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Prefeitura de Anápolis fechou o relatório de gestão fiscal referente ao
terceiro quadrimestre de 2022, consolidando as informações do ano relativas às
receitas, despesas e metas ficais para o exercício.
Exigência da Lei de
responsabilidade Fiscal, a prestação de contas aconteceu na terça-feira, 28,
com a presença do prefeito Roberto Naves e o seu secretariado. E, diga-se de
passagem, o balanço foi positivo para o Município, exceto pelo alerta em
relação à desoneração do ICMS sobre os combustíveis, que resultaram em uma
perda de receita na casa de R$ 16 milhões. Pode, em princípio, não parecer um
grande rombo nas contas públicas, mas isso foi só em um semestre e, conforme
observou o chefe do Executivo, se essa questão não for revista, esse ano será
mais R$ 32 milhões e, assim, por diante. Contudo, o balanço, no geral, foi
positivo. Principalmente, sob a perspectiva do cumprimento de metas fiscais
para os setores de educação e de saúde. Conforme está demonstrado no relatório
apresentado na audiência pública, as despesas empenhadas com a educação, no ano
passado, somaram cerca de R$ 398,7 milhões, sendo desse total R$ 254,9 milhões
em despesas consideradas para o índice na educação infantil e no ensino
fundamental. Considerando a receita de impostos na casa de R$ 939,4 milhões,
tem-se que o percentual aplicado foi de 27,14%. O limite constitucional, neste
caso, é de 25%. Na saúde, o total das despesas empenhadas chegou a R$ 482,7
milhões, sendo desse total, mais de R$ 267,1 milhões em despesas consideradas
para o índice. Levando-se, também, em conta os R$ 939,4 milhões em impostos
arrecados, o percentual aplicado neste setor chegou a 28,44%. Bem acima do
limite legal, que é de 15%. Outro indicador não menos importante é o que
retrata o comprometimento das despesas com a folha de pagamento de pessoal. O
demonstrativo aponta que, em 2022, o comprometimento foi da ordem de 45,32%,
sendo que neste caso, o limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo, de
54%. O resultado alcançado esse ano foi um pouco maior do que o de 2021
(44,42%), também em razão da desoneração do ICMS dos combustíveis, que provocou
queda na arrecadação. Dívida O
relatório mostra que a dívida fundada (de longo), fechou 2022 na casa de R$
266,4 milhões. No ano passado, o valor era de aproximadamente R$ 242 milhões. Contudo,
boa parte dessa dívida são de financiamento para obras de infraestrutura, sendo
que boa parte tem como credor a Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o
Município tem ainda uma folga grande na capacidade de endividamento. Conforme a
Resolução do Senado nº 40/2001, a dívida consolidada líquida não pode exceder
120% da receita corrente líquida. No caso, o Município atingiu um percentual de
apenas 18,56%. Muito longe, portanto, dos 120%. Ainda com relação à dívida
fundada, a prestação de contas mostra que lá em 2017, havia uma soma a pagar de
precatórios (cobrança judicial), de mais de R$ 94,3 milhões. Esse montante veio
caindo e, no ano passado, ficou em cerca de R$ 8 milhões, representando 0,09%
do total da dívida fundada. Receita O
relatório destaca que no terceiro quadrimestre, a Receita Corrente Líquida foi
de cerca de R$ 498 milhões. No acumulado do ano, chegou a R$ 1,4 bilhão. Essa
receita, inclusive, teve o incremento de duas receitas extras: uma delas
referente a arrecadação com o Refis, de R$ 26,2 milhões e outra de R$ 26,6
milhões de aporte da Caixa referente à folha de pagamento. Essas duas receitas,
juntas, aportaram R$ R$ 52,8 milhões no Tesouro Municipal. A receita
tributária, ou seja, de impostos como o IPTU, ISS, ITBU, TSU e taxas, foi de R$
127,2 milhões no quadrimestre. No acumulado de 12 meses, chegou a R$ 416,8
milhões. As transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde, educação,
Fundeb e outras), somaram R$ 371,4 milhões no quadrimestre e R$ 1,027 bilhão no
ano. Em relação ao ICMS, em 2021, o valor repassado foi na casa de R$ 358,8
milhões e, no ano passado, caiu para R$ R$ 341,9 milhões, ocasionando uma queda
4,70% em nominalmente, uma perda de mais de R$ 16,8 milhões.( Fonte Jornal
Contexto Noticias Goiás)
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