Número diz respeito a armas como fuzis, metralhadoras e rifles
apreendidas em poder do crime, nos últimos dez anos.
Uma em cada quatro armas
apreendidas pela Polícia Federal nos últimos dez anos era de uso restrito.
Dados obtidos pelo R7 mostram que a corporação apreendeu
22.654 armas de janeiro de 2013 a março de 2022, mas a PF admite que os dados
podem estar desatualizados (veja ao final do texto).Do total de armas
apreendidas no período, 27% (6.185) eram de calibres restritos, ou seja,
aqueles que por causa do maior potencial de dano são autorizados apenas para as
forças de segurança e para CACs (caçadores,
atiradores e colecionadores de armas de fogo) –, entre eles, 1.660 fuzis,
metralhadoras e rifles. As armas de menor potência, como as de calibres 380 mm,
32 e 38, representaram 39% (9.015) das apreensões. Parte do material não é classificada. No
Brasil, o registro de armas de fogo pode ser feito de duas formas: pelo Sistema
Nacional de Armas (Sinarm), da PF; e pelo Sistema de Gerenciamento Militar de
Armas (Sigma), do Exército. Este último é exclusivo para registro de armas para
militares e, no caso de civis, para os CACs. Para conseguir o registro
na PF é preciso ter no mínimo 25 anos, declarar a necessidade de possuir arma
de fogo, comprovar que não tem antecedentes criminais e que não responde a
inquérito policial ou a processo criminal, comprovar ocupação lícita, ter
residência fixa e capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de
arma de fogo. Os aprovados em todas as etapas podem ter quatro armas de calibre
permitido e 200 munições por ano. Quem opta por ter o registro do Exército
também passa pelas fases de checagem psicológica e de idoneidade, além de
precisar ser filiado a um clube de tiro. Por causa disso, o processo demora até
seis vezes mais. No entanto, após o aval do Exército é possível ter acesso a
uma quantidade maior de armas, inclusive de uso restrito. Atualmente,
atiradores podem ter 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Caçadores, até 30
armas, 15 delas de uso restrito. Para colecionadores não há limite de
quantidade; é possível ter até 5 peças de cada modelo, além de 6 mil balas.
Quem tem registro CAC pode ter, por exemplo, fuzis semiautomáticos calibres
5.56 e 7.62. O raio de letalidade desse tipo de fuzil é de até 2.500 metros e o
alcance pode chegar a 5 quilômetros. Entre 2013 e 2022, 190 armas como essas
estavam em poder do crime e foram apreendidas pela Polícia Federal. Armas
nacionais A brasileira Taurus aparece na primeira colocação entre as fabricantes com mais armas
apreendidas em poder do crime. Foram 5.317 nos últimos dez anos.
Em seguida, aparece a Rossi, a Glock e a Companhia Brasileira de Cartuchos
(CBC), com, respectivamente, 1,51 mil, 1,30 mil e 564 armas de fogo
apreendidas. No total, são quase 400 fabricantes diferentes. Ao R7, a Taurus
justificou que os crimes envolvendo armas de fogo registradas são "raros e
isolados". "A Taurus possui um forte compromisso com o uso
responsável de seus produtos, viabilizando com total segurança aos órgãos
competentes a identificação personalizada das armas produzidas, observando-se o
rigoroso cumprimento da legislação", informou a empresa.Contrabando Outro
dado que chama a atenção fala dos países de origem das armas. A polícia
conseguiu identificar 61% dos fabricantes, e constatou que 37% dessas armas são
pistolas ou revólveres de origem nacional. Em segundo lugar, aparecem os
Estados Unidos como o país de origem de 11% das armas apreendidas. Depois estão
a Argentina (2%) e a Áustria (1,6%).Isso evidencia que o contrabando,
principalmente com origem nos EUA, também é um importante meio de aquisição de
armas pelo crime por causa da facilidade para a compra, destaca o gerente do
Instituto Sou da Paz, Bruno Langueani.“Os Estados Unidos são uma fonte de armas
do crime para muitos países. Armas norte-americanas também estão presentes no
perfil dos cartéis mexicanos e da América Central, isso porque qualquer pessoa
pode comprar armas, o que faz com que seja muito atrativo para as quadrilhas
buscarem armas lá”, destaca. “Aí são dois caminhos para essa arma chegar até o
Brasil. Um deles é a exportação legal dos Estados Unidos para o Paraguai, do
Paraguai vem traficada para o crime. Mas também existem casos de armas que são
compradas legalmente e são desviadas aqui no Brasil", explica. "A
nova legislação deu uma série de privilégios aos CACs. Antes de 2019, essa
categoria não podia ter fuzil, por exemplo, agora pode ter até 30. O incentivo
para o crime organizado se infiltrar é muito grande. São brechas integralmente
usadas por traficantes de armas", ressalta.Ao mesmo tempo em que cresce o
número de armas de fogo em circulação no país – dados do Exército mostram que houve um aumento de 333%
no número de novos registros em 2021 na comparação com 2018
–, também cresceu 35,9% o número de armas furtadas, roubadas, extraviadas ou
perdidas em 2021, em relação a 2020.Isabel Figueiredo, do Fórum de Segurança
Pública, comenta que, além de evidenciar uma política de segurança pública
frágil e ser sintoma de uma legislação de acesso a armas de fogo mais liberal,
o dado também mostra o enfraquecimento do controle e rastreamento de armas no
Brasil."Temos um discurso político de incentivo ao armamento e uma
legislação menos rigorosa para concessão de porte e posse de arma de fogo, o
que faz com que tenhamos um aumento no número de armas, junto a isso, temos
ainda a polícia prestando menos atenção nesse ponto. É um conjunto de
ingredientes ruins." Dados inconsistentesO R7 questionou a Polícia Federal sobre o
número de armas apreendidas no país, mas os dados dos anos 2020 e 2021 são
inconsistentes. No dado obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação
(LAI), o número de armas apreendidas caiu quase 20% em um ano. Foi de 2.688 em
2020 para 2.166 em 2021. O contrário aponta o relatório feito pela área técnica
da corporação, e divulgado pela assessoria de imprensa, que destaca que as
apreensões aumentaram 40% no período. Passou de 1.465, em 2020, para 2.064, em
2021.Sobre a diferença nos números, a PF informou que existem
"problemas" com a "alimentação dos sistemas" e que esse
tema tem sido discutido com a área técnica. Segundo a corporação, o número
diverge porque é necessário "corrigir ou reclassificar" as
informações retiradas dos painéis do sistema de polícia judiciária e da Polícia
Federal "muitos dias depois" de o item ser apreendido. "Está
sendo realizada uma revisão nos dados das apreensões relativas aos anos de 2017
a 2021, linha por linha, justamente para poder disponibilizar a informação mais
exata possível, tanto para seus estudos e diagnósticos e para o rastreamento,
quanto para disponibilização ao público via Lei de Acesso à Informação",
informou.Segundo o professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do
Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança, Welliton Caixeta, a divergência
nos números prejudica a reputação da Polícia Federal e compromete as eficiência
das políticas públicas de segurança."Ainda precisa melhorar muito a
transparência ativa. O excesso de burocracia para obtenção de dados e a
classificação com chancela de reservado são fatores que dificultam a
racionalidade da gestão de informações", alertou.Leia também: Casos de violência
envolvendo profissionais de segurança chocam o país O
professor ainda destaca que pesquisas internacionais apontam que o aumento na
circulação das armas, mesmo que adquiridas legalmente, impactam na escalada dos
crimes violentos. "É equivocado associar porte de arma com a sensação ou
percepção de mais segurança. O suposto 'cidadão de bem' armado e sem preparo
técnico para manusear uma arma de fogo está duplamente em perigo, corre tanto o
risco de usá-la inadequadamente quanto de tê-la extraviada e utilizada contra
si e seus familiares", afirma Caixeta, que também é pesquisador do Grupo
Candango de Criminologia da UnB.Para o especialista, o avanço dos crimes
violentos desnuda a falta de planejamento e de política de segurança pública,
que necessita de um projeto de maior integração entre as forças que atuam nessa
área. "As instituições de segurança pública devem cumprir
efetivamente seu papel constitucional e de forma integrada em prol da segurança
dos cidadãos. A credibilidade e confiança da população quanto ao trabalho
policial passa pela profissionalização das polícias", conclui.( Fonte R 7
Noticias Brasil)
