O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o
uso do Símbolo Internacional de Acesso em veículos rotineiramente usados para o
transporte de pessoa com deficiência. O texto altera a lei que regulamenta o uso do símbolo.
De acordo com a legislação vigente, é obrigatório o uso do símbolo apenas em
veículos conduzidos por pessoa com deficiência. A deputada Rosangela Moro
(União-SP), relatora do Projeto de Lei 1134/24, do deputado Alberto Fraga
(PL-DF), observou que, na verdade, a proposta apenas dá nova redação ao texto
legal em vigor. “Concordamos com o projeto uma vez que muitos veículos
utilizados rotineiramente no transporte de pessoa com deficiência são
conduzidos por outra pessoa”, disse a relatora, que defendeu a aprovação da
matéria na forma de um substitutivo. O Símbolo Internacional de Acesso é usado
para indicar a acessibilidade de locais e serviços, como estacionamentos,
edifícios, veículos de transporte coletivo, etc. No caso de veículos
particulares, serve para autorizar, por exemplo, o uso de vagas destinadas
exclusivamente para pessoas com deficiência. Próximos passos Aa proposta
será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta também precisa ser
analisada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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