O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou
no último dia 3 de julho o Projeto de Lei 621/24 que garante livre
estacionamento e parada aos veículos de mulheres em início de trabalho de
parto. A prioridade também vale para a circulação no trânsito. A proposta, da
deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), inclui a regra no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo ela, as
dificuldades de locomoção da mulher gestante superam a das demais pessoas e,
por isso, a lei deve beneficiá-las para garantir livre estacionamento e parada
aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto. "No período de
gestação, é notória a dificuldade de locomoção, principalmente nos momento que
antecedem o parto ao se dirigir ao hospital", disse a deputada. Para a
relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida é necessária
para conferir agilidade e urgência para o deslocamento dessas mulheres em
direção ao atendimento na sala de parto. "A parada do veículo em frente a
porta de entrada do acesso ao hospital é muito importante e necessária. Nada
mais justo para as mulheres gestantes e suas famílias." Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões
de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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