Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a distribuição, entre os clubes de futebol, de recursos da loteria Timemania. A proposta altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 3723/21, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator elaborou nova redação, mantendo o objetivo original. Pela proposta, metade dos recursos será distribuída igualmente entre todos os clubes, e a outra metade seguirá a proporção das indicações dos apostadores. Assim, ficará mantida a atual distribuição, hoje prevista em regulamento. “A mudança procura inserir em lei a atual sistemática para beneficiar os times, para que eventuais atualizações de normas infralegais não ameacem essa forma de distribuição”, explicou o deputado Julio Cesar Ribeiro no parecer. O texto prevê ainda que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. “Deve-se evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados e outros não”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto original. A loteria Timemania, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, utiliza marcas dos times de futebol e repassa, em contrapartida, 22% do total arrecadado. Nos bilhetes de aposta, os apostadores podem indicar o clube favorito. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte:Da Reportagem/RM Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias Agência Câmara de Notícias
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