Nesta terça-feira (16), os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram uma greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Motivos
da Greve Os representantes dos servidores decidiram pela
paralisação durante uma plenária nacional realizada no sábado (13) e convocada
pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de
paralisação, e uma nova rodada de negociação está agendada para esta
terça-feira. Reivindicações da Categoria A
Fenasps explicou que, após analisar as propostas do governo, considerou que os
avanços foram insuficientes. Em vez de fortalecer a carreira do Seguro Social,
a proposta do governo inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e a
criação de uma nova gratificação de atividade, considerada insuficiente pela
categoria. As perdas salariais acumuladas ultrapassam 53%.As reivindicações incluem:
- Recomposição das perdas salariais
- Reestruturação das carreiras
- Cumprimento do acordo de greve de 2022
- Reconhecimento da carreira do Seguro Social
como típica de Estado
- Nível superior para ingresso de Técnico do
Seguro Social
- Incorporação de gratificações
- Jornada de trabalho de 30 horas para todos
- Cumprimento das jornadas de trabalho previstas
em lei
- Revogação de normas que eliminam o
teletrabalho
- Estabelecimento de um programa de gestão de
desempenho
- Condições de trabalho e direitos para todos,
independentemente da modalidade de trabalho
- Fim do assédio moral institucional
- Reestruturação dos serviços previdenciários
Adequação
à Instrução Normativa 24
A Fenasps destacou
que o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24) encerra no
dia 31 deste mês. A IN24 transforma os programas de gestão atuais em programas
de Gestão e Desempenho, aumentando a pressão para cumprimento de metas e
possibilitando o desconto de salário caso as metas não sejam atingidas, além da
abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra os servidores.
Composição
do Quadro do INSS O INSS conta com 19 mil servidores
ativos, sendo 15 mil técnicos responsáveis pela maioria dos serviços e 4 mil
analistas. Aproximadamente 50% dos servidores ainda estão em trabalho remoto. Proposta
do Governo O Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos apresentou uma proposta que prevê um ganho acumulado de 24,8%
entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos, cobrindo as perdas
inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores. A
proposta inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, a manutenção
da remuneração de ingresso para nível superior e intermediário, e a criação de
uma nova gratificação de atividade. Serviços
Oferecidos pelo INSS O INSS destacou que mais de 100
serviços podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para
download em celulares e acesso via computador. A Central de Atendimento 135
funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Apesar disso, a greve pode afetar
processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de
Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e
revisões. A perícia médica não será afetada pela mobilização. Com
informações da Agência Brasil. ( Fonte Jornal Contexto Noticias )
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