De acordo com o texto, os profissionais passarão a receber pelo menos dois salários mínimos; texto será promulgado.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma PEC
(proposta de emenda à Constituição) que altera o piso salarial dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Segundo a
matéria, esses profissionais deixarão de ganhar R$ 1.750 e passarão a receber
pelo menos dois salários mínimos — R$ 2.424, considerando o valor atual.O texto
da PEC já tinha sido aprovado pela Câmara em
março. A redação dada pelos deputados foi mantida pelos senadores. Com isso, a
proposta segue para promulgação. O novo piso entrará em vigor a partir da
publicação da emenda constitucional. Segundo a matéria, o vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão pagos
pelo governo federal. Os valores para pagamento do piso devem constar no
orçamento da União com dotação própria e específica, mas não serão incluídos no
cálculo para fins de limite de despesa com pessoal.Além do aumento do piso
salarial, a PEC definiu que os profissionais terão direito ao recebimento de
adicional de insalubridade e à concessão de aposentadoria especial. Outras
parcelas remuneratórias, como vantagens, incentivos, auxílios e gratificações,
poderão ser criadas e pagas pelos estados e municípios.A PEC foi apresentada em
2011, mas a tramitação da proposta só avançou neste ano. Ao longo desse tempo,
a redação original da matéria sofreu alterações em comissões da Câmara. Uma
delas determinou que seria necessário estabelecer uma lei federal para dispor
sobre o regime jurídico do piso salarial dos agentes de saúde. Enquanto essa
lei não entrasse em vigor, os vencimentos das categorias seriam fixados em R$
1,6 mil. Durante a análise do texto no plenário da Câmara, contudo, os
deputados entenderam que essa proposta estava defasada e resgataram a primeira
versão da PEC.( Fone R 7 Noticias Brasília)
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