ou de nele se manter”,
observou. “Uma vez empregadas, essas pessoas terão uma melhora em sua
autoestima, o que certamente repercutirá positivamente em seus tratamentos. Por
outro lado, os empregadores poderão se beneficiar das deduções fiscais a que
farão jus ao contratar esse público”, acrescentou. Próximos passos A
proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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