Campanhas educativas deverão trazer número para denúncias; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta.
A Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que
obriga o poder público a promover campanhas em terminais aeroportuários e no
transporte aéreo de alerta contra a exploração sexual de crianças e
adolescentes (PL 1888/23). As campanhas deverão contar com a
participação dos órgãos responsáveis pela aviação civil e das empresas aéreas.
O objetivo é auxiliar as pessoas a identificar e denunciar situações de
exploração e a solicitar ajuda. Cartazes com alertas sobre pedofilia deverão
ser afixados nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves, com o
telefone do disque-denúncia e instruções práticas para solicitar ajuda para a
tripulação e funcionários do aeroporto em caso de risco. Parecer favorável
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a proposta. “É
imprescindível que a lei contenha mecanismos para enfrentar a exploração sexual
desse grupo vulnerável de todas as maneiras possíveis, notadamente nos
terminais aeroportuários e durante o transporte aéreo”, afirmou. Próximos
passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas
comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier Edição - Natalia Doederlein Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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