Presidente reafirma que
não há clima para a votação da proposta que combate as chamadas fake news.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
confirmou a votação nesta quarta-feira (4) do projeto que estabelece o piso
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL
2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será
de R$ 4.750, a
ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Lira anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC)
como relatora da proposta em Plenário. O texto já foi aprovado pelo Senado e,
caso seja alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores. Lira
explicou que a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes
de custeio para o pagamento do piso salarial. Segundo o presidente, a proposta
deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.“A pauta dos enfermeiros
será amanhã [quarta-feira]. Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com
uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver
demissões. Eu me comprometi a votar e estamos discutindo com empresários,
parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e
com todos os conselhos do setor”, disse o presidente. A sessão de votações do
Plenário está marcada para as 13h55. Confira
a pauta completa Tarifas de energia Lira também anunciou a
votação, nesta terça-feira (3), da urgência do Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022.
Segundo Lira, contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para
que esse aumento seja esclarecido. A proposta, embora seja sobre o aumento das
tarifas da Enel, no Ceará, vai ser discutida no Plenário para valer para todos
os aumentos concedidos. Deputados
aprovam urgência para projeto que susta reajuste de tarifas de energia no Ceará
Arthur Lira quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja
convocada para debater os novos valores tarifários. “A discussão do PDL forçará
a Aneel a vir para a mesa de negociação para que esse aumento seja esclarecido,
a responsabilidade de quem deu, o porquê deu, e que cláusulas permitiram esses
aumentos”, explicou. Daniel Silveira Lira também foi
questionado se tomaria alguma atitude em relação ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ),
que integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara. Segundo ele, esse assunto é interna corporis e não cabe a ele,
Lira, trocar deputado de qualquer colegiado. “Quem só pode indicar ou retirar é
o líder do partido. As comissões são feitas pela proporcionalidade partidária”,
afirmou Lira. Fake news O presidente da Câmara reafirmou que
não há clima para a votação da proposta que combate as chamadas fake news
(notícias falsas). Lira defendeu que o Congresso regulamente o tema para que
outro Poder não o faça.Segundo ele, é preciso definir claramente o que são as
fake news e não atender aos interesses das Big Techs e aplicativos. Para Arthur
Lira, há interesses em manter as atuais políticas de monetização (rentabilidade
das redes a partir da produção e publicação de conteúdo).“Essa discussão é
monetização pura e tem uma grande parte de deputados que não quer que isso seja
mudado”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier Edição – Wilson Silveira
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