VIDANEWS - Saiba o que muda nos benefícios do INSS com o aumento do salário mínimo em 2023.

 

Aumento de R$ 1.212 para R$ 1.320 terá reflexos para assalariados, aposentados e pensionistas do INSS.

O aumento de 8,91% no valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.212, em 2022, para R$ 1.320, em 2023, terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios como aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS, além de seguro-desemprego, abono do PIS e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas). A contribuição do INSS, da mesma forma, passará a ser paga pelo novo valor do mínimo. O reajuste, que foi aprovado na quinta-feira (22) pelo Congresso Nacional, traz um aumento real (acima da inflação) de 2,7%. Confira como ficam os novos valores: Abono salarial O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo. Os trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos têm direito a esse benefício, que pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Para ter direito, o trabalhador precisa: • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; • Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Ações na Justiça gratuita Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa. Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. Se o valor da causa for de até 20 salários mínimos, não há necessidade de representação por advogado. Mas se o valor da causa variar de 20 a 40 salários mínimos, a representação por advogado é obrigatória. Em 2023, 20 salários mínimos correspondem a R$ 26.400 e 40 salários mínimos, a R$ 52.800. No Juizado Especial Federal, o valor das causas pode alcançar até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200. Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas) Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.320 por mês. O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família. Quem tem direito? Para ter direito ao BPC é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS. É preciso ainda comprovar ser realmente bastante pobre, pois para ter direito ao benefício a renda familiar deve ser de um quarto do salário mínimo per capita (ou R$ 330, considerando o novo salário mínimo de R$ 1.320). Desse modo, uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o BPC. Benefícios do INSS O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo. O reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo (incluindo o reajuste do valor do teto) deve ser anunciado oficialmente após o IBGE divulgar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de 2022. Contribuições ao INSS As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do salário mínimo. Seguro-desemprego A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.212 para R$ 1.320. Tem direito ao benefício o trabalhador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não tem direito ao benefício. As parcelas com liberação até 10/01/2023 são calculadas de acordo com a tabela de 2022 e consequentemente com salário mínimo de 2022. Parcelas com liberação a partir de 11/01/2023 já terão como base o salário mínimo de 2023. (lei nº 7.998/1990, art. 5º, parágrafo 3). Fontes: Caixa Econômica Federal, IBGE, INSS, Juizado Especial Federal e Juizado Especial Cível e Ministério do Trabalho e Previdência.Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Abono PIS/Pasep tem R$ 370,8 milhões para saque até quinta-feira.

 

Quem perdeu o prazo do calendário oficial deste ano tem até o dia 29 de dezembro para resgatar o valor de até R$ 1.212.

O prazo para o saque do abono salarial PIS/Pasep, exercício 2020, termina nesta quinta-feira (29). Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o dinheiro disponível que ainda não foi sacado chega a R$ 370,8 milhões. Mesmo que o trabalhador perca esse prazo, fica assegurado a ele o direito ao valor pelo período de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono de 2023, prevista para 15 de fevereiro. "Os  valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de cinco anos", afirma o Ministério do Trabalho e Previdência. Do total de 25,9 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono neste ano, 413.301 ainda não resgataram o benefício. O valor liberado atingiu R$ 23,4 bilhões. O calendário de pagamento deste ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, foi realizado de 8 de fevereiro a 31 de março. O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), e o Banco do Brasil, pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O que é o abono salarial PIS/Pasep É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. O valor varia de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020. Quem tem direito ao abono? • É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020;Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424); Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa. Quem não tem direito • Empregado doméstico;Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica. Como consultar Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207.No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, no interior).A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Brasil cria 135.495 vagas formais em novembro, 11º mês com mais contratações do que demissões.

 

Novo resultado positivo é fruto de 1.747.894 admissões e 1.612.399 desligamentos com carteira assinada, mostra Caged.

O Brasil abriu 135.495 novas vagas de trabalho com carteira assinada em novembro, mostram dados divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Previdência.O 11º resultado positivo seguido do mercado formal de trabalho, fruto de 1.789.462 admissões e de 1.630.008 desligamentos formais, corresponde ao terceiro mês consecutivo de desaceleração do indicador.A evolução recente faz com que o estoque de vagas formais no Brasil alcance 43.144.732 vínculos celetistas ativos, número que representa uma variação de 0,32% em relação ao saldo registrado em outubro. No acumulado dos 11 primeiros meses de 2022, houve 2.466.377 contratações a mais do demissões no Brasil. O resultado é decorrente de 21.230.904 admissões e de 18.764.527 desligamentos.A sequência positiva do mercado formal de trabalho no Brasil surge em linha com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostram o desemprego no menor nível desde abril de 2015 (8,3%), com 9 milhões de pessoas sem colocação profissional no trimestre encerrado em outubro. Em novembro, os dados apontam para saldo positivo de contratações em três dos cinco setores econômicos analisados, com destaque novamente para o ramo de serviços, responsável pela abertura de 92.213 postos formais.O volume foi distribuído principalmente nas atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+52.358 vagas formais).Com 105.969 contratações a mais do que demissões, o comércio também contribuiu para o resultado positivo no mês passado, com 476.560 admissões e 370.591 desligamentos no período.Por outro lado, houve corte de vagas nos ramos da indústria (-25.707 postos), concentrado na indústria de transformação (-26.628 vagas), na construção (-18.769 cargos) e na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-18.211 colocações).( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Governadora quer que Nova York seja declarada zona de catástrofe após tempestade de inverno.

 

O estado teve 30 mortes por conta das nevascas dos últimos dias; são esperados até 30 cm de neve em cidades mais ao sul.

A governadora do estado de Nova York, Kathy Hochul, pediu à Casa Branca que declare o noroeste do estado uma zona de catástrofe, após a passagem da tempestade de inverno Elliot, que já causou cerca de 30 mortes.Em coletiva de imprensa realizada em Buffalo, a cidade mais atingida por nevascas e baixas temperaturas, Hochul destacou a importância dessa medida para fazer frente aos custos e gastos causados ​​pela tempestade, que em todo o país deixou meia centena de mortos. Em seu discurso, a governadora acrescentou que, embora a situação seja melhor, ainda se espera que caiam entre 15 e 30 centímetros de neve no sul do condado de Erie, cuja capital é a cidade de Buffalo. "A situação não é ruim como nos últimos dois dias, mas ainda é uma situação perigosa para ficar do lado de fora. Fiquem em casa até amanhã", alertou Hochul, que descreveu a tempestade como "única em uma geração".Segundo as autoridades locais, ainda existem 12 mil residências sem energia na cidade, onde quatro subestações de energia foram danificadas pela tempestade. O prefeito de Buffalo, Byron Brown, afirmou que sua casa foi uma das que sofreram queda de energia e também fez referência, durante seu discurso, à ocorrência de saques na cidade e à prisão de algumas pessoas. Por sua vez, a autoridade máxima do condado de Erie, Mark Poloncarz, enfatizou que o escritório do legista confirmou a morte de 25 pessoas, 11 delas na noite passada, embora tenha advertido que esse número será ainda maior.Segundo a mídia local, o número de mortos em Nova York é de 27, 18 deles em Buffalo."Entendemos perfeitamente as dificuldades pelas quais tantas famílias estão passando e a frustração que enfrentam. Há 18 mortes em Buffalo", lamentou Brown antes de reiterar que se trata de uma situação "muito difícil e perigosa".As autoridades ​voltaram a insistir com veemência que continua em vigor a proibição da circulação de veículos nas ruas e explicaram que existem dezenas de carros abandonados e amontoados que dificultam as operações de socorro.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - Do Jubileu de Platina à morte: relembre o último ano da rainha Elizabeth 2ª.

 

Monarca completou sete décadas no trono, tornou-se a soberana mais longeva do Reino Unido e deixou carta para ser aberta só em 2085.

Entre muitos acontecimentos importantes, o ano de 2022 foi marcado pelo falecimento da rainha Elizabeth 2ª. No entanto, antes de morrer, a monarca britânica quebrou recordes, completou sete décadas no trono britânico e se tornou a governante mais longeva do país. Relembre o último ano da soberana. Em 6 de fevereiro, a rainha Elizabeth 2ª alcançou o marco histórico de 70 anos de reinado. A soberana era a única monarca em exercício do mundo com tal longevidade e não programou nada especial para a ocasião.  Tradicionalmente, a data é um dia de descanso para Elizabeth 2ª em sua propriedade de Sandringham, pois marca, ao mesmo tempo, a ascensão dela ao trono, em 1952, com apenas 25 anos, e a morte de seu pai, o rei George 6º. No entanto, para celebrar o Jubileu de Platina, ou seja, 70 anos no trono britânico, a Casa Real anunciou quatro dias de grandes festejos em todo o país para o início de junho. No fim de fevereiro, a monarca britânica testou positivo para a Covid-19, mas apresentou apenas sintomas "leves", comparáveis aos de um resfriado. Apesar disso, a rainha passava por problemas de saúde registrados desde outubro, o que fez com que suas aparições públicas fossem menos freqüentes. No dia 9 de maio, a rainha Elizabeth 2ª atingiu um novo marco e tornou-se a terceira monarca com o reinado mais longo do mundo. Com 70 anos e 92 dias no trono britânico, ela ultrapassou Johan 2º de Liechtenstein, que reinou por 70 anos e 91 dias, até a morte dele, em fevereiro de 1929. Apenas 34 dias depois de se tornar a terceira monarca com mais tempo no trono, no dia 13 de junho, a monarca britânica superou o rei Bhumibol Adulyadej, da Tailândia — que reinou de 1946 até sua morte, em outubro de 2016, e acumulou 70 anos e 126 dias no posto —, e se tornou a rainha com o segundo reinado mais longo. Em 21 de abril, a rainha Elizabeth 2ª completou 96 anos. No entanto, a monarca não teve uma festa à altura do cargo no dia do aniversário, pois a data sempre era comemorada em junho, no Trooping the Colour, uma parada na qual a soberana britânica desfilava ao lado da Infantaria do país. Na primeira metade de julho, um pedaço do bolo do casamento de Elizabeth 2ª e Philip foi a leilão no Reino Unido. A fatia do bolo do evento da família real, feito em 1947 com ingredientes de diversos países, foi leiloada com a caixa original, com lances que começaram entre R$ 1.200 e R$ 2.400. Especialistas acreditam que o bolo levou 700 ovos, 15 litros de rum, 27 kg de manteiga, 24 kg de açúcar, 34 kg de farinha, 80 limões e laranjas, 136 kg de frutas secas e nozes, entre outros itens. No dia 6 de setembro, a rainha Elizabeth 2ª nomeou oficialmente Liz Truss como a nova primeira-ministra do Reino Unido em uma cerimônia na residência da monarca em Balmoral, na Escócia. A transferência de poder geralmente acontece no Palácio de Buckingham, em Londres, a menos de dez minutos de carro de Downing Street. Neste ano, entretanto, devido aos problemas de mobilidade da soberana, de 96 anos, a cerimônia ocorreu na casa escocesa. Em 7 de setembro, a rainha Elizabeth 2ª parabenizou o presidente Jair Bolsonaro e enviou felicitações ao povo brasileiro pelos 200 anos da Independência do Brasil. A mensagem foi divulgada pela embaixadora interina da Grã-Bretanha em Brasília, Melanie Hopkins, em sua conta no Twitter. Na mensagem, a rainha recordou a viagem que fez ao Brasil em 1968: "Em meio à celebração da importante ocasião dos 200 anos de independência, gostaria de parabenizar Vossa Excelência e enviar minhas felicitações ao povo da República Federativa do Brasil, lembrando com carinho minha visita ao país, em 1968. Que continuemos trabalhando com esperança e determinação para superar os desafios globais juntos".Após sete décadas no trono, em 8 de setembro, a rainha Elizabeth 2ª morreu, aos 96 anos, de causas naturais. Ela estava em seu castelo, em Balmoral, na Escócia, onde passava férias desde julho. A soberana foi a monarca mais longeva da história do Reino Unido, visitou mais de cem nações e participou de mais de 21 mil cerimônias. Turistas e súditos se aglomeraram em frente ao Palácio de Buckingham para levar flores e honrar a memória da rainha Elizabeth 2ª. A notícia da morte da monarca gerou comoção entre os britânicos. Diversos buquês também foram deixados nas proximidades do castelo de Balmoral, na Escócia, onde a soberana faleceu.  Além disso, o edifício oficial de Tel Aviv foi iluminado com as cores da bandeira do Reino Unido, foram colocadas flores e velas em frente à embaixada do Reino Unido em Berlim, e bandeiras do Reino Unido, da Ucrânia, da Escócia, dos Estados Unidos e da União Europeia foram hasteadas a meio mastro como forma de homenagear Sua Majestade. Cinco dias após a morte de Elizabeth 2ª, no dia 13 de setembro, o caixão com o corpo da monarca chegou a Londres, na Inglaterra, onde ficou durante o velório da rainha, que foi aberto ao público.  A então primeira-ministra do Reino Unido, Liz Truss, aguardou o pouso do avião na base aérea de Northolt juntamente com homens da Força Aérea Real, a princesa Anne e o marido dela, Timothy Laurence. Após a chegada do caixão de Elizabeth 2ª a Londres, no dia 15 de junho, súditos da monarca enfrentaram uma fila de 7 km, na margem do rio Tâmisa, em direção a Westminster Hall, para se despedir dela.  Cerca de 750 mil pessoas passaram pelo trajeto, que se estendia por pontos de referência da cidade, e esperaram horas para passar pelo caixão da rainha e prestar as últimas homenagens antes do funeral. Após 11 dias de luto nacional, no dia 19 de setembro, o funeral da rainha Elizabeth 2ª ocorreu na Abadia de Westminster. O caixão foi visitado por cerca de 400 mil pessoas, entre elas mais de cem chefes de Estado e membros da realeza de todo o mundo. O corpo da monarca depois foi transportado ao castelo de Windsor para uma cerimônia privada com membros da família real e sepultado com o duque de Edimburgo, na capela memorial do rei George 6º.  Cinco dias após o enterro da monarca, no dia 24 de setembro, a lápide de Elizabeth 2ª foi oficialmente revelada, com a divulgação de uma foto pelo Palácio de Buckingham.  Localizada precisamente no memorial de George 6º, pai da rainha, que faleceu em 1952, a nova lápide traz o nome dos pais dela — o rei e a rainha-mãe Elizabeth (1900-2002) —, e a partir de agora o da soberana e o do marido, Philip (1921-2021) Mesmo após a morte, a rainha Elizabeth 2ª ainda terá mais uma ação na Terra. A monarca deixou uma carta, escrita em 1986, endereçada ao prefeito e à população de Sydney, na Austrália, que só poderá ser lida em 2085, por ordem dela. Nem mesmo funcionários particulares de Sua Majestade sabem o conteúdo da carta. O documento está guardado em uma cápsula do tempo, no Queen Victoria Building, um centro comercial da cidade australiana, e foi escrito para celebrar a restauração do edifício, construído no século 19, em homenagem ao Jubileu de Diamante da rainha Vitória, bisavó de Elizabeth. ( Fonte R 7 Noticias Internacional) * Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

 

VIDANEWS - Comissão aprova prioridade para obrigações de concessionárias em trechos urbanos de rodovias.

 

Texto altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei segundo o qual, no caso de concessão de rodovias, os contratos deverão prever de maneira específica as obrigações relativas aos trechos em perímetro urbano, atribuindo a elas caráter essencial e, sempre que possível, prioritário. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), ao Projeto de Lei 1508/21, do deputado Weliton Prado (Pros-MG). “Pelas características dos trechos rodoviários em áreas urbanas, os mais usados, é preciso atribuir caráter essencial e prioritário às obrigações”, disse o relator. “Nos trechos de rodovias federais em perímetros urbanos, a segurança é ainda mais importante”, concordou Weliton Prado, autor da versão original. “Asfalto, sinalização, barreiras, passarelas e trevos devem estar em ótimas condições.” O texto aprovado insere o dispositivo na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre. Essa norma trata das atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das responsabilidades dos concessionários. Mudança A versão original da proposta torna obrigatória, nos contratos de concessão, cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos. Para Fábio Ramalho, no entanto, “embora seja compreensível a preocupação do autor com a segurança e qualidade desses trechos, nos quais o usuário se vê às voltas com o trânsito de pedestres e veículos locais, não parece ser necessário, no caso em questão, que a lei venha em socorro do poder concedente, dando-lhe orientação que é premissa básica de qualquer contrato de concessão”. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: (Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Ralph Machado Edição – Marcelo Oliveira

VIDANEWS - Governo de Goiás divulga o calendário do IPVA para 2023.

 

O Governo de Goiás divulgou o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento 2023, nesta terça (27).

O imposto continua sem reajuste desde 2015. A base de cálculo é feita sobre a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), com o valor venal dos veículos no mercado local. Em Goiás, o aumento foi em média de 9,95%. Assim como ocorreu em 2022, no próximo ano, a quitação do IPVA 2023 poderá ser feita em até 10 parcelas, com exceção dos motoristas que possuem veículos com placas terminadas em 1 e 2, que poderão fazer o parcelamento em nove vezes. O calendário de pagamento, para todas as placas, começa em janeiro e termina em novembro, dependendo da opção escolhida pelo contribuinte. A data limite para a quitação do IPVA e do Licenciamento Anual do Detran, à vista, em única parcela, será de setembro a outubro. São isentos de IPVA os veículos com 15 anos de uso e aqueles destinados a pessoas com deficiência. Também estão inclusos no benefício: ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar. Os participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais. Veículos populares com potência de até mil cavalos e motocicletas de até 125 cilindradas têm redução de 50% no IPVA. Para isso, o proprietário não pode ter cometido infração de trânsito no ano anterior e precisa estar com o pagamento em dia. Pagamento Os boletos devem ser gerados pelo aplicativo DetranGO ON, no do site do Detran ou retirados em uma das unidades do Vapt Vupt. O atraso no pagamento resulta em juros sobre o IPVA e correção no valor do licenciamento. Vale ressaltar, o órgão não envia boletos pelos Correios ou por e-mail. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito, deixar de licenciar o veículo é infração gravíssima. Além dos sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há aplicação de multa no valor de R$ 293,47. Alíquotas do IPVA 2023 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos) 3,45% para veículos utilitários 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

VIDANEWS - Estimativa de prêmio da Mega da Virada sobe para R$ 500 milhões.

 

Com valor recorde histórico, concurso especial tem apostas disponíveis até as 17h de sábado (31) nas lotéricas e online.

O prêmio da Mega da Virada 2022 bateu novo recorde histórico com a nova estimativa, de R$ 500 milhões. O valor é 32% superior ao pago em 2021, de R$ 378,1 milhões, que já tinha atingido a marca de maior prêmio de loterias no Brasil. As apostas podem ser feitas até as 17h deste sábado (31). O sorteio será realizado também no sábado em um estúdio de TV aberta e transmitido por diversas emissoras a partir das 20h. As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas nas mais de 13 mil lotéricas espalhadas pelo Brasil, no portal e no aplicativo Caixa, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R＄ 4,50. Se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o prêmio na poupança, receberá mensalmente R$ 3,4 milhões em rendimentos. Se optar por curtir a passagem de ano da forma mais luxuosa possível, o sortudo pode comprar uma ilha no litoral brasileiro, um iate com piscina, bar, banheira de hidromassagem e sala de jantar, além de fogos de artifício comparáveis aos das grandes festas de Réveillon, desembolsando apenas 20% do valor do prêmio.Desde sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 111 apostas que tentaram a sorte e acertaram as seis dezenas milionárias. Desta vez, a quantidade de números que podem ser escolhidos para uma mesma aposta passou de até 16 para até 20. Com isso, na 14ª edição do concurso, os apostadores têm mais opções para fazer suas combinações numéricas e torcer para acertar as seis dezenas sorteadas. Bolão Para ter mais chances de ganhar na Mega da Virada, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer lotérica do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que, desta forma, podem resgatar a sua parte do prêmio individualmente.Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota não pode ser inferior a R$ 5, sendo possível realizar um bolão com no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Governo lança título para ser renda adicional à aposentadoria com pagamento pelo Pix.

 

Programa que incluiu as pessoas físicas na negociação de títulos públicos tem agora opção de renda adicional à aposentadoria.

No aniversário dos 20 anos do programa Tesouro Direto, o governo criou um novo título público voltado especialmente para funcionar com uma renda adicional à aposentadoria. O título, que recebeu o nome de Tesouro RendA+, poderá ser comprado pelas pessoas físicas a partir de 30 de janeiro. O pagamento poderá ser feito por Pix. É um título que entrará na cesta de papéis do programa Tesouro Direto de venda pela internet para atender investidores que querem complementar sua aposentadoria. Hoje, o valor máximo de aposentadoria que o INSS paga aos beneficiários é de pouco mais de R$ 7 mil. Há um período de acumulação, no qual o aplicador não recebe o pagamento pelo Tesouro do fluxo de juros do papel, como ocorre com papéis com características semelhantes. Com o Tesouro RendA+, o aplicador escolhe uma data de aposentadoria e garante renda complementar por 20 anos (240 parcelas) após o vencimento do papel. Essas parcelas funcionam como aposentadoria complementar ou salário extra quando as pessoas estiverem mais velhas. O decreto de criação do Tesouro RendA+ foi publicado, na semana passada, no Diário Oficial da União. Ele é um título da série NTN-B, que são papéis que garantem ao investidor a inflação oficial, o IPCA, mais uma taxa de juros. Hoje, os juros estão acima de 6% ao ano. O valor recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela inflação, garantindo assim o poder de compra. Se a data da aposentadoria for em 2060, por exemplo, o investidor compra títulos com esse prazo de vencimento. Nessa data, ele passa a receber a renda até 2080. Serão ofertados oito prazos de vencimento, com intervalos de cinco anos, de 2030 a 2065. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, diz que o título dá opção de planejamento para a aposentadoria, demanda dos investidores do Tesouro Direto, que há duas décadas ampliou a base de investidores em papéis do governo federal. Até então, os títulos públicos não podiam ser comprados diretamente por pessoas físicas. O foco do Tesouro RendA+, afirma ele, é a simplicidade. “É um produto simples. O investidor só tem de saber quando quer se aposentar e quanto quer receber”, diz. Um simulador no portal do Tesouro Direto faz a conta para o investidor e diz quantos títulos precisam ser adquiridos para o investidor receber a “aposentadoria” desejada. “Nosso foco era fazer um produto simples que qualquer cidadão entendesse, como o celular, que é um aparelho complexo mas todo mundo sabe utilizar.” O título foi inspirado no trabalho dos professores Robert Merton (Nobel de Economia em 1997) e Arun Muralidhar, que introduziu o conceito de SeLFIES. Os SeLFIES são produtos financeiros que facilitam o processo de poupar para uma previdência complementar. Público-alvo O público-alvo para a compra do novo título do Tesouro Nacional que garante uma renda extra para a aposentadoria são os trabalhadores que ganham entre dois e seis salários mínimos, segundo o subsecretário de Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Trabalho, Narlon Gutierre Nogueira. “Temos destacado que o objetivo do novo papel de forma nenhuma é substituir a previdência pública”, ressalta. Segundo ele, o INSS tem um pacote amplo de benefícios, que vai muito além da aposentadoria. A previdência pública funciona como uma espécie de seguro que garante renda do trabalhador e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, morte ou idade avançada. Já o Tesouro RendA+, diz o subsecretário, é uma opção para quem deseja incrementar sua aposentadoria. “Para o trabalhador com renda baixa, de um até dois salários mínimos, a taxa de reposição da previdência pública é bastante elevada”, ressalta. Isso significa que não há diferença muito grande entre o que o trabalhador recebe na ativa e o que ganha na aposentadoria. Uma vantagem do novo papel, diz ele, é que a pessoa não tem de tomar todas as decisões que precisa fazer quando vai comprar uma previdência complementar, como, por exemplo, a escolha do seu plano e consequentemente a forma de tributação do Imposto de Renda. “É para um público que tem mais dificuldade em ter o planejamento da previdência e colocamos uma opção adicional”, diz. Nesse grupo, estão os trabalhadores por conta própria, os chamados autônomos. Será possível começar a investir no Tesouro RendA+ com aproximadamente R$ 30. Sem taxa de administração O secretário do Tesouro, Paulo Valle, diz que o novo papel tem custo competitivo com os fundos de previdência privada. Além de não ter taxa de administração, o custo de custódia dos títulos na Bolsa de Valores (B3) tem taxa especial e pode chegar a zero se o investidor ficar com o papel até o vencimento. Essas vantagens podem compensar a tributação mais baixa do Imposto de Renda (IR) dos fundos de previdência, diz o secretário do Tesouro. Segundo Valle, nas aplicações em fundos de previdência a alíquota mais baixa pode ir a até 10% para quem investir por mais de dez anos. Já no título público a alíquota mais baixa do IR é de 15%. Um dos problemas para a aposentadoria no Brasil é que a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando e o custo de vida segue a mesma tendência. O valor da aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais. Pesquisa do Tesouro mostra que há consenso que poupar para o longo prazo é essencial para o bem-estar familiar e a principal motivação para o planejamento previdenciário. Os dados mostraram que grande parte dos entrevistados acredita que vai precisar de uma renda igual ou superior à atual para cobrir os gastos durante a aposentadoria. A maior parte acha mais fácil poupar uma vez ao mês. Opções para resgate O investidor escolherá uma entre oito datas disponíveis para começar a receber sua renda extra: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065. Até a data escolhida, ele poderá acumular mais do título escolhido, podendo fazer o agendamento de compras mensais. A todo momento, o investidor saberá o poder de compra real que ele já garantiu para a sua renda extra. Segundo Valle, para cada R$ 1.000 aplicados, o investidor garante R$ 4,16 por mês durante 20 anos. Se acumular R$ 1 milhão, terá R$ 4.000 por mês. “O ideal é comprar todo mês”, recomenda. Para estimular a cultura da poupança de longo prazo entre os brasileiros, o Tesouro fixou uma janela de 60 dias na qual o investidor não poderá vender o papel. Depois dessa carência de dois meses, o comprador poderá se desfazer do papel a hora que quiser. Valle descartou ser uma tentativa de concorrência com os fundos de previdência abertos e fechados. Ao longo de 2022, durante os estudos para a implantação do novo papel, a medida foi debatida com a indústria de previdência complementar sem resistências, segundo o secretário. O que é o Tesouro RendA+? Um título para investidores que querem complementar a aposentadoria: o “A” é de aposentadoria adicional Onde comprar? Na cesta do programa Tesouro Direto de venda de títulos do Tesouro para pessoas físicas na internet Quando começa? A partir de 30 de janeiro Como funciona? O investidor escolhe uma data de “aposentadoria” e garante um salário complementar por 20 anos (240 parcelas). O salário recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela inflação, para garantir seu poder de compra .Como começar a investir? É possível começar a investir no Tesouro com R$ 30 (uma fração do valor do título) Como é a liquidez? Diferentemente dos demais títulos do Tesouro Direto, o investidor não poderá vender nos primeiros 60 dias. A partir daí, a liquidez é diária Como será aplicada a tributação? Como um instrumento de renda fixa, apenas os rendimentos do título são tributados. Até 180 dias 22,5%; 181 até 360 dias, 20%; 361 até 720 dias, 17,5%; após 720 dias, 15% O que acontece se o investidor morrer? O investimento entra no espólio e vai para os herdeiros, que poderão vender os títulos Veja simulações Com remuneração de 6% ao ano mais inflação para quem quer receber ao menos um salário mínimo por 20 anos 1) Quem quer se aposentar em 2065 (daqui a 42 anos) Deve comprar o Tesouro RendA+ 2065 (começando o resgate mensal no dia 15 de janeiro de 2065) e investir por mês aproximadamente R$ 31,59 (esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até 2065 2) Quem quer se aposentar em 2045 (daqui a 22 anos) Continua após a publicidade.Deve comprar o Tesouro RendA+ 2045 (começa o resgate mensal no dia 15 de janeiro de 2045) e investir por mês aproximadamente R$ 193,21 (esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até 2045 3) Quem quer aposentar em 2030 (daqui a sete anos) Deve comprar o Tesouro RendA+ 2030 (começa o resgate mensal no dia 15 de janeiro de 2030) e investir por mês aproximadamente R$ 1.447,49 (esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até 2030. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Com 987 mortes por dengue em 2022, Brasil bate recorde em letalidade anual.

 

Desde 1980, quando a doença ressurgiu em território brasileiro, o país não registrava tantas mortes em apenas um ano.

O Brasil chegou a 987 mortes por dengue neste ano, segundo boletim divulgado na segunda-feira (26) pelo Ministério da Saúde. O número é o novo recorde anual de óbitos pela doença, superando o maior patamar anterior, de 986 mortes, registrado em 2015. Desde a década de 1980, quando a dengue ressurgiu no país, não se registraram tantas mortes em um único ano. Como o levantamento considerou os casos registrados até o último dia 17 e ainda há cem óbitos em investigação, o Brasil pode fechar o ano de 2022 com mais de mil mortes por dengue. As mortes de 2022 já superam em mais de 400% as registradas em todo o ano de 2021, quando houve 244 óbitos. O estado de São Paulo se mantém à frente em número de mortes, com 278 óbitos registrados, seguido por Goiás, com 154. Em uma evidência de que o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, está se adaptando aos climas mais frios, os estados da região Sul aparecem na sequência, completando a lista dos cinco com maior número de mortes: Paraná (108), Santa Catarina (88) e Rio Grande do Sul (66). Mais casos O número de casos prováveis de dengue chegou a 1.414.797, com taxa de incidência de 663,2 por 100 mil habitantes. Houve aumento de 163,8% em relação aos casos do mesmo período de 2021. A região Centro-Oeste teve a maior incidência até agora, com 2.028,4 por 100 mil habitantes. O município brasileiro com mais registros é Araraquara, no interior de São Paulo, com 8.716,1 casos por 100 mil moradores. Já em número absoluto, Brasília lidera, com 68.654. 'Faltou ação em prevenção' Para o infectologista Alexandre Naime Barbosa, vice-presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), os números revelam que houve descuido com a prevenção da doença. "Ainda nem acabou a contagem, pois tem dados represados e cem óbitos em investigação, e já batemos o recorde histórico de mortes por dengue em um ano. Ultrapassamos também 1,4 milhão de casos. Com certeza é o pior ano da dengue em todos os aspectos, e isso não aconteceu por acaso. Faltou ação do governo federal em prevenção", disse. O número baixo de casos no ano passado, segundo ele, pode ter contribuído para que a população relaxasse nos cuidados básicos, como a eliminação de criadouros do Aedes aegypti, o mosquito transmissor. "Dengue é uma luta contínua, é preciso mostrar que a doença mata, e isso se faz com campanhas. Em abril deste ano, nós da Sociedade Brasileira de Infectologia fizemos o primeiro alerta para o grande número de óbitos e a necessidade de retomar as campanhas. Não foi por falta de aviso." Segundo ele, a condição climática também contribuiu para o aumento da transmissão. "Estamos vivendo um ano mais chuvoso por conta do fenômeno La Niña, e o mosquito Aedes aegypti precisa de água e calor para se reproduzir. Outra questão é que, por conta do aquecimento global, o mosquito vai expandindo suas fronteiras e se reproduzindo onde antes não aparecia. Não é à toa que temos um grande número de casos e de óbitos nos estados da região Sul", explica.Mais chikungunya O infectologista chamou atenção para o aumento de casos e mortes por chikungunya, doença também transmitida pelo mosquito."Isso indica que o Aedes ficou livre e solto para se reproduzir por falta de uma ação mais efetiva de controle." Até 17 de dezembro, foram confirmados 93 óbitos por chikungunya no Brasil, quase sete vezes mais que as 14 mortes de todo o ano de 2021. O país já registrou 172.082 casos prováveis, 78% a mais do que no mesmo período de 2021.O Ministério da Saúde informou que monitora de forma constante a situação epidemiológica da dengue e das demais arboviroses no Brasil.A pasta destacou que investe em ações de combate ao mosquito de forma permanente — como a promoção de campanhas que ajudam a orientar a população sobre a prevenção da doença —, na distribuição de inseticidas e larvicidas aos estados e municípios e na realização periódica de reuniões com gestores para avaliação do cenário nacional e estratégias de combate.( Fonte R 7 Noticias Brasíl)

 

 

 

 

VIDANEWS - Tebet aceita o Planejamento, mas não fará gestão dos bancos públicos.

 

Pasta deve participar do comitê gestor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que será coordenado pela Casa Civil.

Terceira colocada nas eleições, a senadora Simone Tebet (MDB) aceitou ser ministra do Planejamento e Orçamento. O convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a cartada final para acomodar a emedebista no governo, após Tebet apoiar Lula no segundo turno das eleições.Os detalhes da gestão de Tebet ainda serão discutidos com o petista e a equipe de transição, mas o ponto forte de negociação, que inclusive garantiu a ida da senadora para a pasta, foi manter a participação do ministério no comitê gestor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que deve ser coordenado pela Casa Civil. A intenção de ficar também com os bancos públicos, no entanto, não foi para frente. Tebet segue para o Planejamento após os planos dela de chefiar a Educação e o Desenvolvimento Social fracassarem. A senadora havia recebido convite também para o Ministério do Meio Ambiente, mas o recusou em favor de Marina Silva, deputada eleita e referência na área.A ida para o Planejamento traz certo desconforto para o núcleo político de Lula, um deles com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O ex-prefeito de SP estaria desconfortável com os "ideais" de Tebet, que não convergiriam com os da pasta do Planejamento e Orçamento.Outro ruído que Lula precisará resolver com a indicação está na Casa Civil, com Rui Costa (PT). No último dia 21, Lula indicou a ex-ministra do Planejamento da era petista Miriam Belchior para a Secretaria-Executiva da Casa Civil. A principal tarefa seria cuidar, justamente, do PPI.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS - Polícia Federal identifica mais três envolvidos em tentativa de ataque em Brasília.

 

A corporação afirma que, além dos executores do ato, a investigação descobriu a participação de financiadores.

A Polícia Federal identificou mais três envolvidos na tentativa de detonação de uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília. De acordo com informações obtidas pelo R7, entre os suspeitos que tiveram a identidade conhecida até agora, estão pessoas que tinham papel de executar e de financiar o ato.Os novos nomes descobertos pelos investigadores estão ligados a George Washington Oliveira, que já está preso e foi transferido nesta segunda-feira (26) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião (DF). Durante depoimento à Polícia Civil, ele revelou que não agiu sozinho.George disse estar descontente com o resultado das eleições e que pretendia detonar os explosivos para chamar atenção para o movimento a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). O alvo seria um caminhão-tanque que seguia com destino ao aeroporto.A Polícia Militar chegou até os explosivos após uma denúncia anônima. A corporação realizou uma detonação controlada. George é morador do Pará, atua como empresário e dirigiu até Brasília com armas de grosso calibre e bananas de dinamite no carro.Hospedado em um apartamento no Sudoeste, ele passou a frequentar o acampamento montado no Quartel-General do Exército. O suspeito conseguiu as armas por meio de uma autorização de posse como CAC (caçador, atirador e colecionador). Ele passou por audiência de custódia e agora cumpre prisão preventiva. ( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - Justiça libera R$ 1,6 bi em atrasados para beneficiários do INSS.

 

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão em novo lote de atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 146.598 processos, que são destinados a 181.518 beneficiários.No total, a soma liberada aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em novembro de 2022, atinge o valor de R$ 1,9 bilhão. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.O conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Medida provisória altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Proprietário passa a ter 180 dias, contados da convocação por órgão competente, para solicitar a inscrição.

A Medida Provisória 1150/22 estabelece um prazo de 180 dias, contado da convocação por órgão competente, para que o proprietário ou o possuidor de imóvel rural solicite a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (26).Pelo Código Florestal, a inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão em qualquer Programa de Regularização Ambiental (PRA), que podem ser instituídos pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.Antes da MP, a Lei 13.887/19 dava prazo de até dois anos para a solicitação de inscrição no CAR, criado em 2012 para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar programas de recuperação do meio ambiente em áreas de proteção permanente (APPs) e nas reservas legais.Tramitação A medida provisória será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.(Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem – Ralph Machado Edição – Rachel Librelon

VIDANEWS - Saúde alerta sobre proliferação do Aedes aegypti em casas desabitadas nas férias.

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), alerta a população a redobrar os cuidados nas residências para evitar a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti.

O aumento da infestação do vetor e dos casos de dengue, chikungunya e zika preocupa, e medidas preventivas são fundamentais devido à intensificação do período chuvoso e à proximidade das férias, quando muitas casas permanecem fechadas por longos períodos. As autoridades da área da saúde fazem um alerta à população devido aos perigos causados pelos imóveis desabitados por longos períodos.O coordenador de Dengue, Chikungunya e Zika da SES-GO, Murilo do Carmo, destaca que nos imóveis fechados há um aumento de 60% no número de focos do Aedes.Ele orienta os moradores a fazer uma vistoria minuciosa pela casa e eliminar toda e qualquer possibilidade de criatório antes de seguir viagem. Medidas básicas Entre as medidas que inibem a reprodução em grande escala do mosquito estão a vedação da caixa d´água, o recolhimento e acondicionamento do lixo no quintal, a cobertura de cisterna e de todos os reservatórios de água.Murilo do Carmo acentua que o Aedes aegypti tem a capacidade de se reproduzir nos lugares mais inusitados. Um criadouro muito comum do vetor é o recipiente de degelo das geladeiras.“Ao viajar, mesmo que por poucos dias, as pessoas devem fazer a limpeza desse compartimento”, informa. Limpeza dos quintais.O mesmo cuidado deve ser adotado com os vasos de plantas, vasos sanitários, depósitos de água de umidificadores, ralos de banheiro e sifões das pias da cozinha e do banheiro.Todos esses locais, muitas vezes ignorados pelos moradores, são potenciais criadouros do mosquito pelo fato de acumular água, mesmo que em pequena quantidade.O ovo do vetor, em contato com a água parada, leva em média sete dias para se transformar em mosquito adulto. Os quintais das residências também merecem muita atenção.Natal de Coração recebeu mais de 70 mil pessoas em 26 dias de festas.Eles devem ser mantidos limpos, sem qualquer objeto que possa acumular água. Murilo do Carmo enfatiza que itens aparentemente inofensivos, como tampinhas de garrafa, pequenas latas e copos plásticos, se transformam, em pouco tempo, em ambientes favoráveis à proliferação do inseto.Por fim, ressalta que é a atuação do cidadão no âmbito de seu domicílio o fator decisivo para enfrentar, reduzir e evitar o Aedes aegypti, um perigoso vetor de doenças.Cuidados a serem adotados A forma mais eficaz de prevenção é o combate ao mosquito Aedes aegypti. Seguem as ações que a população deve adotar, pelo menos uma vez por semana:Verificar se a caixa d’água está bem tampada;Deixar as lixeiras bem tampadas;Colocar areia nos pratos de plantas;Recolher e acondicionar o lixo do quintal;Limpar as calhas;Cobrir piscinas;Tapar os ralos e baixar as tampas dos vasos sanitários;Limpar a bandeja externa da geladeira;Limpar e guardar as vasilhas dos bichos de estimação;Limpar a bandeja coletora de água do ar-condicionado;Cobrir bem a cisterna; Cobrir bem todos os reservatórios de água;• A limpeza não se restringe só às residências: é importante ficar atento a possíveis focos; de água parada na escola, no trabalho e em outros locais frequentados diariamente.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

VIDANEWS - Manifestantes com faca, radiocomunicadores e estilingues são detidos próximo ao STF.

 

Grupo que protestaria contra a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante foi abordado pela Polícia Militar do DF.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deteve, neste domingo (25), um grupo de dez pessoas que se preparava para uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) com estilingues, uma faca e radiocomunicadores. Os manifestantes são contra a manutenção da prisão do indígena José Acácio Serere Xavante.De acordo com a PMDF, a abordagem foi por volta das 21h30, por militares da Rotam, na via S2, que leva ao STF. O grupo foi levado para a 5º Delegacia de Polícia, na Asa Norte, por porte de arma branca, e foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência.Mais cedo, outro grupo de indígenas fez um protesto pacífico na área de segurança externa ao STF. Eles pediam a liberação de Serere Xavante, que integrava o acampamento feito por pessoas insatisfeitas com o resultado das eleições de outubro.Militares da PMDF ficaram um do lado do outro, para fazer uma barreira, na porta do Supremo, a fim de garantir a segurança. De acordo com a polícia, a manifestação da tarde foi pacífica.Cacique Serere foi preso sob suspeita de fazer manifestações antidemocráticas em vários locais de Brasília. Ele também teria feito diversas ameaças ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pedido que pessoas armadas impedissem a posse de Lula.O nome do indígena esteve envolvido nas manifestações violentas registradas em 12 de dezembro, em Brasília, que deixaram rastros de vandalismo em alguns pontos da capital. Os atos aconteceram em protesto pela prisão de Serere.Eles tentaram invadir a sede da Polícia Federal, incendiaram ao menos sete veículos e deixaram quatro ônibus queimados. Os manifestantes pediam a libertação do suposto cacique.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - PF abre inquérito sobre ataque à sede da corporação em Brasília.

 

Tentativa de invasão ao prédio ocorreu no último dia 12, mesma data em que ônibus e veículos particulares foram incendiados.

A Polícia Federal abriu investigação para apurar o ataque realizado contra a sede administrativa da corporação, em Brasília, no último dia 12. A abertura do inquérito ocorre duas semanas após a tentativa de invasão ao prédio. A investida criminosa contra a PF ocorreu após a prisão temporária do indigena José Acácio Tserere Xavante, detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de participar e incitar atos antidemocráticos.Os protestos começaram no início da noite e houve tentativa de entrada forçada no edifício, além de arremesso de pedras contra as vidraças e uso de material inflamável para causar incêndios. As equipes da PF reagiram e pediram reforço da Polícia Militar, que cercou o local e usou bombas de gás e balas de borracha para afastar os participantes do ato. Sem conseguir invadir a sede da PF, os manifestantes atearam fogo em ônibus, veículos particulares e depredaram o patrimônio público. Também houve ataque contra lojas do comércio da região e a uma delegacia de Polícia Civil.As investigações apontam que os integrantes do protesto estão ligados ao acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano. Uma investigação já aberta pela Polícia Civil identificou algumas pessoas que atuaram em ações de vandalismo, mas até o momento ninguém foi preso.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - Justiça libera R$ 1,6 bi em atrasados para beneficiários do INSS.

 

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão em novo lote de atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 146.598 processos, que são destinados a 181.518 beneficiários.No total, a soma liberada aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em novembro de 2022, atinge o valor de R$ 1,9 bilhão. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.O conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.  O valor que será pago em cada tribunal • TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)  Geral: R$ 784.279.141,52  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários) • TRF da 2ª Região (RJ e ES)  Geral: R$ 141.009.835,72 ,Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)  • TRF da 3ª Região (SP e MS)  Geral: R$ 310.207.611,76 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários) • TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) Geral: R$ 427.110.814,98 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários) • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 312.652.385,87  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários) ( Fonte & 7 Noticias Brasil)