Luiz Marinho quer a cobrança de imposto no faturamento; ele ainda falou
em alternativa para saque-aniversário do FGTS.
O ministro
do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu, nesta terça-feira (7), a
inclusão da desoneração de imposto da folha de pagamento na reforma tributária.
Segundo o ministro, a cobrança de impostos deveria ser realizada no faturamento
das empresas, e não estar vinculada à folha. "A sociedade precisa
discutir qual é o papel da Previdência na importância do Estado de bem-estar e,
portanto, é preciso ser enfrentado quando se faz o debate da reforma
tributária. Eu sou plenamente favorável a essa mudança: tirar da folha de
pagamento e discutir no faturamento", afirmou, durante evento
da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Apesar do posicionamento,
Marinho afirmou que cabe ao Ministério da Fazenda a decisão de propor a
desoneração. No momento, a discussão do tema deve ficar em segundo plano — isso
porque o objetivo do governo é dividir a reforma tributária em duas fases. Neste
primeiro semestre, o foco está na simplificação dos tributos sobre o consumo,
com a criação do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Somente após essa
aprovação pelo Congresso é que entram as tratativas sobre as mudanças no
Imposto de Renda e os encargos sobre a folha de pagamento. Sobre a Previdência,
Marinho afirmou, também, que não há déficit na área. "Se voltarmos às
origens da constituição e das receitas, não tem déficit", defendeu. De
acordo com informações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o rombo
registrado em 2022 atingiu R$ 261,2 bilhões, um aumento de 6% em relação ao ano
anterior, que teve déficit de R$ 247,3 bilhões. FGTS e Uber Durante o evento, Marinho também
falou que o governo federal estuda alternativas para o fim do saque-aniversário
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "O que nós vamos oferecer
ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a
possibilidade de acabar, mas depende do Congresso", disse. Na
avaliação de Marinho, essa modalidade de saque é uma
armadilha porque atrapalha a lógica da indústria e
enfraquece o fundo para investimento. Sobre a permanência da Uber no
Brasil, o ministro minimizou a possibilidade de a empresa sair do país e não
retrocedeu às críticas de que é necessária a formalização de trabalhadores
de aplicativo. "Se a Uber for embora, problema dela",
atacou. O ministro disse que não há interesse nem por parte do governo nem
da Uber em deixar o Brasil. "A Uber não vai embora porque o Brasil é
mercado número 1". Ele ponderou que o Executivo fará esforços para
garantir a valorização do trabalho, sem que para isso haja um
"canetaço". "É preciso controlar a atividade. É a civilidade
sendo praticada. É preciso pensar no enquadramento em si da atividade
econômica. Tem de ter uma ação, um enquadramento. Tem de ser uma
atividade", disse. ( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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